DOU 17/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024011700051 51 Nº 12, quarta-feira, 17 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 Processo: 08228.031648/2023-71 Requerente: CIBCES - LOCACAO DE MAO DE OBRA E COMERCIO EXTERIOR LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: RUBEL MOHAMMED Data Nascimento: 01/01/1992 Passaporte: EA0139874 País: BANGLADESH Mãe: NASIMA AKTER Pai: SHAH ALAM. Processo: 08228.031647/2023-25 Requerente: CIBCES - LOCACAO DE MAO DE OBRA E COMERCIO EXTERIOR LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: OMAR FARUK Data Nascimento: 12/05/1993 Passaporte: A00817826 País: BANGLADESH Mãe: SELINA AKTER Pai: SOHID ULLAH. Processo: 08228.031646/2023-81 Requerente: CIBCES - LOCACAO DE MAO DE OBRA E COMERCIO EXTERIOR LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: NURUL ISLAM Data Nascimento: 01/03/1988 Passaporte: A06690583 País: BANGLADESH Mãe: ARZAHAN BEGUM Pai: ABDUR RASHID. Processo: 08228.031645/2023-36 Requerente: CIBCES - LOCACAO DE MAO DE OBRA E COMERCIO EXTERIOR LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: MONIR HOSSAIN Data Nascimento: 01/03/1990 Passaporte: A04245280 País: BANGLADESH Mãe: ROHIMA BEGUM Pai: TOFAYEL AHMED. Processo: 08228.031643/2023-47 Requerente: CIBCES - LOCACAO DE MAO DE OBRA E COMERCIO EXTERIOR LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: MD OSMAN GONI Data Nascimento: 15/04/1995 Passaporte: A02879291 País: BANGLADESH Mãe: FATEMA AKTER Pai: HABIBUR RAHMAN. Processo: 08228.031642/2023-19 Requerente: CIBCES - LOCACAO DE MAO DE OBRA E COMERCIO EXTERIOR LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: MD ABDULLAH Data Nascimento: 09/11/1991 Passaporte: EK0572936 País: BANGLADESH Mãe: FATEMA BEGUM Pai: HABIBUR RAHMAN. Processo: 08228.031399/2023-12 Requerente: CIBCES - LOCACAO DE MAO DE OBRA E COMERCIO EXTERIOR LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: MAIN UDDIN KHAN SUJON Data Nascimento: 10/10/1990 Passaporte: EL0500698 País: BANGLADESH Mãe: MONOWARA BEGUM Pai: ABUL KASHEM KHAN. Processo: 08228.031398/2023-78 Requerente: CIBCES - LOCACAO DE MAO DE OBRA E COMERCIO EXTERIOR LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: MASUD ALAM Data Nascimento: 12/04/1980 Passaporte: BX0552423 País: BANGLADESH Mãe: OHIDA KHATUN Pai: ABDUL MALEK. Processo: 08228.030280/2023-22 Requerente: CIBCES - LOCACAO DE MAO DE OBRA E COMERCIO EXTERIOR LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: GULAM MOHIUDDIN KHAN Data Nascimento: 12/04/1984 Passaporte: A05732892 País: BANGLADESH Mãe: HASINA KHANOM Pai: MD SIRAJ KHAN. Processo: 08228.023224/2023-31 Requerente: JAMESLY FACILE Prazo: Indeterminado Imigrante: Drulencia Facile Data Nascimento: 22/09/2003 Passaporte: R10251023 País: HAITI Mãe: Madiana Chelistin Pai: Jean Michelet Facile. Processo: 08228.023196/2023-52 Requerente: JAMESLY FACILE Prazo: Indeterminado Imigrante: Maydaline Facile Data Nascimento: 04/06/2004 Passaporte: SG5626556 País: HAITI Mãe: Madiana Laboule Pai: Jean Michelet Facile. Processo: 08228.022962/2023-61 Requerente: YVROSE LEDOUX Prazo: 18/07/2025 Imigrante: JAMESON DARIUS Data Nascimento: 13/05/1995 Passaporte: GV4708099 País: HAITI Mãe: MACUS DARIUS Pai: OLITA PIERRE. Processo: 08228.022931/2023-19 Requerente: CODDNORD PETIT FRERE Prazo: Indeterminado Imigrante: DAPHNAICA PETIT FRERE Data Nascimento: 05/10/2000 Passaporte: GV5446677 País: HAITI Mãe: MIRLANDE DELY Pai: CODDNORD PETIT FRERE Imigrante: VOBS KORWENSKY PETIT FRERED Data Nascimento: 16/11/2019 Passaporte: TB5578028 País: HAITI Mãe: DAPHNAICA PETIT FRERE Pai: NÃO INFORMADO Imigrante: DAPHNAEL PETIT FRERE Data Nascimento: 05/10/2000 Passaporte: R10876569 País: HAITI Mãe: MIRLANDE DELY Pai: CODDNORD PETIT FRERE. Processo: 08228.022377/2023-61 Requerente: MESGUERRE GABRIEL Prazo: 11/08/2026 Imigrante: Syndica Gabriel Data Nascimento: 01/07/1988 Passaporte: AH4593587 País: HAITI Mãe: Cilicia Dorcilus Pai: Saintil Gabriel Imigrante: Marie Florence Gabriel Data Nascimento: 09/11/1999 Passaporte: AH4643747 País: HAITI Mãe: Sulicia Dorvilus Pai: Saintil Gabriel. Processo: 08228.022373/2023-83 Requerente: MESGUERRE GABRIEL Prazo: 11/08/2026 Imigrante: Riguerdeley Gabriel Data Nascimento: 07/09/2008 Passaporte: R10956668 País: HAITI Mãe: Marie Rosemene Blanc Pai: Mesguerre Gabriel Imigrante: Rose-Guerdeline Gabriel Data Nascimento: 18/01/2006 Passaporte: RM5071138 País: HAITI Mãe: Marie Rosemene Blanc Pai: Mesguerre Gabriel Imigrante: Rosenerlie Gabriel Data Nascimento: 06/11/2010 Passaporte: R10863938 País: HAITI Mãe: Marie Rosemene Blanc Pai: Mesgueurre Gabriel. Processo: 08228.022349/2023-44 Requerente: JULIO JEAN LOUIS Prazo: Indeterminado Imigrante: JEAN EVANO JEAN- LOUIS Data Nascimento: 08/01/2000 Passaporte: R10949057 País: HAITI Mãe: MARIE ANNA BIGOT Pai: JEAN ALAIN JEAN LO U S . Processo: 08228.022322/2023-51 Requerente: CHERLINE ALCIUS Prazo: 2 Anos Imigrante: EUGENE JERRY Data Nascimento: 04/03/2003 Passaporte: R10952516 País: HAITI Mãe: ULSSE MARIE MYRTHA Pai: CEDOIT EUGENE. Processo: 08228.022193/2023-18 Requerente: ABENS JEAN Prazo: Indeterminado Imigrante: delva manese Data Nascimento: 11/11/1997 Passaporte: ch5556228 País: HAITI Mãe: angeline joseph Pai: osciler delva. Processo: 08228.022131/2023-91 Requerente: DIEU LOUISSAINT GENEVE Prazo: Indeterminado Imigrante: Wendia Geneve Data Nascimento: 23/04/2007 Passaporte: GV4850954 País: HAITI Mãe: Geneve Pierre Anne Rose Pai: Dieu louissaint Geneve. Processo: 08228.022126/2023-87 Requerente: JN BAPTISTE JEAN Prazo: Indeterminado Imigrante: FREDLIN JEAN Data Nascimento: 26/07/2000 Passaporte: R10904657 País: HAITI Mãe: JACQUELINE MICHEL Pai: JN-BAPTISTE JEAN. Processo: 08228.022123/2023-43 Requerente: BELOU ABELARD Prazo: Indeterminado Imigrante: samuel abelard Data Nascimento: 22/12/2000 Passaporte: pp5576806 País: HAITI Mãe: chantal deservil Pai: beloud abelard. Processo: 08228.022122/2023-15 Requerente: DIEU LOUISSAINT GENEVE Prazo: 2023 Anos Imigrante: Dieuvenson Geneve Data Nascimento: 22/04/2005 Passaporte: GV 4850791 País: HAITI Mãe: Geneve Pierre Anne Rose Pai: Dieu louissaint Geneve. Processo: 08228.022118/2023-31 Requerente: MACLIN DUVERNA Prazo: Indeterminado Imigrante: Rosenet Data Nascimento: 24/06/1996 Passaporte: JC4711492 País: HAITI Mãe: Rosemene oricius Pai: maxene duverna. Processo: 08228.022111/2023-19 Requerente: TAINA JEAN Prazo: Indeterminado Imigrante: LAHENS MICHEL Data Nascimento: 01/05/1994 Passaporte: R11313671 País: HAITI Mãe: MICHELINE ORILAS Pai: FRANCK MICHEL. Processo: 08228.022109/2023-41 Requerente: JEAN MILFORT SAINT GERMAIN Prazo: Indeterminado Imigrante: MARIE CARMELLE SAINT GERMAIN Data Nascimento: 06/11/1978 Passaporte: BL4738416 País: HAITI Mãe: VIERGENA CESAR Pai: KENOL SAINT GERMAIN. Processo: 08228.022096/2023-17 Requerente: OSNY ZEPHIR Prazo: Indeterminado Imigrante: NERLANDE DATIUS Data Nascimento: 30/05/2000 Passaporte: GV5516175 País: HAITI Mãe: Marie mersulia.aurelien Pai: PIERRE WILNER DATIUS. Processo: 08228.022090/2023-31 Requerente: MARIE CARMELLE EDYME Prazo: 90 Dias Imigrante: LEGER EDYME Data Nascimento: 04/11/1996 Passaporte: PP5181296 País: HAITI Mãe: ORALIE JEAN Pai: ORABIEN EDYME. Processo: 08228.022081/2023-41 Requerente: MARIE HERNANTE BONNET Prazo: Indeterminado Imigrante: Richardson Bonnet Data Nascimento: 21/12/1988 Passaporte: Gv5481060 País: HAITI Mãe: Christine delille Pai: Arnold Bonnet. Processo: 08228.022074/2023-49 Requerente: KERLINE JEAN Prazo: Indeterminado Imigrante: VERTIDIEU NORD Data Nascimento: 08/05/1987 Passaporte: CH5465422 País: HAITI Mãe: MISARD DELANAIT Pai: JEAN - CIMAT NORD Imigrante: KERVENS NORD Data Nascimento: 21/12/2011 Passaporte: R10824037 País: HAITI Mãe: KERLINE JEAN Pai: VERTIDIEU NORD Imigrante: VEDELIN NORD Data Nascimento: 13/10/2010 Passaporte: R10824036 País: HAITI Mãe: KERLINE JEAN Pai: VERTIDIEU N O R D. Processo: 08228.022073/2023-11 Requerente: LUCIENNE JEAN Prazo: Indeterminado Imigrante: ALEXANDRA THOMAS Data Nascimento: 28/08/2004 Passaporte: GV5201593 País: HAITI Mãe: JENNY DORESTANT Pai: ALAIN THOMAS. Processo: 08228.021994/2023-41 Requerente: JOCELYNE JEAN GILLES Prazo: Indeterminado Imigrante: ODENS PYRAME Data Nascimento: 06/11/2002 Passaporte: R10904390 País: HAITI Mãe: JOCELYNE JEAN GILLES Pai: TONTON PYRAME. Processo: 08228.021968/2023-11 Requerente: Sherlens Athusme Prazo: 09/02/2024 Imigrante: Shenika Vernard Data Nascimento: 30/09/2001 Passaporte: PL5475108 País: HAITI Mãe: Michaelle Saint fleur Pai: NÃO INFORMADO. Processo: 08228.021960/2023-55 Requerente: RENALD BEAUBRUN Prazo: Indeterminado Imigrante: DJORGINIA TERANE Data Nascimento: 19/05/1998 Passaporte: R11387268 País: HAITI Mãe: GERTHA LEXIS Pai: DUNO TERANÉ. Processo: 08228.021741/2023-76 Requerente: TINOEL INTERVIL Prazo: 2023 Anos Imigrante: siliane intervil Data Nascimento: 06/10/1985 Passaporte: R10258369 País: HAITI Mãe: sylvera saintil Pai: vilson intervil. Processo: 08228.021671/2023-56 Requerente: CLAUDY PIERRE Prazo: 09/02/2025 Imigrante: Katianise JosephX Data Nascimento: 11/07/1995 Passaporte: R10305526 País: HAITI Mãe: Jésula Lundi Pai: Edric Joseph Imigrante: Katianise Joseph Data Nascimento: 11/07/1995 Passaporte: R10305526 País: HAITI Mãe: Jésula Lundi Pai: Edric Joseph Imigrante: Katianise JosephXX Data Nascimento: 11/07/1995 Passaporte: R10305526 País: HAITI Mãe: Jésula Lundi Pai: Edric Joseph. Processo: 08228.021506/2023-11 Requerente: CHERLINE BENJAMIN Prazo: 08/11/2024 Imigrante: Blaise Remicinthe Data Nascimento: 10/02/1996 Passaporte: RM5114062 País: HAITI Mãe: Marierose Jean Pai: Jean-Renard Remicinthe. Processo: 08228.021497/2023-41 Requerente: LOUBENSON PIERRE Prazo: 30 Dias Imigrante: ANEL LAURENFILS Data Nascimento: 03/11/2001 Passaporte: R11442306 País: HAITI Mãe: LANIA PIERRE Pai: ACHELER LOURENFILS. Processo: 08228.021475/2023-81 Requerente: JEAN LUDERS DALMEUS Prazo: Indeterminado Imigrante: diana dormelis Data Nascimento: 01/10/2000 Passaporte: rm5139798 País: HAITI Mãe: marie lubin Pai: adiles dormelis. Processo: 08228.021473/2023-92 Requerente: JOSEPH LUCNER LORCY Prazo: Indeterminado Imigrante: AVETA LORCY Data Nascimento: 23/10/1955 Passaporte: r10049938 País: HAITI Mãe: LERONI MASEYS Pai: LORCY DIDONT. Processo: 08228.021146/2023-31 Requerente: MILENE NACILIEN Prazo: Indeterminado Imigrante: NACILIEN WILSONN Data Nascimento: 28/09/1998 Passaporte: R11625846 País: HAITI Mãe: ERNITHE APPONLON Pai: DIESNORD NACILIEN. Processo: 08228.021133/2023-61 Requerente: ADELAINE DELORIEUX Prazo: 09/03/2024 Imigrante: Benito Blonse Delorieux Data Nascimento: 27/07/1997 Passaporte: pp5531659 País: HAITI Mãe: Julène Blaise Pai: Saint Albert Delorieux. Processo: 08228.020409/2023-94 Requerente: LUC CLAIRSIUS Prazo: Indeterminado Imigrante: ROSELANDE PIERRE Data Nascimento: 07/07/1985 Passaporte: VR4802379 País: HAITI Mãe: LISILIA JULES Pai: EMMANUEL PIERRE Imigrante: LU C KS O N CLAIRSIUS Data Nascimento: 07/06/2003 Passaporte: CH4802750 País: HAITI Mãe: ROSELANDE PIERRE Pai: LUC CLAIRSIUS. Processo: 08228.020291/2023-11 Requerente: SANO ILUS Prazo: Indeterminado Imigrante: Manette Enelus Data Nascimento: 06/10/1996 Passaporte: R10059518 País: HAITI Mãe: Marie Lucien Pai: Merendieu Enelus. Processo: 08228.020266/2023-11 Requerente: RAYNEL DELICE Prazo: 01/12/2024 Imigrante: AMICEL DELICE Data Nascimento: 26/12/1990 Passaporte: PP4714371 País: HAITI Mãe: IROLIA CASSEUS Pai: ROSEMOND DELICE Imigrante: HERLANDINA LEYKA DELICE Data Nascimento: 14/11/2012 Passaporte: R11680313 País: HAITI Mãe: PHILENE MICHEL Pai: RAYNEL DELICE. Processo: 08228.020241/2023-17 Requerente: REMISE FELIZOR Prazo: 18/11/2023 Imigrante: ANDSKY-LOVE FENELUS Data Nascimento: 15/01/2013 Passaporte: R10910715 País: HAITI Mãe: REMISE FELIZOR Pai: BERTHONY FENELUS Imigrante: RENEL FELIZOR Data Nascimento: 09/02/1992 Passaporte: MG5223888 País: HAITI Mãe: EVANNE JEAN Pai: REMY FELIDOR. Processo: 08228.020229/2023-11 Requerente: MARIE CARME PAULEMA Prazo: Indeterminado Imigrante: SYLVENSON SYLVERTRE Data Nascimento: 10/01/2000 Passaporte: GV5613089 País: HAITI Mãe: SYLFIDA CHERILUS Pai: SYLVAIN SAYLVERTRE. JONATAS LUIS PABIS R E T I F I C AÇÕ ES No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 9, de 12/01/2024, Seção 1, Pág. 32, Processo: 08228.051922/2023- 27, onde se lê: Passaporte: NU1KLPHL2, leia-se: Passaporte: NW625LJ19. No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 213, de 09/11/2023, Seção 1, Pág. 65, Processo: 08228.042690/2023-16, onde se lê: Mãe: MARIA DE FÁTIMA PAÇO OLIVEIRA, leia-se: Mãe: MARIA DE FÁTIMA PAÇO OLIVEIRA DE FIGUEIREDO. No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 230, de 05/12/2023, Seção 1, Pág. 77, Processo: 08228.048605/2023-23, onde se lê: Passaporte: 505840243, leia-se: Passaporte: A35516242. No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 3, de 04/01/2024, Seção 1, Pág. 194, Processo: 08228.051461/2023- 92, onde se lê: Pai: YAOUWU TAN, leia-se: YAOWU TAN. No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 174, de 12/09/2023, Seção 1, Pág. 68, Processo: 08228.051922/2023-27, onde se lê: Passaporte: 565384841, leia-se: Passaporte: A34812977. No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 243, de 22/12/2023, Seção 1, Pág. 101, Processo: 08228.042369/2023-31, onde se lê: Imigrante: EMLYN OLUMIDE AYRTON MEHEUX, leia-se: Imigrante: EMLYN AYRTON MEHEU. COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS PORTARIA Nº 3.131, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS-SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08505.003783/2020-66, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: REVOGAR a Portaria CPMIG nº 2.204, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 2 subsequente, que determinou a expulsão do Território Nacional de JIN LIN, de nacionalidade chinesa, filho de Jin Yongzhu e de Piao Moiyu, nascido na República Popular da China, em 29 de julho de 1989, tendo em vista a comprovação de amparo pelo artigo 193, inciso II, alínea "a", do Decreto 9.199/17. ELIS REGINA AREVALOS SOARES Substituta PORTARIA Nº 3.132, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS-SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08018.024920/2020-98, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: REVOGAR a Portaria CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 764, de 07 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 8 subsequente, que determinou a expulsão do Território Nacional de ROBERTS GRUTKOVSKIS, de