DOU 17/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Juiz de Direito Dr. Murilo Ribeiro Ferreira, da 5º Vara Cível da Comarca de Cachoeiro do Itapemirim, proveniente do processo judicial nº 0014051- 04.2011.8.08.0011. 803.624/1974-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO- Portaria de Lavra nº 1862/1985 - Bloqueado em 21/12/2020-por decisão judicial, AUTORIZA a desconstituição da indisponibilidade publicada no Diário Oficial da União de 21.12.2020, proveniente do processo nº 0807601-29.2018.4.05.8306,da 25ª Vara Federal de Goiana/PE, referente as Portarias de Lavra, e Requerimento de Lavra, titulados por CBE Companhia Brasileira de Equipamento - CNPJ: 27.184.936/0001-76, conforme Decisão Judicial ID.4058300.28909591 exarada nos autos nº 0818519-37.2023.4.05.8300, expedido pelo Juiz Federal Substituto da 4ª Vara Federal/SJPE, Dr.Jaime Travassos Sarinho, em 30.11.2023, onde o Magistrado oficia a Agência Nacional de Mineração - ANM, comunicando a revogação parcialmente a ordem judicial de sequestro de bens, proferida nos autos da Representação nº 0815911-71.2020.4.05.8300, determinando a baixa da constrição sobre os bens ali indicados, dentre os quais os itens indicados como direitos minerários. 804.493/1968-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO- Portaria de Lavra nº 72624/1973 - Bloqueado em 21/12/2020-por decisão judicial, AUTORIZA a desconstituição da indisponibilidade publicada no Diário Oficial da União de 21.12.2020, proveniente do processo nº 0807601-29.2018.4.05.8306,da 25ª Vara Federal de Goiana/PE, referente as Portarias de Lavra, e Requerimento de Lavra, titulados por CBE Companhia Brasileira de Equipamento - CNPJ: 27.184.936/0001-76, conforme Decisão Judicial ID.4058300.28909591 exarada nos autos nº 0818519-37.2023.4.05.8300, expedido pelo Juiz Federal Substituto da 4ª Vara Federal/SJPE, Dr.Jaime Travassos Sarinho, em 30.11.2023, onde o Magistrado oficia a Agência Nacional de Mineração - ANM, comunicando a revogação parcialmente a ordem judicial de sequestro de bens, proferida nos autos da Representação nº 0815911-71.2020.4.05.8300, determinando a baixa da constrição sobre os bens ali indicados, dentre os quais os itens indicados como direitos minerários. 800.398/1972-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO- Portaria de Lavra nº 655/1980 - Bloqueado em 21/12/2020-por decisão judicial, AUTORIZA a desconstituição da indisponibilidade publicada no Diário Oficial da União de 21.12.2020, proveniente do processo nº 0807601-29.2018.4.05.8306,da 25ª Vara Federal de Goiana/PE, referente as Portarias de Lavra, e Requerimento de Lavra, titulados por CBE Companhia Brasileira de Equipamento - CNPJ: 27.184.936/0001-76, conforme Decisão Judicial ID.4058300.28909591 exarada nos autos nº 0818519-37.2023.4.05.8300, expedido pelo Juiz Federal Substituto da 4ª Vara Federal/SJPE, Dr.Jaime Travassos Sarinho, em 30.11.2023, onde o Magistrado oficia a Agência Nacional de Mineração - ANM, comunicando a revogação parcialmente a ordem judicial de sequestro de bens, proferida nos autos da Representação nº 0815911-71.2020.4.05.8300, determinando a baixa da constrição sobre os bens ali indicados, dentre os quais os itens indicados como direitos minerários. 804.505/1977-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO- Requerimento de Lavra - Bloqueado em 21/12/2020-por decisão judicial, AUTORIZA a desconstituição da indisponibilidade publicada no Diário Oficial da União de 21.12.2020, proveniente do processo nº 0807601-29.2018.4.05.8306,da 25ª Vara Federal de Goiana/PE, referente as Portarias de Lavra, e Requerimento de Lavra, titulados por CBE Companhia Brasileira de Equipamento - CNPJ: 27.184.936/0001-76, conforme Decisão Judicial ID.4058300.28909591 exarada nos autos nº 0818519-37.2023.4.05.8300, expedido pelo Juiz Federal Substituto da 4ª Vara Federal/SJPE, Dr.Jaime Travassos Sarinho, em 30.11.2023, onde o Magistrado oficia a Agência Nacional de Mineração - ANM, comunicando a revogação parcialmente a ordem judicial de sequestro de bens, proferida nos autos da Representação nº 0815911- 71.2020.4.05.8300, determinando a baixa da constrição sobre os bens ali indicados, dentre os quais os itens indicados como direitos minerários. 890.282/1981-D COSTA EMPRESA DE MINERACAO EMIC- Direito de Requerer a Lavra - Bloqueado em 26/10/2012, REQUERENTE: DALMAÇO COSTA, EMIC EMPRESA DE MINERACAO IRMAOS COSTA LTDA. - ME, REQUERIDO: CASEMIRO COSTA FILHO, UGO COSTA, ESPOLIO DE ERNESTO COSTA, POR SEU INV PAULO MARCOS COSTA, SERRARIA DE MARMORE E GRANITO MIMOSO LTDA. por determinação judicial. AUTORIZA a baixa do registro de Indisponibilidade que recaem sobre o processo acima elencado, publicado no Diário Oficial da União de 26.10.2012, de titularidade da D COSTA EMPRESA DE MINERACAO EMIC-CNPJ: 27.142.348/0001-70, conforme decisão de liberação proferida pelo MM. Juiz de Direito Dr. Murilo Ribeiro Ferreira, da 5º Vara Cível da Comarca de Cachoeiro do Itapemirim, proveniente do processo judicial nº 0014051- 04.2011.8.08.0011. 890.265/1981-D COSTA EMPRESA DE MINERACAO EMIC- Portaria de Lavra nº 262/2004 - Bloqueado em 26/10/2012- REQUERENTE: DALMAÇO COSTA, EMIC EMPRESA DE MINERACAO IRMAOS COSTA LTDA. - ME, REQUERIDO: CASEMIRO COSTA FILHO, UGO COSTA, ESPOLIO DE ERNESTO COSTA, POR SEU INV PAULO MARCOS COSTA, SERRARIA DE MARMORE E GRANITO MIMOSO LTDA. por determinação judicial. AUTORIZA a baixa do registro de Indisponibilidade que recaem sobre o processo acima elencado, publicado no Diário Oficial da União de 26.10.2012, de titularidade da D COSTA EMPRESA DE MINERACAO EMIC-CNPJ: 27.142.348/0001-70, conforme decisão de liberação proferida pelo MM. Juiz de Direito Dr. Murilo Ribeiro Ferreira, da 5º Vara Cível da Comarca de Cachoeiro do Itapemirim, proveniente do processo judicial nº 0014051- 04.2011.8.08.0011. 805.531/1977-D COSTA EMPRESA DE MINERACAO EMIC- Portaria de Lavra nº 430/2006 - Bloqueado em 26/10/2012 - REQUERENTE: DALMAÇO COSTA, EMIC EMPRESA DE MINERACAO IRMAOS COSTA LTDA. - ME, REQUERIDO: CASEMIRO COSTA FILHO, UGO COSTA, ESPOLIO DE ERNESTO COSTA, POR SEU INV PAULO MARCOS COSTA, SERRARIA DE MARMORE E GRANITO MIMOSO LTDA. por determinação judicial. AUTORIZA a baixa do registro de Indisponibilidade que recaem sobre o processo acima elencado, publicado no Diário Oficial da União de 26.10.2012, de titularidade da D COSTA EMPRESA DE MINERACAO EMIC-CNPJ: 27.142.348/0001-70, conforme decisão de liberação proferida pelo MM. Juiz de Direito Dr. Murilo Ribeiro Ferreira, da 5º Vara Cível da Comarca de Cachoeiro do Itapemirim, proveniente do processo judicial nº 0014051- 04.2011.8.08.0011. WAGNER DA SILVA SIQUEIRA Superintendente Substituto D ES P AC H O Relação nº 2/2024 Autoriza a averbação dos atos de liberação de penhora de direitos minerarios(1930). Exequente: Sandro José Aliaga de Andrade- Executado: José Virgílio do Nascimento - Processo nº 804.493/1968 - CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - Portaria de Lavra Nº 72624 /1973-por decisão judicial, AUTORIZA a desconstituição da penhora publicada no Diário Oficial da União de 06.06.2023, proveniente do processo nº 0001605-73.2018.8.26.0123/2ª Vara Federal de Capão Bonito no Estado de São Paulo, referente as Portarias de Lavra, tituladas por de CBE Companhia Brasileira de Equipamento-CNPJ: 27.184.936/0001-76, conforme Decisão Judicial ID.4058300.28909591 exarada nos autos 0818519-37.2023.4.05.8300, expedido pelo Juiz Federal Substituto da 4ª Vara Federal/SJPE, Dr.Jaime Travassos Sarinho, em 30.11.2023, onde o Magistrado oficia a Agência Nacional de Mineração - ANM, comunicando a revogação parcialmente a ordem judicial de sequestro de bens, proferida nos autos da Representação nº 0815911- 71.2020.4.05.8300,determinando a baixa da constrição sobre os bens ali indicados, dentre os quais os itens indicados como direitos minerários. Exequente: Sandro José Aliaga de Andrade - Executado: José Virgílio do Nascimento - Processo nº 803.624/1974 - CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - Portaria de Lavra Nº 194 /1988 - por decisão judicial, AUTORIZA a desconstituição da penhora publicada no Diário Oficial da União de 06.06.2023, proveniente do processo nº 0001605-73.2018.8.26.0123/2ª Vara Federal de Capão Bonito no Estado de São Paulo, referente as Portarias de Lavra, tituladas por de CBE Companhia Brasileira de Equipamento-CNPJ: 27.184.936/0001-76, conforme Decisão Judicial ID.4058300.28909591 exarada nos autos 0818519-37.2023.4.05.8300, expedido pelo Juiz Federal Substituto da 4ª Vara Federal/SJPE, Dr.Jaime Travassos Sarinho, em 30.11.2023, onde o Magistrado oficia a Agência Nacional de Mineração - ANM, comunicando a revogação parcialmente a ordem judicial de sequestro de bens, proferida nos autos da Representação nº 0815911- 71.2020.4.05.8300,determinando a baixa da constrição sobre os bens ali indicados, dentre os quais os itens indicados como direitos minerários. Exequente: Sandro José Aliaga de Andrade - Executado: José Virgílio do Nascimento - Processo nº 800.398/1972 - CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - Portaria de Lavra Nº 655 /1980 - por decisão judicial, AUTORIZA a desconstituição da penhora publicada no Diário Oficial da União de 06.06.2023, proveniente do processo nº 0001605-73.2018.8.26.0123/2ª Vara Federal de Capão Bonito no Estado de São Paulo, referente as Portarias de Lavra, tituladas por de CBE Companhia Brasileira de Equipamento-CNPJ: 27.184.936/0001-76, conforme Decisão Judicial ID.4058300.28909591 exarada nos autos 0818519-37.2023.4.05.8300, expedido pelo Juiz Federal Substituto da 4ª Vara Federal/SJPE, Dr. Jaime Travassos Sarinho, em 30.11.2023, onde o Magistrado oficia a Agência Nacional de Mineração - ANM, comunicando a revogação parcialmente a ordem judicial de sequestro de bens, proferida nos autos da Representação nº 0815911- 71.2020.4.05.8300,determinando a baixa da constrição sobre os bens ali indicados, dentre os quais os itens indicados como direitos minerários. Exequente: União Federal- Fazenda Nacional - Processo nº 804.493/1968 - CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - Portaria de Lavra Nº 72.624 /1973 - por determinação judicial, AUTORIZA a desconstituição da penhora publicada no Diário Oficial da União de 20/07/2023, proveniente do processo nº 5000776-73.2018.4.03.6139, da 1ª Vara Federal de Itapeva no Estado de São Paulo, referente a Portaria de Lavra, titulada por de CBE Companhia Brasileira de Equipamento-CNPJ: 27.184.936/0001-76, conforme Decisão Judicial ID.4058300.28909591 exarada nos autos 0818519-37.2023.4.05.8300, expedido pelo Juiz Federal Substituto da 4ª Vara Federal/SJPE, Dr.Jaime Travassos Sarinho, em 30.11.2023, onde o Magistrado oficia à Agência Nacional de Mineração - ANM, comunicando a revogação parcialmente da ordem judicial de sequestro de bens, proferida nos autos da Representação nº 0815911-71.2020.4.05.8300,determinando a baixa da constrição sobre os bens ali indicados, dentre os quais os itens indicados como direitos minerários. Autoriza a averbação dos atos de penhora de direitos minerarios(1934) Exequente: BANCO DO BRASIL SA - CPF ou CNPJ - Processo nº 866.719/2008 - CMGM MINERAÇÃO LTDA. - Requerimento de Lavra Nº /por determinação judicial, AUTORIZA a Penhora de direitos minerários, à margem do Requerimento de Lavra, de titularidade de CMGM MINERAÇÃO LTDA - CNPJ: 09.293.908/0001-05, conforme Decisão Judicial proferida aos 7 (sete) dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, na Cidade e Comarca de Cuiabá, Capital do Estado de Mato Grosso, em trâmite perante a Secretaria da 2ª Vara Especializada em Direito Bancário de Cuiabá-MT, expedido pela M.M.ª Juíza Doutora Rita Soraya Tolentino de Barros, nos autos da Ação de Execução nº 1022036-49.2019.8.11.0041. WAGNER DA SILVA SIQUEIRA Superintendente Substituto D ES P AC H O Relação nº 3/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 846.272/2008-MINERACAO FLORENTINO LTDA- Cessionário:M4E LITHIUM LTDA- CPF ou CNPJ 47.097.259/0001-66- Alvará n°14.778/2008. 846.511/2011-MINERACAO FLORENTINO LTDA- Cessionário:M4E LITHIUM LTDA- CPF ou CNPJ 47.097.259/0001-66- Alvará n°8.212/2013. WAGNER DA SILVA SIQUEIRA Superintendente Substituto SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO - EIXO NORTE D ES P AC H O Relação nº 2/2024 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício:(2890) Barragem de Rejeito-SALOBO METAIS S/A-807.426/1974-OF. N ° 3 7 9 5 3 / 2 0 2 3 / CO P G B M - N / A N M . Gelado, Geladinho, Pera Jusante, Estéril Sul e Jacaré-VALE S.A.-852.145/1976- OF. N°36980/2023/COPGBM-N/ANM. Kalunga e Azul-VALE S.A.-818.153/1971-OF. N°45701/2023/COPGBM-N/ANM Despacho publicado:(2745). B1 e B6 - 950.038/2009 - MINERACAO PARAGOMINAS S.A. - Fundamentado no Parecer Técnico nº 272/2023/SEFBM-N/COPGBM-N/SBM-ANM/DIRC indeferimos o pleito requerido no documento SEI nº 10526682. Determina o embargo da barragem de mineração (2515). Barragem do Bandeira-BURITIRAMA MINERACAO S.A.-815.959/1973-Auto de embargo nº 3/2024/DIRC/SBM-ANM/COPGBM-N. CLAUDINEI OLIVEIRA CRUZ Gerente