DOU 17/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo NF-000498.2023.15.003/7 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): DEFINIT CORP - CLINICA DE ESTETICA E PILATES LTDA., NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000679.2023.15.007/8 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VOTUPORANGA - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, devendo a Regional de Origem adotar as providências necessárias para a atuação do NUPIA regional, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000838.2023.15.008/7 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIANTE: (SOB SIGI LO ) , NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO BRANCO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001795.2023.18.000/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): HOSPITAL DO CORAÇÃO ANIS RASSI LTDA - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, devendo a Regional de Origem adotar as providências necessárias para a atuação do NUPIA regional, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001866.2023.18.000/4 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): TRS TERAPIA RENAL SUBSTITUTIVA LTDA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002047.2023.18.000/7 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): VIDA GOIAS UTI MOVEL LTDA - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002140.2023.18.000/6 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): HOSPITAL UROLÓGICO DE GOIÂNIA LTDA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001328.2023.20.000/9 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DE DADOS DO ESTADO DE SERGIPE - SINDTIC/SE - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, devendo a Regional de Origem adotar as providências necessárias para a atuação do NUPIA regional, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001760.2023.20.000/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): CENTRO MÉDICO DO TRABALHADOR LTDA , NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000924.2023.24.000/8 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: HENRIQUE ANDRADE PEREIRA, NOTICIADO(A): UNIMED CAMPO GRANDE - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). 5) DECLÍNIOS DE ATRIBUIÇÕES Processo NF-002204.2022.06.000/7 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DO RECIFE - SECRETARIA DE SAÚDE, NOTICIANTE: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, referendar o declínio, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000490.2022.09.003/1 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: , NOTICIADO(A): Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (ibge) - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, referendar o declínio, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002789.2023.01.000/9 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): UNIÃO FEDERAL (COMANDO DA MARINHA) - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, referendar o declínio, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-003984.2023.01.000/4 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): CORREGEDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, referendar o declínio, determinando a remessa dos autos à Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000455.2023.01.001/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE BARRA MANSA, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não referendar o declínio e, em sede revisional, homologar o arquivamento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000342.2023.01.003/8 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E PROMOCAO SOCIAL, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não referendar o declínio e, em sede revisional, homologar o arquivamento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000422.2023.01.003/1 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE SÃO FIDELIS, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não referendar o declínio de atribuição em favor do Ministério Público Estadual, e em sede revisional, vota pela homologação do indeferimento de instauração de procedimento investigatório no âmbito do Ministério Público do Trabalho, com retorno dos autos à origem para que se adotem as providências necessárias para atuação do NUPIA Regional. Cientifique-se o Ministério Público Estadual para adoção de eventuais medidas cabíveis na sua esfera de atribuições, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000964.2023.01.004/5 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE MESQUITA, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não referendar o declínio, e, em sede revisional, homologar a promoção de arquivamento, devendo a Regional de Origem adotar as providências necessárias para a atuação do NUPIA regional, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001105.2023.01.004/7 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): MUNICIPIO DE BELFORD ROXO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não referendar o declínio de atribuição e, em sede revisional, homologar a promoção de arquivamento, com adoção das providências necessárias para a atuação do NUPIA regional, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000715.2023.01.006/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE MAGÉ, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não referendar o declínio, e, em sede revisional, homologar a promoção de arquivamento, devendo a Regional de Origem adotar as providências necessárias para a atuação do NUPIA regional, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000795.2023.01.006/9 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE MAGÉ, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não referendar o declínio de atribuição em favor do Ministério Público Estadual, e em sede revisional, vota pela homologação do indeferimento de instauração de procedimento investigatório no âmbito do Ministério Público do Trabalho, com retorno dos autos à origem para que se adotem as providências necessárias para atuação do NUPIA Regional. Cientifique-se o Ministério Público Estadual para adoção de eventuais medidas cabíveis na sua esfera de atribuições, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000812.2023.01.006/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO , NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE MAGÉ - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não referendar o declínio de atribuição e, em sede revisional, homologar a promoção de arquivamento, com adoção das providências necessárias para a atuação do NUPIA regional, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000251.2023.01.007/4 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE AREAL, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não referendar o declínio, e, em sede revisional, homologar a promoção de arquivamento, devendo a Regional de Origem adotar as providências necessárias para a atuação do NUPIA regional, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-003045.2023.02.000/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: Ana Cristina Mendonça Oliveira, NOTICIADO(A): Secretaria Municipal de Desenvolvimento Economico e Trabalho (smdet Cate Central Centro de Apoio Ao Trabalho e Empreendedorismo) - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não referendar o declínio, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000729.2023.02.002/1 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE TABOÃO DA SERRA - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não referendar o declínio e, em sede revisional, homologar o arquivamento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001124.2023.02.002/9 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE JANDIRA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não referendar o declínio de atribuição em favor do Ministério Público Estadual, e em sede revisional, vota pela homologação do indeferimento de instauração de procedimento investigatório no âmbito do Ministério Público do Trabalho, com retorno dos autos à origem para que se adotem as providências necessárias para atuação do NUPIA Regional. Cientifique-se o Ministério Público Estadual para adoção de eventuais medidas cabíveis na sua esfera de atribuições, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000361.2023.02.005/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE GUARULHOS - SECRETARIA DA SAÚDE - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não referendar o declínio, e, em sede revisional, homologar a promoção de arquivamento, devendo a Regional de Origem adotar as providências necessárias para a atuação do NUPIA regional, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-004076.2023.03.000/3 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DEL REI (SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE) - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não referendar o declínio de atribuição e, em sede revisional, homologar a promoção de arquivamento, com adoção das providências necessárias para a atuação do NUPIA regional, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-004333.2023.03.000/3 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): MUNICIPIO DE FORTUNA DE MINAS (SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE), NOTICIANTE: NOTICIANTE ANÔNIMO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não referendar o declínio, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-004491.2023.03.000/8 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE BETIM (SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE) - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não referendar o declínio de atribuição e, em sede revisional, homologar a promoção de arquivamento,