DOE 17/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº012 | FORTALEZA, 17 DE JANEIRO DE 2024

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RESOLUÇÃO Nº025/2023.

PACTUA O ADITAMENTO DE PRAZO POR 6 MESES DOS PLANOS DE PROVIDÊNCIAS REFERENTES AOS SALDOS ACUMULADOS DOS RECURSOS DO COFINANCIAMENTO ESTADUAL.

A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE – CIB-CE, no uso de suas atribuições estabelecidas na Norma Operacional Básica – NOB/ SUAS – 2012, aprovada em 12 de dezembro de 2012 e publicada no D.O.U, de 03 de janeiro de 2012 e conforme regulamentação da Lei Orgânica de Assistência Social – Loas, em Reunião Ordinária realizada em 19 de dezembro de 2023.RESOLVE PACTUAR:

Art 1º – O aditamento de prazo por 6 meses dos Planos de Providências referentes aos saldos acumulados dos recursos do cofinanciamento estadual dos 24 municípios discriminados a seguir:

Art 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Fortaleza, 19 de dezembro de 2023

RESOLUÇÃO Nº026/2023.

Paulo Rogério Santos Guedes COORDENADOR DA REUNIÃO Luciana Vieira Marques Viana

PRESIDENTE DO COEGEMAS

PACTUA O PLANO PLURIANUAL DE APOIO TÉCNICO E EDUCAÇÃO PERMANENTE DOS GESTORES, TRABALHADORES E CONSELHEIROS DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL REFERENTE AOS ANOS DE 2024-2027.

A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE – CIB-CE, no uso de suas atribuições estabelecidas na Norma Operacional Básica – NOB/ SUAS – 2012, aprovada em 12 de dezembro de 2012 e publicada no D.O.U, de 03 de janeiro de 2012 e conforme regulamentação da Lei Orgânica de Assistência Social – Loas, em Reunião Ordinária realizada em 19 de dezembro de 2023.RESOLVE PACTUAR:

Art. 1º. O Plano Plurianual de Apoio Técnico e Educação Permanente dos gestores, trabalhadores e conselheiros da política de assistência social, de âmbito estadual e municipal, referente aos anos de 2024-2027.

Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Fortaleza/CE, 19 de dezembro de 2023.

Paulo Rogério Santos Guedes COORDENADOR DA REUNIÃO Luciana Vieira Marques Viana PRESIDENTE DO COEGEMAS

RESOLUÇÃO N°027/2023.

PACTUA O CALENDÁRIO ANUAL DE REUNIÕES DA CIB-CE - 2024.

A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE - CIB-CE, no uso de suas atribuições estabelecidas na Norma Operacional Básica - NOB/ SUAS - 2012, aprovada em 12 de dezembro de 2012 e publicada no D.O.U, de 03 de janeiro de 2012 e conforme regulamentação da Lei Orgânica de Assistência Social - Loas, em Reunião Ordinária realizada em 19 de dezembro de 2023. RESOLVE PACTUAR:

1º - O Calendário Anual de Reuniões da CIB-CE - 2024

2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Fortaleza/CE, 19 de dezembro de 2023.

Paulo Rogério Santos Guedes COORDENADOR DA REUNIÃO Luciana Vieira Marques Viana PRESIDENTE DO COEGEMAS