DOU 18/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: O presente instrumento é a contratação do Instituto Cultural Maurício de Sousa para utilização de seus personagens, criação, produção de artes finais de revista em quadrinho, em formato digital, com uma versão em português, e tradução em espanhol, contendo histórias com personagens da turma da Mônica, e/ou personagens criados especificamente para essa revista com linguagem voltada para o público infantil, devendo o conteúdo observar o Estatuto da Pessoa Idosa, lei nº 14.423/2022, e questões sobre solidariedade intergeracional, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos, para atender às necessidades deste Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - MDHC. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: II. Vigência: 17/01/2024 a 16/01/2025. Valor Total: R$ 84.719,00. Data de Assinatura: 17/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 17/01/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 810005 Número do Contrato: 3/2023. Nº Processo: 00135.226003/2022-60. Pregão. Nº 10/2022. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE LOGISTICA - MDHC. Contratado: 65.149.197/0002-51 - REPREMIG REPRESENTACAO E COMERCIO DE MINAS GERAIS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é: prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 03/2023, por mais 06 (seis) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 13/01/2024 a 12/07/2024, nos termos do art. 57, §1º, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 13/01/2024 a 12/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 32.752,00. Data de Assinatura: 11/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 11/01/2024). SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO A D O L ES C E N T E COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2024 ao Convênio Nº 908928/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Unidade Gestora: 81005. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E CIDADANIA, CNPJ nº 08685528000153. Prorrogação do prazo de vigência do Convênio nº 908928/2020. Valor Total: R$ 2.096.567,04, Valor de Contrapartida: R$ 20.759,04, Vigência: 29/12/2023 a 30/06/2024. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: CLAUDIO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA, CPF nº .917.117-*, Convenente: JAIME SANTANA DE SOUSA, CPF nº .411.433-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Nº 952442/2023, Nº Processo: 00135219992202316, Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: ASSOCIACAO DE APOIO A FAM. AO GRUPO E A COM. SAO PAULO CNPJ nº 73950362000117, Objeto: Realizar oficinas com crianças, adolescentes e jovens até 17 anos, moradores do distrito de Pedreira e Cidade Ademar, no município de São Paulo, e cursos para elaboração de projeto de vida, realização de sonhos, colaborando na inserção em curso técnico ou superior, consequentemente, no mercado de trabalho e ou empreendedorismo, por meio do projeto Farol do Futuro., Valor Total: R$ 300.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 300.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000113, Valor: R$ 300.000,00, PTRES: 224548, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2024, Data de Assinatura: 29/12/2023, Signatários: Concedente: CL AU D I O AUGUSTO VIEIRA DA SILVA CPF nº .917.117-, Convenente: MARCIA CAVALHEIRO RODRIGUES DE ALMEIDA CPF nº .872.028-*. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Nº 952306/2023, Nº Processo: 00135219963202354, Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: INSTITUTO DA OPORTUNIDADE SOCIAL CNPJ nº 02449283000189, Objeto: Promover a qualificação profissional gratuita em Tecnologia da Informação e Comunicação para 160 adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social na zona leste do município de São Paulo, por meio de curso em contraturno escolar, tendo como público majoritário adolescentes entre 15 e 18 anos., Valor Total: R$ 350.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 350.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000116, Valor: R$ 16.800,00, PTRES: 224548, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 445041; Num Empenho: 2023NE000115, Valor: R$ 333.200,00, PTRES: 224548, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2024, Data de Assinatura: 29/12/2023, Signatários: Concedente: CLAUDIO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA CPF nº .917.117-, Convenente: IZABEL CRISTINA BRANCO CPF nº .468.118-. SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência/ Acréscimo Nº 000001/2024 ao Convênio Nº 905670/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Unidade Gestora: 810006. Convenente: SECRETARIA DE JUSTICA E DIREITOS HUMANOS - GOVERNO DE PERNAMBUCO, CNPJ nº 21798620000198. Aditamento do PPDDH/PE - Suplementação de recursos no valor de R$ 873.511,32 (oitocentos e setenta e três mil quinhentos e onze reais e trinta e dois centavos) e prorrogação de prazo do dia 25 de deze. Valor Total: R$ 873.511,32, Valor de Contrapartida: R$ 250.448,06, Vigência: 25/12/2020 a 25/06/2024. Data de Assinatura: 25/12/2020. Signatários: Concedente: BRUNO RENATO NASCIMENTO TEIXEIRA, CPF nº .366.617-*, Convenente: FLAVIO RODRIGUES DE OLIVEIRA, CPF nº .314.044-*. EXTRATO DO ACORDO Nº D-121.2.0026-23 EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO FORMALIZADO, EM 07/12/2023, ENTRE O BNDES E A CORPORAÇÃO ANDINA DE FORMENTO (CAF) (ACORDO Nº D-121.2.0036.23) PARTES: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES e a CORPORAÇÃO ANDINA DE FOMENTO (CAF). OBJETO: Dispõe de forma não vinculante e não exclusiva sobre a possibilidade de colaboração em atividades, com convergência de interesses e com execução em regime de mútua cooperação, visando oportunidades de financiamentos conjuntos (equity ou dívida) e garantias, inclusive para possível atração de investimentos industriais intensivos em energia, observadas vantagens comparativas brasileiras e regionais em geração de energia renovável, em consonância com a legislação aplicável, as normas e políticas operacionais do BNDES e as orientações normativas da CAF. ATO APROBATÓRIO: Decisão Dir4 nº 10/2023 - BNDES, de 23/10/2023. DATA DA ASSINATURA: 07 de dezembro de 2023. EXTRATO DO ACORDO Nº D-121.2.0055-23 EXTRATO DE DECLARAÇÃO FORMALIZADA, EM 07/12/2023, ENTRE O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BNDES), CORPORAÇÃO ANDINA DE FOMENTO (CAF), BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID) e FONPLATA - BANCO DE DESENVOLVIMENTO (FONPLATA) (ACORDO Nº D-121.2.0055.23) PARTES: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, CORPORAÇÃO ANDINA DE FOMENTO (CAF), BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID) e FONPLATA - BANCO DE DESENVOLVIMENTO (FONPLATA) OBJETO: Declaração Conjunta entre o BNDES, CAF, BID e FONPLATA com a intenção de cooperar para a constituição de uma rede de rotas de integração e desenvolvimento sul- americano, iniciativa denominada "Rotas para a Integração", por meio tanto da disponibilidade de linhas de financiamento como da estruturação de projetos. ATO APROBATÓRIO: Decisão Dir4 nº 16/2023 e DIR8 nº 03/2023 - BNDES, de 07/12/2023. DATA DA ASSINATURA: 07 de dezembro de 2023. 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