DOU 18/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 16/2021. Contratante: COORDENACAO GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI. Contratado: 29.212.545/0001-43 - NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: Reajuste de preços, repactuação de preços e a prorrogação do prazo de vigência.. Vigência: 01/02/2024 a 01/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 15.555.972,14. Valor do Termo Aditivo: R$ 15.584.736,72. Data de Assinatura: 16/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 16/01/2024). COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO COORDENAÇÃO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA EXTRATO DE PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO Protocolo de Cooperação n° 316/2023 entre a Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, CNPJ n° 33.781.055/0001-35, Av. Brasil n° 4.365, Manguinhos, Rio de Janeiro/RJ, CEP 21045-900, por intermédio de sua unidade técnico-científica Instituto de Ciência e Tecnologia em Biomodelos - ICTB e a Associação Técnico Científica Paul Ehrlich - BCRJ, CNPJ n° 03.053.589/0001-84, com sede na Av. Nossa Senhora das Graças nº 50, Duque de C a x i a s / R J, CEP 25.250-020. Objeto: caráter meramente político e regula a forma e as condições pelas quais as Partícipes se propõem a desenvolver um programa futuro de mútua cooperação, bem como para alinhar conceitos, traçar diretrizes, definir métodos e demais detalhes para subsidiar futuras parcerias entre as partes. Assinatura: 15 de janeiro de 2024. Vigência: 15/01/2024 a 15/01/2025. Signatários: Christoph Schweitzer Milewski, Diretor do ICTB e Radovan Borojevic, Presidente da BCRJ. Processo FIOCRUZ nº 25420.000608/2023-19. Ministério do Trabalho e Emprego SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DE ALAGOAS SETOR DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO - QLAGG5 A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM ALAGOAS, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE REABERTURA DE PRAZO - DDKWTE A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM ALAGOAS, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da REABERTURA DE PRAZO de defesa, ocorrida em virtude do saneamento efetuado no âmbito do respectivo processo administrativo, e por força do Art. 19, II, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. Eventuais defesas deverão ser protocolizadas por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba Protocolar, opção Defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. Não serão conhecidas defesas que não atendam os requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), diante do que preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O Código de Acesso exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção Canais de Atendimento do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO . GERALDO AVELINO DA SILVA 14152.052179/2023-56 AI 22.518.790-6 Em 17 de janeiro de 2024. MARILENE ALVES SANTOS Chefe SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO DISTRITO FEDERAL SETOR DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - YRWS4 NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO - YRWS4 A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba Pagamento, opção Emitir DARF. No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba Protocolar, opção Recurso. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O Código de Acesso exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto ao SEMUR/DF, cujo contato pode ser realizado por meio do endereço eletrônico [email protected] ou presencialmente, no endereço: Superintendência Regional do Trabalho no DF, SCS QD.8, Ed. Venâncio 2000, Bloco B50, Sala 119, Asa Sul, Brasília/DF, CEP 70.333.900. Para a solicitação de código de acesso por e-mail, para as notificações realizadas via edital no caso de processos eletrônicos, será necessário o envio dos seguintes documentos: Especificação do pedido; Documento de identificação do solicitante; e Comprovação da capacidade do Solicitante para representar o Notificado, apresentando, quando for o caso: Instrumento de procuração e Comprovação de capacidade de representação do mandante (por exemplo, por meio de comprovação de integração do mandante no quadro societário). (*) Diante da decisão administrativa final de procedência do auto de infração que caracterize submissão de trabalhadores à condição análoga à de escravo, estará o autuado sujeito a ter seu nome incluído em listas ou cadastros de empresas, conforme preceitos estabelecidos na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO V A LO R ( R $ ) . A&C FREIRES BAR E CHOPARIA LTDA 14185.024019/2023-30 ND 20.287.101-1 50.136,98 . ACOL PORTOES LTDA 14185.034409/2021-56 ND 20.289.108-9 48.303,20 . ACONCAGUA CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA 14152.174118/2023-49 AI 22.640.729-2 4.868,22 . AF CHOCOLATERIA E CAFE LTDA 14152.092906/2023-18 AI 22.559.517-6 6.490,96 . BATATA DOCE RESTAURANTE E CAFE EIRELI 14185.002617/2022-77 ND 20.227.920-1 49.683,97 . BELLGRAN MARMORES E GRANITOS LTDA 14185.025312/2022-33 ND 20.251.980-5 32.641,78 . BENEDITA URIAS DOS SANTOS 55279465100 14152.092466/2023-07 AI 22.559.077-8 1.622,74 . BEST AR CONDICIONADO LTDA 14185.036415/2021-48 ND 20.223.841-5 39.392,78 . BIA FLASH SERVICOS DE ENTREGAS RAPIDA LTDA 14152.110087/2022-17 AI 22.365.144-3 2.991,45 . BIA FLASH SERVICOS DE ENTREGAS RAPIDA LTDA 14152.110089/2022-14 AI 22.365.146-0 362,60 . BIA FLASH SERVICOS DE ENTREGAS RAPIDA LTDA 14152.110091/2022-85 AI 22.365.148-6 30,52 . BIA FLASH SERVICOS DE ENTREGAS RAPIDA LTDA 14185.018624/2022-91 ND 20.244.826-6 64.501,25 . BSB BAR, RESTAURANTE, LANCHONETE E PIZZARIA LTDA 14152.166049/2023-08 AI 22.632.660-8 1.388,05 . BSB BAR, RESTAURANTE, LANCHONETE E PIZZARIA LTDA 14152.166051/2023-79 AI 22.632.662-4 2.788,44 . BSB BAR, RESTAURANTE, LANCHONETE E PIZZARIA LTDA 14152.166054/2023-11 AI 22.632.665-9 733,80 . BSB BAR, RESTAURANTE, LANCHONETE E PIZZARIA LTDA 14152.166057/2023-46 AI 22.632.668-3 3.792,64 . BSB BAR, RESTAURANTE, LANCHONETE E PIZZARIA LTDA 14185.023427/2023-74 ND 20.286.401-4 44.526,48 . CASA DO SEU ZE COZINHA DE BAR EIRELI 14152.178516/2022-53 AI 22.433.558-8 1.388,05 . CASA DO SEU ZE COZINHA DE BAR EIRELI 14152.178590/2022-70 AI 22.433.632-1 1.388,05 . CASA DO SEU ZE COZINHA DE BAR EIRELI 14152.179242/2022-10 AI 22.434.284-3 2.434,11 . CASA DO SEU ZE COZINHA DE BAR LTDA 14152.126734/2023-93 AI 22.593.345-4 15.540,71 . CENTRAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 14152.150082/2022-27 AI 22.405.126-1 1.551,35 . CLASSE A ADMINISTRACAO DE SERVICOS E CURSOS LTDA 14185.016642/2022-38 ND 20.242.685-8 52.236,53 . CLINICA RECANTO DE ORIENTACAO PSICOSSOCIAL EIRELI 14152.045060/2022-46 AI 22.300.117-1 13.296,36 . CLINICA RECANTO DE ORIENTACAO PSICOSSOCIAL EIRELI 14152.045078/2022-48 AI 22.300.135-0 1.877,95 trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto- Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba Pagamento, opção Emitir DARF. No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Ec o n ô m i c a Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba Protocolar, opção Recurso. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O Código de Acesso exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção Canais de Atendimento do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO V A LO R ( R $ ) . B G DOS SANTOS CONFEITARIA 14185.031345/2022-12 ND 20.258.841-6 3.236,54 Em 17 de janeiro de 2024. MARILENE ALVES SANTOS Chefe