DOU 18/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024011800122 122 Nº 13, quinta-feira, 18 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 . S & M BRASILIA SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA 14152.163029/2023-77 AI 22.629.640-7 146,76 . S & M BRASILIA SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA 14152.163031/2023-46 AI 22.629.642-3 146,76 . S & M BRASILIA SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA 14185.022933/2023-46 ND 20.285.781-6 16.285,55 . SALES FELDAUS DISTRIBUIDORA DE SISTEMA DE ENERGIA SOLAR 14152.162377/2021-65 AI 22.191.722-5 811,37 . SECTA ENGENHARIA S/S LTDA 14185.013230/2023-27 ND 20.274.530-9 28.014,16 . SELECT SEGURANCA PRIVADA LTDA 14152.159637/2023-87 AI 22.626.248-1 1.622,74 . SIND. TRAB. COM. ATAC. E VAREJ. MATER. CONSTR. DO 14185.032608/2021-20 ND 20.289.135-6 98.466,67 . TRANSREAL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA 14185.022393/2023-09 ND 20.285.129-0 26.903,31 . UNICA SERVICO ESPECIALIZADO EM PINTURA EIRELI 14185.018711/2021-67 ND 20.289.137-2 229.287,49 . ZIOM D. S. SILVA PELICULAS AUTOMOTIVAS 14185.023747/2023-24 ND 20.286.768-4 26.024,29 Em 16 de janeiro de 2024. FABIOLA DE NAZARE OLIVEIRA Chefe EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - GA9VM6 A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba Protocolar, opção Defesa. Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O Código de Acesso exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto ao SEMUR/DF, cujo contato pode ser realizado por meio do endereço eletrônico [email protected] ou presencialmente, no endereço: Superintendência Regional do Trabalho no DF, SCS QD.8, Ed. Venâncio 2000, Bloco B50, Sala 119, Asa Sul, Brasília/DF, CEP 70.333.900. Para a solicitação de código de acesso por e-mail, para as notificações realizadas via edital no caso de processos eletrônicos, será necessário o envio dos seguintes documentos: Especificação do pedido; Documento de identificação do solicitante; e Comprovação da capacidade do Solicitante para representar o Notificado, apresentando, quando for o caso: Instrumento de procuração e Comprovação de capacidade de representação do mandante (por exemplo, por meio de comprovação de integração do mandante no quadro societário). . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO . 37.760.504 ALLINE ALVES DE OLIVEIRA 14152.207537/2023-74 AI 22.674.148-6 . A M SAMPAIO E SILVA COMERCIO DE ROUPAS 14152.184537/2023-99 AI 22.651.148-1 . A M SAMPAIO E SILVA COMERCIO DE ROUPAS 14152.184539/2023-88 AI 22.651.150-2 . A M SAMPAIO E SILVA COMERCIO DE ROUPAS 14185.025907/2023-70 ND 20.289.322-7 . AGI ALIMENTOS LTDA 14152.198512/2023-72 AI 22.665.123-1 . AGROPECUARIA ESTREITO LTDA 14152.191790/2023-07 AI 22.658.401-1 . AGROPECUARIA ESTREITO LTDA 14152.191805/2023-29 AI 22.658.416-0 . AGROPECUARIA ESTREITO LTDA 14152.191807/2023-18 AI 22.658.418-6 . AGROPECUARIA ESTREITO LTDA 14152.191809/2023-15 AI 22.658.420-8 . ALINE CECILIA DA SILVA 09056595466 14152.186784/2023-20 AI 22.653.395-6 . ALINE CECILIA DA SILVA 09056595466 14152.186786/2023-19 AI 22.653.397-2 . ASSISTENCIA SOCIO CULTURAL EVANGELICA 14152.187035/2023-10 AI 22.653.646-7 . ASSISTENCIA SOCIO CULTURAL EVANGELICA 14152.187041/2023-77 AI 22.653.652-1 . ASSISTENCIA SOCIO CULTURAL EVANGELICA 14152.187043/2023-66 AI 22.653.654-8 . ASSISTENCIA SOCIO CULTURAL EVANGELICA 14185.026203/2023-14 ND 20.289.688-9 . ASSOCIACAO RECREATIVA UNIDOS DO CRUZEIRO 14152.177077/2023-42 AI 22.643.688-8 . ATACADAO DIA A DIA S.A 14152.191678/2023-68 AI 22.658.289-2 . ATACADAO DIA A DIA S.A 14152.191680/2023-37 AI 22.658.291-4 . ATACADAO DIA A DIA S.A 14152.191681/2023-81 AI 22.658.292-2 . ATACADAO DIA A DIA S.A 14152.191682/2023-26 AI 22.658.293-1 . CBM COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA 14152.210419/2023-43 AI 22.677.030-3 . CBM COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA 14152.210421/2023-12 AI 22.677.032-0 . CENTRAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 14152.173377/2023-52 AI 22.639.988-5 . CINDY B. JARDIM IZAIAS LTDA 14152.202748/2023-11 AI 22.669.359-7 . CONSTRUTETO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 14152.200063/2023-30 AI 22.666.674-3 . CONSTRUTETO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 14152.200064/2023-84 AI 22.666.675-1 . CONSTRUTETO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 14152.200068/2023-62 AI 22.666.679-4 . CONSTRUTETO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 14152.200071/2023-86 AI 22.666.682-4 . CONSTRUTETO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 14152.200081/2023-11 AI 22.666.692-1 . CONSTRUTETO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 14152.203294/2023-03 AI 22.669.905-6 . CONSTRUTETO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 14152.203295/2023-40 AI 22.669.906-4 . CONSTRUTETO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 14152.203296/2023-94 AI 22.669.907-2 . CONSTRUTETO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 14152.203297/2023-39 AI 22.669.908-1 . CONSTRUTETO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 14152.203298/2023-83 AI 22.669.909-9 . CONSTRUTETO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 14152.203299/2023-28 AI 22.669.910-2 . CONSTRUTETO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 14152.203300/2023-14 AI 22.669.911-1 . CONSTRUTETO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 14152.203301/2023-69 AI 22.669.912-9 . CONSTRUTETO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 14152.203302/2023-11 AI 22.669.913-7 . CONSTRUTORA AGP ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA 14152.208017/2023-89 AI 22.674.628-3 . CRUZEIRO FUTEBOL CLUBE C.F.C 14152.153278/2023-54 AI 22.619.889-8 . CRUZEIRO FUTEBOL CLUBE C.F.C 14152.153374/2023-01 AI 22.619.985-1 . DF LOGOS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA 14185.028233/2023-65 ND 20.292.016-0 . DMS SERVICOS HOSPITALARES LTDA 14152.210121/2023-33 AI 22.676.732-9 . DMS SERVICOS HOSPITALARES LTDA 14152.210123/2023-22 AI 22.676.734-5 . DMS SERVICOS HOSPITALARES LTDA 14185.029375/2023-40 ND 20.293.356-3 . ELIANE P DOS REIS-EXTRACAO LENHA EIRELI 14152.037391/2023-93 AI 22.504.006-9 . ELIANE P DOS REIS-EXTRACAO LENHA EIRELI 14152.051627/2023-02 AI 22.518.238-6 . ELIANE P DOS REIS-EXTRACAO LENHA EIRELI 14152.051628/2023-49 AI 22.518.239-4 . ELIANE P DOS REIS-EXTRACAO LENHA EIRELI 14152.051630/2023-18 AI 22.518.241-6 . ELIANE P DOS REIS-EXTRACAO LENHA EIRELI 14152.051631/2023-62 AI 22.518.242-4 . ELIANE P DOS REIS-EXTRACAO LENHA EIRELI 14152.051633/2023-51 AI 22.518.244-1 . ELIANE P DOS REIS-EXTRACAO LENHA EIRELI 14152.051634/2023-04 AI 22.518.245-9 . ELIANE P DOS REIS-EXTRACAO LENHA EIRELI 14152.051635/2023-41 AI 22.518.246-7 . ELIANE P DOS REIS-EXTRACAO LENHA EIRELI 14152.051636/2023-95 AI 22.518.247-5 . ELIANE P DOS REIS-EXTRACAO LENHA EIRELI 14152.051637/2023-30 AI 22.518.248-3 . ELIANE P DOS REIS-EXTRACAO LENHA EIRELI 14152.051639/2023-29 AI 22.518.250-5 . ELIANE P DOS REIS-EXTRACAO LENHA EIRELI 14152.051640/2023-53 AI 22.518.251-3 . ELIANE P DOS REIS-EXTRACAO LENHA LTDA 14152.047850/2023-47 AI 22.514.461-1 . ELIANE P DOS REIS-EXTRACAO LENHA LTDA 14152.047851/2023-91 AI 22.514.462-0 . ELIANE P DOS REIS-EXTRACAO LENHA LTDA 14152.047852/2023-36 AI 22.514.463-8 . ELIANE P DOS REIS-EXTRACAO LENHA LTDA 14152.047853/2023-81 AI 22.514.464-6 . ELIANE P DOS REIS-EXTRACAO LENHA LTDA 14152.047854/2023-25 AI 22.514.465-4 . ELIANE P DOS REIS-EXTRACAO LENHA LTDA 14152.047856/2023-14 AI 22.514.467-1 . ELIANE P DOS REIS-EXTRACAO LENHA LTDA 14152.047857/2023-69 AI 22.514.468-9 . ELIANE P DOS REIS-EXTRACAO LENHA LTDA 14152.047858/2023-11 AI 22.514.469-7 . ELIANE P DOS REIS-EXTRACAO LENHA LTDA 14152.049644/2023-71 AI 22.516.255-5 . ELIANE P DOS REIS-EXTRACAO LENHA LTDA 14152.049652/2023-18 AI 22.516.263-6 . ELIANE P DOS REIS-EXTRACAO LENHA LTDA 14152.049658/2023-95 AI 22.516.269-5 . ELIANE P DOS REIS-EXTRACAO LENHA LTDA 14185.007015/2023-97 ND 20.267.414-2 . GLOBAL COMERCIO VAREJISTA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LT 14152.185843/2023-42 AI 22.652.454-0 . GLOBAL COMERCIO VAREJISTA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LT 14152.185844/2023-97 AI 22.652.455-8 . GLOBAL COMERCIO VAREJISTA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LT 14152.185845/2023-31 AI 22.652.456-6 . GLOBAL COMERCIO VAREJISTA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LT 14152.185846/2023-86 AI 22.652.457-4 . GLOBAL COMERCIO VAREJISTA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LT 14152.185847/2023-21 AI 22.652.458-2 . GLOBALTEC SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA 14152.201017/2023-58 AI 22.667.628-5 . GLOBALTEC SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA 14152.201018/2023-01 AI 22.667.629-3 . GLOBALTEC SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA 14152.201019/2023-47 AI 22.667.630-7 . GLOBALTEC SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA 14152.201020/2023-71 AI 22.667.631-5