DOU 18/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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DE MORAES CARDOSO CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTD 14152.194895/2023-18 AI 22.661.506-5 . PARIS AGUAS LINDAS COMERCIO E IMPORTACAO DE BIJUTERIAS 14152.185512/2023-11 AI 22.652.123-1 . PARIS AGUAS LINDAS COMERCIO E IMPORTACAO DE BIJUTERIAS 14152.185516/2023-91 AI 22.652.127-3 . PARIS AGUAS LINDAS COMERCIO E IMPORTACAO DE BIJUTERIAS 14152.185519/2023-24 AI 22.652.130-3 . PARIS AGUAS LINDAS COMERCIO E IMPORTACAO DE BIJUTERIAS 14152.185526/2023-26 AI 22.652.137-1 . PARIS AGUAS LINDAS COMERCIO E IMPORTACAO DE BIJUTERIAS 14185.026049/2023-81 ND 20.289.500-9 . PROATIVA SERVICOS E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA 14152.197997/2023-87 AI 22.664.608-4 . PROATIVA SERVICOS E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA 14152.198047/2023-70 AI 22.664.658-1 . RESTAURANTE CAMARGOS LTDA 14152.205730/2023-71 AI 22.672.341-1 . RESTAURANTE CAMARGOS LTDA 14152.205817/2023-48 AI 22.672.428-0 . RG BRASILIA ALIMENTACAO LTDA 14152.188960/2023-68 AI 22.655.571-2 . RJ INSTALACAO E MANUTENCAO ELETRICA LTDA 14152.203303/2023-58 AI 22.669.914-5 . RJ INSTALACAO E MANUTENCAO ELETRICA LTDA 14152.203928/2023-10 AI 22.670.539-1 . S7 BAR E RESTAURANTE LTDA 14185.029763/2023-21 ND 20.293.775-5 . SILVA COSTA COMERCIO DE MOVEIS E MADEIRAS LTDA 14185.023989/2023-18 ND 20.287.071-5 . VAINE EMPILHADEIRA LTDA 14152.200857/2023-01 AI 22.667.468-1 . VI GELO INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO LTDA 14152.190152/2023-61 AI 22.656.763-0 . VI GELO INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO LTDA 14152.190171/2023-97 AI 22.656.782-6 . VI GELO INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO LTDA 14152.190179/2023-53 AI 22.656.790-7 . VI GELO INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO LTDA 14152.190184/2023-66 AI 22.656.795-8 . VI GELO INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO LTDA 14152.190193/2023-57 AI 22.656.804-1 . VI GELO INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO LTDA 14185.026435/2023-72 ND 20.289.968-3 . WM SERVICOS FLORESTAIS LTDA 14152.052883/2023-17 AI 22.519.494-5 . WM SERVICOS FLORESTAIS LTDA 14152.052884/2023-53 AI 22.519.495-3 . WM SERVICOS FLORESTAIS LTDA 14152.052885/2023-06 AI 22.519.496-1 . WM SERVICOS FLORESTAIS LTDA 14152.052886/2023-42 AI 22.519.497-0 . WM SERVICOS FLORESTAIS LTDA 14152.052887/2023-97 AI 22.519.498-8 . WM SERVICOS FLORESTAIS LTDA 14152.054384/2023-56 AI 22.520.995-1 . WM SERVICOS FLORESTAIS LTDA 14152.054387/2023-90 AI 22.520.998-5 . WM SERVICOS FLORESTAIS LTDA 14152.054391/2023-58 AI 22.521.002-9 . WM SERVICOS FLORESTAIS LTDA 14152.054397/2023-25 AI 22.521.008-8 . WM SERVICOS FLORESTAIS LTDA 14152.054402/2023-08 AI 22.521.013-4 Em 16 de janeiro de 2024. FABIOLA DE NAZARE OLIVEIRA Chefe SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DO AMAPÁ SETOR DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO - HFUU5S. A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO AMAPÁ, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba Pagamento, opção Emitir DARF. No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba Protocolar, opção Recurso. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O Código de Acesso exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção Canais de Atendimento do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO V A LO R ( R $ ) . R & J CONTROLADORA LTDA 14152.122391/2023-98 AI 22.589.002-0 1.714,65 . R & J CONTROLADORA LTDA 14152.122396/2023-11 AI 22.589.007-1 11.059,30 . R & J CONTROLADORA LTDA 14152.122397/2023-65 AI 22.589.008-9 1.087,80 . R & J CONTROLADORA LTDA 14152.122398/2023-18 AI 22.589.009-7 2.719,50 . R & J CONTROLADORA LTDA 14152.122399/2023-54 AI 22.589.010-1 181,30 . R & J CONTROLADORA LTDA 14152.122400/2023-41 AI 22.589.011-9 1.301,36 . R & J CONTROLADORA LTDA 14185.017795/2023-83 ND 20.279.638-8 80.864,22 Em 17 de janeiro de 2024. SUSANE RAQUEL KOSLOW HARTMANN Chefe SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SETOR DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4/2024 - 97UJYA A Chefe Substituta do Setor de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho no Rio Grande do Norte, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO . BRIGHT MINDS, REDE DE EDUCACAO GLOBAL LTDA 14185.005512/2023-51 ND 20.265.666-7 . F C DA SILVA SERVICOS DE MONTAGEM DE MOVEIS 14185.028241/2023-10 ND 20.292.025-9 . F.U BEZERRA GURJAO TREINAMENTO 14152.096409/2023-99 AI 22.563.020-6 . F.U BEZERRA GURJAO TREINAMENTO 14152.096421/2023-01 AI 22.563.032-0 . F.U BEZERRA GURJAO TREINAMENTO 14185.013784/2023-24 ND 20.275.167-8 . FMB PESSOA 14152.191846/2023-15 AI 22.658.457-7 . FMB PESSOA 14152.193675/2023-69 AI 22.660.286-9 . FMB PESSOA 14185.027052/2023-11 ND 20.290.678-7