DOU 18/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024011800148 148 Nº 13, quinta-feira, 18 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III; III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil; IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo; V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; e X - P corresponde ao produtório. 7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero. 8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob o código 1047. BEATRIZ DA COSTA LOURENÇO Chefe, em exercício COMUNICADO Nº 41.142, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 16 de janeiro de 2024. De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 16.1.2024 a 16.2.2024 são, respectivamente: 0,8218% (oito mil, duzentos e dezoito décimos de milésimo por cento), 1,0075 (um inteiro e setenta e cinco décimos de milésimo) e 0,0713% (setecentos e treze décimos de milésimo por cento). BEATRIZ DA COSTA LOURENCO Chefe, em exercício Ministério Público da União ESCOLA SUPERIOR EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 04/2022. Contratante: União, por intermédio da ESMPU. Contratada: ELDEX DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA (10.719.671/0001-60). Objeto: prorrogar a vigência contratual por mais 12 (doze) meses. Fundamentação: inciso II do artigo 57 da Lei nº 8666/93. Vigência: de 19/02/2024 até 18/02/2025. Data de Assinatura: 26/12/2023. Valor Total: R$ 9.478,35. Nota de empenho: 2023NE000076, datada de 10/03/2023. Programa de Trabalho: 0312800312HP0001. Elemento de Despesa: 33.90.39.01. Processo: 2072/2021-59. Signatários: IVAN DE ALMEIDA GUIMARÃES, pela Contratante, FRANCISCO ELDIO FERNANDES ALEXANDRE, pela Contratada. AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2023 A Pregoeira da ESMPU torna público a ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 10/2023, em favor da empresa FOCUS PRODUÇÃO DE IMAGENS LTDA , CNPJ nº 27.511.276/0001-90, para o grupo 1, no valor total de R$ 34.050,00. Processo nº 0.01.000.1.001573/2023-43. RENATA DIAS FERREIRA QUINTANILHA Chefe Substituto da Central de Licitações e Cotações Eletrônicas EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 37/2023. Contratante: União, por intermédio da ESMPU. Contratada: VIVER EVENTOS LTDA (CNPJ 04.274.005/0001-63). Objeto: Prestação de serviços continuados de infraestrutura e apoio logístico, compreendendo hospedagem, alimentação, logística para eventos, transporte, tradução simultânea, tradução de textos, intérprete de libras, locação de salas, auditórios e outros correlatos. Modalidade: PE SRP 04/2023-ESMPU / ARP 03/2023. Vigência: de 03/01/2024 até 03/01/2025. Data de Assinatura: 03/01/2024. Valor Total: R$ 339.515,00. Nota de empenho: 2023NE000275, datada de 12/12/2023. Programa de Trabalho Resumido: 194220. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.22. Processo: 3542/2023-36. Signatários: IVAN DE ALMEIDA GUIMARÃES, pela Contratante, IGOR BENNET VITORINO DE MATTOS, pela Contratada. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA S EC R E T A R I A - G E R A L AVISO DE PENALIDADE O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios torna público que, por ato da Secretária-Geral, resolveu aplicar à empresa RM COSTA, CNPJ 49.082.323/0001- 60, a penalidade de impedimento de contratar com a UNIÃO, por 6 (seis) meses, a contar de 18/1/2023, com o consequente descredenciamento no SICAF, em decorrência do descumprimento de obrigações previstas no Edital nº 35/2023, item 1, Capítulo XII e nos itens “c”, “d” e “e” da Cláusula Terceira da Ata de Registro de Preços n° 34/2023, peça 0596326, conforme itens 1, 3, III “e” e 6, alínea “a” do Capítulo XIII – Das Sanções Administrativas do referido edital, com amparo nos artigos 13 e 14 do Decreto nº 7.892/2013 c/c no art. 7º da Lei 10.520/02 e art. 81 da lei n º 8.666/93, conforme Decisão de peça 0789634 do procedimento SEI nº 19.04.3329.0075272/2023- 73. CLAÚDIA BRAGA TOMELIN Secretária-Geral MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Termo de Contrato nº 95/2023. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa TECHBIZ FORENSE DIGITAL LTDA. CNPJ: 05.757.597/0002-18. Objeto: Aquisição do produto UFED Premium CORE (35 desbloqueios) do fabricante Cellebrite. Modalidade: Inexigibilidade de Licitação. Valor Total: R$ 207.620,00. Vigência: 29/12/2023 até após 12 (doze) meses contados do recebimento definitivo. Data de Assinatura: 29/12/2023. Data de Aprovação: 09/01/2024. Signatários: pelo Contratante, DAVI LUCAS BOIS, Secretário de Administração Adjunto; e pela Contratada, RAFAEL VELASQUEZ SAAVEDRA DA SILVA. Processo MPF/PGR: 1.00.000.006953/2023-21. PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 2/2024 Convenientes: Ministério Público Federal - MPF, por intermédio da Procuradoria Regional da República da 3ª Região, inscrita no CNPJ nº 26.989.715/0058-48, com sede à Avenida Brigadeiro Luís Antonio, 2020, Bela Vista, São Paulo e GRUPO IBMEC EDUCACIONAL LTDA, com sede na Alameda Santos, 2356, Jardim Paulista, São Paulo, CEP 01418-200, mantenedor das seguintes instituições de ensino: FACULDADE IBMEC SÃO PAULO, campus Paulista, com sede na Alameda Santos, 2356, CEP 01418-200 e a FACULDADE IBMEC SÃO PAULO, campus Liberdade, com sede a Rua da Glória, 192, Liberdade, São Paulo/SP, todos inscritos no CNPJ sob o nº 04.298.309/0001-60. Objeto: Proporcionar aos alunos de Nível Superior a realização de estágio no MPF. Vigência: 16/01/2024 a 15/01/2027 - 36 meses. Data e assinatura: 16/01/2024. Dra. Cristina Marelim Vianna - Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional da República da 3ª Região e a Senhora Francielle Ribeiro Soares - Secretária Geral. EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2024 CONTRATANTE: União Federal, por intermédio da Procuradoria Regional da República da 3ª Região. CONTRATADA: PIRES TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA (CNPJ: 46.946.173/0001-06). Objeto: O presente Contrato tem por objeto a prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva, de equipamentos integrantes do Sistema de Captura de Imagens por Circuito Fechado de Televisão - CFTV, incluindo: atualização e manutenção de software, substituição de peças, componentes, e acessórios, por ressarcimento, relacionados aos equipamentos instalados em áreas internas e externas do Edifício-sede da Procuradoria Regional da República da 3ª Região. Natureza da Despesa 339039 do(s) programa(s) de trabalho 172236 (MBASIC). Nota de Empenho nº 2024NE0000002. Vigência: 19/02/2024 a 18/02/2025. Valor: R$ 2.450,00 (mensal) acrescido de R$ 688,74 para ressarcimento; perfazendo o valor total anual de R$ 37.664,90 [R$ 29.400, valor correspondente ao somatório dos valores mensais para o período de 12 meses, acrescido de R$ 8.264,90, valor anual estimado para ressarcimento] e R$ 1.470,00 (garantia). Assinatura: 15/01/2024. Processo: 1.03.000.002263/2022-1. Fundamento: Pregão Eletrônico 15/2023; Lei nº 10.520/2002; Decreto 10.024/2019; IN nº 05/2017 MPDG e demais disposições legais pertinentes e normas aplicáveis ao objeto deste certame e, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93. Assinam: Alexandre Saadi, pela Contratante, e Michele de Carvalho Moreira, pela Contratada. SECRETARIA REGIONAL COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 200204 Nº Processo: 677/2023-85. Objeto: Contratação, com participação exclusiva de Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), de empresa especializada para a prestação do serviço de manutenção de extintores de incêndio, mangueiras e esguichos os quais compõem os equipamentos de combate de incêndio do Edifício-sede da PRR/3ª Região. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 18/01/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Brigadeiro Luis Antonio, 2020 - Bela Vista, Bela Vista - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/200204-5-90001-2024. Entrega das Propostas: a partir de 18/01/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/02/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. EUNICE LOURDES DA SILVA Pregoeira (SIASGnet - 16/01/2024) 200100-00001-2024NE000001 PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 04/2020. OBJETO: Registrar a alteração do endereço da contratada e alterar os subitens 3.1 e 3.2 da Cláusula Terceira do contrato, considerando o reajuste do valor contratado. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, inciso II, alínea "d", da Lei nº 8.666/93. VALOR TOTAL ANUAL: R$ 1.833,32, a partir de 15/02/2023. NOTA DE EMPENHO: 2023NE000031, de 16/01/2023. CONTRATANTE: Procuradoria Regional da República da 4ª Região. CONTRATADA: Ambientalis Análises de Ambientes Ltda. DATA E ASS I N AT U R A : 21/12/2023, Patrícia Coelho Py, pela CONTRATANTE, e Wladimir Horn Hulse, pela CONTRATADA. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ EXTRATO DE CONVÊNIO Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ - PR/CE e o UNI7 - CENTRO UNIVERSITÁRIO SETE DE SETEMBRO, mantido pela SETE DE SETEMBRO ENSINO SUPERIOR LTDA. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 03 anos. Data e assinatura: 15/01/2024. MARCELO MESQUITA MONTE, Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Estado do Ceará e JOÃO ALBÉ R I CO PORTO DE AGUIAR, Diretor Financeiro do UNI7 - CENTRO UNIVERSITÁRIO SETE DE SETEMBRO. Processo Administrativo 1.15.000.002753/2020-23. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE PERNAMBUCO AVISO DE PENALIDADE O Procurador-Chefe da Procuradoria da República em Pernambuco, no uso das atribuições legais, com fundamento nos termos do art. 33, inciso XIV, do Regimento Interno do Ministério Público Federal (Portaria PGR n. 382/2015), torna público à empresa F.I. COMÉRCIO EM GERAL EIRELI, inscrita no CNPJ n. 07.999.951/0001-65, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, e o consequente descredenciamento do SICAF, pelo prazo de 48 (quarenta e oito) meses, em razão de ter apresentado documentos inidôneos a fim de participar de procedimento licitatório na condição de empresa enquadrada como ME/EPP, com fundamento nas cláusulas 10.2, 10.3 e 10.3.3 do edital do Pregão Eletrônico n. 05/2023, c/c o Art. 7º da Lei n. 10.520/2002 e com a Instrução Normativa SG/MPF n. 2, de 3 de março de 2020. Considerando que não há mais providências a tomar, registrada a penalidade, após notificada a empresa, o PGEA n. 1.26.000.002607/2023-67 será arquivado. ASSINA: Rodolfo Soares Ribeiro Lopes, Procurador-chefe da PR/PE. Data de assinatura: 16/1/2024. RODOLFO SOARES RIBEIRO LOPES PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2023 O Pregoeiro da Procuradoria da República no Estado de São Paulo torna público, para conhecimento dos interessados que, realizado o Pregão Eletrônico destinado ao Registro de preços para contratação de prestação de serviço de buffet, visando atender aos eventos da Procuradoria da República no Estado de São Paulo e da Procuradoria Regional da República da 3ª Região, foi declarada vencedora a empresa Life Corretora Ltda nos Grupos 1, 2 e 3. O resultado foi homologado pela Autoridade competente. FÁBIO TEYDI ARAKI