DOU 18/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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O devedor deverá solicitar ao Departamento Financeiro do CRF/SC boleto bancário, ou apresentar defesa ao Plenário do CRF/SC, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação do presente edital no Diário Oficial da União. Caso não seja quitado o débito ou protocolada defesa administrativa, a dívida será lançada em livro próprio, dele se extraindo certidão de dívida ativa para cobrança executiva. Superado o prazo de defesa, incidirão acréscimos legais (correção monetária, juros de mora e multa), nos termos do disposto na Lei 12.514/11 Art. 6 §1º, Lei 5.172/66 Art. 161 e Lei 3.820 Art. 22. . Razão Social CRF CNPJ Processo . Drogaria Popular Central Ltda 17646 45.781.751/0001-20 I-15558/2023 . SDB Comércio de Alimentos Ltda 16205 09.477.652/0094-95 I-15675/2023 . Farmácia Shalom Ltda 17840 46.709.968/0001-92 I-15646/2023 . M & A Farma Ltda ME 11163 11.512.486/0001-63 I-15507/2023 Florianópolis, 17 de janeiro de 2024. MARCO AURÉLIO THIESEN KOERICH CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO EXCLUSIVAMENTE ON-LINE Lances a partir de 22/01/2024. Encerramento em 19/02/2024 (segunda-feira) às 11:00 horas Visitação: 16/02/2024 mediante agendamento prévio. SALA COMERCIAL Nº 83 COM ÁREA ÚTIL DE 61,51M². MAT. 48.611 CRI DE ARAÇATUBA. LOCAL BEM: RUA CAMPOS SALES, Nº 97, CENTRO, ARAÇATUBA/SP AVALIAÇÃO: R$ 106.490,96. LANCE MÍNIMO: R$ 63.894,00 *Consulte o site www.sfrazao.com.br para condições de participação detalhadas, fotos e descrição completa dos lotes. Mais informações no telefone (11) 2424- 8373 / (11) 94783-6112 5% da comissão do leiloeiro sobre o bem arrematado. VICTOR ALBERTO SEVERINO FRAZÃO Leiloeiro CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SERGIPE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 01/2023. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 22/2022. OBJETO: Prorrogação de prazo do contrato de Prestação de Serviços n. º 01/2023, que tem por objeto a prestação de serviços continuados de hospedagem em Datacenter ou ambiente de Cloud Computing, suporte técnico, manutenção corretiva e preventiva das soluções integradas 100% web, do Sistema de Controle Contábil e Orçamentário - SISCONT.NET e Sistema de Controle Patrimonial - SISPAT.NET, conforme condições estabelecidas no termo de referência. CONTRATADA: IMPLANTA INFORMÁTICA LTDA. CNPJ: 37.994.043/0001-40. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 49.358,40 (quarenta e nove mil trezentos e cinquenta e oito reais e quarenta centavos). DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.01.04.04.005.008 - Serviços de Manutenção e Atualização de Software. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL ART. 57, INCISO II DA LEI 8.666/93. PARECER JURÍDICO: Nº 1/2024 DE 05 DE JANEIRO DE 2024.VIGÊNCIA: 01/02/2024 A 31/01/2025. DATA DE ASSINATURA: 09 DE JANEIRO DE 2024. CARLOS EDUARDO ARAUJO DE OLIVEIRA. PRESIDENTE DO CRF/SE CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO ELETRÔNICO: 009/2021. Processo Administrativo: 056/2021. Contrato: 007/2021. Contratante: JP ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Prestação de Serviços de Assessoria Técnica especializada Projetos de Engenharia e Arquitetura, para elaboração do Projeto Básico/Termo de Referência e Projeto Executivo para reforma do Bloco 2, localizado na Rua Felix da Cunha, 41 - Tijuca - RJ, no CREFITO-2. 3º Termo Aditivo ao Contrato, Prorrogação da vigência a partir do dia 20/09/2023 até o dia 19/09/2024, nas hipóteses elencadas no parágrafo do artigo 57 da Lei nº 8.666, de 1993. Sendo o reajuste no valor de R$ 5.414,62 (cinco mil, quatrocentos e quatorze reais e sessenta e dois centavos), referente ao percentual de 4,61% do IPCA/IBGE, acumulado de 09/2022 a 08/2023, totalizando o valor do contrato de R$ 122.913,79 (cento e vinte e dois mil, novecentos e treze reais e setenta e nove centavos). CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 8ª REGIÃO AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2024 Comunicamos que o Edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U. de 11/01/2024 foi alterado. Pregão Eletrônico tipo: menor preço. Processo nº 1119. Objeto: contratação de empresa especializada para prestar serviços de telefonia fixa: PABX virtual em nuvem e telefonia móvel pessoal (SMP) para chamadas VC1, VC2 e VC3, para sede e subsedes do CREFITO-8. Ampla participação. Abertura da licitação: 01/02/2024, às 08:00 h, endereço eletrônico https://www.gov.br/compras/pt-br/sistemas/comprasnet-siasg. Curitiba, 17 de janeiro de 2024. PATRICIA ROSSAFA BRANCO Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARÁ EXTRATO DE CONTRATO Parte: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARÁ - CRM-PA, designado como Contratante, CNPJ n.15.330.178/0001-78, firmou Contrato n.21/2023 em 28/12/2023 com o Contratado: NIDOS ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA.- CNPJ nº43.010.171/0001-04. Espécie: Contrato de elaboração de projeto executivo de reforma e adaptação do auditório e plenária Sede do CRM-PA. Base legal: Dispensa n.35/2023, art.24, II da lei n.8.666/93 e Decreto n.9.412/2018. Objeto: contratação de serviços técnicos profissionais para elaboração de projeto executivo para reforma e adaptação do auditório e plenária Sede do CRM-PA. Vigência de 20(vinte) dias úteis, início 29/12/2023 término 29/01/2024. Valor total/global de R$16.800,00. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do objeto correrão à conta dos recursos constantes da rubrica: 6.22.1.2.44.90.51.001- Estudos e projetos. Signatários: Dra. TEREZA CRISTINA DE BRITO AZEVEDO - Presidente do CRM/PA-Contratante - NIDOS ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA. - CLAUDIO BORGES LEAL DE BRITTO JUNIOR e AMANDA DIAS DA SILVA MENDES - Sócios. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE PERNAMBUCO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2024 - UASG 389176 Processo nº 03/2024. OBJETO: o certame tem por objeto a aquisição de BATERIAS ESTACIONÁRIAS PARA NOBREAK, conforme especificações e quantidades constantes no Termo de Referência, ANEXO I do Edital. O Edital poderá ser adquirido através do site: www.comprasgovernamentais.gov.br e www.cremepe.org.br (https://sistemas.cfm.org.br/licitacao/?pg=lista_licitacao). Abertura das propostas: 30/01/2024 às 09 horas (horário de Brasília). Recife, 17 de janeiro de 2024. CARLOS GREIDYSON FERREIRA DE OLIVEIRA Agente de Contratação CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SANTA C AT A R I N A AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 389180 Nº Processo: 412/2024. Objeto: Contratação de empresa especializada para aquisição de equipamentos de ar condicionado central, assim como a prestação de serviços de instalação e descarte correto dos equipamentos e peças antigas, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no Ediatl e seus anexos. . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 18/01/2024 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rodovia José Carlos Daux, Nº 3890, Sc-401, Km 04, Saco Grande - Florianópolis/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/389180-5-90001-2024. Entrega das Propostas: a partir de 18/01/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 01/02/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento DE FORMA DETALHADA, no sistema eletrônico, de Anexo II - Modelo de Planilha de Formação de Preços. Importante destacar que o objeto dessa licitação deverá ser de acordo com determinado no Termo de Referência e anexos e NÃO conforme a simples descrição do CATMAT, pois o código do CATMAT é de aquisição em componentes similares em geral e não define as características conforme os desejados pela administração. BRUNA NOGUEIRA DE SOUZA Agente de Contratção (SIASGnet - 16/01/2024) 389180-02024-2024NE000005 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO EDITAL DE CONVOCAÇÃO CONCURSO PÚBLICO O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (CREMESP), no uso de suas atribuições conferidas por lei, com a finalidade de contratar funcionários pelo Concurso Público nº 001/2022, homologado no Diário Oficial da União de 24.06.2022, convoca o(s) seguinte(s) candidato(s) classificado(s) a comparecer na Seção de Recursos Humanos, na Rua Frei Caneca, 1282 - 5º andar - Consolação - São Paulo - SP, no horário das 10 às 16 horas, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data desta publicação, para manifestar anuência sobre a admissão. Cargo: Analista de Gestão Financeira e Contábil (Contábil) - Nome: Fernando Kazuo Higashi - 03º Lista geral - CPF 43140692870. São Paulo, 17 de janeiro de 2024. ANGELO VATTIMO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO EXTRATOS DE NOTAS DE EMPENHO Nota de Empenho 1487 de 04/09/2023. Processo nº 00.00051/2023. Contratante: CRMV- SP. Contratado: Arcasign Comunicação Visual LTDA ME, CNPJ nº 21.613.631/0001-56. Objeto: Aquisição de materiais de sinalização visual personalizados, sendo letras e/ou logotipo em alto relevo em material acrílico de 8mm com ou sem pintura automotiva e fixação com fita dupla face. Fundamento legal: Lei Federal n° 14.133/2021, Art. 75, Inciso II. Processo financeiro nº 04.02469/2023. Elemento de Despesa: 6.2.2.1.1.01.02.01.001.044 - Material de Sinalização Visual e Outros. Valor total: R$ 1.600,00. Nota de Empenho 1489 de 04/09/2023. Processo nº 00.00051/2023. Contratante: CRMV-SP. Contratado: Bycyber Soluções Digitais e Impressas Ltda, CNPJ nº 44.274.814/0001-90. Objeto: Aquisição de materiais de sinalização visual personalizados, com serviço de impressão de placa e com fixação dupla face. Fundamento legal: Lei Federal n°14.133/2021, Art. 75, Inciso II. Processo financeiro nº 04.02471/2023. Elemento de Despesa: 6.2.2.1.1.01.02.01.001.044 - Material de Sinalização Visual e Outros. Valor total: R$ 880,78. Nota de Empenho 1485 de 04/09/2023. Processo nº 00.00051/2023. Contratante: CRMV- SP. Contratado: CPS Comércio de Placas de Sinalização Ltda-ME, CNPJ nº 08.889.978/0001- 68. Objeto: Aquisição de materiais de sinalização visual personalizados, sendo uma placa de aço inox gravado em baixo relevo, medindo 42x59,4cm por fotocorrosão, escovado e pintura automotiva de fixação com fita dupla face 3M, para identificação da sede. Fundamento legal: Lei Federal n°14.133/2021, Art. 75, Inciso II. Processo financeiro nº