DOU 18/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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GLP/MG0241040 VALTER GESSE DE SOUZA 99606631672 22.760.786/0001-88 48610.008215/2017-73 . GLP/SC0223804 VANDELE JOSE SOARES 29084806972 17.933.788/0001-91 48610.011764/2013-00 . GLP/SP0242148 VANDERLEI APARECIDO DA SILVA - ME 28.323.907/0001-00 48610.011115/2017-24 . 001/GLP/GO0005703 VILMAR JUVENCIO CAMARGO ME 07.201.348/0001-96 48610.008513/2005-21 . GLP/PB0184863 VINOL - VIA NORTE COMBUSTIVEL LTDA 70.108.154/0001-87 48610.003893/2010-73 . G L P / BA 0 2 2 9 5 0 4 VIVIANE DOS SANTOS SILVA 03421908575 21.845.840/0001-25 48610.004290/2015-01 . GLPRN0317683 WALLACE MATHEUS DE LIMA SILVA 30.371.290/0001-40 48610.002085/2019-27 . GLP/MG0241365 WILTON JUNIOR OLIVEIRA SANTOS 12850056600 24.897.344/0001-03 48610.009157/2017-03 . GLP/MT0215380 Y. M. LIMA ME 14.674.807/0001-14 48610.005990/2012-62 JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 67, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 41 de 5 de novembro de 2013, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 30, inciso I, alínea d, item 1, torna público o cancelamento das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . PR/RS0190838 ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS ALPHA VILLE LTDA 30.582.251/0001-92 48610.000695/2019-96 . PR/PE0208856 ADSON CABRAL TENORIO COMBUSTIVEIS 32.313.365/0001-62 48610.002522/2021-27 . PR/PE0201219 AELSON COMERCIO DE PETROLEO LTDA. 08.081.296/0001-24 48610.009696/2006-81 . PR/MG0210896 ALI - AUTO POSTO LTDA 41.468.073/0001-90 48610.210153/2021-44 . P R / BA 0 2 2 2 5 4 1 ANDRADE E MAGALHAES COMERCIO COMBUSTIVEL LT DA 26.872.301/0002-80 48610.205554/2022-63 . PR/MG0193491 AUTO POSTO BENJAMIN LTDA 31.098.579/0001-09 48610.003562/2019-71 . PR/SP0228977 AUTO POSTO CAVERNA DE APIAÍ LTDA EPP 07.551.508/0001-27 48610.005644/2008-06 . PR/SP0207753 AUTO POSTO COSMO MANIA LIMITADA 07.596.028/0001-82 48610.002513/2007-88 . PR/RS0230835 AUTO POSTO DAS ROSAS LTDA. - EPP 09.343.475/0001-55 48610.006324/2008-65 . PR/PE0175211 AUTO POSTO DE COMBUSTIVEIS REI DO AGRESTE LTDA 13.396.337/0003-73 48610.003689/2016-48 . PR/SP0007443 AUTO POSTO E SERVICOS PIRARIO LTDA 01.080.328/0001-28 48610.010195/2000-52 . PR/SP0019404 AUTO POSTO ITABRAS LTDA 43.550.417/0001-30 48610.000107/2002-76 . PR/SP0192497 AUTO POSTO MARTERIO LTDA 05.266.607/0001-31 48610.010317/2005-15 . PR/SC0178428 AUTO POSTO NETO REINKE EIRELI 24.639.955/0001-51 48610.013451/2016-21 . PR/SP0148142 AUTO POSTO NOVO ORIENTAL I LTDA 19.077.252/0001-47 48610.012276/2013-10 . PR/SP0192939 AUTO POSTO SANTA ADELIA LIMEIRA LTDA 05.917.803/0001-29 48610.000443/2006-42 . PR/SP0012667 AUTO POSTO SÃO JUDAS TADEU DE CAIABU LTDA. 01.627.865/0001-45 48610.000379/2003-57 . PR/RJ0030515 AUTO POSTO TREVO VISTA ALEGRE LTDA 05.424.310/0001-57 48610.000721/2003-19 . PR/SP0003034 AUTO POSTO 27 LTDA 43.796.580/0001-88 48610.002245/2001-17 DIRETORIA IV SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 27, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 A SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.222518/2021-83, e considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP nº 52, de 02 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato: Art.1º Fica a empresa Paraná Xisto S.A., situada no município de São Mateus do Sul - PR, cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 40.254.927/0001-72, autorizada a operar o duto de transferência, e instalações complementares, descritos abaixo: . Duto (código) Origem Destino Produto Diâmetro (pol) Extensão (km) . 701495 SIX INCEPA Gás Combustível 8 3,53 Art.2º Esta Autorização será cancelada caso não sejam mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga. Art.3º Fica revogada a Autorização SIM-ANP nº 702, de 29/09/2022, publicada no DOU de 30/09/2022. Art.3º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação. PATRICIA HUGUENIN BARAN . P R / BA 0 1 8 8 9 8 5 COMERCIAL DE PETRÓLEO CIDADE DA LARANJA LTDA. 07.054.417/0001-86 48610.006007/2005-12 . PR/SP0007077 COSTA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 45.798.147/0001-07 48610.006983/2001-25 . PR/RS0207338 DAFNY S COSTA FLORES 38.926.220/0001-13 48610.000622/2021-19 . PR/MT0187957 EBC COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E SERVICOS LTDA 28.208.307/0001-00 48610.005068/2018-61 . PR/RS0170476 FELIPE A. PICK EIRELI 20.584.444/0006-33 48610.004875/2015-13 . PR/PA0188255 FERRO E LEITE LTDA. 06.271.828/0001-60 48610.005170/2005-41 . PR/PE0187259 HOJE COMBUSTIVEIS LTDA 29.102.255/0001-47 48610.005293/2018-05 . PR/PA0232836 J G COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA 44.686.041/0001-59 48610.223045/2022-12 . PR/GO0123562 M. GOMES FILHO - EPP 13.652.184/0001-16 48610.011920/2012-43 . PR/PE0172886 MONTEIRO & SANTOS COMBUSTIVEIS LTDA 20.856.275/0001-39 48610.011446/2015-01 . P R / BA 0 1 3 5 6 2 2 MP PRISCO COMBUSTIVEIS LTDA. 96.769.385/0001-25 48610.004450/2013-42 . P R / BA 0 1 4 4 6 0 2 POSTO BARRETO I LTDA - EPP 02.751.878/0001-94 48610.010248/2013-50 . PR/RJ0171478 POSTO BELVEDERE DA TAQUARA LTDA. 05.673.184/0001-74 48610.005058/2004-21 . PR/RJ0006521 POSTO DE SERVICOS SAO SALVADOR LTDA 28.875.086/0001-15 48610.005813/2001-23 . PR/MA69127 POSTO FRIENDS LTDA 14.173.138/0001-05 48610.001470/2015-23 . PR/PA0010235 POSTO JOEMA LTDA 83.928.622/0001-01 48610.010116/2001-94 . PR/SC0161326 POSTO PORTAL DEZ LTDA. 05.578.146/0001-32 48600.002095/2003-14 . PR/PB0213920 POSTO RENAN COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA 37.257.707/0001-98 48610.212102/2021-57 . PR/RS0195449 POSTOS CARGA PESADA LTDA 08.407.768/0017-53 48610.007560/2019-51 . PR/MG0060302 REDE MAXXI I COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA 09.514.590/0001-45 48610.008274/2008-51 . PR/SP0009289 S. HASEGAWA & CIA LTDA. 52.405.560/0001-20 48610.009579/2000-22 . PR/SP0106964 T. F. P. DEL POÇO 14.725.641/0001-18 48610.000699/2012-06 . PR/SP0168823 VIT. III AUTO POSTO LTDA 15.210.125/0001-13 48610.000497/2015-07 . PR/SP0026740 VULCANO - 07 AUTO POSTO LTDA 02.504.283/0001-34 48610.010105/2002-95 . PR/AM0192795 WP COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA 05.664.253/0001-83 48610.003281/2019-19 JARDEL FARIAS DUQUE AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 28, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 A SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e considerando o que consta no processo nº 48610.233479/2023-10, resolve: Art. 1º Fica a Empresa Petróleo Sabbá S/A, cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 04.169.215/0002-72, autorizada a operar 8 (oito) dutos para a movimentação de produtos das Classes I, II e III, no recebimento e expedição de produtos entre o Ponto G da sua Base de Distribuição localizada no município de Manaus/AM e seu Flutuante com as seguintes características: . T AG Origem Destino Produto Material Classe de Pressão Diâmetro (pol) Comprimento (m) . 6"-BSMA- GASO-AC- D- 001 Flutuante Rio Negro Ponto G Base da Petróleo Sabbá Gasolina Aço Carbono API 5L Gr.B 150

6"

130 . 6"-BSMA- S10-AC-D- 001 Flutuante Rio Negro Ponto G Base da Petróleo Sabbá Diesel S10 Aço Carbono API 5L Gr.B 150

6"

130 . 8"-BSMA- S500-AC-D- 001 Flutuante Rio Negro Ponto G Base da Petróleo Sabbá Diesel S500 Aço Carbono API 5L Gr.B 150

8"

130 . 6 " - B S M A - O D M - AC - D - 001 Flutuante Rio Negro Ponto G Base da Petróleo Sabbá Diesel Marítimo Aço Carbono API 5L Gr.B 150

6"

130 . 6"-BSMA-JET-AC-D- 001 Flutuante Rio Negro Ponto G Base da Petróleo Sabbá Q AV Aço Carbono API 5L Gr.B 150

6"

130 . 6"-BSMA-EA-AC-D- 001 Flutuante Rio Negro Ponto G Base da Petróleo Sabbá Etanol Anidro Aço Carbono API 5L Gr.B 150

6"

130 . 6"-BSMA-EH-AC-D- 001 Flutuante Rio Negro Ponto G Base da Petróleo Sabbá Etanol Hidratado Aço Carbono API 5L Gr.B 150

6"

130 . 4"-BSMA- B100-AC-D- 001 Flutuante Rio Negro Ponto G Base da Petróleo Sabbá Biodiesel Aço Carbono API 5L Gr.B 150

4"

130 Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga. Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. PATRICIA HUGUENIN BARAN Ministério do Planejamento e Orçamento GABINETE DA MINISTRA PORTARIA GM/MPO Nº 7, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 Autoriza a aplicação dos limites previstos no Anexo III do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019. A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no § 1º-A do art. 39 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, e a autorização constante da Portaria MGI nº 3.878, de 24 de julho de 2023, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, resolve: Art. 1º Autorizar a aplicação dos limites previstos no Anexo III do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, no que se refere ao concurso público de Analista de Planejamento e Orçamento do quadro de pessoal do Ministério do Planejamento e Orçamento, autorizado pela Portaria MGI nº 3.878, de 24 de julho de 2023, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SIMONE TEBET