DOU 18/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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CNPJ: 05.758.306/0002-06 Número do Processo: 25351.476121/2023-74 Expediente: 0789265/23-1 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2414/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: REAL EXPURGO EDESISNETIZAÇÃO LTDA. EPP CNPJ: 00.183.062/0001-86 Número do Processo: 25751.000013/2022-31 Expediente: 0492476/23-3 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2158/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: HIDROLIGHT DO BRASIL S.A. CNPJ: 08.762.826/0001-08 Número do Processo: 25351.653593/2022-76 Expediente: 0790827/23-9 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO por INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2160/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BECTON DICKINSON INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA. CNPJ: 21.551.379/0001-06 Número do Processo: 25351.441950/2023-36 Expediente: 0801494/23-1 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2161/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MANOEL JOAO FRANCISCO FILHO EPP CNPJ: 24.879.794/0001-73 Número do Processo: 25351.161850/2023-29 Expediente: 0801759/23-4 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2162/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BASE TRANSPORTES LTDA. CNPJ: 45.819.010/0001-91 Número do Processo: 25351.268919/2023-44 Expediente: 0685907/23-6 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2152/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: L&A BRASIL LOCAÇÕES DE MÁQUINAS LTDA. CNPJ: 39.907.793/0001-62 Número do Processo: 25351.071442/2023-86 Expediente: 0697113/23-0 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2153/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA. CNPJ: 33.247.743/0001-10 Número do Processo: 25351.320693/2016-94 Expediente: 0829295/20-7 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2578/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DISTRIBUIDORA DE LATICINIOS E CARNES VINHAIS LTDA. CNPJ: 55.159.172/0001-02 Número do Processo: 25767.256172/2017-52 Expediente: 0882607/20-2 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2277/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: HYPOFARMA - INSTITUTO DE HYPODERMIA E FARMÁCIA LTDA. CNPJ: 17.174.657/0001-78 Número do Processo: 25351.281307/2017-33 Expediente: 1204053/21-9 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2571/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: BRASTERAPICA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA. CNPJ: 46.179.008/0001-68 Número do Processo: 25767.001799/2017-15 Expediente: 0772350/21-3 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2572/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: SANOFI MEDLEY FARMACÊUTICA LTDA. CNPJ: 10.588.595/0010-92 Número do Processo: 25351.191806/2016-02 Expediente: 1040811/21-3 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar o valor da multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2573/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: LIMA & PERGHER INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. CNPJ: 22.685.341/0001-80 Número do Processo: 25351.128620/2015-59 Expediente: 0966557/20-9 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar o valor da multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2574/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: GERMED FARMACÊUTICA LTDA. CNPJ: 45.992.062/0009-12 Número do Processo: 25351.548018/2017-95 Expediente: 1101974/21-3 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2575/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: ORBITAL SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO LTDA. CNPJ: 05.007.113/0001-32 Número do Processo: 25759.403006/2019-11 Expediente: 1304807/21-5 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2576/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: SANOFI MEDLEY FARMACÊUTICA LTDA. CNPJ: 10.588.595/0010-92 Número do Processo: 25351.254436/2015-70 Expediente: 0791680/20-9 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2577/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: BRAINFARMA INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S.A CNPJ: 05.161.069/0001-10 Número do Processo: 25351.879813/2016-28 Expediente: 0870906/20-8 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar o valor da multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2579/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: PPD DO BRASIL SUPORTE A PESQUISA CLINICA LTDA. CNPJ: 00.251.699/0001-62 Número do Processo: 25351.746500/2023-37 Expediente: 1294070/23-1 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2620/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: KARL STORZ ENDOSCOPIA BRASIL LTDA. CNPJ: 10.836.991/0001-09 Número do Processo: 25351.496609/2023-18 Expediente: 0838969/23-2 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2635/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ORGANIZAÇÃO VERDEMAR CNPJ: 65.124.307/0010-30 Número do Processo: 25351.485893/2023-05 Expediente: 0845608/23-1 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2634/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: WAIVER LOGISTICA BRASIL LTDA. CNPJ: 08.726.359/0001-52 Número do Processo: 25351.446410/2023-49 Expediente: 0846717/23-9 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2622/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: WAIVER LOGISTICA BRASIL LTDA. CNPJ: 08.726.359/0001-52 Número do Processo: 25351.426889/2023-05 Expediente: 0846727/23-4 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2623/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: WAIVER LOGISTICA BRASIL LTDA. CNPJ: 08.726.359/0001-52 Número do Processo: 25351.426870/2023-51 Expediente: 0846730/23-5 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2624/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: WAIVER LOGISTICA BRASIL LTDA. CNPJ: 08.726.359/0001-52 Número do Processo: 25351.426871/2023-03 Expediente: 0846746/23-9 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2625/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: WAIVER LOGISTICA BRASIL LTDA. CNPJ: 08.726.359/0001-52 Número do Processo: 25351.426635/2023-89 Expediente: 0846751/23-2 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2626/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: WAIVER LOGISTICA BRASIL LTDA. CNPJ: 08.726.359/0001-52 Número do Processo: 25351.426359/2023-59 Expediente: 0846747/23-5 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2627/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: WAIVER LOGISTICA BRASIL LTDA. CNPJ: 08.726.359/0001-52 Número do Processo: 25351.426355/2023-71 Expediente: 0846748/23-1 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2628/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.