DOU 18/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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CNPJ: 08.726.359/0001-52 Número do Processo: 25351.426185/2023-24 Expediente: 0846766/23-0 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2630/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: WAIVER LOGISTICA BRASIL LTDA. CNPJ: 08.726.359/0001-52 Número do Processo: 25351.426184/2023-80 Expediente: 0846768/23-2 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2631/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: WAIVER LOGISTICA BRASIL LTDA. CNPJ: 08.726.359/0001-52 Número do Processo: 25351.426174/2023-44 Expediente: 0846770/23-7 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2632/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: WAIVER LOGISTICA BRASIL LTDA. CNPJ: 08.726.359/0001-52 Número do Processo: 25351.426179/2023-77 Expediente: 0846791/23-4 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2633/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ALEXANDRO LUCIAN ALVES CORDEIRO DOS SANTOS CNPJ: 497779 Número do Processo: 25069.568364/2018-66 Expediente: 358134/19-9 Área de origem: GGTAB Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, TORNAR INSUBSISTENTE o Voto nº 230/2023/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA e a correspondente decisão contida no Aresto nº 1555, de 16 de março de 2023, e CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 18/2024 -CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE CNPJ: 33.592.510/0021-06 Número do Processo: 25748.046042/2011-03 Expediente: 1766562/17-1 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, TORNAR INSUBSISTENTE o Voto nº 875/2020 -CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA e a correspondente decisão contida no Aresto nº 1.410, de 4/02/2021, publicado no Diário Oficial da União (DOU) nº 25, em 05/02/2021, Seção 1 e Página 193, em razão de decisão judicial. Em nova análise, decidiu CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 31/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: H. STRATTNER & CIA. LTDA. CNPJ: 33.250.713/0002-43 Número do Processo: 25351.430602/2023-33 Expediente: 0782568/23-8 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2155/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: H. STRATTNER & CIA. LTDA. CNPJ: 33.250.713/0002-43 Número do Processo: 25351.430602/2023-33 Expediente: 0782612/23-7 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2155/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: NATEK - NATUREZA E TECNOLOGIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS BIOTECNOLÓGICOS LTDA. CNPJ: 05.234.897/0001-31 Número do Processo: 25351.393471/2022-15 Expediente: 0300382/23-5 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1486513/23-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: NATEK - NATUREZA E TECNOLOGIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS BIOTECNOLÓGICOS LTDA. CNPJ: 05.234.897/0001-31 Número do Processo: 25351.393474/2022-59 Expediente: 0300391/23-4 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1486524/23-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: NATEK - NATUREZA E TECNOLOGIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS BIOTECNOLÓGICOS LTDA. CNPJ: 05.234.897/0001-31 Número do Processo: 25351.393474/2022-59 Expediente: 0300400/23-3 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1486528/23-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: HP BIOPROTESES LTDA. CNPJ: 54.801.196/0001-42 Número do Processo: 25351.486862/2022-82 Expediente: 0317942/23-9 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1486535/23-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: G & M ORTHODONTICS EQUIPAMENTOS ORTODONTICOS LTDA. - EPP CNPJ: 00.524.688/0001-09 Número do Processo: 25351.447111/2022-41 Expediente: 0354338/23-4 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1486541/23-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: TRIMED BRASIL IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA. CNPJ: 05.334.383/0001-58 Número do Processo: 25351.342670/2022-65 Expediente: 0360269/23-1 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1486544/23-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: LIMA & PERGHER INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. CNPJ: 22.685.341/0001-80 Número do Processo: 25351.664194/2022-31 Expediente: 0394559/23-1 Área de origem: COSAN/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1486557/23-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: LIQUET MEDICAL DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 26.680.394/0001-60 Número do Processo: 25351.398261/2022-13 Expediente: 0419411/23-2 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1486563/23-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: OPHTHALMOS LTDA. CNPJ: 61.129.409/0001-05 Número do Processo: 25351.492001/2022-33 Expediente: 0419179/23-2 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1486567/23-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: VR MEDICAL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA. CNPJ: 04.718.143/0001-94 Número do Processo: 25351.135603/2022-96 Expediente: 0309124/23-9 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1486572/23-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PAPER INK BRASIL INDUSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PIGMENTOS LTDA. CNPJ: 35.611.525/0001-48 Número do Processo: 25351.385079/2022-01 Expediente: 0316427/23-3 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1486576/23-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: GLOBALPRO COSMETICOS LTDA. CNPJ: 31.664.094/0001-27 Número do Processo: 25351.141749/2023-51 Expediente: 0321457/23-4 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1486579/23-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: AQUASONUS MEDICAL COMPANY LTDA. CNPJ: 24.682.887/0001-03 Número do Processo: 25351.117347/2023-36 Expediente: 0333230/23-0 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INOBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1486583/23-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: AQUASONUS MEDICAL COMPANY LTDA. CNPJ: 24.682.887/0001-03 Número do Processo: 25351.117563/2023-81 Expediente: 0333232/23-2 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INOBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1486584/23-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: AQUASONUS MEDICAL COMPANY LTDA. CNPJ: 24.682.887/0001-03 Número do Processo: 25351.118396/2023-96 Expediente: 0333288/23-8 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INOBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1486598/23-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: DEVINTEX COSMETICOS LTDA. CNPJ: 01.773.518/0001-20 Número do Processo: 25351.207336/2023-47 Expediente: 0338809/23-6 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1486604/23-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: NESTLE BRASIL LTDA. CNPJ: 60.409.075/0001-52 Número do Processo: 25351.299087/2022-27 Expediente: 0395227/23-2 Área de origem: GGALI Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1486612/23-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: NATUFLORES INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA. CNPJ: 04.084.834/0001-83 Número do Processo: 25351.423492/2022-72 Expediente: 0441368/23-9 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1486621/23-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.