DOU 18/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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CNPJ: 04.729.995/0001-87 Número do Processo: 25351.076914/2023-97 Expediente: 0328401/23-4 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0019605/24-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ECO DIAGNOSTICA LTDA. CNPJ: 14.633.154/0002-06 Número do Processo: 25351.395078/2021-85 Expediente: 0328380/23-7 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0020817/24-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ECO DIAGNOSTICA LTDA. CNPJ: 14.633.154/0002-06 Número do Processo: 25351.395080/2021-54 Expediente: 0328376/23-0 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0021168/24-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ECO DIAGNOSTICA LTDA. CNPJ: 14.633.154/0002-06 Número do Processo: 25351.395081/2021-07 Expediente: 0328370/23-1 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0021537/24-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ENDOSCOPY MEDICAL SYSTEMS - ME CNPJ: 38.821.619/0001-30 Número do Processo: 25351.016431/2023-33 Expediente: 0323043/23-2 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0021723/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MERCOQUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CNPJ: 03.321.760/0001-99 Número do Processo: 25351.147262/2022-00 Expediente: 0327733/23-3 Área de origem: COSAN/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0021889/24-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PARECIS AGROINDUSTRIAL LTDA. CNPJ: 12.553.861/0001-86 Número do Processo: 25351.048576/2023-01 Expediente: 0323273/23-8 Área de origem: COSAN/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0021956/24-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DNA COSMETICS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CNPJ: 27.661.501/0001-75 Número do Processo: 25351.247017/2023-74 Expediente: 0401195/23-6 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INOBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0024345/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: DNA COSMETICS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CNPJ: 27.661.501/0001-75 Número do Processo: 25351.255106/2023-94 Expediente: 0413966/23-2 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INOBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0024471/24-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: SMART SURGICAL IMPORTAÇÃO E COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. - EPP CNPJ: 26.454.218/0001-00 Número do Processo: 25351.717618/2020-13 Expediente: 0432024/23-9 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0024544/24-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DYNAMIC LAB INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA. CNPJ: 06.113.700/0001-79 Número do Processo: 25005.000053/2012-12 Expediente: 0297899/23-7 Área de origem: GGALI Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1377195/23-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SOUTO, CORREA ADVOCACIA CNPJ: 17.458.287/0001-09 Número do Processo: 25351.832552/2021-63 Expediente: 0257585/23-1 Área de origem: GGALI Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1355306/23-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DYNAMIC LAB INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA. CNPJ: 06.113.700/0001-79 Número do Processo: 25005.000007/2012-30 Expediente: 0297931/23-4 Área de origem: GGALI Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1377059/23-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DYNAMIC LAB INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA. CNPJ: 06.113.700/0001-79 Número do Processo: 25005.000052/2012-93 Expediente: 0297919/23-5 Área de origem: GGALI Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1377136/23-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: EMPHASYS IMPORTADORA EXPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA . CNPJ: 07.850.730/0001-20 Número do Processo: 25351.103600/2023-74 Expediente: 1056382/23-6 Área de origem: GGREC Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, RETRATAR- SE da decisão a quo para CONHECER DO RECURSO e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, conforme teor do Despacho nº 13/2024-GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: EMPRESA DE NAVEGAÇÃO A R TRANSPORTES CNPJ: 63.873.384/0001-77 Número do Processo: 25760.599844/2011-30 Expediente: 0121166/23-6 Área de origem: GGREC Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, RETRATAR- SE da decisão a quo, conforme teor do Despacho nº 14/2024-GGREC/GADIP/ANVISA . 2ª DIRETORIA GERÊNCIA-GERAL DE PRODUTOS BIOLÓGICOS, RADIOFÁRMACOS, SANGUE, TECIDOS, CÉLULAS, ÓRGÃOS E PROD DE TERAPIAS AVAN RESOLUÇÃO-RE Nº 188, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 O GERENTE-GERAL SUBSTITUTO DE PRODUTOS BIOLÓGICOS, RADIOFÁRMACOS, SANGUE, TECIDOS, CÉLULAS, ÓRGÃOS E PRODUTOS DE TERAPIA AVANÇADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 112, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Indeferir petição protocolada da empresa, constante no anexo, referente a Certificado de Boas Práticas de Fabricação (cBPF) de Produtos de Terapias Av a n ç a d a s . Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO BATISTA DA SILVA JUNIOR ANEXO Fabricante: Novartis Pharmaceuticals Corporation Endereço: 220 East Hanover Avenue, Morris Plains, NJ 07950 País: Estados Unidos Solicitante: Novartis Biociências S.A CNPJ: 569.994.502/0001-30 Autorização de funcionamento: 1.00068-5 Expediente: 0596928/23-8 11837 - Produto de Terapia Avançada - Renovação (Certificação de BPF) de Produto de Terapia Gênica de indústria internacional Motivo: Não cumprimento de requisitos técnicos de boas práticas de fabricação observados na última inspeção sanitária realizada. 4ª DIRETORIA GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE E M P R ES A S RESOLUÇÃO-RE Nº 179, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 A COORDENADORA SUBSTITUTA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. TACIANE PIMENTEL DA SILVA ANEXO DROGARIA LM LEAO LTDA / 53.253.871/0001-83 25351.914004/2024-01 / 5062625 COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ES P EC I A L DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0046387242

DROGA RAFA LTDA / 49.687.748/0001-01 25351.909314/2024-04 / 5062807 COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ES P EC I A L DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0039381242

PAULO ROBERTO DE SOUSA COSTA / 46.985.423/0001-09 25351.900015/2024-04 / 5063300 COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ES P EC I A L DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0023169249

THALINE TEREZINHA MARTINS DOMINGUES LTDA / 53.266.221/0001-72 25351.900826/2024-05 / 5063159 COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ES P EC I A L DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0024029246

GB DE OLIVEIRA E CIA LTDA / 03.613.918/0035-43 25351.913642/2024-05 / 5062551 COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE