DOU 18/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024011800111 111 Nº 13, quinta-feira, 18 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 e 35 do Código de Ética Médica de 2018 (Resolução CFM nº 2.217/18), nos termos do voto do conselheiro relator. Brasília, 23 de novembro de 2023. (data do julgamento) JOSÉ ALBERTINO SOUZA, Presidente da Sessão; JULIO CESAR VIEIRA BRAGA, Relator. JOSÉ ALBERTINO SOUZA Corregedor CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS RESOLUÇÃO CRMV-GO Nº 556, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 Altera as Resoluções nº 545/2022, nº 546/2022 e nº 551/2022 CRMV/GO O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS - CRMV-GO, em sua 118ª (centésima décima oitava) Sessão Plenária Extraordinária, amparado nos termos dos dispositivos constantes da Lei n° 5.517, de 23 de outubro de 1968 e do Decreto Federal n° 64.704, de 17 de junho de 1969, combinado com as normas regulamentadas pela Resolução CFMV n° 591, de 26 de junho de 1992, especialmente alínea "r", do artigo 4° e demais disposições legais, resolve: Art. 1º Alterar a redação do Anexo I da Resolução 545/2022 de 18 de abril de 2022, que passa a ter a seguinte redação: "Art. 3º (...) § 2º - "Podem propor indicações todos os médicos-veterinários e zootecnistas regularmente inscritos no CRMV-GO, entidades de representação de classe, qualquer entidade pública e privada ligadas à Medicina Veterinária ou Zootecnia" Art. 2º Alterar a redação do Anexo I da Resolução 546/2022 de 18 de abril de 2022, que passa a ter a seguinte redação: "Art. 3º (...) § 2º - "Podem propor indicações todos os zootecnistas e médicos- veterinários regularmente inscritos no CRMV-GO, entidades de representação de classe, qualquer entidade pública e privada ligadas à Zootecnia ou à Medicina Veterinária" Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Obs.: A Resolução 545/2022 foi publicada no Diário Oficial da União em 27/04/2022, Edição 78, Seção 1, Página 236. A Resolução 546/2022 foi publicada no Diário Oficial da União em 27/04/2022, Edição 78, Seção 1, Página 236. A Resolução 551/2022 foi publicada no Diário Oficial da União no dia 14/09/2022, Edição 175, Seção 1, Página 260. INGRID BUENO ATAYDE MACHADO Secretária Geral RAFAEL COSTA VIEIRA Presidente do Conselho