DOMCE 19/01/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 19 de Janeiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3379
www.diariomunicipal.com.br/aprece 12
CONSIDERANDO que compete ao Poder Público Municipal regulamentar os atos administrativo de ponto facultativo e feriados;
DECRETA
Art. 1º. Fica considerado PONTO FACULTATIVO no âmbito das
repartições públicas direta e indiretamente ligadas ao Município de
Antonina do Norte/CE, no dia 08 de setembro de 2023, sexta-feira.
Art. 2º. Os serviços e as atividades considerados de natureza
essencial, especialmente nas áreas da saúde (urgência e emergência),
coleta de lixo urbano e segurança pública, devem funcionar
normalmente.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
revogando as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos a
data de sua expedição.
Paço da Prefeitura Municipal de Antonina do Norte - CE, em 05 de setembro de 2023.
ANTONIO ROSENO FILHO Prefeito Municipal
REGISTRE-SE, PUBLIQUE–SE, CUMPRA-SE. Publicado por: Henrique Augusto Vieira de Matos Código Identificador:CBA1622F
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 019/2023, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023.
DECRETO Nº 019/2023, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023.
EMENTA: DISPÕE SSOBRE A ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL NA FORMA PREVISTA EM LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Antonina do Norte - CE, ANTONIO ROSENO FILHO, no uso de suas atribuições legais, em especial o que determina a Lei Orgânica do Município e
CONSIDERANDO o recente funcionamento do tempo integral junto a Escola de Ensino Fundamental 08 de Maio, neste município;
CONSIDERANDO que compete ao Poder Público Municipal regulamentar os próprios atos, inclusive quanto a denominação de logradouro público;
DECRETA
Art. 1º. Fica ALTERADO o nome da unidade escolar de ensino, ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL 08 DE MAIO, neste município, para a seguinte denominação: ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL EM TEMPO INTEGRAL 08 DE MAIO.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário, em especial o Decreto Municipal nº 009/2008 de 23 de abril de 2008, e retroagindo seus efeitos a data de sua expedição.
Paço da Prefeitura Municipal de Antonina do Norte - CE, em 03 de outubro de 2023.
ANTONIO ROSENO FILHO Prefeito Municipal
REGISTRE-SE, PUBLIQUE–SE, CUMPRA-SE. Publicado por: Henrique Augusto Vieira de Matos Código Identificador:08DB3E36
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 020/2023, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023.
DECRETO Nº 020/2023, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023.
EMENTA: DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Antonina do Norte - CE, ANTONIO ROSENO FILHO, no uso de suas atribuições legais, em especial o que determina a Lei Orgânica do Município e
CONSIDERANDO a data comemorativa do dia 12 de outubro de 2023, Feriado Nacional da Padroeira do Brasil, Nossa Senhora Aparecida, quinta-feira;
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da Administração Pública Municipal;
CONSIDERANDO que compete ao Poder Público Municipal regulamentar os atos administrativo de ponto facultativo e feriados;
DECRETA
Art. 1º. Fica considerado PONTO FACULTATIVO no âmbito das repartições públicas direta e indiretamente ligadas ao Município de Antonina do Norte/CE, no dia 13 de outubro de 2023, sexta-feira.
Art. 2º. Os serviços e as atividades considerados de natureza essencial, especialmente nas áreas da saúde (urgência e emergência), coleta de lixo urbano e segurança pública, devem funcionar normalmente.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos a data de sua expedição.
Paço da Prefeitura Municipal de Antonina do Norte - CE, em 03 de outubro de 2023.
ANTONIO ROSENO FILHO Prefeito Municipal
REGISTRE-SE, PUBLIQUE–SE, CUMPRA-SE. Publicado por: Henrique Augusto Vieira de Matos Código Identificador:F3724B4F
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 020/2023, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023.
DECRETO Nº 020/2023, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023.
EMENTA: DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Antonina do Norte - CE, ANTONIO ROSENO FILHO, no uso de suas atribuições legais, em especial o que determina a Lei Orgânica do Município e
CONSIDERANDO a data comemorativa do dia 12 de outubro de 2023, Feriado Nacional da Padroeira do Brasil, Nossa Senhora Aparecida, quinta-feira;