DOMCE 19/01/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 19 de Janeiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3379
www.diariomunicipal.com.br/aprece 62
TITULAR: LEANDRO OLIVEIRA BRANDÃO SUPLENTE: ANDRÉ ALVES DE ALENCAR
Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogado especificamente o Decreto Nº. 061/2021, De 28 de Outubro De 2021.
REGISTRE-SE - PUBLIQUE-SE - CUMPRA-SE
PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA, GABINETE DO PREFEITO, EM 18 DE JANEIRO DE 2024.
ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cicero Rubens Ferreira de Souza
Código Identificador:3A0DD021
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIA N.º 01/2024 , 18 DE JANEIRO DE 2024
PORTARIA N.º 01/2024 , 18 DE JANEIRO DE 2024
Dispõe sobre a designação de Fiscal de Contratos no âmbito da Secretaria de Assistência Social do município de Nova Olinda, estado do Ceará.
O SECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA, estado do Ceará, no uso das atribuições contidas na Lei Orgânica do Município e de acordo com o art. 67 da Lei Federal n.º 8.666/93 e art. 117 da Lei Federal n.º 14.133/2021,
Considerando a necessidade de acompanhamento e fiscalização da execução dos contratos por representantes da Administração,
RESOLVE:
Art. 1º. Designar o servidor ANTONIA JAMILE RODRIGUES DE ALENCAR, CPF nº 093.706.153-00, para, com observância da legislação vigente, exercerem os encargos de Fiscal de Contratos, no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Art. 2º. Ao Fiscal de Contratos, ora nomeado, caberá, no que for compatível com o contrato em execução:
a) Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato sob sua responsabilidade e emitir respectivos relatórios; b) Comunicar formalmente à unidade competente, após contatos prévios com a Contratada, as irregularidades cometidas passíveis de penalidade;
c) Solicitar, à unidade competente, esclarecimentos acerca do contrato sob responsabilidade;
d) Receber e atestar Notas Fiscais e encaminhá-las à unidade competente para pagamento;
e) Verificar se o prazo de entrega, especificações e quantidades encontram-se de acordo com o estabelecido no instrumento contratual.
Art. 3º. Fica garantido ao Fiscal de Contratos, ora nomeado, amplo e irrestrito acesso aos autos do processo administrativo relativo aos Contratos sob fiscalização.
Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete da Secretaria Municipal de Assistência Social de Nova Olinda-CE, em 18 de janeiro de 2024.
MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS Secretária de Assistência Social Publicado por: Erenir Gomes da Silva Oliveira Código Identificador:2BD7825F
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO RETIFICAÇÃO I - EDITAL Nº 01/2024.
O MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA-CE, através da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, representada neste ato pela Secretária de Educação, a Sra. Francisca Márcia Teixeira Alencar, no uso de suas atribuições, com o objetivo de dar maior transparência aos atos da administração pública, no Edital nº 01/2024 - Processo Seletivo Simplificado, para formação de cadastro de reserva de professores temporários de educação infantil e ensino fundamental e educador físico, com vistas a suprir carências temporárias da Secretaria de Educação Básica para a contratação futura, por tempo determinado, a fim de atender às necessidades temporárias de excepcional interesse público, no âmbito desta Secretaria de Educação Básica,
RESOLVE: I – RETIFICAR, o item 5 do ANEXO V - QUADRO II (quadro de pontuação do Currículo).
Onde se lê: EDITAL 01/2024 – ANEXO V QUADRO II – quadro de pontuação do Currículo
ITEM DE AVALIAÇÃO PONTUAÇÃO PONTUAÇÃO MÁXIMA Curso de capacitação correlato com a função com carga horário mínima de 120h (máximo 3 certificados) 1,8 3,6
Leia-se: EDITAL 01/2024 – ANEXO V QUADRO II – quadro de pontuação do Currículo
ITEM DE AVALIAÇÃO PONTUAÇÃO PONTUAÇÃO MÁXIMA Curso de capacitação correlato com a função com carga horário mínima de 120h (máximo 2 certificados) 1,8 3,6
Os demais itens do EDITAL Nº 01/2024 permanecem inalterados.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE
Nova Olinda/CE, em 18 de janeiro de 2024.
FRANCISCA MÁRCIA TEIXEIRA ALENCAR. Secretária de Educação Portaria - 008/2021. Publicado por: Francisco Herbert Alves Cordeiro Código Identificador:E0FC6745
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTROLADORIA TERMO DE RATIFICAÇÃO - CHAMADA PÚBLICA N° SAF- CH002/2023
O Secretário de Administração, Finanças e Controladoria, vem, consoante ao cumprimento das determinações legais, RATIFICAR o processo Administrativo nº SAF-CH002/2023 e Chamada Pública nº SAF-CH002/2023, que tem por objeto o CREDENCIAMENTO DE LEILOEIROS OFICIAIS, PARA A PREPARAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E CONDUÇÃO DE LEILÃO PÚBLICO DE BENS INSERVÍVEIS A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS.