DOU 19/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .920.781-*, Convenente: MARIA DE FATIMA COELHO NUNES - Prefeita Municipal de Guaraí/TO - CPF: . 504.351 -. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio n. º 897720/2020. Processo n. º 71000.013893/2020-53. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Secretaria de Estado de Esporte e Lazer - CNPJ: 32.712.376/0001-15. Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 897720/2020. Vigência: 30/12/2020 a 19/02/2025. Data de Assinatura: 17/01/2024. Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .920.781-, Convenente: EDSON SALES DE AZEREDO SOUZA - Secretário de Estado de Esporte e Lazer - CPF: .500.661-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio n. º 913115/2021. Processo n. º 71000.035388/2021-41. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Prefeitura Municipal de Maracanã/PA - CNPJ: 04.880.258/0001-80. Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 913115/2021. Vigência: 29/11/2021 a 29/09/2024. Data de Assinatura: 17/01/2024. Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .920.781-, Convenente: REGINALDO DE ALCÂNTARA CARRERA - Prefeito Municipal de Maracanã/PA - CPF: .043.852-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Convênio n. º 910607/2021. Processo n. º 71000.040535/2021-02. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Prefeitura Municipal de Varre-Sai/RJ - CNPJ: 39.217.831/0001-55. Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 910607/2021. Vigência: 31/12/2021 a 30/09/2024. Data de Assinatura: 17/01/2024. Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .920.781-*, Convenente: SILVESTRE JOSÉ GORINI - Prefeito Municipal de Varre-Sai/RJ - CPF: .311.877-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio n. º 930711/2022. Processo n. º 71000.049271/2022-25. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Prefeitura Municipal de Reginópolis-SP - CNPJ: 44.556.033/0001-98. Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 930711/2022. Vigência: 23/09/2022 a 26/07/2024. Data de Assinatura: 17/01/2024. Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .920.781-, Convenente: RONALDO DA SILVA CORREA - Prefeito Municipal de Reginópolis/SP - CPF: *.755.538-. Ministério da Fazenda PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL EXTRATO DE CONTRATO ALTERAÇÃO CONTRATUAL AO CONTRATO 4459/OC-BR ESPÉCIE: Alteração Nº 1 ao Contrato de Empréstimo nº 4459/OC-BR, celebrado em 19 de fevereiro de 2019, para o financiamento parcial do "Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Pará - PROFISCO II". PARTES: O Estado do Pará/PA e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID. GARANTIDOR: A República Federativa do Brasil - RFB. PROCESSO Nº: 17944.102243/2017-81. DATA DE CELEBRAÇÃO: 17 de janeiro de 2024. REPRESENTANTES: Pelo Município, o Sr. Governador, HELDER BARBALHO; pelo BID, o Sr. Representante no Brasil, MORGAN DOYLE; e pela RFB, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA RACHEL FREITAS DA SILVA. EXTRATO DE CONTRATO ALTERAÇÃO CONTRATUAL ESPÉCIE: Alteração nº 2 ao Contrato de Empréstimo, celebrado em 22 de novembro de 2019, para o financiamento parcial do "Programa de Governo e do Orçamento Participativo". PARTES: O Município de Belo Horizonte/MG e a Corporação Andina de Fomento - CAF. GARANTIDORA: A República Federativa do Brasil - RFB. PROCESSO Nº: 17944.102626/2018-30. DATA DE CELEBRAÇÃO: 17 de janeiro de 2024. REPRESENT A N T ES : Pelo Município, o Sr. Prefeito, FUAD JORGE NOMAN FILHO; pela CAF, a Sra. Representante no Brasil, ESTEFANIA EUGENIA LATERZA DE LOS RIOS; e pela RFB, a Procuradora da Fazenda Nacional, FABIOLA INEZ GUEDES DE CASTRO SALDANHA. EXTRATO DO CONTRATO Nº 77-2023/PGFN/CAFIN SEXAGÉSIMA SEXTA NOVAÇÃO ESPÉCIE: Contrato nº 77/2023/PGFN/CAFIN/ da Sexagésima Sexta Novação de Dívida. PARTES: a União e a Caixa Econômica Federal - CAIXA; VALOR; 26.031.274,10 (vinte e seis milhões, trinta e um mil, duzentos e setenta e quatro reais e dez centavos) PROCESSO SEI No: 17944.103969/2023-89, DATA DA CELEBRAÇÃO: 16 de janeiro de 2024. REPRESENTANTES: pela União, PRISCILA MATOS OLIVEIRA ZAMPROGNA, Procuradora da Fazenda Nacional; pela CAIXA, FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DA PAZ, Gerente Nacional da GEOPE, FERNANDO CORDEIRO MORALES; Superintendente Nacional da SUBAN. SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), os Municípios e o Distrito Federal aderentes, relacionado(s) ao final, com a participação da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), da Confederação Nacional de Municípios (CNM), e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). 2. OBJETO: Firmar a adesão realizada pelos ENTES FEDERADOS ao convênio, celebrado em 15 de dezembro de 2022, para a integração dos dados e informações cadastrais, geoespaciais, fiscais e jurídicos relativos aos imóveis urbanos e rurais, públicos e privados, sob gestão dos Municípios e do Distrito Federal, ao Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter), para a finalidade de inscrição no Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), nos termos do Decreto nº 11.208, de 26 de setembro de 2022. 3. VIGÊNCIA: Por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União. . ENTES FEDERADOS ADERENTES UF CNPJ Nº DO PROCESSO DATA DE ASSINATURA . MUNICÍPIO DE BOTUVERA SC 83.102.350/0001-96 13031.026069/2024-23 10/01/2024 EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), os Municípios e o Distrito Federal aderentes, relacionado(s) ao final, com a participação da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), da Confederação Nacional de Municípios (CNM), e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). 2. OBJETO: Firmar a adesão realizada pelos ENTES FEDERADOS ao padrão nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica, bem como exercer opção por produtos disponíveis pelo Sistema Nacional da NFS-e, de acordo com o disposto no artigo 199 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional. 3. VIGÊNCIA: Por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União. . ENTES FEDERADOS ADERENTES UF CNPJ Nº DO PROCESSO DATA DE ASSINATURA . MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA PE 01.613.732/0001-10 13031.632556/2023-49 16.11.2023 . MUNICÍPIO DE NOVO AIRAO AM 04.533.113/0001-03 13031.034577/2024-85 15.01.2024 . MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA MT 03.773.942/0001-09 13031.033491/2024-35 24.08.2023 . MUNICÍPIO DE COLINAS DO TOCANTINS TO 01.795.483/0001-20 13031.032916/2024-99 03.10.2023 SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2024 - UASG 170010 Número do Contrato: 12/2018. Nº Processo: 12440.720118/2018-95. Contratante: SECRETARIA ESP. DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Contratado: 07.432.517/0001-07 - SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Concessão de reajuste referente ao período de dezembro/2022 a novembro/2023, com base na cláusula sexta do contrato. Vigência: 16/1/2024 a 30/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.960.970,48. Data de Assinatura: 16/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 16/01/2024). SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPO GRANDE OBJETO: Prestação pelo MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, listados no Anexo II do Acordo de Cooperação Técnica, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos pelos servidores do município, a um processo digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC. DATA DE ASSINATURA: 09/05/2023 VIGÊNCIA: Pelo prazo de cinco anos, a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado por períodos iguais e sucessivos e ser rescindido justificadamente, a qualquer tempo, por qualquer um dos partícipes, mediante comunicação formal, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias. SIGNATÁRIOS: pela DRF/CGE, CNPJ 00.394.460/0066-97, ZUMILSON CUSTÓDIO DA SILVA - Delegado Substituto da Receita Federal do Brasil em Campo Grande - MS e, pelo MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES, CNPJ 03.501.491/0001-42, Prefeito Municipal EDERVAN GUSTAVO SPROTTE. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA NATUREZA: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, que entre si celebram a União, por intermédio da DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPO GRANDE / MS(DRF/CGE) e o MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES/ MS. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA NATUREZA: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, que entre si celebram a União, por intermédio da DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPO GRANDE / MS(DRF/CGE) e o MUNICÍPIO DE CAMAPUÃ/MS. OBJETO: Prestação pelo MUNICÍPIO DE CAMAPUÃ dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, listados no Anexo II do Acordo de Cooperação Técnica, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos pelos servidores do município, a um processo digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC. DATA DE ASSINATURA: 07/06/2023.