DOU 19/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 04.909.207/0001-34, REA2I85, FRMEV01325022023, 606-82; 07.753.970/0001- 07, QII3505, FRMEV01487312023, 606-82; 85.304.723/0001-37, RLH1B75, FRMEV01519402023, 606-82; RYK0G72, FRMEV00018042024, 606-82; RAI2H40, FRMEV00021102024, 606-82; 09.607.358/0001-51, JBF9I75, FRMEV00026222024, 606-82; JBF9I75, FRMEV00094242024, 606-82; 04.648.053/0001-74, RXN8J67, FRMEV00031312024, 606-82; 03.716.931/0001-89, RDZ7G75, FRMEV01509472023, 606-82; 05.018.142/0001-08, RXP4A50, FRMEV00003392024, 606-82; 10.538.200/0001-56, BVT9A87, FRMEV00020592024, 606-82; 45.484.950/0001-77, QIZ0F90, FRMEV00019642024, 606-82; 29.741.199/0001-90, RYN7J47, FRMEV00035852024, 606-82; RYN7J47, FRMEV00035932024, 606-82; AUA9569, FRMEV01352152023, 606-82; 09.610.837/0001-27, MFX3316, FRMEV00045132024, 606-82; 35.638.409/0001-12, RQS4B14, FRMEV00051372024, 606-82; 25.137.901/0001-50, ERK9660, FRMEV01221662023, 606-82; 85.304.723/0008-03, RDZ4A89, FRMEV01524372023, 606-82; 85.126.837/0001-34, MLJ3D48, FRMEV00069072024, 606-82; 08.491.271/0001-07, MIH2B35, FRMEV00071882024, 606-82; 82.103.466/0001-87, MDW8637, FRMEV01172602023, 606- 82; 26.306.589/0001-44, AZR1B45, FRMEV00004832024, 606-82; RNO0A65, FRMEV00005522024, 606-82; AZN7H82, FRMEV00017862024, 606-82; AZN7H82, FRMEV00096302024, 606-82; 05.856.132/0001-33, QTK0280, FRMEV00084582024, 606-82; 75.553.115/0019-31, DMY7I41, FRMEV00088492024, 606-82; 91.302.331/0001-31, INH2579, FRMEV00084352024, 606-82; 05.215.535/0001-01, RXL6F10, FRMEV00085452024, 606-82; 75.553.115/0007-06, RXU4G54, FRMEV00094782024, 606-82; 88.473.731/0001-03, IYV5516, FRMEV00774492023, 606-82; IXQ8758, FRMEV00790862023, 606-82; IYV5516, FRMEV00800362023, 606-82; 18.770.673/0001-96, QJN6F50, FRMEV00050442024, 606-82; MJA7A06, FRMEV00050482024, 606-82; 51.104.121/0001-14, EVO8D70, FRMEV00082392024, 606-82; 11.460.795/0001-37, PKQ8B90, FRMEV00044212024, 606-82; 81.429.755/0001-08, RHT6D82, FRMEV00082112024, 606-82; 88.473.731/0002-86, DLF0627, FRMEV00098482024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9841/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 40.279.352/0001-42, LTJ2C69, FRMEV01347332023, 606-82; 87.440.434/0001- 90, JBK3D65, FRMEV01354902023, 606-82; JCB9F83, FRMEV01354962023, 606-82; IXC6413, FRMEV01277352023, 606-82; JBI9I76, FRMEV00035952024, 606-82; JBK3C92, FRMEV00044402024, 606-82; IYO5958, FRMEV01355582023, 606-82; IZV5B38, FRMEV01364022023, 606-82; IVY1032, FRMEV01364132023, 606-82; JBK3C92, FRMEV01158912023, 606-82; 03.301.080/0001-03, IZH3A05, FRMEV01155012023, 606-82; 92.487.388/0001-15, JAO5A03, FRMEV01078852023, 606-82; JAP8B55, FRMEV00033622024, 606-82; IVT5701, FRMEV00040682024, 606-82; JAU0I74, FRMEV01466372023, 606-82; 94.506.441/0001-03, IOT3H23, FRMEV01412582023, 606-82; 39.994.730/0001-90, ITD8088, FRMEV01430572023, 606-82; 03.761.288/0001-05, GIH5A33, FRMEV01489632023, 606-82; 80.393.960/0001-06, AXD7220, FRMEV00003222024, 606-82; 83.478.743/0001-07, QJX4124, FRMEV00027672024, 606-82; QIX5608, FRMEV00031232024, 606-82; RAG9786, FRMEV01500442023, 606-82; 01.972.440/0001-73, MLQ7I02, FRMEV00033252024, 606-82; 13.817.856/0001-04, RDW7E78, FRMEV01321522023, 606-82; RAF4269, FRMEV00959242023, 606-82; 83.234.294/0001-43, MHY8743, FRMEV01500792023, 606-82; 03.351.260/0001-08, IVF3208, FRMEV00016852024, 606-82; 02.569.324/0001-70, IZG4I72, FRMEV00036432024, 606-82; 92.644.483/0013-19, IZX3E00, FRMEV00052482024, 606-82; 07.011.402/0001-30, NTY1F25, FRMEV01512962023, 606-82; 01.919.294/0001-12, QJW9379, FRMEV00042332024, 606-82; MML8J35, FRMEV00060742024, 606-82; 09.426.066/0001-12, JCJ5H49, FRMEV00012342024, 606-82; 36.505.784/0001-57, IVE5F97, FRMEV00064402024, 606-82; 30.680.311/0001-00, JCG4B61, FRMEV00010312024, 606-82; 07.208.327/0001-00, JBX3H20, FRMEV01390222023, 606-82; 83.303.404/0001-81, RKW6G91, FRMEV00072142024, 606- 82; 92.514.884/0001-10, IYR0411, FRMEV01140572023, 606-82; 61.139.432/0001-72, FYC4137, FRMEV01269112023, 606-82; 00.766.315/0003-06, EUY9132, FRMEV00120692024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9842/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 16.821.222/0001-05, ITP6F96, FRMEV01336972023, 606-82; 83.084.301/0001- 78, QIF8199, FRMEV01343742023, 606-82; RXV7D43, FRMEV00098932024, 606-82; 87.689.402/0005-57, EOF1610, FRMEV01343862023, 606-82; 04.071.002/0001-22, REB5A03, FRMEV01344722023, 606-82; RLO1C50, FRMEV01515412023, 606-82; QHY3C50, FRMEV00041712024, 606-82; REB5A03, FRMEV00097592024, 606-82; RYH3D40, FRMEV00101662024, 606-82; RDV1H89, FRMEV00103452024, 606-82; 87.869.210/0001-07, IYX0353, FRMEV01350342023, 606-82; IZW5C15, FRMEV00067272024, 606-82; 05.975.609/0001-08, FFC6G28, FRMEV01481182023, 606-82; 08.202.338/0001-38, EVO4544, FRMEV01256172023, 606-82; JAB3I49, FRMEV01258062023, 606-82; 00.103.768/0001-90, RUF0B48, FRMEV01113132023, 606-82; 17.932.610/0001-26, IWA4595, FRMEV01318442023, 606-82; 21.184.316/0001-50, QIW9440, FRMEV01508142023, 606-82; 00.388.748/0002-94, OZK5340, FRMEV01501322023, 606-82; 83.066.159/0001-36, QJS4999, FRMEV01361692023, 606-82; RLB4A32, FRMEV01361272023, 606-82; RDW2E80, FRMEV01364592023, 606-82; 62.738.653/0001- 20, ATW7001, FRMEV01125512023, 606-82; 26.298.126/0001-88, OTN0B81, FRMEV01495502023, 606-82; 22.627.253/0001-22, RAA1H75, FRMEV01494852023, 606-82; 72.564.990/0001-00, RLO2A27, FRMEV00035562024, 606-82; 79.907.838/0001-13, RKY5J25, FRMEV00042712024, 606-82; 13.193.763/0001-48, AOP9I86, FRMEV00045702024, 606-82; 87.021.143/0001-68, JAW4D49, FRMEV00059862024, 606-82; 07.500.990/0001-76, RAB3738, FRMEV00885172023, 606-82; RXT2C59, FRMEV01273742023, 606-82; OKF1879, FRMEV01419382023, 606-82; 32.981.820/0001-06, IOS4F75, FRMEV01373432023, 606-82; 17.215.039/0001-29, PUL5J35, FRMEV01410062023, 606-82; 02.768.435/0001-06, RLB1H21, FRMEV00083602024, 606-82; 11.414.235/0001-46, QTL7878, FRMEV00026542024, 606-82; 85.106.672/0001-39, QBM8D61, FRMEV01385332023, 606-82; 20.774.562/0001-08, JCG1E66, FRMEV01491332023, 606-82; 07.208.327/0001-00, JAV7B56, FRMEV00098782024, 606-82; 01.944.508/0001-00, JAS0E67, FRMEV00100952024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9845/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 02.042.417/0001-42, RYD8A09, FRMEV01475902023, 606-82; 05.359.132/0006- 32, PRO4I88, FRMEV00013232024, 606-82; pro3888, FRMEV00057352024, 606-82; 13.576.035/0001-15, JBV9C02, FRMEV00032692024, 606-82; JBG9G55, FRMEV00041152024, 606-82; JAW9D05, FRMEV00056872024, 606-82; JAW6D10, FRMEV00062212024, 606-82; JBX1F13, FRMEV00063832024, 606-82; JBX1E61, FRMEV00067502024, 606-82; 89.317.697/0001-32, JBX4J92, FRMEV00011712024, 606-82; 24.191.016/0001-97, LUN9C39, FRMEV01501802023, 606-82; 26.095.303/0001-29, FJP8808, FRMEV00014402024, 606-82; 08.814.897/0001-07, SLW2I40, FRMEV00030522024, 606-82; 08.218.559/0001-02, IZL1F16, FRMEV00039042024, 606-82; IYR2539, FRMEV01295172023, 606-82; 08.831.345/0001-07, GND4549, FRMEV00054112024, 606-82; 20.802.052/0001-99, CLJ2H02, FRMEV00062812024, 606-82; 13.841.082/0001-49, BBG0H80, FRMEV00645102023, 606-82; 00.830.188/0001-03, PUV8H23, FRMEV01386972023, 606-82; 24.545.888/0001-06, ISY3B94, FRMEV01518012023, 606-82; 05.779.054/0001-10, OGW2D29, FRMEV00042622024, 606-82; 03.350.624/0001-27, JAC7I50, FRMEV00055702024, 606-82; FQX1G47, FRMEV00060552024, 606-82; 61.916.854/0001-07, DRZ7131, FRMEV00061652024, 606-82; 10.745.141/0001-97, DVM5G69, FRMEV00744632023, 606-82; 26.493.439/0001-97, AWN9E20, FRMEV01218172023, 606- 82; 24.112.730/0001-42, FWO6J26, FRMEV01517832023, 606-82; 11.035.726/0001-86, OPQ7I58, FRMEV00025202024, 606-82; PQO2H74, FRMEV00031262024, 606-82; 02.412.371/0002-97, LMP6G45, FRMEV00059152024, 606-82; 88.382.049/0001-05, IQP0B01, FRMEV00064432024, 606-82; 17.986.477/0001-90, REE9F32, FRMEV00086242024, 606-82; 46.033.479/0001-63, HTQ9A70, FRMEV00086462024, 606-82; 26.255.630/0001-09, MIN4B99, FRMEV00092182024, 606-82; 25.011.490/0001-52, FSB3A96, FRMEV00096732024, 606-82; 17.590.760/0001-07, GGF8H74, FRMEV00098552024, 606-82; 08.374.123/0001-02, IWP4D90, FRMEV01001892023, 606-82; IXH3F28, FRMEV00998132023, 606-82; 39.725.666/0001-42, RBU5E32, FRMEV01068762023, 606-82; 33.890.542/0001-36, RPF9C18, FRMEV01160242023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT