DOU 19/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 29.658.239/0001-35, PVN9G76, FRMEV00955572023, 606-82; 16.972.874/0001- 40, HKF8925, FRMEV01278432023, 606-82; 11.048.206/0002-99, MDB6241, FRMEV01401712023, 606-82; 06.168.597/0001-64, BEB7E31, FRMEV01427632023, 606-82; 86.959.426/0001-92, BEK2I91, FRMEV00036852024, 606-82; 03.831.403/0001-70, FWI2F27, FRMEV01022182023, 606-82; FOI8H81, FRMEV00078772024, 606-82; FSY3E25, FRMEV01527222023, 606-82; FWI3D85, FRMEV01157762023, 606-82; 12.147.861/0001-86, JBI5H14, FRMEV00048302024, 606-82; 00.947.027/0001-96, PRC5506, FRMEV00061992024, 606-82; RBL9E67, FRMEV00087802024, 606-82; 09.612.204/0001-58, EYC1F71, FRMEV00076432024, 606-82; 18.964.453/0001-01, ESU8524, FRMEV01152132023, 606-82; 14.689.993/0001-65, IML7074, FRMEV01411072023, 606-82; 28.379.760/0001-70, RHG6H58, FRMEV00011982024, 606-82; 28.621.994/0001-82, MIH8A15, FRMEV00080772024, 606-82; 35.564.402/0001-01, RPR6A87, FRMEV00068682024, 606-82; RPR6A87, FRMEV00071822024, 606-82; 09.003.761/0001-71, MIA7135, FRMEV00080902024, 606-82; MIA7B95, FRMEV00070602024, 606-82; MIB5734, FRMEV00072682024, 606-82; 34.060.527/0001-23, RCK1H73, FRMEV00104632024, 606-82; 09.546.225/0001-12, QHL4F79, FRMEV01477662023, 606-82; 13.626.545/0001-50, HIH1474, FRMEV00092072024, 606-82; 88.313.457/0001-05, IWA6D70, FRMEV00099682024, 606-82; JAW6J74, FRMEV00109472024, 606-82; IZU3G89, FRMEV00110292024, 606-82; 64.666.936/0001-39, CUA8I19, FRMEV00101182024, 606-82; 03.831.403/0015-76, RYF6F66, FRMEV00118962024, 606-82; 14.214.124/0001-84, AXZ3586, FRMEV00967982023, 606-82; 20.365.034/0001-97, RYA9G99, FRMEV01391302023, 606-82; 09.464.773/0002-84, RJQ5E90, FRMEV01405232023, 606-82; 06.982.073/0001-02, JAP9A46, FRMEV01457492023, 606-82; JAR9C08, FRMEV01462772023, 606-82; 76.560.275/0001-41, RYB8D00, FRMEV00085252024, 606-82; RYN8B88, FRMEV00086912024, 606-82; R LO 8 D 0 8 , FRMEV00087852024, 606-82; 03.092.869/0001-00, JCH0440, FRMEV00111942024, 606-82; 53.261.731/0001-57, GEU5G56, FRMEV00117692024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9836/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 00.462.245/0001-30, RYP4I83, FRMEV01480312023, 606-82; RXY7I73, FRMEV00054542024, 606-82; QIO0537, FRMEV01455662023, 606-82; 03.890.138/0001- 00, OHR6055, FRMEV01117312023, 606-82; 16.802.308/0001-90, GXS7449, FRMEV01464782023, 606-82; 01.937.440/0007-28, RWA9D29, FRMEV01015362023, 606- 82; RWA9D30, FRMEV01485712023, 606-82; 07.844.041/0001-03, MHI1E78, FRMEV01274912023, 606-82; 09.381.950/0001-88, IZI7E63, FRMEV01472052023, 606-82; 04.625.718/0001-24, RLC0E33, FRMEV01496912023, 606-82; 13.022.072/0001-81, RXV6B73, FRMEV01510272023, 606-82; QJF4D45, FRMEV01510662023, 606-82; QIP6001, FRMEV01512052023, 606-82; RXX6G85, FRMEV01486072023, 606-82; RAB7940, FRMEV01486502023, 606-82; QHJ9488, FRMEV01488942023, 606-82; RYS0B03, FRMEV00005602024, 606-82; IWX8634, FRMEV00009282024, 606-82; RXS9I56, FRMEV00824482023, 606-82; QHJ9488, FRMEV00048142024, 606-82; QIS0653, FRMEV00048922024, 606-82; IWX8634, FRMEV00051232024, 606-82; QIM5877, FRMEV00066412024, 606-82; RDT0B31, FRMEV00067622024, 606-82; MLQ6997, FRMEV00076052024, 606-82; QJI8474, FRMEV01208442023, 606-82; RXS9H06, FRMEV01210682023, 606-82; QJF4D45, FRMEV01212942023, 606-82; QIO6295, FRMEV01213072023, 606-82; 18.593.759/0001-90, AZB9B04, FRMEV01504112023, 606- 82; 01.937.440/0003-02, GCV3G24, FRMEV00043012024, 606-82; 01.937.440/0014-57, EMU9938, FRMEV01388762023, 606-82; 45.523.719/0001-45, SUU3A08, FRMEV00042042024, 606-82; 05.494.378/0001-02, FPX2920, FRMEV01493842023, 606- 82; 09.193.510/0001-05, FYI7E33, FRMEV00056272024, 606-82; 03.831.403/0001-70, FQU3D04, FRMEV00091902024, 606-82; 14.727.463/0001-64, HFB8E31, FRMEV00892422023, 606-82; 10.261.450/0001-91, RUP2J24, FRMEV00015062024, 606- 82; 06.894.860/0001-00, IZJ5H08, FRMEV00043302024, 606-82; 05.212.086/0001-30, HBG5D15, FRMEV00052702024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9837/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 20.504.114/0003-48, OZI6612, FRMEV01485672023, 606-82; 05.000.181/0001- 70, RUA7H30, FRMEV01488802023, 606-82; 43.251.230/0003-06, GFG7J35, FRMEV01466392023, 606-82; GJD5E37, FRMEV00004402024, 606-82; FPA5G52, FRMEV00081922024, 606-82; 11.203.844/0001-56, EIP5B19, FRMEV01486692023, 606-82; 71.698.476/0001-96, GFL6D21, FRMEV00594102023, 606-82; 09.560.836/0001-15, FHE4B28, FRMEV01257032023, 606-82; RNR3I39, FRMEV01218102023, 606-82; 28.401.762/0001-19, RLO9D54, FRMEV01508152023, 606-82; RXL0E71, FRMEV00123272024, 606-82; 07.360.115/0001-36, RMY2B59, FRMEV01510202023, 606-82; 56.045.396/0001-48, FHF2552, FRMEV01401662023, 606-82; FHF2552, FRMEV00099092024, 606-82; 12.749.276/0001-56, SHC1J89, FRMEV01204472023, 606-82; 80.149.511/0002-90, ANO8F08, FRMEV01015242023, 606-82; 03.963.019/0001-21, RRZ6B56, FRMEV01500812023, 606-82; 16.651.862/0001-14, MKK6D13, FRMEV00015412024, 606-82; 65.348.468/0001-17, HNV9A85, FRMEV00932642023, 606-82; 08.405.781/0001-06, RVJ3J43, FRMEV01153092023, 606-82; 06.048.390/0001-56, IZP1H64, FRMEV00004902024, 606-82; IYZ7J23, FRMEV00050012024, 606-82; 40.177.273/0001-20, RMR5E14, FRMEV00007742024, 606-82; 48.793.696/0001-87, RLB4D36, FRMEV00033012024, 606-82; RLB4D36, FRMEV00033302024, 606-82; 53.868.196/0001-05, FWP7H75, FRMEV00040452024, 606-82; 07.360.115/0002-17, QQC8396, FRMEV00056212024, 606-82; 28.468.992/0001-03, RNP7E35, FRMEV00068652024, 606-82; 18.630.976/0001-03, QRD7I69, FRMEV00866492023, 606-82; RBB1J52, FRMEV00866512023, 606-82; 36.832.637/0001-91, QIA0H30, FRMEV00025062024, 606-82; QIA0H30, FRMEV00025092024, 606-82; 25.989.716/0001-94, HNV3555, FRMEV00007032024, 606-82; 24.400.195/0001-25, RXU3G44, FRMEV01497342023, 606-82; 03.060.874/0001-22, MFX5D36, FRMEV00078662024, 606-82; 11.239.112/0001-16, BEW9J73, FRMEV00087842024, 606-82; 04.759.097/0001-71, JCE8H78, FRMEV00105572024, 606-82; 11.069.370/0001-00, RFV1D61, FRMEV00115552024, 606-82; 80.363.096/0001-91, SEZ1F46, FRMEV00092942024, 606-82; 23.826.704/0001-13, RVL7G89, FRMEV01457762023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9838/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 76.700.939/0001-20, AON9A05, FRMEV01453332023, 606-82; AYA6994, FRMEV00060632024, 606-82; 22.168.975/0001-66, PLF3H96, FRMEV01462362023, 606-82; PLF4F18, FRMEV00085082024, 606-82; QPN3057, FRMEV01284012023, 606-82; 22.457.202/0001-08, HFB3A82, FRMEV01272652023, 606-82; 05.488.808/0001-83, CUA2F08, FRMEV01521882023, 606-82; 14.205.879/0001-12, BET9J20, FRMEV00022412024, 606-82; 06.134.846/0001-09, GJP7D64, FRMEV00023292024, 606-82; FPG7H81, FRMEV01200442023, 606-82; FKH5I74, FRMEV01413502023, 606-82; F FJ 8 A 6 4 , FRMEV01424402023, 606-82; EXN7J74, FRMEV00056652024, 606-82; EXN7J74, FRMEV00056682024, 606-82; 07.241.838/0001-16, PRC5999, FRMEV00037892024, 606-82; RBQ2I10, FRMEV00038452024, 606-82; PQT8I10, FRMEV00076462024, 606-82; 48.449.347/0001-42, NJX1I20, FRMEV00047922024, 606-82; 08.158.720/0013-25, JBO3B22, FRMEV00050102024, 606-82; JDN2A21, FRMEV01315312023, 606-82; JBZ3B22, FRMEV01315732023, 606-82; JDJ3C23, FRMEV01317452023, 606-82; JCJ2A21, FRMEV01317632023, 606-82; 44.459.287/0001-98, FTL6130, FRMEV00797082023, 606-82; FTL6130, FRMEV00824822023, 606-82; 07.488.094/0001-39, QPX6A87, FRMEV00045612024, 606-82; FDB5F91, FRMEV00045682024, 606-82; 32.438.772/0003-68, FFJ9B04, FRMEV00051742024, 606-82; 24.398.823/0001-85, AXT7J19, FRMEV00073202024, 606-82; 80.973.480/0001-06, RYM9I24, FRMEV00076132024, 606-82; 88.057.146/0001-14, JCA8C79, FRMEV01091102023, 606-82; 26.082.313/0001-20, SHF3C76, FRMEV00070872024, 606-82; 06.108.176/0001-48, RXT6C05, FRMEV00086542024, 606-82; 88.070.164/0001-36, JAN1814, FRMEV00087032024, 606-82; 89.456.008/0002-51, AUS9169, FRMEV00096562024, 606-82; BDQ3C84, FRMEV00098402024, 606-82; 89.456.008/0001-70, JAT4H43, FRMEV01476302023, 606-82; 03.963.019/0001-21, RRZ2B67, FRMEV00003382024, 606-82; 73.569.196/0001-03, QID0C65, FRMEV00113962024, 606-82; 12.958.465/0001-39, PJJ5J36, FRMEV01143632023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT