DOU 19/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 05.158.170/0001-12, RXY3E83, FRMEV01407892023, 606-82; RLM0A08, FRMEV00035232024, 606-82; RDZ1E50, FRMEV00101082024, 606-82; RLG6C09, FRMEV01441262023, 606-82; 14.493.773/0006-76, GJY1A36, FRMEV00832822023, 606-82; 81.382.525/0006-45, GBX0C64, FRMEV01278042023, 606-82; 01.723.326/0001-00, RXQ4F76, FRMEV01371372023, 606-82; 03.341.563/0001-31, ISX2425, FRMEV01467162023, 606-82; JCB2E30, FRMEV01470432023, 606-82; JCA2E30, FRMEV01475712023, 606-82; 14.817.833/0001-54, MLU0270, FRMEV00045262024, 606-82; 12.299.318/0001-02, PYX1H09, FRMEV01527922023, 606-82; 018.559.719-09, GFI2A88, FRMEV01500602023, 606-82; 24.418.761/0001-26, RNG4G55, FRMEV01497132023, 606-82; 08.705.507/0001-52, AYT3559, FRMEV00025962024, 606-82; 21.822.778/0001-56, RYA3H73, FRMEV00035362024, 606-82; RLB3D24, FRMEV00077602024, 606-82; 06.637.075/0001-64, JBE6F73, FRMEV01493672023, 606-82; 88.301.882/0001-76, IYA1480, FRMEV01495712023, 606-82; JBP1C26, FRMEV00044562024, 606-82; 94.624.665/0001-10, JDO8D34, FRMEV01165582023, 606-82; 916.799.740-68, MMB9I99, FRMEV00026072024, 606-82; 07.703.052/0001-73, FKM0D63, FRMEV00054612024, 606-82; FOU0698, FRMEV00055382024, 606-82; GGH2D06, FRMEV00092492024, 606-82; 11.962.077/0001-69, AUU5J47, FRMEV00056532024, 606-82; 01.646.693/0001-57, EVU5G27, FRMEV00574492023, 606-82; 25.195.750/0001-97, DWM5F89, FRMEV01167162023, 606- 82; ECM6D59, FRMEV00040462024, 606-82; 03.162.438/0001-64, PVM3I58, FRMEV01117362023, 606-82; 40.592.112/0001-01, SHH5B84, FRMEV00079402024, 606-82; 41.086.983/0001-08, HMR8G15, FRMEV01502332023, 606-82; 079.639.894-10, MOL5G82, FRMEV00039892024, 606-82; 23.844.755/0001-78, QJA0702, FRMEV00023952024, 606-82; 08.285.458/0001-46, OKD9206, FRMEV00041362024, 606-82; RDZ6G68, FRMEV00093572024, 606-82; 39.434.791/0001-01, DPS6J34, FRMEV00092192024, 606-82; ESR9E78, FRMEV00092242024, 606-82; 81.382.525/0001-30, RLB5E62, FRMEV00094942024, 606-82; 17.260.903/0001-04, MMK5A45, FRMEV00110122024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9832/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 20.445.854/0001-99, RNH3I04, FRMEV01411502023, 606-82; RNH3I04, FRMEV00090622024, 606-82; 08.038.972/0001-87, iys8b37, FRMEV01444942023, 606-82; 66.271.883/0002-63, GGN4J86, FRMEV00997942023, 606-82; 03.130.160/0001-43, QPZ7642, FRMEV01065562023, 606-82; 01.919.327/0001-24, AVB8I52, FRMEV01085412023, 606-82; 61.437.372/0001-74, FUW6D82, FRMEV00031142024, 606- 82; 85.165.678/0001-87, RXS1B01, FRMEV01435112023, 606-82; RLJ7A65, FRMEV01436962023, 606-82; RYJ9H63, FRMEV01441562023, 606-82; RXS1B01, FRMEV00044312024, 606-82; RDW7A95, FRMEV00044492024, 606-82; RXP1C28, FRMEV00045582024, 606-82; RLG5J66, FRMEV00046272024, 606-82; RDW7A95, FRMEV00055152024, 606-82; RLE8G12, FRMEV00062122024, 606-82; RLH1D05, FRMEV00062182024, 606-82; RLN2F85, FRMEV00062402024, 606-82; 94.077.518/0001-77, IXN4E52, FRMEV00003652024, 606-82; 31.522.093/0001-48, RDG3F21, FRMEV00020732024, 606-82; 45.113.705/0001-53, OQN7J72, FRMEV00046032024, 606-82; 04.732.762/0001-33, SEN1G63, FRMEV00048232024, 606-82; SER4E16, FRMEV00059442024, 606-82; SDS5I89, FRMEV00085232024, 606-82; SEO1F67, FRMEV01322282023, 606-82; 21.995.976/0001-11, MLR3J44, FRMEV01429952023, 606-82; 44.590.404/0001-58, GBJ2353, FRMEV00053222024, 606-82; 05.751.278/0001-14, JAT0I64, FRMEV00059602024, 606-82; 34.994.647/0001-06, DAH1G22, FRMEV01518082023, 606- 82; 064.017.261-05, RWE2G00, FRMEV00093712024, 606-82; 66.271.883/0001-82, OQC0C33, FRMEV00081192024, 606-82; 79.669.883/0001-87, RXZ0I37, FRMEV00635902023, 606-82; 12.770.061/0001-17, HBZ3J32, FRMEV01218362023, 606-82; 25.278.368/0001-47, GAT1F24, FRMEV00103302024, 606-82; 17.238.787/0001-27, JAJ6J01, FRMEV00006272024, 606-82; 10.328.162/0001-07, OWT9H86, FRMEV01501152023, 606- 82; 07.639.029/0001-67, RXY8G76, FRMEV00098382024, 606-82; 040.375.129-20, MHL4G20, FRMEV00106092024, 606-82; 11.992.589/0001-78, GGF7C96, FRMEV00110902024, 606-82; 42.385.310/0001-11, PLM6500, FRMEV01439662023, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9833/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 077.734.549-81, OZO4J71, FRMEV01494792023, 606-82; 20.121.780/0001-35, MFO3J27, FRMEV01489812023, 606-82; 82.077.785/0001-65, BEP1099, FRMEV01489462023, 606-82; BEP1326, FRMEV01329402023, 606-82; 08.215.974/0001-02, IZA1G86, FRMEV01107512023, 606-82; JBW8E22, FRMEV01505672023, 606-82; J BW 8 E 2 2 , FRMEV01504682023, 606-82; JBW8E22, FRMEV00096602024, 606-82; JBW8G52, FRMEV00091282024, 606-82; 05.127.341/0001-46, QTL1402, FRMEV01206412023, 606-82; QJC5598, FRMEV01498802023, 606-82; RYE3G98, FRMEV01491642023, 606-82; RDU7I96, FRMEV01097362023, 606-82; 067.870.564-00, GRO3317, FRMEV01480672023, 606-82; 05.089.654/0001-57, SDT4H44, FRMEV01506032023, 606-82; 124.473.277-06, OKS9947, FRMEV01071522023, 606-82; 022.682.000-94, JAM8D50, FRMEV01242102023, 606-82; JAM8D50, FRMEV01254702023, 606-82; 02.185.902/0001-75, RLL4B23, FRMEV01499812023, 606-82; 029.607.950-24, ITZ7H69, FRMEV00021702024, 606-82; 05.727.382/0001-73, ELW3008, FRMEV00037812024, 606-82; 45.947.817/0001-00, RXU2C95, FRMEV00047002024, 606-82; 819.427.375-72, NYT5022, FRMEV00735762023, 606-82; 912.953.519-00, GAS1G88, FRMEV01313682023, 606-82; 35.133.825/0001-69, QMR2B66, FRMEV00033462024, 606-82; 90.147.539/0001-60, JBW9E27, FRMEV00036072024, 606-82; JBF0B13, FRMEV01102852023, 606-82; IYR4160, FRMEV01105612023, 606-82; 10.209.417/0001-12, JCF6C48, FRMEV00060452024, 606-82; 14.109.802/0001-49, EZU2261, FRMEV00076662024, 606-82; 13.951.262/0001-83, OBI0722, FRMEV00053682024, 606-82; 08.038.972/0001-87, JAA3H05, FRMEV01496612023, 606-82; 111.789.566-10, OPB9H85, FRMEV00063312024, 606-82; 52.807.449/0001-60, QHJ9C36, FRMEV00037452024, 606-82; 21.421.240/0001-30, RIE5C17, FRMEV00060602024, 606-82; 05.120.387/0001-33, JAQ2H59, FRMEV00105262024, 606-82; QJA4H32, FRMEV00105352024, 606-82; 18.725.804/0013-57, SYD3F53, FRMEV00112682024, 606-82; 011.102.321-10, PQQ1887, FRMEV00057012024, 606-82; 13.549.679/0001-14, RDT4E30, FRMEV00103492024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9834/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 82.809.088/0002-32, RYS9H86, FRMEV01480232023, 606-82; 00.472.805/0009-95, BBE7D81, FRMEV01490462023, 606-82; 76.969.708/0002-06, RYA4E57, FRMEV01188682023, 606-82; RKZ4G31, FRMEV01195602023, 606-82; 88.789.656/0001-86, JBX6D31, FRMEV01417242023, 606-82; 05.788.436/0002-91, DPF0568, FRMEV01510632023, 606-82; 04.300.418/0001-75, RDV2G26, FRMEV01495822023, 606-82; 47.541.235/0001-54, GZG8D27, FRMEV01513722023, 606- 82; 27.494.036/0001-25, QJS1183, FRMEV01501642023, 606-82; 10.576.864/0001-00, NZZ2C62, FRMEV01516332023, 606-82; 40.181.476/0001-90, QPT9I32, FRMEV01008002023, 606-82; 58.338.138/0001-85, FTK7H42, FRMEV00029942024, 606- 82; PQP9B02, FRMEV00048522024, 606-82; 82.809.088/0006-66, FIM8747, FRMEV00040162024, 606-82; GJQ5G03, FRMEV01522992023, 606-82; GJB2E56, FRMEV01524932023, 606-82; 17.645.644/0001-30, MME4E57, FRMEV00048642024, 606- 82; RXO5J32, FRMEV00907492023, 606-82; RXO5J32, FRMEV00930642023, 606-82; 11.026.882/0001-80, FDR7J66, FRMEV00061022024, 606-82; FDR7J66, FRMEV00026292024, 606-82; 20.089.074/0001-53, QNS1B37, FRMEV00062802024, 606- 82; 03.279.710/0001-90, JBQ7B98, FRMEV00091472024, 606-82; JBQ4I67, FRMEV00112692024, 606-82; JBU8A74, FRMEV00115762024, 606-82; JAJ7D60, FRMEV00116492024, 606-82; 18.304.475/0001-37, SIF0G34, FRMEV00054832024, 606-82; 02.551.325/0001-98, RLD9C05, FRMEV01185282023, 606-82; 30.281.555/0001-10, AXZ8B59, FRMEV00049372024, 606-82; AXZ8B59, FRMEV00052362024, 606-82; 19.130.573/0001-68, SDQ8I72, FRMEV00065182024, 606-82; 05.134.724/0001-41, GBU3I79, FRMEV00089442024, 606-82; GBU3I79, FRMEV00089462024, 606-82; 77.789.477/0001-22, BAF5J09, FRMEV00107292024, 606-82; BAF5J09, FRMEV00107322024, 606-82; BAF8J99, FRMEV00116732024, 606-82; 03.052.564/0014-80, RAI8E15, FRMEV00110782024, 606-82; RKZ6I41, FRMEV00032342024, 606-82; RAI9A25, FRMEV00041592024, 606-82; 24.438.510/0001-03, QUZ2A87, FRMEV00105362024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT