DOU 19/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024011900116 116 Nº 14, sexta-feira, 19 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 16.733.825/0001-55, QHN6E49, FRMEV01479702023, 606-82; BCJ4H49, FRMEV01482942023, 606-82; PXN5E93, FRMEV01484192023, 606-82; 11.093.568/0001- 10, AZA7B55, FRMEV01321762023, 606-82; HLQ1D30, FRMEV00047542024, 606-82; 19.891.713/0001-10, RLF4J95, FRMEV00043942024, 606-82; 439.875.118-18, CUB8271, FRMEV01476782023, 606-82; 07.247.209/0008-70, FCF2C37, FRMEV00003062024, 606- 82; FCF2C37, FRMEV00004922024, 606-82; 08.670.575/0001-23, RML3I48, FRMEV00010262024, 606-82; 11.988.591/0001-73, OMU4E06, FRMEV00028682024, 606- 82; 47.646.387/0001-11, FTY1G42, FRMEV01500642023, 606-82; DBS9H67, FRMEV01500672023, 606-82; DBS9H67, FRMEV00043982024, 606-82; 06.536.715/0001- 40, QJI0199, FRMEV01212052023, 606-82; QJL0199, FRMEV00070632024, 606-82; 18.715.605/0001-24, KQU6781, FRMEV01481252023, 606-82; 14.947.456/0001-78, JBI0A66, FRMEV00034062024, 606-82; 319.083.868-27, EKH8149, FRMEV01493742023, 606-82; 42.283.625/0001-58, MME6E82, FRMEV00065422024, 606-82; 36.445.041/0001- 39, BBF1C84, FRMEV00066332024, 606-82; 092.315.069-27, MMD1J24, FRMEV00072762024, 606-82; 329.582.038-40, AYB0736, FRMEV01201512023, 606-82; 10.773.602/0001-35, BEJ0G48, FRMEV01005892023, 606-82; 35.805.588/0001-35, RDT3H99, FRMEV01440502023, 606-82; 05.714.827/0001-80, QCR8722, FRMEV00068962024, 606-82; 40.424.991/0001-54, OLO2J30, FRMEV00064212024, 606- 82; 21.362.359/0001-89, GDW8985, FRMEV01286842023, 606-82; 04.940.176/0001-84, BDJ6H94, FRMEV00014382024, 606-82; 132.933.996-73, HBG5A36, FRMEV00080822024, 606-82; 13.540.173/0001-44, EEE6D07, FRMEV01437212023, 606-82; GHW4C16, FRMEV01440772023, 606-82; FDF7C46, FRMEV01443542023, 606-82; 97.035.851/0001- 01, JCF8E14, FRMEV00005192024, 606-82; 07.585.251/0001-24, RXW6C85, FRMEV00122642024, 606-82; RYM5J17, FRMEV00122652024, 606-82; RYP9C00, FRMEV00122662024, 606-82; 03.537.589/0001-50, RHE4G72, FRMEV00123192024, 606- 82; 18.090.306/0001-41, JAF1G66, FRMEV01279642023, 606-82; 09.341.293/0001-45, FQB7217, FRMEV00544012023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9806/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 05.504.491/0001-21, JBL2E98, FRMEV00492962023, 606-82; 033.301.715-37, JRD7760, FRMEV00869002023, 606-82; 06.664.154/0001-64, KAK7B23, FRMEV00977232023, 606-82; 13.504.834/0001-86, GEN2A56, FRMEV00801512023, 606-82; 19.270.801/0001-03, MJI2428, FRMEV01060132023, 606-82; 22.463.970/0014-80, RUA3H87, FRMEV01138162023, 606-82; 093.878.566-40, CUA7G14, FRMEV00635192023, 606-82; 075.119.299-66, BBE0J06, FRMEV01120242023, 606-82; 86.431.749/0001-09, OKF4239, FRMEV01048912023, 606-82; RXM1B24, FRMEV01033602023, 606-82; OKF4239, FRMEV01022882023, 606-82; 02.119.759/0001-13, JBJ5E24, FRMEV00826192023, 606-82; 004.229.680-30, IVA9D66, FRMEV00722442023, 606-82; 467.225.306-63, GOV4103, FRMEV00814112023, 606-82; 05.246.372/0001-16, IQP0340, FRMEV00839142023, 606-82; 515.824.650-53, QBF5A67, FRMEV00784772023, 606-82; 19.350.180/0041-57, RVT7G11, FRMEV01123172023, 606-82; 45.093.792/0001-24, AYR9B37, FRMEV00904792023, 606-82; 13.346.592/0001-40, PUT0I12, FRMEV01136332023, 606-82; 91.083.204/0001-99, IUS0677, FRMEV01082642023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9807/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 43.455.224/0001-09, JTC3050, FRMEV01486272023, 606-82; 24.694.064/0001- 06, DPF8A48, FRMEV01154152023, 606-82; 08.576.428/0001-99, IND8062, FRMEV00906522023, 606-82; 13.432.990/0001-89, MFG5F03, FRMEV01258392023, 606- 82; 74.006.115/0001-20, RXZ3A14, FRMEV01308662023, 606-82; RXR9I34, FRMEV00043262024, 606-82; RAI8247, FRMEV00045152024, 606-82; RXX0D14, FRMEV00065302024, 606-82; RXT1H13, FRMEV00066282024, 606-82; RAF5I18, FRMEV00072402024, 606-82; REA2A86, FRMEV00075112024, 606-82; RXR4B64, FRMEV00077152024, 606-82; RAI8257, FRMEV00664652023, 606-82; RAE5824, FRMEV00668232023, 606-82; RXL6A33, FRMEV00670532023, 606-82; RLN3F88, FRMEV00671182023, 606-82; 22.534.163/0001-97, CUB1594, FRMEV01314272023, 606-82; 14.221.952/0001-40, QFA6E59, FRMEV01492422023, 606-82; 33.743.312/0001-44, RBH5D74, FRMEV01487662023, 606-82; SFT8I45, FRMEV00009932024, 606-82; RQT6I93, FRMEV01497472023, 606-82; RQR8F77, FRMEV01497542023, 606-82; RQP8F53, FRMEV01523052023, 606-82; 008.216.930-69, MFT6F46, FRMEV01527562023, 606-82; 47.646.387/0001-11, DBS9H67, FRMEV00044302024, 606-82; 03.044.969/0001-52, RWK7H81, FRMEV00678672023, 606-82; 09.032.490/0001-82, OQZ0C85, FRMEV00768502023, 606-82; 08.892.383/0001-61, QWT9055, FRMEV00034572024, 606- 82; 59.802.207/0002-03, ENT1742, FRMEV00070502024, 606-82; 006.171.555-77, NYH5G08, FRMEV01164312023, 606-82; 13.722.177/0001-43, MJJ5G57, FRMEV01390172023, 606-82; 07.752.236/0001-23, JBM8B26, FRMEV01036882023, 606- 82; 11.571.881/0001-17, RFC0E06, FRMEV00083582024, 606-82; 12.301.888/0001-81, QKB5720, FRMEV01432122023, 606-82; 72.271.695/0008-23, FED3A15, FRMEV00095932024, 606-82; 132.946.968-25, BHP9355, FRMEV00102302024, 606-82; 59.104.273/0001-29, FIX0J62, FRMEV00102152024, 606-82; 09.911.294/0001-88, RWJ2F60, FRMEV00115592024, 606-82; 07.534.221/0001-99, JAM4445, FRMEV00116042024, 606-82; 11.242.630/0001-99, MFY0537, FRMEV00116852024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9809/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 43.363.381/0001-86, GGA8C90, FRMEV01075162023, 606-82; 04.293.749/0001- 25, IVA4636, FRMEV01471962023, 606-82; 31.303.410/0001-35, GVQ0757, FRMEV01516302023, 606-82; GVK1535, FRMEV01503842023, 606-82; 14.247.305/0001-07, MJT4F45, FRMEV00033152024, 606-82; 27.074.018/0001-94, MKG6C79, FRMEV00033982024, 606-82; 33.166.263/0001-24, MGR0J36, FRMEV00040512024, 606-82; 08.495.779/0001-75, RFA8B39, FRMEV00011352024, 606-82; 34.920.404/0001-15, JRC0J45, FRMEV00012702024, 606-82; JRC0J45, FRMEV01516902023, 606-82; 124.166.028-02, EJY5C62, FRMEV00047982024, 606-82; 07.187.698/0001-45, IWQ2J70, FRMEV00928142023, 606-82; IWQ2J70, FRMEV00087082024, 606-82; 78.362.118/0001-57, RXK2F20, FRMEV01509932023, 606-82; 48.105.745/0001-41, RVV4J55, FRMEV00017852024, 606-82; RVV4J55, FRMEV00018302024, 606-82; RVV4J55, FRMEV00018382024, 606-82; RVV4J55, FRMEV00018462024, 606-82; RVV4J72, FRMEV00019542024, 606-82; 327.677.499-20, AQH6137, FRMEV00068012024, 606-82; AQH6137, FRMEV00068022024, 606-82; AQH6137, FRMEV00068082024, 606-82; 29.063.309/0001-02, AUL4E62, FRMEV00069502024, 606-82; AUL4E62, FRMEV00077592024, 606-82; 35.590.328/0001-90, CSK4F18, FRMEV00069682024, 606-82; CNR0G94, FRMEV00078102024, 606-82; 31.494.783/0001-30, GAP9I84, FRMEV00070002024, 606-82; 45.739.659/0001-00, SDQ1G00, FRMEV01000172023, 606-82; SDQ1G00, FRMEV01005072023, 606-82; 067.710.829-03, MIS5D18, FRMEV01237572023, 606-82; 083.537.604-44, NYF6E21, FRMEV00036962024, 606-82; 21.666.396/0001-80, QJJ5J55, FRMEV00907822023, 606-82; 41.825.708/0001-69, RXR4H79, FRMEV00072012024, 606-82; 09.495.828/0001-32, AXX5B75, FRMEV00040702024, 606-82; 83.102.228/0001-10, RYH7H87, FRMEV00853822023, 606-82; 00.248.877/0001-04, EDD1E54, FRMEV01480712023, 606-82; 05.581.128/0001-00, ITS3816, FRMEV00055752024, 606-82; 13.225.955/0001-99, BCT5B69, FRMEV00067552024, 606-82; 29.755.226/0001-84, EFU3B18, FRMEV00090002024, 606-82; 09.553.839/0001-21, MLK0946, FRMEV00856932023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9810/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o