DOU 19/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024011900117 117 Nº 14, sexta-feira, 19 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 17.686.761/0002-22, KYW1066, FRMEV01498882023, 606-82; KZN1149, FRMEV01498552023, 606-82; 18.017.384/0001-10, SHO8H16, FRMEV01309432023, 606- 82; 09.541.333/0001-00, CPG0576, FRMEV01405552023, 606-82; 11.447.996/0001-02, MLJ6492, FRMEV01489122023, 606-82; 15.873.669/0001-65, QIV0G94, FRMEV01492092023, 606-82; 03.875.931/0002-02, ENG2J83, FRMEV00039132024, 606- 82; DKK9I45, FRMEV00039252024, 606-82; GFU6C17, FRMEV00039472024, 606-82; GJQ1E75, FRMEV00044072024, 606-82; GIT5I26, FRMEV00770912023, 606-82; GIW4A58, FRMEV00779452023, 606-82; FJB1E85, FRMEV00782042023, 606-82; EWE5C65, FRMEV00782732023, 606-82; ENG2J83, FRMEV00787602023, 606-82; CUD2B76, FRMEV00808682023, 606-82; CUH7J56, FRMEV00808702023, 606-82; FCX8D71, FRMEV00866372023, 606-82; FXI5D45, FRMEV00881282023, 606-82; 684.491.780-53, IXO4A44, FRMEV00043062024, 606-82; 19.669.491/0001-96, AZZ6997, FRMEV00048362024, 606-82; 396.691.060-87, RRR0A42, FRMEV01160722023, 606-82; 94.436.342/0001-00, RXH7D93, FRMEV00054162024, 606-82; 21.819.333/0001-17, RXW2A75, FRMEV00060352024, 606-82; 56.150.394/0001-19, DTG2d91, FRMEV00074412024, 606-82; 33.301.173/0001-07, MJL9E80, FRMEV01152582023, 606- 82; 03.448.011/0001-27, RXY4E89, FRMEV01244522023, 606-82; QJU3929, FRMEV01255782023, 606-82; RXY4E89, FRMEV01255962023, 606-82; 108.637.284-05, FBF8B19, FRMEV01273482023, 606-82; 46.612.335/0001-61, CLH5722, FRMEV00044412024, 606-82; CLH5722, FRMEV00045032024, 606-82; 29.478.275/0001- 17, NVL8848, FRMEV00097262024, 606-82; 46.523.155/0001-03, BZG0394, FRMEV00101622024, 606-82; 38.184.550/0001-80, FNA0H96, FRMEV00010492024, 606- 82; 101.134.649-40, EGK0D94, FRMEV00065762024, 606-82; 42.381.890/0001-79, JZR7J85, FRMEV00103692024, 606-82; 04.207.066/0001-08, BUS5H89, FRMEV00117442024, 606-82; 966.114.135-53, EJY7686, FRMEV00896662023, 606-82; 114.333.898-78, CCU4060, FRMEV01105212023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9811/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 16.922.479/0001-53, RAF3B72, FRMEV01410362023, 606-82; QJX6E24, FRMEV00032382024, 606-82; 01.274.277/0001-75, KWF5E84, FRMEV01481092023, 606-82; 27.634.058/0001-43, RDZ4G49, FRMEV01498682023, 606-82; 07.196.896/0001-75, RLO9C53, FRMEV01297612023, 606-82; 30.800.793/0001-94, MHR2D56, FRMEV01488192023, 606-82; 01.189.858/0001-09, JCJ2J00, FRMEV00011552024, 606-82; JCJ2J00, FRMEV01415312023, 606-82; JCJ2J00, FRMEV00094362024, 606-82; 03.616.013/0001-88, IPT0J62, FRMEV00012092024, 606-82; IPT0J62, FRMEV00110092024, 606-82; MTQ0C86, FRMEV00117902024, 606-82; IPT0J62, FRMEV00117952024, 606-82; 10.655.370/0001-10, JAK5F17, FRMEV00026102024, 606-82; 76.299.270/0001-07, SEB7I43, FRMEV00046842024, 606-82; 14.856.949/0001-00, IYS7783, FRMEV00052422024, 606-82; 39.257.876/0001-53, DTE5F07, FRMEV00053432024, 606-82; DTE5F07, FRMEV00058672024, 606-82; DTE5F07, FRMEV00063962024, 606-82; 13.259.636/0001-02, AVW6I79, FRMEV00845772023, 606-82; 24.970.395/0001-13, RCY8D55, FRMEV00037202024, 606-82; 258.183.168-58, FDB0H40, FRMEV00048442024, 606-82; 03.875.931/0002-02, GIT5I26, FRMEV00061402024, 606-82; ECH3C45, FRMEV00063392024, 606-82; 47.862.519/0001-42, JBQ8J27, FRMEV00064922024, 606-82; 04.111.785/0001-20, RXZ8B44, FRMEV00059472024, 606-82; 22.336.749/0001-47, SEV3B39, FRMEV01048502023, 606-82; 866.678.749-04, MIK4475, FRMEV01440382023, 606-82; 37.676.450/0001-09, PKR0777, FRMEV00728272023, 606-82; 020.022.209-05, HFR7B66, FRMEV00073192024, 606-82; 17.930.289/0001-40, HRY7J13, FRMEV01512842023, 606-82; 14.334.181/0001-05, FFZ2G21, FRMEV01148202023, 606-82; 42.344.985/0001-12, AWZ3H43, FRMEV01217022023, 606-82; 09.329.964/0001-52, ASE4E66, FRMEV00061352024, 606-82; 32.385.694/0001-19, SDS9A00, FRMEV00002812024, 606-82; 48.958.098/0001-10, BWN1E82, FRMEV00099382024, 606-82; 021.478.792-31, NTZ0H08, FRMEV00103662024, 606-82; 15.796.122/0001-03, RJO5J29, FRMEV00121562024, 606-82; 33.169.200/0001-21, FDB5F86, FRMEV00121652024, 606-82; 08.785.325/0001-39, MBA7770, FRMEV01006762023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9812/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 82.918.939/0001-02, RLF3A81, FRMEV01474022023, 606-82; RKX3C22, FRMEV01415282023, 606-82; RLH8G98, FRMEV01526792023, 606-82; 15.043.578/0001- 00, RVH3C84, FRMEV01242392023, 606-82; RVE0J50, FRMEV01323252023, 606-82; RVH3C84, FRMEV01323842023, 606-82; RTJ3G84, FRMEV00819052023, 606-82; QXY6B00, FRMEV00819282023, 606-82; RVH3C84, FRMEV00819972023, 606-82; RVE0J50, FRMEV00828652023, 606-82; 21.979.806/0001-43, RTO8C98, FRMEV01198752023, 606- 82; RTO8C89, FRMEV01199782023, 606-82; QPX1G61, FRMEV00042852024, 606-82; 37.013.161/0001-20, RYC6C68, FRMEV01466532023, 606-82; 231.528.009-59, AQD1722, FRMEV00046232024, 606-82; 120.606.310-68, QHW1C12, FRMEV01518832023, 606-82; 80.441.454/0001-37, QXN1I41, FRMEV00003312024, 606-82; RYA4E85, FRMEV01525872023, 606-82; 65.435.117/0001-43, DVS9085, FRMEV00059092024, 606- 82; 478.265.330-15, IHF9252, FRMEV01332252023, 606-82; IHF9252, FRMEV01332272023, 606-82; 20.474.877/0001-21, JBT8D97, FRMEV00032932024, 606- 82; JBT8A82, FRMEV00033362024, 606-82; JBW8G20, FRMEV00035282024, 606-82; IWW1D96, FRMEV00035522024, 606-82; 06.983.881/0003-56, RMM5A49, FRMEV00032992024, 606-82; 640.856.434-87, MFR2524, FRMEV00047562024, 606-82; 808.197.299-49, MEL1D21, FRMEV00865322023, 606-82; 35.568.066/0001-67, AML1H13, FRMEV01260412023, 606-82; 10.013.689/0001-42, RHP2G74, FRMEV00885282023, 606- 82; 23.110.304/0001-07, RJK6B88, FRMEV00078912024, 606-82; 04.910.644/0001-78, QJW3070, FRMEV00084642024, 606-82; 613.519.039-34, DPB3F04, FRMEV00095562024, 606-82; 992.977.105-06, ATQ2F54, FRMEV00079102024, 606-82; 18.333.871/0001-92, AOV3H75, FRMEV00094092024, 606-82; 156.690.868-05, ETQ1C72, FRMEV00106452024, 606-82; 10.201.551/0001-77, HTA9972, FRMEV00107132024, 606-82; IWT4C04, FRMEV00121532024, 606-82; 76.533.777/0014-06, AVW4492, FRMEV01118032023, 606- 82; 41.863.995/0001-00, QIO1F40, FRMEV01115132023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9813/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 68.979.111/0005-59, JBL7F92, FRMEV01472952023, 606-82; JCC9A93, FRMEV01473552023, 606-82; JBL8I95, FRMEV00022992024, 606-82; JCC9A93, FRMEV00023082024, 606-82; JBW6G38, FRMEV00023922024, 606-82; JBW8D48, FRMEV00030052024, 606-82; JBW5D87, FRMEV00030352024, 606-82; 17.730.543/0001-67, MFO6568, FRMEV00778152023, 606-82; 68.979.111/0001-25, EHE9E26, FRMEV00024362024, 606-82; EXW6B52, FRMEV00024512024, 606-82; 22.718.036/0001-48, RRP5H82, FRMEV00039592024, 606-82; 68.979.111/0007-10, RXN8A18, FRMEV00003892024, 606-82; RXR5B36, FRMEV00005832024, 606-82; 82.397.373/0001-02, RYY2J58, FRMEV00021212024, 606-82; 27.745.320/0001-27, RMV8I09, FRMEV00032562024, 606-82; 26.291.836/0001-86, RYF0A29, FRMEV01407882023, 606-82; RXR1G52, FRMEV01409812023, 606-82; RXS4I51, FRMEV00065482024, 606-82; RLP5I41, FRMEV00076562024, 606-82; 06.983.881/0003-56, QUC8646, FRMEV00036342024, 606-82; SHR0E26, FRMEV00037192024, 606-82; SHV6E35, FRMEV00039972024, 606-82; SHC8B27, FRMEV00043252024, 606-82; RUR4D48, FRMEV00093932024, 606-82; QNU5131, FRMEV00100002024, 606-82; 11.135.370/0001-52, EGJ3H16, FRMEV00040722024, 606-82; AUK1A56, FRMEV00107212024, 606-82; 18.915.078/0001-00, RUB5G59, FRMEV00054452024, 606-82; SYA1G91, FRMEV00057702024, 606-82; RFD3B69, FRMEV00069762024, 606-82; 46.054.939/0001-30, MCE1A96, FRMEV00058592024, 606-82; 10.971.111/0001-07, IRH8767, FRMEV00067692024, 606-82; 33.921.975/0001-01, AUZ7G18, FRMEV00068392024, 606-82; 03.931.782/0001-70, RHJ6C41, FRMEV00074052024, 606-82; 33.034.179/0001-57, RRW8A28, FRMEV00074282024, 606- 82; 02.858.562/0001-04, RZU7I47, FRMEV00086682024, 606-82; 68.979.111/0009-82, SDY8E83, FRMEV01363262023, 606-82; 16.813.858/0001-05, RHF8G22, FRMEV01363112023, 606-82; 10.530.257/0001-09, MXB3D53, FRMEV00091682024, 606- 82; 10.636.133/0001-02, SHV6E97, FRMEV00116362024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9814/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das