DOU 19/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024011900118 118 Nº 14, sexta-feira, 19 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 15.058.185/0001-62, BBK1036, FRMEV01487682023, 606-82; BCA8508, FRMEV01489432023, 606-82; ECM7A08, FRMEV01437582023, 606-82; 000.928.590-38, IRN1H82, FRMEV01226952023, 606-82; 35.902.383/0001-78, API8313, FRMEV01402082023, 606-82; 68.979.111/0001-25, EEA8G66, FRMEV00029252024, 606- 82; BEN9B26, FRMEV00047782024, 606-82; EKD6D31, FRMEV00068132024, 606-82; 580.421.050-53, DUP9001, FRMEV01492062023, 606-82; 070.445.576-51, GXS2B94, FRMEV01502222023, 606-82; 062.280.886-96, HIJ3H52, FRMEV00052212024, 606-82; 33.966.114/0001-40, HNO0B98, FRMEV00059012024, 606-82; 077.255.166-97, HIM2C19, FRMEV00770992023, 606-82; 071.483.406-83, DGZ6G06, FRMEV00899432023, 606-82; 00.554.171/0001-62, RXL8F41, FRMEV01050392023, 606-82; 714.753.119-15, IMP6I38, FRMEV01366502023, 606-82; 68.979.111/0005-59, JBP6H68, FRMEV00057042024, 606- 82; JBS4A89, FRMEV00030222024, 606-82; JCG0G65, FRMEV00091422024, 606-82; JBW4D03, FRMEV00092912024, 606-82; JBK9F22, FRMEV00097102024, 606-82; JBL7F92, FRMEV00097382024, 606-82; 022.285.315-88, OZV3B88, FRMEV00060212024, 606-82; 51.716.301/0001-57, CYB9E85, FRMEV00069542024, 606-82; 10.820.034/0001-86, CUD4A92, FRMEV00070372024, 606-82; CUD4A92, FRMEV01495672023, 606-82; 06.035.820/0001-03, NYT5J08, FRMEV00029652024, 606-82; 491.975.509-06, AQI0C85, FRMEV01062762023, 606-82; 47.371.212/0001-49, JBX3A13, FRMEV00080462024, 606- 82; 652.463.149-87, MLR2F37, FRMEV01479832023, 606-82; 028.757.704-03, MWT7H71, FRMEV01509182023, 606-82; 463.238.486-00, BWI6D60, FRMEV00093112024, 606-82; 21.190.765/0001-01, BWS4355, FRMEV00098722024, 606-82; 29.383.535/0001-70, IVI2D87, FRMEV00100722024, 606-82; 616.141.900-97, BML4F33, FRMEV00092472024, 606-82; 33.710.723/0001-33, JJH9h80, FRMEV00113932024, 606-82; 120.179.536-28, MHY2G74, FRMEV00115172024, 606-82; 85.241.594/0001-85, QJX4E99, FRMEV01471742023, 606-82; 237.494.406-97, GVH4431, FRMEV00732872023, 606-82; 09.162.886/0001-44, RYQ9A00, FRMEV00736252023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9815/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 30.519.353/0001-63, DJE9E71, FRMEV01475492023, 606-82; 50.274.367/0001- 71, AXN3I17, FRMEV00881922023, 606-82; 28.250.981/0001-44, OZV4I44, FRMEV01151382023, 606-82; 29.067.113/0016-72, OAZ0A18, FRMEV00530922023, 606-82; OAZ0A18, FRMEV00532772023, 606-82; NPQ2820, FRMEV00532822023, 606-82; JZZ8424, FRMEV00533372023, 606-82; OAZ0A18, FRMEV00533572023, 606-82; OAZ0A18, FRMEV00533702023, 606-82; 37.033.745/0001-67, OQL9D92, FRMEV01519952023, 606-82; 20.414.266/0001-98, NTJ1I79, FRMEV01494102023, 606-82; 31.565.104/0316-41, QQW5801, FRMEV00027652024, 606-82; 54.996.863/0001-90, DZD8800, FRMEV00036262024, 606-82; 26.356.122/0001-09, MIF3F26, FRMEV01493072023, 606-82; 02.229.804/0008-69, CUL6G58, FRMEV00025772024, 606-82; GEQ7I38, FRMEV01128862023, 606-82; 39.688.821/0001-06, AWE7I21, FRMEV00029502024, 606-82; 01.832.166/0001-37, QBI2I70, FRMEV00032922024, 606-82; 31.626.721/0001-35, SHQ3H33, FRMEV00636172023, 606-82; 82.768.151/0001-59, QJE5827, FRMEV01402502023, 606-82; 39.795.403/0001-00, FGG8A83, FRMEV01468852023, 606-82; RLD1H64, FRMEV01474312023, 606-82; 31.565.104/0020-30, EBR9962, FRMEV00056802024, 606-82; 06.190.699/0001-86, ABV4E04, FRMEV00057812024, 606-82; 32.491.986/0001-36, MIQ4B30, FRMEV00058552024, 606-82; 09.505.473/0001-15, GCU3J88, FRMEV00063922024, 606-82; GCU3J88, FRMEV00063952024, 606-82; 10.514.661/0001-99, OBR9A00, FRMEV00069102024, 606-82; 51.416.977/0001-25, MFO9I18, FRMEV00022392024, 606-82; MDJ3E55, FRMEV00027172024, 606-82; 00.875.050/0001-12, QIX8H38, FRMEV00979172023, 606-82; 06.233.382/0001-80, OUM1B48, FRMEV00083102024, 606-82; 04.940.750/0001-02, REP5F41, FRMEV00032232024, 606-82; RES2C29, FRMEV00032252024, 606-82; REO8J90, FRMEV00924152023, 606-82; 19.687.900/0001-87, FZS8D51, FRMEV00058992024, 606-82; 11.914.227/0001-69, EFV5327, FRMEV00083042024, 606-82; 35.673.901/0001-29, PUN5B50, FRMEV00096192024, 606-82; JBH6I67, FRMEV00096202024, 606-82; 24.976.996/0001-33, GGM5A45, FRMEV00090712024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9817/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 13.124.678/0001-28, MIE1E48, FRMEV01447182023, 606-82; 00.868.626/0001-14, RLB9D64, FRMEV01243462023, 606-82; 29.067.113/0016-72, OAZ0A18, FRMEV00531352023, 606-82; 06.309.794/0001-56, JAN9B44, FRMEV01371562023, 606-82; 05.032.192/0001-31, RLH0H65, FRMEV01496962023, 606- 82; 07.442.823/0001-16, QNV1J72, FRMEV00035672024, 606-82; 13.147.393/0001-02, PCB0021, FRMEV00020142024, 606-82; 15.544.637/0001-16, RHI9G89, FRMEV00021652024, 606-82; 26.525.549/0001-93, RLF4F05, FRMEV01430532023, 606- 82; 35.084.120/0001-07, RVD2B51, FRMEV00054202024, 606-82; pzb2g56, FRMEV00076982024, 606-82; 62.546.387/0001-33, FUJ5958, FRMEV00069142024, 606- 82; 10.684.745/0001-70, MGT6A67, FRMEV01165882023, 606-82; 40.416.890/0001-31, SED9J68, FRMEV00023872024, 606-82; 02.240.144/0001-40, IXM4537, FRMEV00066152024, 606-82; 02.368.608/0001-07, MKU1315, FRMEV01038262023, 606- 82; 10.658.812/0001-82, QKI5J97, FRMEV00086042024, 606-82; 34.103.658/0001-40, RVR0F84, FRMEV00040052024, 606-82; 27.411.621/0001-14, PJE9B53, FRMEV00076682024, 606-82; 897.791.009-97, MJS7J84, FRMEV01121372023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9818/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 13.978.577/0001-14, FWS9G65, FRMEV01340562023, 606-82; 00.697.739/0001- 02, JBC9A82, FRMEV01305862023, 606-82; 52.452.141/0003-00, PBV9A56, FRMEV01332922023, 606-82; PBO2743, FRMEV01340222023, 606-82; REQ5C44, FRMEV01488872023, 606-82; PBW7430, FRMEV01489672023, 606-82; PBV5001, FRMEV00053172024, 606-82; PBV9048, FRMEV00108772024, 606-82; PBV9057, FRMEV00114172024, 606-82; PBW7431, FRMEV00118922024, 606-82; 34.671.056/0001-90, KVQ9860, FRMEV01323102023, 606-82; 75.311.209/0001-75, RKW1B84, FRMEV01080162023, 606-82; RKW1B94, FRMEV00744512023, 606-82; 065.538.226-70, OHA0167, FRMEV01370192023, 606-82; 62.086.467/0001-53, FAL2F49, FRMEV01480282023, 606-82; 02.452.703/0001-86, JZS9D79, FRMEV01482522023, 606-82; QBI1F57, FRMEV01511422023, 606-82; QBI1F57, FRMEV01331852023, 606-82; QBI1F57, FRMEV00069262024, 606-82; 40.084.114/0001-81, AJA5C50, FRMEV01351592023, 606-82; 28.366.505/0001-93, DVS2A47, FRMEV01254172023, 606-82; 12.388.403/0001-39, SDX7I86, FRMEV01504872023, 606-82; BCU3E35, FRMEV00113272024, 606-82; 08.438.124/0001-65, RLB6C43, FRMEV01510802023, 606-82; 20.822.118/0001-02, RYB5J80, FRMEV01513662023, 606-82; RXM1F52, FRMEV01475642023, 606-82; 00.868.626/0001-14, RYB0E45, FRMEV01246842023, 606-82; RLO5F90, FRMEV01247502023, 606-82; R DX 1 E 4 0 , FRMEV01247532023, 606-82; RYM2J54, FRMEV01247562023, 606-82; RDY3J40, FRMEV01247852023, 606-82; 04.138.148/0001-48, AVW6E70, FRMEV00040152024, 606-82; 10.599.666/0001-61, RXP0I41, FRMEV00067582024, 606-82; 12.289.457/0001-47, QJI4330, FRMEV00069132024, 606-82; 15.688.012/0001-28, FOI2H87, FRMEV00078232024, 606-82; 52.452.141/0001-49, GIE2E66, FRMEV01149672023, 606-82; 00.353.761/0001-27, BAA3285, FRMEV00083592024, 606-82; 48.687.576/0001-03, RYN1I73, FRMEV01307852023, 606-82; 06.373.063/0001-70, FCC0785, FRMEV00079652024, 606-82; 18.640.902/0001-58, QIO6G29, FRMEV00097852024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9819/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 07.932.466/0001-74, RIR7F22, FRMEV01345882023, 606-82; RIR7F22, FRMEV01351402023, 606-82; RIZ7J96, FRMEV01353172023, 606-82; 016.647.710-93, IPR1073, FRMEV01445082023, 606-82; 32.110.147/0001-20, ANJ9E36, FRMEV01434072023, 606-82; 09.298.606/0001-20, RDO5D58, FRMEV00009112024, 606- 82; 79.416.541/0006-60, IZS2A48, FRMEV00012412024, 606-82; 47.889.287/0001-16, HZA2B29, FRMEV01502292023, 606-82; 003.758.091-47, QCJ8D15, FRMEV00047712024, 606-82; 07.280.705/0001-59, BBR4B18, FRMEV00050072024, 606-82; 08.373.975/0001-77, EHH8C48, FRMEV01200502023, 606-82; 084.204.799-93, CNI5A48, FRMEV01455852023, 606-82; 37.314.909/0001-24, DBC6H04, FRMEV00037172024, 606-82; 073.364.689-18,