DOU 19/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9849/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 26.858.025/0001-14, KXP4B66, FRMEV01483482023, 606-82; 02.694.905/0001- 34, DTC0C41, FRMEV01416562023, 606-82; MSI6G61, FRMEV00110252024, 606-82; 75.739.797/0001-42, QJR6750, FRMEV01424792023, 606-82; 26.760.933/0001-70, QIJ2B15, FRMEV01068862023, 606-82; 416.966.200-82, MBU1F40, FRMEV01108322023, 606-82; 01.962.300/0001-14, DYE2039, FRMEV01136722023, 606-82; GIM1528, FRMEV01138412023, 606-82; GIF6910, FRMEV01138842023, 606-82; EWU9250, FRMEV01139222023, 606-82; GHP7451, FRMEV01139252023, 606-82; DYE2039, FRMEV01129682023, 606-82; EGI7350, FRMEV01130372023, 606-82; 15.320.545/0001-52, RDQ0F11, FRMEV00036532024, 606-82; RCR6G26, FRMEV00083652024, 606-82; 18.500.734/0001-03, QNP2C31, FRMEV00003792024, 606-82; 58.565.771/0011-88, FYL6E33, FRMEV00047432024, 606-82; FFW4624, FRMEV00049112024, 606-82; 24.627.050/0001-61, RNC1J19, FRMEV01345942023, 606-82; 19.568.645/0001-53, RHD4J57, FRMEV00035082024, 606-82; 27.486.182/0138-63, MTQ6121, FRMEV01501072023, 606-82; MTQ6121, FRMEV00043182024, 606-82; MTQ6121, FRMEV00043442024, 606-82; 20.051.438/0001-06, RDH9A80, FRMEV00071802024, 606-82; RDH9A80, FRMEV00071952024, 606-82; 22.064.101/0001-69, EDJ8200, FRMEV01237002023, 606-82; 18.184.205/0001-30, RDV0B18, FRMEV01489852023, 606-82; 32.767.123/0001-49, RSN1H43, FRMEV00004432024, 606-82; 78.586.674/0001-07, BCG4D85, FRMEV00078392024, 606-82; BCF4784, FRMEV00108402024, 606-82; SDS7F25, FRMEV00121272024, 606-82; RHQ6C37, FRMEV00091212024, 606-82; 48.437.902/0001-16, EJZ7I10, FRMEV00087662024, 606-82; 30.492.297/0001-10, JOM8E32, FRMEV00028522024, 606-82; 43.861.546/0001-40, QTN1D80, FRMEV00078522024, 606-82; 22.314.523/0001-45, SGN5J50, FRMEV00088452024, 606-82; 48.867.835/0001-70, RLN6D20, FRMEV01100372023, 606-82; 17.276.612/0001-04, JCG5B05, FRMEV01269982023, 606-82; 340.097.548-69, EVQ0570, FRMEV00093282024, 606-82; 677.333.014-91, KIO6B91, FRMEV00102972024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9850/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 01.962.300/0001-14, GHU9239, FRMEV01478632023, 606-82; EWU9250, FRMEV01479692023, 606-82; GIF6910, FRMEV01486902023, 606-82; FXK9I25, FRMEV01487012023, 606-82; FNM1E73, FRMEV01487362023, 606-82; EWU9250, FRMEV01388772023, 606-82; FPU9C47, FRMEV01489442023, 606-82; FDY3252, FRMEV00032542024, 606-82; FBD0015, FRMEV00036552024, 606-82; EWU9250, FRMEV00036812024, 606-82; FEK8772, FRMEV01183682023, 606-82; FEF6F37, FRMEV01171012023, 606-82; EWU9253, FRMEV01175842023, 606-82; GIM1528, FRMEV01175922023, 606-82; EWU9301, FRMEV01177062023, 606-82; FYW3I26, FRMEV01177172023, 606-82; GHU9239, FRMEV01177222023, 606-82; FFK4I37, FRMEV01181012023, 606-82; FWN5J38, FRMEV01129042023, 606-82; FNY7D67, FRMEV01503972023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9853/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 065.179.486-27, HLY1467, FRMEV01451542023, 606-82; 034.229.999-90, MIV4460, FRMEV01472112023, 606-82; 123.555.886-00, MER6C14, FRMEV00005262024, 606-82; MER6C14, FRMEV01418642023, 606-82; 087.419.186-65, EWJ3I38, FRMEV00010022024, 606-82; 04.901.727/0001-09, RAI8G21, FRMEV00044822024, 606-82; 37.085.010/0001-87, CUE1D09, FRMEV00015222024, 606-82; 28.494.976/0001-87, QJS6B89, FRMEV00019432024, 606-82; 04.401.860/0001-98, OTP5D15, FRMEV00025242024, 606-82; 047.037.386-51, CUD6865, FRMEV00041102024, 606-82; 14.788.914/0001-73, QRC0A35, FRMEV00053982024, 606-82; QRC0A35, FRMEV00104212024, 606-82; 36.977.848/0001-12, AMR3C96, FRMEV00059722024, 606-82; 42.194.497/0001-76, FOS9J98, FRMEV01473912023, 606-82; 91.235.549/0001-10, IRF7597, FRMEV00035922024, 606-82; 076.018.379-12, BBM2G43, FRMEV00050312024, 606-82; 09.423.645/0001-01, RYT6E58, FRMEV00059962024, 606-82; 020.313.557-16, QRK9B42, FRMEV00063432024, 606-82; QRK9B42, FRMEV00063452024, 606-82; 07.162.028/0004-17, BQU3H71, FRMEV00063842024, 606-82; 11.150.584/0001-06, RAF2555, FRMEV00065772024, 606-82; 24.845.363/0001-96, BEJ9E93, FRMEV00650162023, 606-82; 28.009.622/0001-08, OAS9C25, FRMEV00990772023, 606-82; 052.073.795-42, PPB4E13, FRMEV01125652023, 606-82; 01.460.784/0001-01, GAC2A04, FRMEV01491562023, 606-82; 287.600.509-34, AXT1835, FRMEV01525062023, 606-82; 18.857.183/0001-21, RHH8J93, FRMEV00068772024, 606-82; 07.204.418/0001-60, MGS6111, FRMEV00012212024, 606-82; 03.330.983/0001-12, PQH9H27, FRMEV00026372024, 606-82; 38.625.217/0001-60, QIA5J89, FRMEV00069582024, 606-82; QJV4210, FRMEV01196382023, 606-82; 17.939.177/0001-50, ISA1B77, FRMEV00095662024, 606-82; 13.134.915/0001-31, RXR8G47, FRMEV00019462024, 606-82; 24.893.687/0001-08, PBK8050, FRMEV00023372024, 606-82; 01.602.498/0001-25, AWI2E25, FRMEV00047262024, 606-82; 22.647.292/0001-91, MLI5710, FRMEV00109092024, 606-82; 25.450.492/0001-48, OOC4H74, FRMEV00122172024, 606-82; 871.513.671-04, OQD8J40, FRMEV00811602023, 606-82; 47.096.332/0001-85, FCB6J33, FRMEV01176052023, 606-82; 34.660.070/0001-98, BWQ4667, FRMEV00027622024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9855/2024/WEB/EXCESSO DE P ES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 32 (trinta e dois). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 29.468.329/0001-63, LUI3I87, FRMEP00278022023, 683-11; 29.101.231/0001- 73, IUG8A78, FRMEP00226482023, 683-12; 33.337.007/0064-36, PXC6861, FRMEP00000692024, 683-11; PXC6943, FRMEP00006502024, 683-11; 36.281.648/0001- 20, QDA4E29, FRMEP00003292024, 683-13; 953.798.276-91, BZB0A60, FRMEP00005472024, 683-12; 07.268.462/0001-33, BCI3780, FRMEP00010222024, 683-12; 06.270.337/0001-03, OVJ7H26, FRMEP00254112023, 683-11; 07.755.924/0001-47, AYV7E73, FRMEP00253922023, 683-12; 87.440.434/0001-90, JCA5F01, FRMEP00257222023, 683-12; JCA5E87, FRMEP00257942023, 683-12; IXX2654, FRMEP00259542023, 683-12; 31.148.463/0001-29, KOJ3494, FRMEP00263902023, 683- 12; 017.261.171-70, QCY8005, FRMEP00264882023, 683-12; 37.111.549/0001-63, Sgu2f00, FRMEP00264962023, 683-12; 03.831.403/0001-70, FYH1H63, FRMEP00274522023, 683-13; 07.689.042/0003-92, QLY8658, FRMEP00288882023, 683- 13; NAG6033, FRMEP00292612023, 683-12; 003.553.559-81, MLB6854, FRMEP00289012023, 683-11; 10.831.856/0001-62, GJJ2089, FRMEP00290492023, 683-13; 08.955.306/0001-03, RAE6357, FRMEP00293852023, 683-13; 06.789.311/0001-68, FNR6G74, FRMEP00296612023, 683-12; 015.357.926-98, etf3j54, FRMEP00302602023, 683-11; 06.982.073/0001-02, ASM8076, FRMEP00302922023, 683-12; 26.836.797/0001- 55, QCS3A59, FRMEP00303272023, 683-12; 20.468.310/0050-20, RFZ6D59, FRMEP00306782023, 683-12; 32.874.492/0001-30, JBA7G66, FRMEP00307282023, 683- 12; 20.757.013/0001-17, FYO1J35, FRMEP00307492023, 683-12; 04.284.184/0001-10, CRX3F42, FRMEP00310162023, 683-13; 15.186.966/0003-02, RSW6F30, FRMEP00311212023, 683-13; 17.414.209/0001-02, IRW4987, FRMEP00002502024, 683- 13; 30.581.433/0001-49, SFR1D82, FRMEP00005572024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT