DOU 19/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 25.342.789/0001-90, QRK9F31, EPSMA00716862023, 683-11; 17.469.701/0106- 44, QRF5F09, EPSMA00787582023, 683-12; SFT2E14, EPSMA00788562023, 683-12; QRJ7G21, EPSMA00643582023, 683-12; QRB8846, EPSMA00647682023, 683-12; QRB8837, EPSMA00649392023, 683-12; QRK6C35, EPSMA00653842023, 683-12; 17.469.701/0049-11, RBD5A46, EPSMA00660232023, 683-12; AZG0H63, EPSMA00662932023, 683-12; 00.070.969/0007-24, RXT7I70, EPSMA00848962023, 683-12; 32.228.023/0001-44, MRT1517, EPSMA00842162023, 683-13; 07.526.557/0046-01, PPP3275, EPSMA00846832023, 683-13; FXD3E12, EPSMA00847762023, 683-13; MSM1A04, EPSMA00849502023, 683-12; QKH5G03, EPSMA00849522023, 683-12; 11.224.676/0001-85, RYG6B37, EPSMA00837082023, 683-12; GIN9D06, EPSMA00847302023, 683-12; EVU4B12, EPSMA00708442023, 683-12; 07.526.557/0005-33, PQZ3J59, EPSMA00847222023, 683-12; 00.776.574/0836-98, KQR1A99, EPSMA00011592024, 683-13; 00.776.574/2019-92, SGA4H12, EPSMA00862822023, 683-12; 07.526.557/0027-49, GFM7E91, EPSMA00004742024, 683-12; RXT9F85, EPSMA00011602024, 683-12; RVA4J33, EPSMA00012442024, 683-12; 23.680.383/0001-91, BXD2J32, EPSMA00008182024, 683-12; 10.158.247/0001-94, QQO8838, EPSMA00012062024, 683-11; 42.078.165/0001-26, PPA4631, EPSMA00013512024, 683-13; 07.526.557/0040-16, RTH7I64, EPSMA00013952024, 683-12; JDD0D65, EPSMA00013622024, 683-13; RUK9E82, EPSMA00859582023, 683-12; 07.526.557/0044-40, PPE7291, EPSMA00013882024, 683-12; 07.526.557/0006-14, FVS8G27, EPSMA00016052024, 683-12; FVG4A26, EPSMA00016062024, 683-12; 93.759.413/0001-35, IZY8C75, EPSMA00016772024, 683-13; 983.392.309-72, RHD4B92, EPSMA00020342024, 683-13; 07.526.557/0050-98, GVI5F31, EPSMA00597822023, 683-12; FUO3I65, EPSMA00599932023, 683-12; 17.469.701/0034-35, QND5978, EPSMA00688672023, 683-12; 19.894.985/0001-74, RBF8E74, EPSMA00770442023, 683-12; RBF9F27, EPSMA00770472023, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9884/2024/WEB/EXCESSO DE P ES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 17.469.701/0263-03, PLP8D90, EPSMA00820452023, 683-12; 30.069.314/0001- 01, RIS5B45, EPSMA00811702023, 683-13; 17.469.701/0106-44, QRJ7G37, EPSMA00789772023, 683-12; QRM9A99, EPSMA00790872023, 683-12; 13.337.987/0001- 86, ODJ8330, EPSMA00802462023, 683-11; 30.069.314/0065-76, KWV8F87, EPSMA00850322023, 683-13; LSE4C93, EPSMA00850362023, 683-13; KXS6B48, EPSMA00852902023, 683-13; 08.335.198/0002-57, FFI1443, EPSMA00833642023, 683-13; 17.469.701/0224-99, MTR6J72, EPSMA00852662023, 683-13; 30.069.314/0033-99, RJK5H75, EPSMA00670812023, 683-13; RKI5C13, EPSMA00671132023, 683-11; RJE4E85, EPSMA00671112023, 683-11; RKH5E03, EPSMA00681262023, 683-11; RJO5B91, EPSMA00681552023, 683-11; KXS6B48, EPSMA00820862023, 683-11; LSD9H35, EPSMA00821282023, 683-11; LTU4B43, EPSMA00821292023, 683-13; RIR0B38, EPSMA00826022023, 683-13; RIS5B40, EPSMA00832502023, 683-13; LTU3C01, EPSMA00832542023, 683-13; RJI5C67, EPSMA00832592023, 683-13; 02.505.168/0001-84, RUY7B14, EPSMA00762432023, 683-11; 41.583.683/0002-15, RXX1D96, EPSMA00841092023, 683-13; 36.376.804/0001-37, QRM3G30, EPSMA00808742023, 683- 12; 899.757.239-34, AFH7H48, EPSMA00844232023, 683-11; 10.597.548/0001-14, MRX7608, EPSMA00854552023, 683-11; 10.989.834/0011-05, RLL6J36, EPSMA00715942023, 683-13; 48.539.407/0073-92, QPW6510, EPSMA00805572023, 683- 12; 45.152.572/0001-24, OYE9G00, EPSMA00820872023, 683-11; 18.109.232/0001-48, BTO6485, EPSMA00006672024, 683-13; 31.497.348/0002-40, SHG8B85, EPSMA00003672024, 683-11; 84.046.101/0052-33, KAR7D63, EPSMA00008502024, 683-12; 36.376.804/0011-09, RBF8D19, EPSMA00013082024, 683-12; 36.980.052/0001-19, MAL5D91, EPSMA00021022024, 683-13; 84.046.101/0301-81, IJY5I34, EPSMA00579262023, 683-12; 22.803.954/0001-75, CUD4A82, EPSMA00708062023, 683-13; 44.837.524/0001-07, RYD6G99, EPSMA00794902023, 683-12; 82.996.521/0001-05, QZY4H38, EPSMA00839142023, 683-11; 17.469.701/0040-83, LPO9I47, EPSMA00857812023, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9889/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 25.263.669/0001-05, QTS8836, EPSMA00825012023, 683-13; 006.195.960-07, FSO1I31, EPSMA00746212023, 683-12; 26.762.611/0001-60, EVU1553, EPSMA00853152023, 683-13; NXG5I15, EPSMA00858052023, 683-11; 09.664.346/0001-69, JAK9607, EPSMA00846952023, 683-11; 19.350.180/0001-60, RTK9B16, EPSMA00845392023, 683-13; 89.054.050/0001-65, ISJ8G58, EPSMA00833472023, 683-13; 09.664.346/0010-50, JBB6E00, EPSMA00842292023, 683-11; 10.921.911/0001-05, FWT9E25, EPSMA00006212024, 683-12; 02.614.911/0003-04, AWJ4A41, EPSMA00705732023, 683-11; SFU0F87, EPSMA00706702023, 683-12; OVK8C47, EPSMA00710432023, 683-12; 31.134.935/0001-94, RIS9E83, EPSMA00008532024, 683-11; 08.427.008/0006-55, MMJ5H16, EPSMA00000572024, 683-12; 40.727.874/0001-60, AQH7H33, EPSMA00004282024, 683-13; 19.350.180/0026-18, QQO6743, EPSMA00009592024, 683-11; 09.675.688/0001-84, PHV2C98, EPSMA00020292024, 683-13; 13.727.240/0001-34, OUH7060, EPSMA00695522023, 683-11; 44.489.962/0001-21, MLF5E68, EPSMA00808782023, 683-12; 13.373.017/0003-06, AXC0129, EPSMA00014572024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9890/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 08.810.422/0001-34, RXT6F58, EPSMA00787532023, 683-13; RDV2G87, EPSMA00794792023, 683-12; RDT0H94, EPSMA00794932023, 683-12; QTK8J00, EPSMA00617292023, 683-13; RYJ9B05, EPSMA00588462023, 683-12; RYG4G03, EPSMA00588832023, 683-13; 07.358.761/0041-56, PJN8I91, EPSMA00830972023, 683-12; 36.039.218/0002-88, DWB5914, EPSMA00605052023, 683-11; 61.586.558/0020-58, RSX0H67, EPSMA00663132023, 683-12; 17.232.192/0001-64, JAH4F40, EPSMA00015062024, 683-12; 65.364.614/0001-06, RVL8H35, EPSMA00016612024, 683-11; 61.460.150/0013-06, JBP4E20, EPSMA00005402024, 683-12; JBP4E20, EPSMA00008972024, 683-12; BDG7D49, EPSMA00010012024, 683-12; 07.358.761/0018-07, DPR2770, EPSMA00008292024, 683-12; 07.358.761/0001-69, OYH4G01, EPSMA00842612023, 683-12; 01.094.764/0002-37, MIJ9H30, EPSMA00008302024, 683-12; JBO1G27, EPSMA00009312024, 683-12; 05.524.572/0032-90, PLO7E55, EPSMA00008912024, 683-11; 05.810.534/0006-01, SDZ0D68, EPSMA00676272023, 683-12; 88.668.298/0033-30, MKP4B02, EPSMA00755292023, 683-13; 17.227.422/0001-05, GEI1G37, EPSMA00000892024, 683-12; 016.406.957-70, LQD8999, EPSMA00003692024, 683-13; 30.224.372/0001-62, LQZ4E38, EPSMA00005222024, 683-13; LQV4G76, EPSMA00005512024, 683-13; KWV5E85, EPSMA00005772024, 683-13; 95.812.723/0001-00, ABU8I55, EPSMA00005932024, 683-11; 29.956.818/0001-64, SDR2E32, EPSMA00010722024, 683-11; 06.955.557/0005-96, QRG6C45, EPSMA00011222024, 683-11; 02.921.191/0001-50, GFA5A13, EPSMA00015902024, 683-11; 16.433.626/0001-21, RYB4F30, EPSMA00601382023, 683-12; 00.310.002/0001-87, RYD4C69, EPSMA00602932023, 683-12; 05.833.746/0006-04, SEE5G91, EPSMA00678302023, 683-12; 50.221.019/0038-28, EWJ4224, EPSMA00718092023, 683-12; 30.251.841/0001-32, SDX8G44, EPSMA00742432023, 683-13; 61.586.558/0006-08, RCG8C31, EPSMA00788862023, 683-12; 178.155.668-71, NTK9H26, EPSMA00840572023, 683-11; 29.316.596/0001-15, SPE5B88, EPSMA00019242024, 683-12; BML0B32, EPSMA00020092024, 683-12; QJU9568, EPSMA00021362024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9891/2024/WEB/EXCESSO DE P ES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à