DOU 19/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024011900125 125 Nº 14, sexta-feira, 19 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma e a taxa de juros apurada no leilão. 7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda ao pré-registro das operações de swap de que se trata. 8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo primeiro. 9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub, previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic). COMUNICADO Nº 41.144, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub). O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 18 de janeiro de 2024, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as seguintes características: I - títulos: a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/7/2024, 1º/10/2024, 1º/1/2025, 1º/4/2025, 1º/7/2025, 1º/10/2025, 1º/1/2026, 1º/4/2026, 1º/7/2026, 1º/7/2027, 1º/1/2028 e 1º/1/2030; b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2024, 15/5/2025, 15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/5/2029, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060; c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2025, 1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033 e 1º/1/2035; e d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/9/2024, 1º/3/2025, 1º/9/2025, 1º/3/2026, 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028, 1º/9/2028, 1º/3/2029, 1º/9/2029 e 1º/3/2030. II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s); III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 18/1/2024, na página do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br); IV - divulgação do resultado: 18/1/2024, a partir das 12:30 horas; V - data de liquidação da venda: 19/1/2024; e VI - data de liquidação da revenda: 19/4/2024. 2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais. 3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção "Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas". 4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras. 5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00 horas de 18/1/2024, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic. 6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula: n m PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x k=1 k=1 q S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1} k=1 em que: I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal; II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III; III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil; IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo; V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; e X - P corresponde ao produtório. 7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero. 8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob o código 1047. BEATRIZ DA COSTA LOURENÇO Chefe, em exercício COMUNICADO Nº 41.146, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 17 de janeiro de 2024. De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 17.1.2024 a 17.2.2024 são, respectivamente: 0,8194% (oito mil, cento e noventa e quatro décimos de milésimo por cento), 1,0075 (um inteiro e setenta e cinco décimos de milésimo) e 0,0689% (seiscentos e oitenta e nove décimos de milésimo por cento). BEATRIZ DA COSTA LOURENCO Chefe, em exercício Controladoria-Geral da União SECRETARIA EXECUTIVA DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E D O C U M E N T AÇ ÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 370003 Número do Contrato: 25/2018. Nº Processo: 00190.101451/2018-19. Pregão. Nº 46/2018. Contratante: COORD-GERAL DE LICITACAO,CONTR.E DOCUME N T AC AO. Contratado: 58.069.360/0001-20 - STEFANINI CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INFORMATICA S.A.. Objeto: O objeto do presente instrumento é: prorrogar de forma excepcional o prazo da vigência do contrato nº 25/2018 por 4 (quatro) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 20/01/2024 a 19/05/2024, ou até a conclusão da transição contratual à nova contratada, o que ocorrer primeiro, com aviso prévio da controladoria-geral da união - cgu com 30 (trinta) dias de antecedência, nos termos do art. 57, § 4º, da lei nº 8.666, de 1993.. Vigência: 20/01/2024 a 19/05/2024. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 1.289.292,56. Data de Assinatura: 18/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 18/01/2024). Ministério Público da União MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 - UASG 200009 Nº Processo: 45650045591202333. Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviço de conectividade IP - Internet Protocol, por meio de link dedicado.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 19/01/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 2, Sala 616, Ed. Sede do Mpdft, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200009-5-90002-2024. Entrega das Propostas: a partir de 19/01/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/02/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. CRISTIANO COSTA MAGALHAES Secretário de Licitação Substituto (SIASGnet - 17/01/2024) 200009-00001-2024NE000001 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 14/2023 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 001443.2023-92. , publicada no D.O.U de 22/12/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de bombeiros civis (brigada de incêndio) para a prevenção e combate a princípios de incêndios e acidentes, abandono de edificações, primeiros socorros, incluindo o fornecimento de mão de obra e equipamentos necessários à execução do serviço e formação de brigadistas voluntários para as sedes da Procuradoria Regional da República 2ª Região. Novo Edital: 19/01/2024 das 13h00 às 17h59. Endereço: Avenida Almirante Barroso, 54 Centro - RIO DE JANEIRO - RJEntrega das Propostas: a partir de 19/01/2024 às 13h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 31/01/2024, às 11h00 no site www.comprasnet.gov.br. VALMIR CARDOSO RANGEL Pregoeiro (SIDEC - 18/01/2024) 200045-00001-2024NE000001 R E T I F I C AÇ ÃO No extrato de Termo de Convênio, publicado no D.O.U. do dia 11/01/2024, seção 3, Edição nº 08, página 135, onde se lê: "Data e assinatura: 08/01/2024", leia-se: "Data e assinatura: 05/01/2024". PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE: Contrato nº 10/2023. OBJETO: Prestação de serviços de recuperação superficial de pavimentação de concreto armado, incluindo preparação para pintura e pintura com tinta epóxi de alto desempenho e acabamento em verniz PU, pintura de demarcação e de vagas e sinalização horizontal, do piso de concreto dos estacionamentos do térreo e do 2º pavimento, do prédio-sede da PRR4, contemplando todas as despesas diretas e indiretas. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico PRR4 nº 06/2023. VALOR TOTAL: R$ 213.450,00. NOTA DE EMPENHO: 2023NE000148, de 15/12/2023. CONTRATANTE: Procuradoria Regional da República da 4ª Região. CONTRATADA: MI Construções e Soluções Ltda. VIGÊNCIA: 8 (oito) meses a contar da última assinatura eletrônica do contrato. DATA E ASSINATURA: 21/12/2023, Patrícia Coelho Py, pela CONTRATANTE, e Marlon Baggio, pela CONTRATADA. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAPÁ EXTRATO DE CONTRATO N° 4/2024 CONTRATO 2/2021 PROCESSO: 1.12.000.000974/2023-11 CONTRATANTES: UNIÃO FEDERAL por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Amapá - PR/AP, CNPJ: 26.989.715/0009-60 e a empresa SUPERNOVA SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO LTDA. ME , CNPJ 10.585.499/0001-08. OBJETO: Prorrogação por mais 1 (um) ano e reajuste da prestação de serviços de clipping jornalístico online, com monitoramento de mídias, gestão de informação e análise de conteúdo, ficando inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato em referência. DATA DE ASSINATURA: 17/01/2024. VIGÊNCIA: de 05/05/2024 a 05/05/2025 (12 meses) FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. NOVO VALOR GLOBAL: R$ 203.374,68 ASSINAM: Francisco Cleoson Sousa Nobre - Secretário Estadual; Aloizio Brasil Biguelini - Procurador-Chefe Substituto da PR/AP; Mônica Pereira da Silva - Representante Legal da Empresa SUPERNOVA SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO LTDA. ME.