DOU 19/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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BR-364 (B) - FRONTEIRA BRASIL/BOLÍVIA (GUAJARÁ MIRIM/RO), SEGMENTO: KM 51,70 - PONTE SOBRE O RIO ARARAS - KM 79,70 - PONTE SOBRE O RIO RIBEIRÃO, EXTENSÃO: 105,00 M - PONTE SOBRE O RIO ARARAS, 110,00 M - PONTE SOBRE O RIO RIBEIRÃO. Vigência: 18/01/2024 a 29/04/2024. Data de Assinatura: 18/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 18/01/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O presente Edital visa notificar a Empresa THS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, CNPJ 24.906.430/0001-35, para que proceda ao pagamento da Guia de Recolhimento da União - GRU, no processo SEI nº 50608.001160/2023-18, no valor correspondente de R$ 26.393,07 (vinte e seis mil trezentos e noventa e três reais e sete centavos), referente ao Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade por infrações contratuais decorrentes da execução do contrato nº 08.1.0.00.00424/2022. A notificação via edital em questão é devida, uma vez que, já houve a tentativa de comunicação via postal sem sucesso, conforme Ofício nº 214574/2023/CAF - SP/SRE - SP (16208144) e Ofício nº 225356/2023/CAF - SP/SRE - SP (16346504), e comprovante de devolução do AR (16527493), constantes no Processo SEI 50608.001160/2023-18. Institui-se, pois, em atendimento aos ditames legais, o prazo será de 10 (dez) dias para o oferecimento de defesa, contados da data da publicação, sendo que o processo terá continuidade, independentemente de sua manifestação e/ou comparecimento. VALMIR MARQUES MONTEIRO JUNIOR Coordenador de Administração e Finanças substituto - SR/SP AVISO DE ANULAÇÃO Torna-se sem efeito a Publicação do Extrato do 1º Termo Aditivo do contrato 08 00510/2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU em 10/11/2023 | Edição: 214 | Seção: 3 | Página: 180. PETERSON RUAN AIELLO DO COUTO RAMOS Superintendente Regional do DNIT no Estado de São Paulo RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 384/2023 O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, por intermédio da Superintendência Regional no Estado de São Paulo, torna público o resultado da licitação em epígrafe; vencedor:DYNATEST ENGENHARIA LTDA.; CNPJ: 32.116.154/0001-30; Valor negociado do contrato: 1.732.000,00 (um milhão setecentos e trinta e dois mil reais). Processo Administrativo SEI!Nº50608.000563/2022-51. Data da homologação: 16/01/2024.PETERSON RUAN AIELLO DO COUTO RAMOS. Superintendente Regional do DNIT-SP PETERSON RUAN AIELLO DO COUTO RAMOS Superintendente Regional do DNIT-SRE/SP (SIDEC - 18/01/2024) 393025-39252-2024NE800001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO TPEU Nº 2/2024-SOT/DNIT/SE PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo Superintendente Regional Substituto no Estado de Sergipe, IGOR SIQUEIRA MACEDO. PERMISSIONÁRIO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE - DER/SE, inscrito no CNPJ nº 07.555.286/0001-10, representado legalmente pelo seu Diretor-Presidente, Senhor ANDERSON DAS NEVES NASCIMENTO. INSTRUMENTO: Termo de Contrato de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 002/2024-SOT/DNIT/SE. RESUMO DO OBJETO: PERMISSÃO ESPECIAL DE USO da faixa de domínio da rodovia federal BR-235/SE, no trecho LARGO LEITE NETO (ARACAJU) ao DIV SE/BA, subtrecho ENTR BR-101(B) - ACESSO À BR-101, SNV (235BSE0050 e 235BSE0060), segmento do km 26,0 ao km 26,6, numa extensão total de 545,55 metros por 51,19 metros de largura, perfazendo uma área total de 27.926,70 m2 (vinte e sete mil novecentos e vinte e seis vírgula sete metros quadrados) para readequação geométrica da interseção da Rodovia SE 160 (acesso cafuz/pedrinhas) com a rodovia BR 235/SE. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001; Resolução nº 07/2021, de 02/03/2021; e inciso II do art. 6º da Portaria nº 4.012 de 12/07/2022, da Diretoria Colegiada do DNIT, publicada no DOU nº 132, de 14/07/2022, conforme consta no Processo Administrativo nº 50621.000739/2022-04. DO PREÇO: O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado, equivale a R$ 2.837.667,50 (dois milhões, oitocentos e trinta e sete mil seiscentos e sessenta e sete reais e cinquenta centavos), correspondente ao valor total do preço público calculado para o prazo total desta permissão definido no item 2.1. Permissão sem ônus por enquadrar-se na condição 4.2.3. do TPEU. PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos. Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PRO C ES S O Nº 50621.000739/2022-04. DATA DA ASSINATURA: 12/01/2024. EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO TPEU Nº 3/2024-SOT/DNIT/SE PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo Superintendente Regional Substituto no Estado de Sergipe, IGOR SIQUEIRA MACEDO. PERMISSIONÁRIA: LOJAS GUANABARA LTDA., inscrita no CNPJ nº 13.171.566/0001-28, representada legalmente pelo seu Sócio Administrador, Senhor ERICSON ANDRADE OLIVEIRA. INSTRUMENTO: Termo de Contrato de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 003/2024-SOT/DNIT/SE. RESUMO DO OBJETO: PERMISSÃO ESPECIAL DE USO da faixa de domínio da rodovia federal BR-101/SE, no trecho DIV AL/SE ao DIV SE/BA, subtrecho ENTR SE-470(A) (P/ ABAÍS) - FIM DUPLICAÇÃO, SNV (101BSE1300), segmento do km 145,92 ao km 146,31, numa extensão total de 390,00 metros por 28,90 metros de largura, perfazendo uma área total de 11.271,00 m2 (onze mil, duzentos e setenta e um metros quadrados) para implantação de acesso em conformidade com o projeto aprovado. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001; Resolução nº 07/2021, de 02/03/2021; e inciso II do art. 6º da Portaria nº 4.012 de 12/07/2022, da Diretoria Colegiada do DNIT, publicada no DOU nº 132, de 14/07/2022, conforme consta no Processo Administrativo nº 50621.001276/2021-17. DO PREÇO: O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado, equivale a R$ 1.091.889,40 (um milhão, noventa e um mil, oitocentos e oitenta e nove reais e quarenta centavos), correspondente ao valor total do preço público calculado para o prazo total desta permissão definido no item 2.1. Permissão sem ônus por enquadrar-se na condição 4.2.3. do TPEU. PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos. Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº 50621.001276/2021-17. DATA DA ASSINATURA: 17/01/2024. Banco Central do Brasil ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E GESTÃO PATRIMONIAL RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO DEMAP Nº 167/2023 Processo nº 220488. Objeto: Contratação de Serviços Técnicos Especializados e Continuados para Sustentação Operacional dos Subsistemas de Segurança Institucional do Banco Central do Brasil. Critério de julgamento: menor preço. Vencedor: ARCADE TECNOLOGIA PROJETOS E ENGENHARIA LTDA. CNPJ: 00.850.974/0002-45. Valor: R$5.483.419,20. GUSTAVO DA SILVA VIEIRA Pregoeiro GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM PORTO ALEGRE EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PE 262.548. Objeto: Credenciamento de empresa para prestação de serviços médicos cooperados e relacionados para beneficiários do BC-Saúde. Empresa Contratada: COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MÉDICOS DO RS-COOPMED/RS, CNPJ 15.409.585/0001-75. Base Legal: Lei 8.666/1993, art. 25, caput. Justificativa: Impossibilidade de competição. Ratificação: Atílio Jeremias Matiuzzi Stocchero Gerente Administrativo Regional. Data: 12.12.2023. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PE 262.657. Objeto: Credenciamento de empresa para prestação de serviços médico- hospitalares em Cardiologia e relacionados para beneficiários do BC-Saúde. Empresa Contratada: FUC/IC-FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE CARDIOLOGIA/INSTITUTO DE CARDIOLOGIA, CNPJ 92.898.550/0001-98. Base Legal: Lei 8.666/1993, art. 25, caput. Justificativa: Impossibilidade de competição. Ratificação: Atílio Jeremias Matiuzzi Stocchero Gerente Administrativo Regional. Data: 18.12.2023. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PE 262.660. Objeto: Credenciamento de empresa para prestação de serviços médico- hospitalares e assemelhados para beneficiários do BC-Saúde. Empresas Contratadas: ASSOCIAÇÃO EDUCADORA SÃO CARLOS-AESC/HOSPITAL MÃE DE DEUS, CNPJ 88.625.686/0024- 43; HOSPITAL MÃE DE DEUS-UNIDADE CARLOS GOMES, CNPJ 88.625.686/0038-49 e UN I DA D E DE RADIOTERAPIA MÃE DE DEUS, CNPJ 88.625.686/0005-80 . Base Legal: Lei 8.666/1993, art. 25, caput. Justificativa: Impossibilidade de competição. Ratificação: Atílio Jeremias Matiuzzi Stocchero Gerente Administrativo Regional. Data: 14.09.2023. ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE R ES O LU Ç ÃO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO AV I S O S PROCESSO APROVADO PELO DIRETOR 221498 - CIP S.A. (CNPJ 04.391.007). Assunto: autorização para a CIP proceder às alterações nos regulamentos do Sistema de Liquidação Diferida das Transferências Interbancárias de Ordens de Crédito (Siloc), de forma a refletir internalização de serviço relevante (processamento e compensação de boletos); antecipação da liquidação de parte do movimento; e integração com plataforma de apresentação de boletos. Data: 16.1.2024. PROCESSO APROVADO PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO 261468 - Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Sul Riograndense - Sicredi União Metropolitana RS (CNPJ 92.796.564). Assunto: mudança da denominação social para Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Sul Riograndense - Sicredi Origens RS (AGE de 13.12.2023). Decisão: Gerente-Técnico da GTPAL. Data: 17.1.2024. CAROLINA PANCOTTO BOHRER Chefe ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO COMUNICADO Nº 41.143, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 Divulga as condições de oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/03/2024. O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº 2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 18 de janeiro de 2024, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub) para a realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão S.A., nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em Operações Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes características: . Data de Início Data de Vencimento Posição assumida pelo Banco Central Posição assumida pelas inst. financeiras Quantidade de contratos . 01/03/2024 03/06/2024 compradora vendedora até 16.000 . 01/03/2024 02/12/2024 compradora vendedora até 16.000 2. Serão aceitos no máximo até 16.000 (dezesseis mil) contratos a serem distribuídos a critério do Banco Central do Brasil, entre os vencimentos acima mencionados. 3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, com 3 (três) casas decimais. 4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita pelo Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras. 5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada pelo Banco Central do Brasil.