DOU 19/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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O não comparecimento do(a) candidato(a) convocado(a) no prazo de 30 dias a partir desta data impedirá a formalização do ato de posse e na renúncia da vaga existente. MARCELO LEMOS DOS REIS CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS EDITAL DE CITAÇÃO O Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Minas Gerais (CRMV-MG), autarquia federal de fiscalização do exercício profissional da medicina veterinária e da zootecnia, criado pela Lei nº 5.517, de 23.10.1968, com sede na Rua Platina, nº 189 - Bairro Prado, em Belo Horizonte, capital do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e em obediência ao disposto no inciso IV, do artigo 5º, do Código de Processo Ético-Profissional, baixado pela Resolução CFMV nº 1330, de 16 de junho de 2020, CITA, na forma da lei, o Médico-Veterinário Márcio Magalhães Pinto - CRMV-MG nº 1569, por se encontrar em local incerto e ignorado, para apresentar sua Defesa no autos do Processo Ético-Profissional nº 74/2023, instaurado De Ofício. Belo Horizonte-MG, 16 de janeiro de 2024. BRUNO DIVINO ROCHA CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ AVISO DE CANCELAMENTO DE REGISTRO DE PREÇOS O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Paraná torna público que, em 17/01/2024, foi cancelada a Ata de Registro de Preço - ARP nº 08/2023, decorrente do Pregão Eletrônico nº 12/2023, Processo SEI 90798.002823/2023-38 e 90798.010911/2023-11, celebrada com a empresa: Paulo Roberto dos Santos, com fundamento na Cláusula Quinta, item 5.7, subitem 5.7.1, da referida Ata. ADOLFO YOSHIAKI SASAKI Presidente CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA 2ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo administrativo: ata reunião de Diretoria de 17/01/2024. Contrato: Contrato de Prestação de Serviços de suporte técnico e manutenção de licenças ilimitadas do módulo de Controle Contábil e Orçamentário - SISCON.Net, do módulo de Controle Patrimonial - SISPAT e do módulo de Controle por Centro de Custos - CCCUSTOS. Partes: Conselho Regional de Nutricionistas 2ª Região e Implanta Informática Ltda. Objeto: prestação de serviços de suporte técnico e manutenção de licenças. Valor: R$ 4.227,76 (quatro mil, duzentos e vinte e sete reais e setenta e seis centavos) mensais. Prazo: 01/01/2024 à 31/12/2024. Recurso financeiro: dotação orçamentária, rubrica 62211010404005. Fundamentação legal: Artigo 57, II e parágrafo 2º da Lei nº 8.666/93 e posteriores alterações. CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA 9ª REGIÃO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SANTA CATARINA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Objeto: 3º Termo Aditivo do contrato com a empresa especializada para prestação de serviços de telecomunicações para a implementação, operação e manutenção de links de acesso, síncrono, dedicados à internet. Velocidade mínima garantida de 5 Mbps (megabits por segundo) para downloads e uploads, na Delegacia de Pouso Alegre do CRN9. Partes: CONTRATANTE: Conselho Regional de Nutricionistas da 9ª Região-CRN9, CNPJ: 08.641.589/0001-19, CONTRATADA: CORPORATIVA TELECOMUNICACOES - EIRELI (20/2020) CNPJ: 18.553.690/0001-71. Vínculo: Pregão Eletrônico 05/2020. Prazo: 30/10/2023 à 29/10/2024. Rubrica: 6.2.2.1.1.01.04.04.036. Valor: R$ R$ 12.385,08 (doze mil, trezentos e oitenta e cinco reais e oito centavos). Fiscal: Bruna do Couto Toledo. CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MATO GROSSO EDITAL DE 18 DE JANEIRO DE 2024 RETIFICAÇÃO EDITAL Nº 1/2024/CRO-MT O CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MATO GROSSO - CRO-MT, no uso de suas atribuições legais, tornou público via D.O.U em 18 de Janeiro de 2024 na página 147, nº 28.664, para conhecimento dos interessados, o Edital de CONCURSO PÚBLICO destinado ao preenchimento de vagas no seu Quadro de Pessoal, e formação de cadastro de reserva, resolve: RETIFICAR o item 4.3: Onde se lê: 4.3. O Edital nº 001/2024/CRO-MT para os cargos de Analista Administrativo, Advogado e Contador, está disponível na íntegra no endereço eletrônico do Instituto Selecon, www.selecon.org.br. Leia-se: 4.3. O Edital nº 001/2024/CRO-MT para os cargos de Analista Administrativo: Financeiro, Compras e Licitação, Assistente Administrativo: Geral, T.I e Fiscal, e Copeira está disponível na íntegra no endereço eletrônico do Instituto Selecon, www.selecon.org.br. WÂNIA CHRISTINA FIGUEIREDO DANTAS Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DA PARAÍBA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º Termo Aditivo. Processo Administrativo: 119/2021. Contratante: Conselho Regional de Odontologia da Paraíba - CNPJ nº 09.319.617/0001-49. Contratada: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. CNPJ da Contratada: 34.028.316/0019-32. Valor global: R$ 65.000,00 (Sessenta e cinco mil reais). Data da assinatura do contrato: 18/01/2024. Objeto: Contratação de serviços de postagem de correspondências e impressos especiais da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS pelo período de 12 meses com vigência de 03/02/2024 até 03/02/2025. Fundamento legal: art. 24, VIII, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. Signatários: Dr. Leonardo Marconi Cavalcanti de Oliveira, pelo Contratante e; Helen Aparecida de Oliveira Cardoso e Fabiano Santana Pires Reis, pela Contratada. CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE RORAIMA EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Espécie: Extrato de Dispensa de Licitação. Processo 001/2024. Fundamento: Lei Federal nº 14.133/2021, Art. 72. Contratado: FRANCISCO FREIRE DE CALDA. CNPJ 49.263.707/0001-80. Objeto: Contratação de empresa especializada em serviço de manutenção corretiva das instalações elétricas visando sanar a ocorrência de falhas da rede elétrica na sede temporária do CRO-RR. Fonte Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.004.099 - Outros Serviços e Encargos. Valor: R$ 4.640,00 (quatro mil seiscentos e quarenta) CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO CEARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 4° Termo Aditivo ao Contrato 07/2022. Termo Aditivo firmado em 29 de dezembro de 2023. Processo Administrativo n° 21/2021. Base: Art. 57, inciso II e §§ 2° e 3° da Lei n°8.666/93. Objeto: Quarto Termo Aditivo referente a prorrogação da contratação de serviços de elaboração de projetos de arquitetura e projetos de engenharia. Contratante: Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado do Ceará (CoreCE), Contratada: Planos Arquitetura e Urbanismo Ltda. CNPJ: 11.855.320/0001-40. Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.022. Prazo: 12 meses CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATOS DE CONTRATOS Espécie: Contrato 011/2023 Objeto: Cessão onerosa do uso de espaço físico no evento denominado FEIRA SICC. Contratante: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO RS. Contratada:– MERKATOR FEIRAS E EVENTOS LTDA. LTDA. CNPJ: 05.929.847/0001-79. Valor: R$ 17.195,00. Fundamentação Legal: Art. 74, caput da Lei nº 14.133/21. Vigência: 24/04/2023 a 25/05/2023 Data ass: 24/04/2023 Espécie: Contrato 012/2023 Objeto: Cessão onerosa do uso de espaço físico no evento denominado FIEMA BRASIL. Contratante: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO RS. Contratada:– FUNDAÇÃO PROAMB - ME. CNPJ: 91.987.024/0001-31. Valor Anual: R$ 6.800,00. Fundamentação Legal: Art. 74, caput da Lei nº 14.133/21. Vigência: 25/04/2023 a 11/05/2023 Data ass: 25/04/2023 Espécie: Contrato 013/2023 Objeto: Outsourcing de equipamentos. Contratante: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO RS. Contratada:– MICROTÉCNICA INFORMÁTICA LTDA. CNPJ: 01.590.728/0001-83. Valor Mensal: R$ 9.009,20. Fundamentação Legal: Art. 28, I da Lei nº 14.133/21 Vigência: 08/05/2023 a 07/05/2028 Data ass: 03/05/2023 Espécie: Contrato 014/2023 Objeto: Cessão onerosa do uso de espaço físico no evento denominado FEIRA FEIPET. Contratante: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO RS. Contratada:– FENAC S/A - FEIRAS E EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS. CNPJ: 87.189.106/0001-63. Valor: R$ 5.584,00. Fundamentação Legal: Art. 74, caput da Lei nº. 14.133/21. Vigência: 31/05/2023 a 06/06/2023 Data ass: 31/05/2023 Espécie: Contrato 003/2023 Objeto: Cessão onerosa do uso de espaço físico no evento denominado "FEIRA FI M EC " . Contratante: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO RS. Contratada:– FENAC S/A - FEIRAS E EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS. LTDA. CNPJ: 92.963.776/0001-25. Valor: R$ 17.992,00. Fundamentação Legal: Art. 74, caput da Lei nº 14.133/21. Vigência: 27/02/2023 a 09/03/2023 Data ass: 27/02/2023 Espécie: Contrato 006/2023 Objeto: Direito ao uso de 01 (um) estande comercial na 10ª Edição da Feira Brasileira do Varejo. Contratante: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO RS. Contratada:– SINDICATO DOS LOJISTAS DO COMÉRCIO DE PORTO ALEGRE - SINDILOJA. CNPJ: 92.966.316/0001-50. Valor: R$ 49.780,00. Fundamentação Legal: Art. 74, caput da Lei nº 14.133/21. Vigência: 04/01/2023 a 26/05/2023 Data ass: 04/01/2023