DOU 19/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024011900192 192 Nº 14, sexta-feira, 19 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 338/2023 Retificado - Nova Data Processo Nº. 781/2023 Objeto: Contratação de sociedade empresária ou unipessoal, especializada na prestação de serviço de esterilização (castração) de cães e gatos, atendendo a demanda da Secretaria de Saúde do município de Montes Claros - MG. Encaminhamento/recebimento das propostas e dos documentos de habilitação: As propostas e os documentos de habilitação deverão ser encaminhados, exclusivamente por meio eletrônico no sítio www.licitacoes-e.com.br. Apresentação das propostas e dos documentos de habilitação: Até às 08h00min do dia 07 de fevereiro de 2024. Abertura da sessão pública e do envio de lances: às 09h00min do dia 07 de fevereiro de 2024. O Edital está disponível no endereço eletrônico: https://licitacoes.montesclaros.mg.gov.br/licitacoes Montes Claros, 18 de janeiro de 2024. WAGNER TADEU RODRIGUES PITTA Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 359/2023 Processo Nº. 835/2023 Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios (não perecíveis), para atender a demanda da Secretaria de Educação do município de Montes Claros-MG. Encaminhamento/recebimento das propostas e dos documentos de habilitação: As propostas e os documentos de habilitação deverão ser encaminhados, exclusivamente por meio eletrônico no sítio www.licitacoes-e.com.br. Apresentação das propostas e dos documentos de habilitação: Até às 08h00min do dia 31 de janeiro de 2024. Abertura da sessão pública e do envio de lances: às 09h00min do dia 31 de janeiro de 2024. O Edital está disponível no endereço eletrônico: https://licitacoes.montesclaros.mg.gov.br/licitacoes Montes Claros, 18 de janeiro de 2024. LILIAN DOS REIS SILVA SANTOS Pregoeira AVISO DE RESCISÃO Rescisão Bilateral Contrato EXTRATO 047/2024 Processo: 044/2022 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação 015/2022. Objeto: prestação de serviço de fornecimento de OPM auxiliares da locomoção, conforme recursos específicos alocados na programação pactuada e integrada (PPI Assistencial), recurso do tesouro municipal e recursos do Fundo de Ações Estratégicas e de Compensação - FAEC nos termos do chamamento público nº 010/2021.Contrato: P044/22-01. Contratado: Inverter Comércio De Equipamentos Especiais Eireli. Termo de Rescisão Bilateral do Contrato nº P044/22-01, fica rescindido nos fundamentos do artigo 79, II, da Lei n°. 8.666/93 e justificativas conforme Memorando nº 508/SMSAU/2023/GECAF - fl. 100, tendo em vista a celebração de novos contratos com fornecedores de OPMs - Órteses, Próteses, e Materiais Especiais, através do Edital do Chamamento Público nº 005/2023 e por verificar a aquiescência das partes na rescisão. Assinado por meio digital em 15 de janeiro de 2024. Secretaria Municipal de Saúde. Montes Claros/MG, 18 de janeiro de 2024. MARIA FERNANDA MEDEIROS LOPES MARTINS RAMALHO Gerente de Contratos e Ata de Registro de Preços EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS EXTRATO 049/2024 Processo: 310/2023 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação: 80/2023. Objeto: Contratação de instituição hospitalar pública, filantrópica e/ou privada para prestação de serviços ambulatoriais e hospitalares, de média e alta complexidade aos usuários do SUS, conforme Chamamento Público nº 002/2023. Contrato: P0310/23-01. Contratado: Fundação de Saúde Dilson de Quadros Godinho. Oitavo Termo de Aditamento: Acresce- se ao valor previsto na "Cláusula Segunda" do contrato original a quantia de R$ 2.426.414,62 (dois milhões, quatrocentos e vinte e seis mil quatrocentos e quatorze reais e sessenta e dois centavos), que será efetuada em 15 (quinze) parcelas, compreendendo as competências de dezembro/2023 a fevereiro/2025. Com este acréscimo, o qual representa 3,83% do valor inicialmente contratado, o valor total do contrato será de R$ 83.355.692,35 (oitenta e três milhões, trezentos e cinquenta e cinco mil seiscentos e noventa e dois reais e trinta e cinco centavos). Será financiado através da dotação orçamentária: 02.12.02.10.302.0066.4.024 - elemento: 3.3.50.41 - ficha: 6055 - recurso: 1500. Altera-se a Cláusula Terceira do Contrato original, incluindo o seguinte tópico: "7. Fica estabelecido o pagamento do incentivo para Fortalecimento da Assistência Hospitalar, excepcionalmente, para as competências dezembro de 2023 à competência fevereiro de 2025 até o montante total descrito na Lei nº 5.626, de 06 de dezembro de 2023. O pagamento será efetuado tendo como base o Anexo Técnico IV - Incentivo para Fortalecimento da Assistência Hospitalar dos hospitais de Montes Claros - MG". Fundamento: Lei nº. 8.666/93, §1º do art. 57 c/c parágrafo único do art. 61. Fundamento: Lei nº. 8.666/93, §1º do art. 57 c/c parágrafo único do art. 61. Assinado por meio físico em 27 de dezembro de 2023. Secretaria Municipal de Saúde. Processo: 311/2023 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação: 81/2023. Objeto: Contratação de instituição hospitalar pública, filantrópica e/ou privada para prestação de serviços ambulatoriais e hospitalares, de média e alta complexidade aos usuários do SUS, conforme Chamamento Público nº 002/2023. Contrato: P0311/23-01. Contratado: Fundação Educacional Alto Médio São Francisco. Segundo Termo de Aditamento: Altera- se o "indicador 8" na "Tabela I - Indicadores de Qualidade" do Anexo I, sem custos adicionais ao valor já contratado e por período igual à vigência do contrato e prestação do serviço. Onde se lê: "Nº 8, Tipo Geral, Descrição Percentual de cumprimento da escala de plantões, Método de Aferição Total de Plantões Realizados No Período / Total de Plantões Pactuados Conforme Contrato, Fonte Informações do hospital encaminhadas à SMS (escala de plantões), Pontuação 100%: 10 pontos, ³ 70% a < 99%: 7 pontos, ³ 60% a < 70%: 5 pontos, < 60%: 0 ponto" Leia-se: "Nº 8, Tipo Geral, Descrição Percentual de cumprimento da escala de plantões, Método de Aferição Total de Plantões Realizados No Período / Total de Plantões Pactuados Conforme Contrato, Fonte Informações do hospital encaminhadas à SMS (escala de plantões), Pontuação 100%: 5 pontos, ³ 70% a < 99%: 3 pontos, ³ 60% a < 70%: 2 pontos, < 60%: 0 ponto". Altera-se na Tabela do Item II.4 - Dos Recursos Financeiros, na coluna "Descrição dos Recursos", sem custos adicionais ao valor já contratado e por período igual à vigência do contrato e prestação do serviço. Onde se lê: "Urgência e Emergência - Federal" Leia- se: "Odontologia Hospitalar - Federal". Fundamento: Lei nº. 8.666/93 de 21.06.93 e suas alterações. Assinado por meio físico em 25 de setembro de 2023. Secretaria Municipal de Saúde. Processo: 311/2023 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação: 81/2023. Objeto: Contratação de instituição hospitalar pública, filantrópica e/ou privada para prestação de serviços ambulatoriais e hospitalares, de média e alta complexidade aos usuários do SUS, conforme Chamamento Público nº 002/2023. Contrato: P0311/23-01. Contratado: Fundação Educacional Alto Médio São Francisco. Terceiro Termo de Aditamento: Acresce-se ao valor previsto na "Cláusula Segunda" do contrato original a quantia de R$ 1.265.527,08 (um milhão, duzentos e sessenta e cinco mil quinhentos e vinte e sete reais e oito centavos). Com tal acréscimo o valor total do contrato será de R$ 37.377.507,78 (trinta e sete milhões, trezentos e setenta e sete mil quinhentos e sete reais e setenta e oito centavos). Será financiado com recurso federal, através da dotação orçamentária: 02.12.02.10.122.0062.2322 - elemento: 335041 - ficha: 10601 - recurso: 1605, em conformidade com o Decreto Municipal nº 4.640, de 02 de outubro de 2023. Fundamento: Lei nº. 8.666 de 21.06.93 e suas alterações, especialmente nos termos do §1º do art. 57 c/c parágrafo único do art. 61, e considerando: o art. 1°. da Emenda Constitucional n°. 127, de 22 de dezembro de 2022; a Portaria GM/MS n°. 1.135, de 16 de agosto de 2023; a Nota Informativa sobre a operacionalização do Piso de Enfermagem assinada pelo Conass e Conasems, a qual descreve que o pagamento do piso da categoria, bem como o repasse às instituições contratualizadas, devem ser realizados pelos gestores subnacionais no valor estabelecidos pelo Ministério da Saúde (InvestSUS), referente à remuneração e às obrigações acessórias, para cada um dos profissionais; e a Portaria GM/MS n°. 1.355/2023, de 27 de setembro de 2023. Assinado por meio digital em 04 de outubro de 2023. Secretaria Municipal de Saúde. Processo: 311/2023 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação: 81/2023. Objeto: Contratação de instituição hospitalar pública, filantrópica e/ou privada para prestação de serviços ambulatoriais e hospitalares, de média e alta complexidade aos usuários do SUS, conforme Chamamento Público nº 002/2023. Contrato: P0311/23-01. Contratado: Fundação Educacional Alto Médio São Francisco. Nono Termo de Aditamento: Acresce- se ao valor previsto na "Cláusula Segunda" do contrato original a quantia de R$ 2.669.056,08 (dois milhões, seiscentos e sessenta e nove mil e cinquenta e seis reais e oito centavos), que será efetuada em 15 (quinze) parcelas, compreendendo as competências de dezembro/2023 a fevereiro/2025. Com este acréscimo, o qual representa 8,22% do valor inicialmente contratado, o valor total do contrato será de R$ 52.050.065,64 (cinquenta e dois milhões, cinquenta mil e sessenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos). Será financiado através da dotação orçamentária: 02.12.02.10.302.0066.4.024 - elemento: 3.3.50.41 - ficha: 6055 - recurso: 1500. Altera- se a Cláusula Terceira do Contrato original, incluindo o seguinte tópico: "7. Fica estabelecido o pagamento do incentivo para Fortalecimento da Assistência Hospitalar, excepcionalmente, para as competências dezembro de 2023 a competência fevereiro de 2025 até o montante total descrito na Lei nº 5.626, de 06 de dezembro de 2023. O pagamento será efetuado tendo como base o Anexo Técnico IV - Incentivo para Fortalecimento da Assistência Hospitalar dos hospitais de Montes Claros - MG". Fundamento: Lei nº. 8.666/93, §1º do art. 57 c/c parágrafo único do art. 61. Assinado por meio físico em 27 de dezembro de 2023. Secretaria Municipal de Saúde. EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO 050/2024 Processo: 739/2023 - Modalidade: Dispensa de Licitação 091/2023. Objeto: Contratação de sociedade empresária ou unipessoal especializada em prestação de serviço técnico de dosimetria para atender a demanda da Secretaria de Saúde do Município de Montes Claros/MG. Contrato: P0739/23-01. Contratado: Sapra Landauer Serviço de Assessoria e Proteção Radiológica Ltda. Valor: R$ 5.472,00 (cinco mil quatrocentos e setenta e dois reais). Vigência: O prazo de vigência da contratação é de 01 (um) ano contado da assinatura do contrato. Assinado por meio digital em 27 de dezembro de 2023. Secretaria Municipal de Saúde. EXTRATOS DE CONTRATOS EXTRATO 051/2024 Processo: 737/2023 - Modalidade: Dispensa de Licitação 090/2023. Objeto: Contratação de sociedade empresária ou unipessoal especializada no serviço de manutenção em câmaras de conservação de vacina e medicamentos termolábeis para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde de Montes Claros - MG. Contrato: P0737/23-01. Contratado: Atlas Engenharia e Projetos Ltda. Valor: R$ 17.953,96 (dezessete mil novecentos e cinquenta e três reais e noventa e seis centavos). Vigência: O prazo de vigência do contrato será de 06 (seis) meses a contar da assinatura do mesmo. Assinado por meio digital em 13 de janeiro de 2024. Secretaria Municipal de Saúde. Processo: 737/2023 - Modalidade: Dispensa de Licitação 090/2023. Objeto: Contratação de sociedade empresária ou unipessoal especializada no serviço de manutenção em câmaras de conservação de vacina e medicamentos termolábeis para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde de Montes Claros - MG. Contrato: P0737/23-02. Contratado: Tecnomax Equipamentos e Serviços Ltda. Valor: R$ 10.739,00 (dez mil setecentos e trinta e nove reais). Vigência: O prazo de vigência do contrato será de 06 (seis) meses a contar da assinatura do mesmo. Assinado por meio digital em 15 de janeiro de 2024. Secretaria Municipal de Saúde. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS EXTRATO 053/2024 Processo: 313/2023 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação: 83/2023. Objeto: Contratação de pessoas jurídicas de natureza pública e filantrópica e/ou privada para prestação de serviços de saúde no âmbito hospitalar e ambulatorial aos usuários do SUS e incentivos, conforme edital de Chamamento Público n° 002/2023. Contrato: P0313/23-01. Contratado: Irmandade Nossa Senhora Das Mercês De Montes Claros. Sétimo Termo de Aditamento: Acresce-se ao valor previsto na "Cláusula Segunda" do contrato original a quantia de R$ 472.940,96 (quatrocentos e setenta e dois mil novecentos e quarenta reais e noventa e seis centavos); valor o qual representa 0,3145% do valor inicialmente contratado. Com tal acréscimo o valor total do contrato será de R$ 220.529.018,27 (duzentos e vinte milhões e quinhentos e vinte e nove mil e dezoito reais e vinte e sete centavos). Será financiado através da dotação orçamentária: 02.12.02.10.302.0065.4.018 - elemento: 335041 - ficha: 5577 - recurso: 1621. Fundamento: Lei nº. 8.666/93, §1º do art. 57 c/c parágrafo único do art. 61. Fundamento: Lei nº. 8.666/93, §1º do art. 57 c/c parágrafo único do art. 61 e Resolução SES/MG n°8.983 de 11 de setembro de 2023. Assinado por meio digital em 20 de dezembro de 2023. Secretaria Municipal de Saúde. Processo: 313/2023 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação: 83/2023. Objeto: Contratação de pessoas jurídicas de natureza pública e filantrópica e/ou privada para prestação de serviços de saúde no âmbito hospitalar e ambulatorial aos usuários do SUS e incentivos, conforme edital de Chamamento Público n° 002/2023. Contrato: P0313/23-01. Contratado: Irmandade Nossa Senhora Das Mercês De Montes Claros. Oitavo Termo de Aditamento: Cancelado. Secretaria Municipal de Saúde. Processo: 313/2023 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação: 83/2023. Objeto: Contratação de pessoas jurídicas de natureza pública e filantrópica e/ou privada para prestação de serviços de saúde no âmbito hospitalar e ambulatorial aos usuários do SUS e incentivos, conforme edital de Chamamento Público n° 002/2023. Contrato: P0313/23-01. Contratado: Irmandade Nossa Senhora Das Mercês De Montes Claros. Nono Termo de Aditamento: Acresce-se ao valor previsto na "Cláusula Segunda" do contrato original a quantia de R$ 1.084.115,07 (um milhão, oitenta e quatro mil cento e quinze reais e sete centavos). Com este acréscimo, o qual representa 0,7210% do valor inicialmente contratado, o valor total do contrato será de R$ 228.245.333,30 (duzentos e vinte e oito milhões, duzentos e quarenta e cinco mil trezentos e trinta e três reais e trinta centavos). Será financiado através da dotação orçamentária: 02.12.02.10.302.0065.2.139 - elemento: 33903936 - ficha: 5353 - recurso: 1600. Fundamento: Lei nº. 8.666/93, §1º do art. 57 c/c parágrafo único do art. 61. Assinado por meio digital em 27 de dezembro de 2023. Secretaria Municipal de Saúde.