DOU 19/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL Ano LXV Nº 14 Brasília - DF, sexta-feira, 19 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7050 2 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024011900001 1 Sumário Presidência da República .......................................................................................................... 1 Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 2 Ministério das Cidades.............................................................................................................. 2 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 3 Ministério das Comunicações................................................................................................... 4 Ministério da Cultura ................................................................................................................ 4 Ministério da Defesa................................................................................................................. 5 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome .............. 9 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços........................................... 9 Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 10 Ministério da Educação........................................................................................................... 10 Ministério do Esporte ............................................................................................................. 23 Ministério da Fazenda............................................................................................................. 23 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 24 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 34 Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 35 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 37 Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 38 Ministério da Pesca e Aquicultura......................................................................................... 39 Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 39 Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 40 Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 40 Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 40 Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 42 Ministério da Saúde................................................................................................................ 43 Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 44 Ministério dos Transportes..................................................................................................... 45 Ministério do Turismo............................................................................................................. 45 Controladoria-Geral da União................................................................................................. 45 Ministério Público da União................................................................................................... 46 Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 48 Poder Legislativo ..................................................................................................................... 48 Poder Judiciário ....................................................................................................................... 49 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 52 Editais e Avisos........................................................................................................................ 53 ................................... Esta edição é composta de 54 páginas .................................. Presidência da República CASA CIVIL PORTARIAS DE 18 DE JANEIRO DE 2024 MINISTÉRIO DA FAZENDA O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Nº 50 - N O M EA R AIRTON RENATO DE ALMEIDA FILHO, para exercer o cargo de Diretor da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, código CCE 1.15. Nº 51 - N O M EA R JÚLIA NORMANDE LINS, para exercer o cargo de Diretora da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, código CCE 1.15, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa. RUI COSTA DOS SANTOS MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Nº 52 - N O M EA R DANIELA SALOMÃO GORAYEB, para exercer o cargo de Chefe da Assessoria de Participação Social e Diversidade do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, código CCE 1.15. Nº 53 - D ES I G N A R HAMILTON FERNANDO COTA CRUZ, para exercer a função de Diretor de Inovação e Inteligência em Gestão de Estatais da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, código FCE 1.15, ficando dispensado da função que atualmente ocupa. Nº 54 - D ES I G N A R MIRIAN LUCIA BITTENCOURT GUIMARÃES, para exercer a função de Diretora de Programa da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, código FCE 3.15. RUI COSTA DOS SANTOS MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Nº 55 - EXONERAR MAXIMILIANO SALVADORI MARTINHÃO do cargo de Secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, código CCE 1.17. Nº 56 - N O M EA R HERMANO BARROS TERCIUS, para exercer o cargo de Secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, código CCE 1.17. RUI COSTA DOS SANTOS MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Nº 57 - D ES I G N A R GIORDANO DA SILVA ROSSETTO, para exercer a função de Consultor Jurídico do Ministério de Minas e Energia, código FCE 1.15, ficando dispensado da função que atualmente ocupa. RUI COSTA DOS SANTOS AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PORTARIA Nº 1.551, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, pelas competências subdelegadas pelo art. 3º, inciso V, alínea "d" da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 791, de 25 de julho de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Dispensar matrícula nº 911474, de exercer a função de substituto(a) eventual do(a) Coordenador-Geral, código FCE 1.13, a contar de 15 de janeiro de 2024. RODRIGO DE AQUINO PORTARIA Nº 1.552, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 17, §1º do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, e subdelegadas pelo art. 2°, inciso I, alínea "d", da Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21 de junho de 2023, e pelo art. 3º, inciso V, alínea "d", da Portaria GAB/ABIN/CC/PR nº 791, de 25 de julho de 2023, resolve: Dispensar matrícula nº 911474, de exercer a função comissionada de Coordenador(a), código FCE 1.10, a contar de 15 de janeiro de 2024. RODRIGO DE AQUINO PORTARIA Nº 1.555, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, pelas competências subdelegadas pelo art. 3º, inciso V, alínea "d" da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 791, de 25 de julho de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Dispensar matrícula nº 910466 do encargo de substituto(a) eventual do(a) Coordenador(a), código FCE 1.10, a contar de 12 de janeiro de 2024. RODRIGO DE AQUINO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 1.547, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram subdelegadas pelo Art. 6º, inciso V da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 791, de 25 de julho de 2023, e observados os autos do processo nº 00091.014542/2023-92, resolve: Exonerar, a pedido, a contar de 15 de janeiro de 2024, do cargo efetivo de Agente Técnico de Inteligência, Nível Intermediário, Classe Segunda, Padrão VI, do Quadro de Pessoal Permanente da Agência Brasileira de Inteligência da Casa Civil da Presidência da República, ocupado(a) pelo(a) servidor(a), matrícula nº 911474, com fundamento no art. 33, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. ISABEL GIL BALUÉ S EC R E T A R I A - G E R A L SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 6, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve: EXONERAR, a pedido, NARA MAGALHÃES MAUBRIGADES do cargo de Gerente de Projeto, CCE 3.13, da Secretaria- Executiva da Secretaria-Geral da Presidência da República, a contar de 17 de janeiro de 2024. KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT