DOU 19/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 06/11/2023, data do óbito. FELIPE VIEIRA COSTA PORTARIA SEGEP/CE Nº 10, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 O CHEFE SUBSTITUTO DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria GM/MS Nº 1132, de 07 de junho de 2023 e tendo em vista o que consta do Processo nº 25016.004194/2023-79, resolve: Art. 1º Conceder Pensão à RITA MARIA AZEVEDO MONTEIRO, na qualidade de companheira do ex-servidor BRASILINO JOSÉ DE OLIVEIRA BARROS, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, Classe S, Padrão III, matrícula Siape 511900, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido em atividade, em 01/05/2023, com fundamento no inciso IV, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 20/09/2023, data do requerimento. FELIPE VIEIRA COSTA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA P A R A Í BA SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL Nº 18, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 O CHEFE SUBSTITUTO DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas pelo Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Extra B, de 28 de novembro de 2023 e Boletim de Serviço Nº 140, Edição Extraordinária, de 11 de dezembro de 2023 do Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, resolve: Declarar, a pedido, a contar de 17/01/2024 , a vacância do cargo efetivo de Médico, Classe C, Padrão II, ocupado por DJACIR PEREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 06566211, do Quadro de Pessoal deste Ministério, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, com base no inciso VIII do Artigo 33 da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 9.527/97 (processo SEI nº 25000.000675/2024-65). JOSÉ ANTÔNIO GOMES DA FONSECA SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER PORTARIA INCA Nº 40, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER, do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições subdelegadas pela Portaria/CGRH/MS nº 1.041 de 30/10/2009, publicada no DOU nº 209, de 03/11/2009, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais a TANIA MARIA GOMES PEREIRA, matrícula SIAPE nº 241529, ocupante do cargo de Técnico, NI, Classe M, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, com fundamento no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o Art. 3º da Emenda Constitucional 103/2019 (Processo n.º 25410.000622/2024-12). Art. 2º Declarar vago o cargo de código 407/003 - Técnico. ROBERTO DE ALMEIDA GIL INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA PORTARIA/MS/INC/RJ Nº 7, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 A DIRETORA DO INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria nº. 2.269 - CASA CIVIL, de 11/04/2023, publicada no DOU nº. 70 de 12/04/2023, e a subdelegação de competência conferida pela PT/CGRH/SAA/MS nº 1.041, de 30/10/2009, publicada no DOU nº. 209, de 03/11/2009, resolve: Tornar público que o pagamento do provento da aposentada MANOELINA MACHADO SENNA, matrícula SIAPE nº 0654516, vinculado ao Instituto Nacional de Cardiologia, suspenso na Folha de Pagamento do mês de novembro de 2023, foi restabelecido na folha de pagamento de Dezembro de 2023, face ao comparecimento à instituição bancária para regularização do benefício, de acordo com o artigo 16 da Instrução Normativa nº 45, de 15 de junho de 2020. AURORA FELICE CASTRO ISSA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 13, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei n.º 9.961, de 28 de janeiro de 2000 e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve: Designar, a partir do dia 08/01/2024, a servidora ALINE DE CARVALHO AMAND PILAR, Matrícula SIAPE nº 1461851, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado de Coordenador - CCT IV na Coordenadoria de Indução à Melhoria da Qualidade Setorial (COIME/GEEIQ/DIRAD-DIDES/DIDES), ficando dispensada, a partir do dia 08/01/2024, a servidora ALINE MONTE DE MESQUITA, Matrícula SIAPE nº 1547313, do referido encargo. PAULO ROBERTO REBELLO FILHO AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA PORTARIA Nº 60, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 A CHEFE DE GABINETE SUBSTITUTA DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve: Designar, no período de 17/01/2024 a 18/01/2024, a servidora FERNANDA SIMIONI GASPAROTTO, matrícula SIAPE nº 2336620, para exercer o encargo de substituta de Gerente, código CGE-IV, da Gerência de Farmacovigilância, da Gerência-Geral de Monitoramento de Produtos Sujeitos à Vigilância Sanitária. ÉRICA FERREIRA DOBBIN PORTARIA Nº 62, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 A CHEFE DE GABINETE SUBSTITUTA DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU nº 154, de 14 de agosto de 2023, resolve: Nomear a servidora SAMARA FURTADO CARNEIRO, CPF nº 027.*.4-39, para ocupar o cargo de Assessor, código CCT-IV, da Quarta Diretoria. ÉRICA FERREIRA DOBBIN Ministério do Trabalho e Emprego GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MTE Nº 67, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o Decreto nº 11.779, de 13 de novembro de 2023, resolve: Designar SÉGIO LUIZ RODRIGUES PEREIRA, matrícula nº 3340899, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe de Assessoria de Participação Social e Diversidade, código CCE 1.14. nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância do cargo. (Processo nº 19955.101622/2023-06). LUIZ MARINHO R E T I F I C AÇ ÃO Fica retificada a Portaria MTE/CGM nº 670, de 13 de abril de 2011, publicada no DOU de 14 de abril de 2011, seção 2, página 53, para constar que: Onde se lê: " Art. 1º Declarar vago, com fundamento no inciso VIII do artigo 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 17 de março de 2011, em virtude de posse em outro cargo inacumulável (...)", Leia-se: "Art. 1º Declarar vago, com fundamento no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 18 de março de 2011, em virtude de posse em outro cargo inacumulável (...)". SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SE/MTE Nº 99, DE 10 DE JANEIRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 15º da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023 e, considerando o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e na Portaria SEGES/MGI nº 7.911, de 30 de novembro de 2023, bem como o que consta no Processo nº 19955.200109/2024-70, resolve: Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE do Sistema de Serviços Gerais - SISG, órgão setorial, nível superior, a servidora JACQUELINE FREITAS GONÇA LV ES , administrador, matrícula nº 1787251, em exercício na Coordenação de Análise de Prestação de Contas da Coordenação-Geral de Prestação de Contas, do Departamento de Prestação de Contas da Secretaria-Executiva do Ministério do Trabalho e Emprego. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA SE/MTE Nº 102, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 10264.204431/2023-09, resolve: Designar DELISE REJANE FRACARO, matrícula nº 1159324, para exercer o encargo de substituta eventual da função de Chefe do Setor de Planejamento, Controle e Avaliação, código FCE 1.02, da Seção de Fiscalização do Trabalho, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Rio Grande do Sul, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA SE/MTE Nº 103, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19958.200325/2024-95, resolve: Dispensar JEFERSON MATHEUS GOMES OLIVEIRA, matrícula nº 2105069, do encargo de substituto eventual da função de Coordenador de Governança de Dados, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Soluções Digitais, do Diretoria de Tecnologia da Informação, da Secretaria-Executiva. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA SE/MTE Nº 104, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19966.201906/2023-64, resolve: Dispensar, ALEXANDRE FURTADO SCARPELLI FERREIRA, matrícula nº 1584544, da função de Chefe do Setor de Inspeção do Trabalho, código FCE 1.02, da Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Poços de Caldas, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais. FRANCISCO MACENA DA SILVA