DOU 19/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Parágrafo único. Os custos com passagens aéreas, traslados, hospedagem e alimentação ficarão a cargo do Ministério Público Federal. Art. 2º Fica revogada a Portaria PGR/MPF nº 902, de 24 de outubro de 2023. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO GUSTAVO GONET BRANCO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PORTARIA Nº 36, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.5374.0003591/2024-90, resolve: Art. 1º Exonerar, a contar de 12 de janeiro de 2024, MARINA CZARNESKI FELICIO DOS SANTOS, matrícula 5471-2, sem vínculo com a Administração Pública, do cargo em comissão de Assessor Jurídico III da Assessoria Adjunta de Recursos da Coordenação de Recursos Constitucionais, código CC-03 (50060002). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA Nº 63, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, Considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, em razão da alteração de estrutura dada pela Portaria Normativa/PGJ nº 976, de 10/01/2024, válida a contar de 22/01/2024, e considerando o teor do processo nº 19.04.3117.0002098/2024-51, resolve: Designar, a contar de 22/01/2024, o servidor RONDINELLE CRISTINO DE AMORIM, matrícula 5096-2, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico I do Gabinete Executivo da Coordenação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, código FC-02 (50080041), dispensando-o, em consequência, da função de confiança de Assistente Técnico I da Seção de Apoio Técnico e Operacional do Núcleo de Investigação e Controle Externo da Atividade Policial e do Núcleo de Combate à Tortura, código FC-02 (50090018). CLÁUDIA MARIA RAMOS PORTARIAS DE 17 DE JANEIRO DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve: Nº 69 - Exonerar, a contar de 16/01/2024, JANAINA FERREIRA NOVAES, matrícula 5971-4, sem vínculo com a Administração Pública, do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 1ª Promotoria de Justiça Criminal e do Tribunal do Júri da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brazlândia, código CC-02 (82001019) (processo nº 19.04.3943.0003740/2024-72). Nº 70 - Designar o servidor MAURO DA ROSA PEREIRA, matrícula 5290-6, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico II do Núcleo de Engenharia Civil da Secretaria de Projetos e Obras, código FC-03 (62060119), dispensando, em consequência, o servidor JADER MENDES SANTANA PEREIRA, matrícula 4609-4 (processo nº 19.04.3331.0003516/2024-71). Nº 71 - Art. 1º Designar o servidor FELIPE PESSOA PINHEIRO, matrícula 5066-1, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Chefe da Secretaria Administrativa da Secretaria de Projetos e Obras, código FC- 02 (62060005), dispensando, em consequência, o servidor MAURO DA ROSA PEREIRA , matrícula 5290-6. Art. 2º Dispensar o servidor FELIPE PESSOA PINHEIRO, matrícula 5066-1, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, da função de confiança de Auxiliar Técnico da Secretaria Administrativa da Secretaria de Projetos e Obras, código FC-01 (62060117). Art. 3º Designar a servidora FERNANDA ROCHA LOBATO MIGUEL, matrícula 5206-0, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Chefe do Serviço de Acompanhamento da Execução Orçamentária de Arquitetura e Engenharia da Secretaria de Projetos e Obras, código FC-02 (62060038). Art. 4º Nomear o servidor JADER MENDES SANTANA PEREIRA, matrícula 4609-4, Analista do MPU/Perito em Engenharia Civil da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Apoio Operacional da Subsecretaria de Fiscalização de Obras e Reformas da Secretaria de Projetos e Obras, código CC-01 (62060015), exonerando, em consequência, o servidor HELIO FELICIO DE ASSIS, matrícula 3401-1. Art. 5º Dispensar o servidor JADER MENDES SANTANA PEREIRA, matrícula 4609-4, Analista do MPU/Perito em Engenharia Civil da carreira do Ministério Público da União, do encargo de substituto do cargo em comissão de Assessor Chefe de Apoio Operacional da Subsecretaria de Fiscalização de Obras e Reformas da Secretaria de Projetos e Obras, código CC-01 (62060015) (processo nº 19.04.3331.0003530/2024-81). Nº 72 - Art. 1º Nomear o servidor HÉLIO FELÍCIO DE ASSIS, matrícula 3401-1, Analista do MPU/Perito em Engenharia Civil da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Subsecretário de Fiscalização de Obras e Reformas da Secretaria de Projetos e Obras, código CC-02 (62060012), exonerando, a contar de 15/01/2024, a servidora MARCILENA RIBEIRO DE VASCONCELOS, matrícula 2064-8. Art. 2º Dispensar o servidor HÉLIO FELÍCIO DE ASSIS, matrícula 3401-1, Analista do MPU/Perito em Engenharia Civil da carreira do Ministério Público da União, do encargo de substituto do cargo em comissão de Subsecretário de Fiscalização de Obras e Reformas da Secretaria de Projetos e Obras, código CC-02 (62060012) (processo nº 19.04.3331.0003492/2024-40). CLÁUDIA MARIA RAMOS PORTARIA Nº 74, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, Considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e Considerando o teor do processo nº 19.04.3387.0004468/2024-08, resolve: Designar, de 18/01 a 02/02/2024, o servidor VANDERLY SALVADOR DE QUEIROZ, matrícula 6082-8, Técnico do MPU/Administração do quadro do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Chefe do Serviço de Secretaria do Setor de Apoio e Controle dos Feitos de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código FC-02 (64001063), dispensando, durante o referido período, o servidor EMERSON FRACALOSSI MENDES, matrícula 5917-0. CLÁUDIA MARIA RAMOS PORTARIA Nº 75, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.4091.0004564/2024-48, resolve: Nomear a servidora LIVIA LOPES LACERDA, matrícula 4049-5, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 2ª Promotoria de Justiça Especial Criminal e de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar da Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Recanto das Emas, código CC-01 (94001026), exonerando, em consequência, a servidora CHRISTIANE FERREIRA FARIAS BRANDÃO, matrícula 5327-9. CLÁUDIA MARIA RAMOS MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SG/MPF Nº 43, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II, 35 - inciso II e 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PRR4ª-00000434/2024, resolve: 1. Exonerar, a pedido, a partir 15 de janeiro de 2024, VIVIANE FONTOURA GOMIDE, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 11024, do cargo em comissão de Assessora Nível II, CC-2, da Assessoria da Unidade Descentralizada da Corregedoria do Ministério Público Federal na Procuradoria Regional da República da 4ª Região. 2. Dispensar, a pedido, GABRIELA KETZER PERALTA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 25563, da função de confiança de Secretária Nível II, FC-2, da Assessoria da Unidade Descentralizada da Corregedoria do Ministério Público Federal na Procuradoria Regional da República da 4ª Região. 3. Nomear GABRIELA KETZER PERALTA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 25563, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível II, CC-2, da Assessoria da Unidade Descentralizada da Corregedoria do Ministério Público Federal na Procuradoria Regional da República da 4ª Região. 4. Designar DENISE FRANZEN, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 19468, para exercer a função de confiança de Secretária Nível II, FC-2, da Assessoria da Unidade Descentralizada da Corregedoria do Ministério Público Federal na Procuradoria Regional da República da 4ª Região. FERNANDA AZEVEDO SAMPAIO PORTARIA SG/MPF Nº 45, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no artigo 9º - inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00008071/2024, resolve: Nomear RAFAEL AMARAL DE CASTRO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Clínica Médica, matrícula nº 28046, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível II, CC-2, da Junta Médica Oficial da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde do Ministério Público Federal, em vaga decorrente da exoneração de Jamile Soares Noleto Atayde, matrícula nº 26522, ocorrida em 1º de janeiro de 2024, publicada no DOU de 10 de janeiro de 2024. FERNANDA AZEVEDO SAMPAIO PORTARIA SG/MPF Nº 46, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos «9º - inciso II, 35 - inciso I e 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00013944/2024, resolve: 1. Dispensar HENRIQUE IZIDORO BITTENCOURT, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 28011, da função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, da Coordenadoria de Provimento e Desenho Organizacional da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal. 2. Dispensar VINICIUS DIAS JORDAO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 29203, da função de confiança de Assistente Nível II, FC- 2, da Coordenadoria de Provimento e Desenho Organizacional da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal. 3. Dispensar KELLY CHRISTINE BARBOSA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 32364, da função de confiança de Assistente Nível I, FC- 1, da Coordenadoria de Provimento e Desenho Organizacional da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal. 4. Nomear VINICIUS DIAS JORDAO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 29203, para exercer o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Provimento de Cargos e Funções, CC-2, da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal. 5. Nomear KELLY CHRISTINE BARBOSA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 32364, para exercer o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Desenho Organizacional, CC-2, da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal. 6. Designar HENRIQUE IZIDORO BITTENCOURT, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 28011, para exercer a função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, da Divisão de Provimento de Cargos e Funções da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal. 7. Designar ISLA TEREZA CARVALHO SILVA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 18916, para exercer a função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, da Divisão de Desenho Organizacional da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal. 8. Designar JANAINA RODRIGUES CUNHA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 33084, para exercer a função de confiança de Assistente Nível I, FC-1, da Divisão de Desenho Organizacional da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal. FERNANDA AZEVEDO SAMPAIO