DOU 19/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024011900054 54 Nº 14, sexta-feira, 19 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 MINISTÉRIO DA FAZENDA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL GERÊNCIA NACIONAL APURAÇÃO E PROCESSO DISCIPLINAR EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Corregedoria, pela impossibilidade de contatar a ex-empregada ELAINE BALTAZAR DE ALCANTARA, matrícula 145160-9, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, NOTIFICA que o Processo Administrativo DF.1297.2023.C.500373, no qual encontra-se arrolada, está pautado para julgamento em reunião do Conselho Disciplinar Regional de Brasília - Turma 01 (CDR/BR Turma 01) no dia 30/01/2024, com início às 09h00 (horário de Brasília), e que a reunião ocorrerá de forma remota por meios digitais. Ressaltamos que, de acordo com o Manual Normativo AE079, é facultada a sustentação oral de defesa pelo arrolado(a) ou seu advogado(a), por meio de videoconferência (através da ferramenta Microsoft Teams), mediante a apresentação de requerimento ao Conselho Disciplinar, via caixa postal GEAPD03 - Notificação de Julgamento ([email protected]). Caso manifeste interesse na realização do referido ato, comunicamos que o acesso à reunião poderá ser realizado utilizando equipamento da CAIXA ou particular (smartphone, notebook, tablet, entre outros), com os recursos de áudio e vídeo devidamente habilitados, para tanto solicitamos informar e-mail e número de celular para contato. Caso haja advogado (a) constituído com interesse em participar da sustentação oral, gentileza informar nome, e-mail e número de celular. Informamos que a ordem de julgamento dos processos é definida pelos Conselhos Disciplinares e que o horário acima designado se refere à abertura da sessão, devendo V.Sa. permanecer disponível na plataforma de videoconferência até que sua participação seja autorizada, caso manifeste interesse na sustentação oral de defesa. Informamos que o (a) Sr.(a) poderá acompanhar o processo pelo Sistema SIDIS, em caso de empregado ativo, ou solicitar cópia em meio digital das peças processuais, à exceção daquelas protegidas pelo sigilo Bancário, encaminhando um e-mail com o pedido para representação regional de vinculação do processo, por meio do endereço eletrônico [email protected]. Para quaisquer solicitações, gentileza encaminhar e-mail com o pedido para o endereço eletrônico: [email protected]. O referido processo disciplinar terá continuidade independentemente da sua manifestação. EDERSON MENDES ATHAYDE Gerente Executivo EE MINISTÉRIO DA SAÚDE SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 O CHEFE SUBSTITUTO DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria de Pessoal SAA Nº 706, de 06/06/2023, publicada no DOU N°. 112, de 15/06/2023, seção 2, página 68, resolve: Notificar o Sr. OTAVIO AUGUSTO DE ANDRADE ARRAES, CPF 140.062.353-72, matrícula SIAPE 511361, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência do Processo NUP 25016.001920/2020-59, que apura possível Reposição ao Erário referente ao pagamento indevido, no período de jan/2018 a jan/2020, da rubrica 01113 - DEC JUD N TRAN JUG IS/PSS - AT correspondente a Decisão judicial que concedeu devolução do PSS sobre a GACEN, recebida concomitantemente com o Abono de Permanência pelo servidor, consoante ao que dispõe a ORIENTAÇÃO NORMATIVA SEGEP/MPOG Nº 5/2013, bem como, sobre a necessidade da atualização de seus dados cadastrais, nos termos do inciso XIX do art. 117 da Lei nº 8112/90, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, encaminhando assim, um comprovante de endereço atualizado, se possível em formato PDF, através do e-mail: [email protected], fazendo referência ao NUP supracitado ou comparecendo pessoalmente à sede da SEMS/CE, sito à Rua Barão de Aracati, 909 - bairro Aldeota - Fortaleza/CE. Informamos que não houve resposta às notificações encaminhadas por meio da Carta nº 906/2020- CE/SEGEP/CE/SEGAD/CE/SEMS/SE/MS, de 13 de agosto de 2020, bem como, do OFÍCIO Nº 264/2021/CE/SEMS/SE/MS de 03/05/2021 enviado ao local de trabalho do interessado. FELIPE VIEIRA COSTA