DOU 19/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Artigo 3º - Determinar ao setor contábil que adote todas as providências para a mudança de cargo comissionado. Artigo 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura. ELINETH DA CONCEIÇÃO BRAGA VALENTE CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA PARAÍBA PORTARIA SEI CRMPB N° 2, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA PARAÍBA, com o objetivo de precatar o interesse público e a regularidade administrativa desta Entidade e com esteio no ordenamento jurídico em vigor, marcadamente, nas atribuições que lhe confere a Lei nº 3.268/57, o Decreto Lei nº 44.045/58 e o Regulamento Interno deste Conselho, Resolve: 1. Contratar Abner David Pereira da Silva, para exercer o cargo de Assistente Administrativo na Cidade de João Pessoa perante esta Autarquia Federal. 2. A partir da data da ciência da referida publicação o interessado possui o prazo de trinta dias para se apresentar e tomar posse do cargo, sob pena de se tornar sem efeito o ato de provimento. No ato de posse deverão ser apresentados todos os documentos exigidos no edital do Concurso Público nº01/2022. BRUNO LEANDRO DE SOUZA CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS PORTARIA CRMV-GO N° 3, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso da atribuição que lhe confere o item "i" do art. 11, da Resolução CFMV nº 591/1992, resolve: Art. 1º Nomear Giovana Monteiro Quinan Ferraz, Matr. CRMV-GO 132/2018, para atuar como Assessora Jurídica II. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL COSTA VIEIRA CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DO ESTADO DA BAHIA PORTARIA Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2024 O CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DO ESTADO DA BAHIA, no uso das competências que lhe confere a Lei nº 13.639 de 2018 e o Regimento Interno. CONSIDERANDO que os Conselhos de Técnicos Industriais são entidades criadas por lei, com atribuições de fiscalizar e normatizar o exercício profissional do técnico industrial, mantidas com recursos próprios e não recebedoras de subvenções ou transferências advindas do Orçamento da União; resolve: Art. 1º. Nomear para os cargos de livre provimento e demissão, a partir do dia 02 de janeiro de 2024: Sr.(a) ALDEMIR RODRIGUES GOMES (CPF: XXX.433.XXX-98), sob a MATRÍCULA n. 070, como ASSESSOR I; Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua assinatura. SANDRO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA Presidente do CRT Editais e Avisos MINISTÉRIO DA DEFESA COMANDO DO EXÉRCITO COMANDO MILITAR DO NORTE 8ª REGIÃO MILITAR 8º GRUPAMENTO LOGÍSTICO 8º BATALHÃO DE MANUTENÇÃO DE SELVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 1. Por se encontrar em endereço incerto e / ou não conhecido, e em atenção a Sindicância de Portaria nº 037-S/1.6 (NUP: 64622.004985/2023-11 de 23 de novembro de 2023, instaurada para apurar se houve desídia em relação ao tratamento médico disponibilizado por esta Organização Militar. NOTIFICO o senhor Rodrigo da Natividade Trindade, CPF: 018.856.172-24, ex-militar na condição de encostado ao 8º Batalhão de Manutenção de Selva da solução da sindicância. 2. Informo, que a sindicância supracitada foi acolhida, no sentido de que com o resultado apurado, consoante as provas carreadas aos autos e a análise realizada na parte expositiva, chegou-se à conclusão de que houve desídia do ex-militar encostado para tratamento de saúde, o Sr. RODRIGO DA NATIVIDADE TRINDADE, em relação ao seu tratamento médico disponibilizado. 3. Dessa forma o ato de encostamento do Sr RODRIGO DA NATIVIDADE TRINDADE foi cassado conforme solucao de sindicancia publicada no boletim interno número 10, de 15 de janeiro de 2024 desta Organizacao Militar. Cel MARCUS VINICIUS LOPES RODRIGUES Comandante do 8º Batalhão de Manutenção de Selva MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DO TRABALHO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL EDITAL DAP Nº 2, 16 DE JANEIRO DE 2024 SUSPENSÃO DE PAGAMENTO O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições e em conformidade com as disposições estabelecidas pela INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 45/SGDD/SEDGGD/ME, DE 15 DE JUNHO DE 2020, resolve: 1. Tornar pública a relação dos aposentados e/ou pensionistas que terão o pagamento do provento e/ou benefício de pensão suspenso por motivo de não atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar o recadastramento anual, no mês do aniversário: OUTUBRO/2023. . CPF NOME . *.344.104- EVANDRO JOSÉ TAVARES DE ARAUJO GOUVEIA 2. O restabelecimento do pagamento do provento e/ou do benefício de pensão fica condicionado ao: I - comparecimento a qualquer agência bancária do banco no qual recebe seus proventos. II - aplicativo de celular SOUGOV.BR. III - comparecimento à UFAL/DAP, na sala 01 - CCAD/DAP/UFAL situada no 1° andar do CIC. 3. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do aposentado e/ou pensionista, deverá ser solicitada à UFAL o agendamento de visita técnica mediante apresentação de atestado ou laudo que comprove a impossibilidade do comparecimento para fins de comprovação de vida, mediante a vinda de tutor/curador/procurador devidamente identificado (portanto original e cópia do termo de sentença judicial ou procuração atualizada, emitida no prazo máximo de 6 meses), no Departamento de Administração de Pessoal da UFAL, preferencialmente no horário de 8h às 14h, ou mediante o e-mail: [email protected], ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita técnica, no prazo máximo de 90 dias após o agendamento. ELMA FABIANE DA SILVA SANTOS FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS EDITAL Nº 4 DE 18 DE JANEIRO DE 2024 SUSPENSÃO DE PAGAMENTO O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO, em conformidade com as disposições estabelecidas pelo Decreto nº 7.862/2012, de 08 de dezembro de 2012, Portaria nº 08 - GM/MP, de 07 de janeiro de 2013, e pela Orientação Normativa nº 1 - SEGEP/MP, de 10 de janeiro de 2013, resolve, 1. Torna pública a suspensão do pagamento dos aposentados e pensionistas, que não atenderam à convocação e notificação para realizar o recadastramento anual, conforme estabelecido no inciso "a" do artigo 11 da Orientação Normativa nº 01 - SEGEP/MP, de 10 de janeiro de 2013. 2. A suspensão dos pagamentos dos proventos aposentadoria e/ou benefícios de pensão foram efetivadas na folha de pagamento do mês de JANEIRO/2024. . Nomes Aposentado/Beneficiário de Pensão Data de Início da Prova de Vida Órgão / Matrícula . AMORESIO DE OLIVEIRA SOBRINHO Aposentado 01/10/2023 26276-0415501 . DALVA MARIA DE BARROS Aposentado 01/10/2023 26276-0416100 . EDESIO LUIS DA COSTA Aposentado 01/10/2023 26276-0416473 . EDSON FERREIRA LOPES Aposentado 01/10/2023 26276-0416118 . ELIZABETH DE QUEIROZ Aposentado 01/10/2023 26276-0417082 . ELVIO LUIZ SCHELLE Aposentado 01/10/2023 26276-0416084 . FRANCISCA MERCEDES TEIXEIRA Aposentado 01/10/2023 26276-0416801 . FRANCISCO EGIDIO CAVALCANTE PINHO Aposentado 01/10/2023 26276-0416941 . JOÃO ANTONIO CABRAL DE MONLEVADE Aposentado 01/10/2023 26276-0415938 . JOSE EDIO DA SILVA Aposentado 01/10/2023 26276-0416271 . MIGUEL NUNES BISMARQUE Aposentado 01/10/2023 26276-0416436 . ANA BENEDITA MOREIRA DE SIQUEIRA Beneficiário de Pensão 01/10/2023 26276-0415367 . BENEDITA GALVÃO DA SILVA Beneficiário de Pensão 01/10/2023 26276-0415282 . VILMA MORAES DA SILVA Beneficiário de Pensão 01/10/2023 26276-0416433 3. O restabelecimento do pagamento do provento e/ou da pensão fica condicionado ao recadastramento mediante comparecimento pessoal a rede bancária ao qual recebem munidos da documentação estabelecida nos arts. 5º e 6º da ON nº 1/2013-SEGEP/MP ou via aplicativo sougov.br. 3.1. O crédito do(s) pagamento(s) restabelecido(s) será (ao) efetivado(s) na primeira folha de pagamento disponível para inclusão. 4. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do aposentado e/ou pensionista deverá ser solicitado o agendamento de visita técnica, por meio do e-mail: [email protected], para comprovação de vida do titular do benefício, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita técnica, observado o disposto no item 3.1 do presente Edital. ANDRÉ BAPTISTA LEITE