DOU 22/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Acréscimo contratual, a partir de 01/02/2024, de duas novas dependências em função da assunção pela Infraero: Aeroportos de Flores - SWFN e de Governador Valadares - SBGV conforme publicação das portarias de outorga nº 514 de 16/11/2023 e portaria nº 546 de 07/12/2023, respectivamente, correspondendo um aumento na ordem de 5,71% em relação ao valor inicial atualizado do contrato, conforme detalhado na Cláusula 1ª do TA. Valor do TA: R$ 130.200,00. Fonte de recursos: 001.311.05.038-1.20118-3. Fund. Legal: Cláusula 4ª do TA. COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE: Contrato nº 002/2023. CONTRATANTE: Companhia Docas do Ceará. CONT R AT A DA : Store Energy No-Breaks e Energia Ltda. CNPJ nº: 19.935.771/0001-07. RESUMO DO OBJETO: Aquisição de nobreaks para o datacenter da CDC. FUNDAMENTO: No art. 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016, no Decreto nº 8.945/2016, na Lei Complementar nº 123/2006, na Lei nº 12.846/2013, e no RILC da CDC. PRAZO DE VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias. VALOR: R$ 46.500,00. PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI: 50900.001658/2023-68. DATA DE ASSINATURA: 17/01/2024. EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE: Contrato nº 03/2020. CONTRATANTE: Companhia Docas do Ceará. CONTR AT A DA : Fortes Tecnologia em Sistemas LTDA. CNPJ Nº 63.542.443/0001-24. RESUMO DO OBJETO: Prorrogação do prazo de execução e vigência do contrato por 12 (doze) meses. FUNDAMENTO: No Art. 71 da Lei nº 13.303/2016 e no RILC da CDC. PRAZO DE VIGÊNCIA: 18 de janeiro de 2025. Valor: R$ 32.214,00. PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI nº: 50900.000208/2021-96. DATA DE ASSINATURA: 18/01/2024. COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.000875/2020-68. ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo ao CT Nº 050/2019. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA. CONTRATADA: SERCORTES SERVIÇOS DE RECORTES DO DIÁRIO DA JUSTIÇA LTDA - EPP, CNPJ n° 14.702.872/0001-06. AUTORIZAÇÃO: prorrogar a vigência do Contrato n.º 050/2019 por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 26/12/2023. DATA DE ASSINATURA: 26/12/2023. SIGNATÁRIOS: ANTONIO GOBBO E JOSÉ DEMETRIUS SILVA MOURA (Diretores da CODEBA); MATHEUS COUTO REIS (Sócio). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Processo Administrativo n.º SEI 50903.000687/2020-30. Espécie: 3º Apostilamento ao Pedido de Compras / Autorização de Fornecimento nº 146/2019. Contratante: CO M P A N H I A DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA. Contratada: BRASBUNKER PARTICIPAÇÕES S/A (Hidroclean). CNPJ nº 04.931.019/0002-93. Autorizado pelo: Diretor de Infraestrutura e Gestão Portuária no dia 19/01/2024. Objeto: Suspensão Consensual do Pedido de Compra n° 146/2019 por 12 (doze) meses, a partir de 26/01/2024, na forma do parágrafo único, do art. 106, do Regulamento de Licitações e Contratos da Codeba (RLCC). Assinatura: 19/01/2024. Signatários: Elane Marques Silva, Anderson da Silva Palmeira, José Raimundo Moura da Costa e Luiz Humberto Lisboa Castro (Técnica Portuária, Chefe de Serviço - AMAST, Gerente de Infraestrutura e Diretor de Infraestrutura e Gestão Portuária). COMPANHIA DOCAS DO PARÁ EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 01/2022; CONTRATANTES: Companhia Docas do Pará - CDP; CONTRATATADA: ECOSSIS SOLUÇÕES AMBIENTAIS S/S LTDA; OBJETO: Fica prorrogado pelo período de 12 (doze) meses o prazo de vigência do contrato ora aditado; VALOR GLOBAL: Corrigido com base no IPCA no percentual de 5,27%, o novo valor global passa a ser de R$ 154.953,35 (cento e cinquenta e quatro mil e novecentos e cinquenta e três reais e trinta e cinco centavos); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 126 e 110 c/c art. 71 da Lei nº 13.303/2016; DATA DA ASSINATURA: 17/01/2024; SIGNATÁRIOS: Jardel Rodrigues da Silva e Alexandre da Silva Carvalho, respectivamente Diretor Presidente e Diretor de Gestão Portuária - CDP e Juliano de Souza Moreira, Representante Legal da Contratada. Ministério dos Povos Indígenas FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS EXTRATO DE EXTINÇÃO ESPÉCIE: TERMO DE EXTINÇÃO DE CONTRATO INDIVIDUAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO Nº 675/2021, a contar de 10 de novembro de 2023, da função pública de Agente de Proteção Etnoambiental - CBO 6320, cujo extrato foi publicado em 02 de dezembro de 2021, nº 226, pag. 161, Seção 3 do DOU, por iniciativa da contratada, em conformidade com a Lei nº 8.745/1993, de 09 de dezembro de 1993 e o constante no processo administrativo 08079.001026/2021-14. CONTRATANTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO por intermédio da COORDENAÇÃO REGIONAL DE JI-PARANÁ. CONTRATADO (A): ANA MACURAP. SIGNÁTÁRIO: LEANDRO MANGÃ ARARA, pelo (a) contratante. COORDENAÇÃO REGIONAL DO ALTO SOLIMÕES EXTRATO DE CONTRATO Nº 342/2023 - UASG 194063 Nº Processo: 08782.003557/2023-59. Pregão Nº 7/2022. Contratante: COORDENACAO REG. DO ALTO SOLIMOES/AM. Contratado: 13.993.675/0001-20 - M. L. PERES EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços continuados (recepcionista bilíngue), com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Ed i t a l . Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 25/11/2023 a 25/11/2024. Valor Total: R$ 49.998,82. Data de Assinatura: 24/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 19/01/2024). Ministério da Previdência Social INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado. APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Jose Laelson dos Santos (NB: 1763464358, CPF: 41274245400); Marinalva Correia dos Santos (NB: 1755804978, CPF: 39437116504, Protocolo: 1192056423); Helio Machado de Mesquita (NB: 2073669110, CPF: 69433623053, Protocolo: 840470577); Eva Maria Solidade da Conceicao (NB: 7035401556, CPF: 06053035416, Protocolo: 1963178728); Wolfgang Jurgen Thrams (NB: 1612819874, CPF: 01402883765, Protocolo: 358773222); Lelite Souza Soares Santos (NB: 1755804234, CPF: 56098685568, Protocolo: 822239850); Allan Matheus Custodio Doff Sotta Silva (NB: 1733380326, CPF: 12818177910, Protocolo: 383352713, Representante Legal: Crislaine Custodio da Silva, CPF 07801421957); Joao Maria Soares (NB: 1891292380, CPF: 25250469949, Protocolo: 306751097); Luiz Henrique dos Santos Moura Felix (NB: 5214024254, CPF: 07768186435, Protocolo: 1707528883, Representante Legal: Maria Lucineide dos Santos Moura, CPF 25972523884); Jocineide de Jesus Silva (NB: 1773778665, CPF: 86285554552, Protocolo: 1672331328); Josimeiry Dias Nobre (NB: 1618871487, CPF: 04215194440, Protocolo: 1243856266); Valdirene Rosa de Assuncao (NB: 5340542021, CPF: 05336842508, Protocolo: 1879614603, Representante Legal: Izaurita Rosa de Assuncao, CPF 02783994526); Marilia Angela Souza do Carmo (NB: 1781315709, CPF: 74852183791); Kiet Ho Hoang (NB: 1612819416, CPF: 06015541830, Protocolo: 478448386); Maria da Gloria Filho da Paz (NB: 1773777898, CPF: 51198916591, Protocolo: 1644079863); Marcia dos Santos Passos (NB: 1773779165, CPF: 04143367556, Protocolo: 1313305836); Julia Maria dos Santos (NB: 1773775089, CPF: 45367949568, Protocolo: 952706095); Maria Hermine Zuber Issing (NB: 1612819629, CPF: 69905240730, Protocolo: 672086864); Laurentina Back Stipp (NB: 5454478861, CPF: 01188433970, Protocolo: 1898317649); Cezarina Ninhkag Bernardo (NB: 1737750217, CPF: 00550381902, Protocolo: 1976712510); Maria Mikaeli de Almeida Ferreira (NB: 5215283628, CPF: 04315123374, Protocolo: 807730469, Representante Legal: Maria Das Dores Francelino de Almeida, CPF 87914107387); Elisabet Keila Gomez Lemos (NB: 6341028958, CPF: 11841444944, Protocolo: 1338590281); Gerd Rudiger Martin Holzel (NB: 1612818169, CPF: 12696931828, Protocolo: 837473878); Albert Antonius Koperek (NB: 1612818061, CPF: 48360449791, Protocolo: 1925341434); Wolfgang Emil Dolg (NB: 1612817812, CPF: 63274000868, Protocolo: 91171429); Stefan Joachim Holzamer (NB: 1612817677, CPF: 10063158884, Protocolo: 1270462684); Angela Maria Nunes de Souza (NB: 2057038674, CPF: 78005612087, Protocolo: 330388452); Luciene dos Santos Santana (NB: 1955881054, CPF: 05170551550, Protocolo: 893655637); Leonardo Fernandes Guedes (NB: 2070591306, CPF: 13240727765); Adaleia Nunes dos Santos (NB: 1731663835, CPF: 06345857548, Protocolo: 1210490086); Maria Tereza Ferreira Vieira (NB: 7088195047, CPF: 06434368399, Protocolo: 1274798324); Eliane Maria de Lima Silva (NB: 1346089083, CPF: 03078260402, Protocolo: 1510199779); Helena Neiwert (NB: 6029852756, CPF: 45316341015, Protocolo: 1683946158); Marildes Nunes Bastos (NB: 1035530756, CPF: 84786760587, Protocolo: 1713410031, Representante Legal: Heitor da Silva Bastos, CPF 00739298836); Teresinha de Jesus da Silva (NB: 5064141420, CPF: 26760983068, Protocolo: 1033678750); Jair da Silva Junior (NB: 5441365508, CPF: 09488528958, Protocolo: 1326543070, Representante Legal: Maria Lauriti Presse Silva, CPF 91690102934); Flauzino Zanini (NB: 1612818738, CPF: 50768620830, Protocolo: 791762028); INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Maria do Socorro dos Santos (NB: 7044286292, CPF: 61803685468, Protocolo: 833433808); Jose Anderson Marques da Silva Barros (NB: 5473602416, CPF: 07606308446, Protocolo: 2034343323); Mari Ines Santos Marques (NB: 5069700509, CPF: 84140330082, Protocolo: 1468407217, Representante Legal: Janaina Cardoso da Silva, CPF 00683878069); Gabriele Melo (NB: 5195801548, CPF: 02402877030, Representante Legal: Rosana da Costa Melo, CPF 82012326072); Zacarias Silva dos Santos (NB: 1303271912, CPF: 06635372407, Representante Legal: Maria Agripina da Silva, CPF 95828133420); Doralice Barbosa Silva dos Santos (NB: 5337837873, CPF: 78491215468); Pablo Couto dos Santos (NB: 5214017738, CPF: 01894578058, Representante Legal: Rosana Jaqueline Couto dos Santos, CPF 01248075005); Geovane Auersvaldt (NB: 5353985822, CPF: 07012206942, Representante Legal: Maria Sebastiana Grein Auersvaldt, CPF 41900952904); Donir Aparecida Goncalves de F Silva (NB: 0999195301, CPF: 01851591923, Protocolo: 227758065); Reldy Sidney Tavares da Silva (NB: 5205205411, CPF: 37801974808, Protocolo: 1206592917, Representante Legal: Renilda Maria da Silva Calao, CPF 92651208434); Sebastiao Lima da Silva (NB: 7025265927, CPF: 01719768277); Samara Evelin Bacelar de Lima (NB: 1396211770, CPF: 93818980225, Representante Legal: Sheila dos Santos Bacelar, CPF 64484610272); Rebeka Lins Carvalho de Arruda (NB: 1157407924, CPF: 73167967153, Representante Legal: Dulcineia de Carvalho Correa, CPF 00000000000); Maria Helena Castilho Leal (NB: 7029785160, CPF: 12238895728, Protocolo: 173322776); Heronildo Mamede da Silva (NB: 1250747195, CPF: 01414731426, Protocolo: 1144059373, Representante Legal: Hereny Mamede da Silva, CPF 39455173468); Vlademir Luiz da Silva (NB: 5392509726, CPF: 10421425482, Protocolo: 1922286346, Representante Legal: Valdemir Luiz da Silva, CPF 86049798400); Alberto de Souza (NB: 5297198336, CPF: 51754207715, Protocolo: 975257335); Giovana Valladao Martins (NB: 7030929510, CPF: 17658161730, Protocolo: 1736718177, Representante Legal: Sabrina Camara Valladao Martins, CPF 12226749713); Suerda Camila da Silva (NB: 7001147657, CPF: 70389742465, Protocolo: 1814336510, Representante Legal: Josefa da Silva, CPF 72268670449); Neli Lina de Souza (NB: 7019949763, CPF: 70379092700, Protocolo: 2103700612); Ivanilma de Souza (NB: 1020164724, CPF: 07822567756, Protocolo: 1346043894, Representante Legal: Maria Aparecida de Jesus Souza, CPF 02284266770); Jose Cicero dos Santos (NB: 5418129950, CPF: 09126346427, Representante Legal: Vandete Pastora dos Santos, CPF 08545364423); Celita Aguirre (NB: 5514116723, CPF: 66948894020, Protocolo: 36169137, Representante Legal: Estela Maris Aguirre Costa, CPF 52573826015); Raimundo Rodrigues da Silva (NB: 5541800621, CPF: 22821619391); Alexsandra Neves Oliveira (NB: 1538597435, CPF: 00564013374, Protocolo: 253682676); Elezito Pedroso de Barros (NB: 7004126855, CPF: 10306110172, Protocolo: 2083102783); Jose Geraldo Selpa (NB: 1398596377, CPF: 07345045943); Francisca Cardoso Bezerra (NB: 7006144788, CPF: 37547518753, Protocolo: 1338034515); Danilo Camacan Alves (NB: 7012714957, CPF: 44602353827, Protocolo: 1482235989, Representante Legal: Aline Karla Alves de Vasconcelos, CPF 22501101820); Evelyn de Alencar Machado Neves (NB: 5010269224, CPF: 05889121740, Protocolo: 1369062, Representante Legal: Vera de Alencar Machado, CPF 76930041734); Luiz Henrique Brito da Silva Goncalves (NB: 5317325370, CPF: 14273425718, Protocolo: 517325204, Representante Legal: Ana Paula dos Santos Brito, CPF 13079685709); Heloisa Pinheiro dos Santos (NB: 7031792968, CPF: 08873928307, Protocolo: 224367064, Representante Legal: Celia Ribeiro Pinheiro, CPF 01879789302); Dalva Candida de Souza (NB: 1399451380, CPF: 91827728787, Protocolo: 1847920249); Tiago de Moraes (NB: 1036581567, CPF: 06070877900, Protocolo: 1027863859, Representante Legal: Valdonir de Moraes, CPF 73024759972); Edla Teles Vieira (NB: 7025610144, CPF: 71765417791, Protocolo: 1533340185); Adriano da Silva Lopes Soares (NB: 5280198567, CPF: 13518595792, Protocolo: 1763607327, Representante Legal: Marta da Silva Lopes Soares, CPF 07987593729); Francisco Ferreira Lima (NB: 5193952425, CPF: 47221372349, Protocolo: 2073223679); Orlando Lamuel de Freitas Dias (NB: 5492405531, CPF: 11293851400, Protocolo: 1954815926, Representante Legal: Ane Caroline Gomes de Freitas Santos, CPF 05679649497); Antonia Elizangela Chagas Sales (NB: 7031968551, CPF: 91852862300, Protocolo: 377734667); Miriane de Melo da Cruz (NB: 1052914427, CPF: 07298518933, Protocolo: 1958973700); Edvaldo Luiz da Silva (NB: 5492697184, CPF: 01300267437, Protocolo: 1548504335); Ana Rosa Barbosa de Oliveira (NB: 2001098507,