DOU 22/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024012200099 99 Nº 15, segunda-feira, 22 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 15.920.626/0001-93, BBW2H57, FRMEV01450222023, 606-82; AVF8563, FRMEV01456492023, 606-82; BBW2H57, FRMEV01459352023, 606-82; 759.666.468-72, NGF4809, FRMEV01481562023, 606-82; 26.454.766/0001-30, SHX3D14, FRMEV00945542023, 606-82; 02.254.873/0001-56, MLX0823, FRMEV01152112023, 606- 82; 10.765.219/0001-35, IMI6D54, FRMEV00895792023, 606-82; 34.978.298/0001-20, OVF9B71, FRMEV01422032023, 606-82; 908.046.945-91, DUI0J70, FRMEV01505152023, 606-82; 09.577.253/0001-05, EVU4E60, FRMEV00013392024, 606-82; 570.399.689-91, MJZ3J43, FRMEV00019672024, 606-82; 11.455.829/0001-03, OOM9F30, FRMEV00039602024, 606-82; 17.737.280/0001-18, RPP7A00, FRMEV01443482023, 606- 82; 033.791.230-05, HGP1E42, FRMEV00005012024, 606-82; 21.430.615/0001-28, RXK3B36, FRMEV00013912024, 606-82; 733.768.840-72, IQZ5C88, FRMEV00028652024, 606-82; 096.359.939-94, RYL8F07, FRMEV00035552024, 606-82; 31.028.738/0001-90, MKP4C82, FRMEV01524682023, 606-82; 838.086.391-72, MDM6310, FRMEV00042382024, 606-82; 075.420.574-64, JQI1C47, FRMEV00076752024, 606-82; 907.470.626-68, PXJ2429, FRMEV00062962024, 606-82; PXJ2429, FRMEV00063042024, 606-82; 040.389.289-93, CQH2A00, FRMEV01414572023, 606-82; 24.929.250/0001-79, FWZ5I96, FRMEV00064772024, 606-82; 12.709.786/0001-08, RVA4C21, FRMEV00066852024, 606-82; 12.863.297/0001-06, RYE5G19, FRMEV00091362024, 606- 82; RLM4J44, FRMEV00089012024, 606-82; 085.277.999-28, LYU3249, FRMEV00092782024, 606-82; 09.567.842/0001-02, FEZ7D65, FRMEV00078442024, 606- 82; 33.241.196/0001-65, JBM5E21, FRMEV00081302024, 606-82; 056.672.899-03, MAE8D77, FRMEV01441552023, 606-82; 03.203.556/0001-73, CDS6660, FRMEV00088112024, 606-82; 112.994.536-78, JRI0912, FRMEV00094382024, 606-82; 05.957.206/0001-28, BXF0H93, FRMEV00098252024, 606-82; 48.246.648/0001-79, AYQ2F69, FRMEV00064112024, 606-82; 13.841.647/0001-98, RLJ0H74, FRMEV00091222024, 606-82; 108.246.278-06, DBL6E48, FRMEV00094802024, 606-82; 081.909.439-01, QTL4B29, FRMEV00100962024, 606-82; 683.450.200-97, IRA4468, FRMEV00109442024, 606-82; 007.736.985-82, QKW0F80, FRMEV00115412024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9800/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 18.066.960/0001-10, FFM4C45, FRMEV00885812023, 606-82; 14.733.248/0001-76, OBQ9C69, FRMEV01206002023, 606-82; 086.323.399-66, LYY5G99, FRMEV01218902023, 606-82; 24.603.754/0001-02, OOM7H08, FRMEV01257292023, 606-82; PPX9C48, FRMEV00012422024, 606-82; OOM7H08, FRMEV00091392024, 606- 82; 04.139.851/0001-70, QUY4998, FRMEV01395262023, 606-82; 45.708.350/0001-45, MLJ6C85, FRMEV01468892023, 606-82; 09.173.818/0001-80, IOC1E08, FRMEV00025892024, 606-82; IOC1E08, FRMEV00039962024, 606-82; 24.465.698/0001- 89, DSR5258, FRMEV00034422024, 606-82; 24.990.245/0001-71, QTM1J03, FRMEV00041332024, 606-82; 30.485.389/0001-73, IOW7A82, FRMEV01012472023, 606- 82; 16.435.346/0001-52, JAO8B83, FRMEV00032462024, 606-82; JAO8B83, FRMEV01501092023, 606-82; 30.899.976/0001-09, SIJ9B00, FRMEV01495422023, 606- 82; 095.870.529-19, MAQ3321, FRMEV00046902024, 606-82; 13.983.991/0001-11, EIB0I15, FRMEV00049552024, 606-82; EIB0I15, FRMEV00049562024, 606-82; 795.826.059-87, RLL9B20, FRMEV00045672024, 606-82; 22.314.408/0001-70, IYX2030, FRMEV00050092024, 606-82; 501.355.878-67, DTE2F24, FRMEV00053932024, 606-82; 39.769.736/0001-64, OHV7I86, FRMEV00064622024, 606-82; 36.963.270/0001-45, QCM0500, FRMEV00068072024, 606-82; 61.423.943/0001-11, EUR9D37, FRMEV00070672024, 606-82; 07.539.346/0001-01, RDU7G50, FRMEV00059262024, 606- 82; QJS9403, FRMEV00061292024, 606-82; QJY8822, FRMEV00062312024, 606-82; 06.994.720/0001-04, ABL9G27, FRMEV00071232024, 606-82; 37.167.621/0001-74, JCJ0A75, FRMEV00083842024, 606-82; 02.223.206/0001-06, RYL0E86, FRMEV01433652023, 606-82; 22.539.364/0001-87, IKS5235, FRMEV00088702024, 606- 82; 20.975.048/0001-22, IVU0309, FRMEV00094512024, 606-82; 177.245.778-70, ERF5743, FRMEV00054272024, 606-82; 19.734.368/0001-01, BYW5B75, FRMEV00110102024, 606-82; 17.067.344/0001-10, EOF1G96, FRMEV00067822024, 606- 82; 09.506.289/0001-90, FSR3J62, FRMEV00102962024, 606-82; 25.163.336/0001-04, MVL4040, FRMEV00541342023, 606-82; 004.414.549-76, KEE5I09, FRMEV00859662023, 606-82; 110.042.581-00, OBI7G70, FRMEV00927262023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9839/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 75.990.176/0001-37, RHY7I03, FRMEV01212802023, 606-82; BEG4B23, FRMEV00037662024, 606-82; BCZ7J52, FRMEV01499302023, 606-82; 78.663.788/0001-03, MLH4288, FRMEV00033762024, 606-82; 11.097.850/0001-76, MJU7010, FRMEV00036982024, 606-82; 06.097.503/0001-03, OKQ3817, FRMEV01197622023, 606-82; OKQ3817, FRMEV01197732023, 606-82; RDC2B26, FRMEV01198822023, 606-82; 38.470.516/0001-72, IPR2F53, FRMEV01505362023, 606-82; 05.730.754/0001-10, PYZ8954, FRMEV01492482023, 606-82; QOQ1805, FRMEV00058262024, 606-82; RFE3J45, FRMEV00060482024, 606-82; PYH6062, FRMEV01184332023, 606-82; 06.239.146/0001-70, MKE9A47, FRMEV00027482024, 606-82; MIV5041, FRMEV01234752023, 606-82; 02.153.693/0001-88, RYF8G76, FRMEV00028162024, 606-82; 75.017.541/0001-21, BCQ3H78, FRMEV00032312024, 606-82; 47.202.007/0001-50, GGQ5J21, FRMEV00762512023, 606-82; GGQ5J21, FRMEV01403752023, 606-82; 31.819.438/0002-00, RUD4G86, FRMEV01245342023, 606-82; QXZ0D81, FRMEV00088822024, 606-82; 12.602.628/0001-46, RFD4C56, FRMEV01515362023, 606-82; 03.112.645/0001-04, HGJ7382, FRMEV00038902024, 606-82; HGJ7382, FRMEV00039072024, 606-82; 04.695.969/0001-85, OMA7096, FRMEV00074002024, 606-82; 18.410.434/0001-25, SET7D67, FRMEV00043902024, 606-82; 07.853.451/0001-10, BCB3072, FRMEV00066372024, 606-82; 04.945.818/0001-38, QAQ9444, FRMEV00084102024, 606-82; 00.727.626/0001-02, MHA8E25, FRMEV00088462024, 606-82; MHA8E25, FRMEV00088472024, 606-82; 32.506.981/0001-30, IYC9I65, FRMEV00025272024, 606-82; 07.082.550/0001-46, IZZ6F78, FRMEV00003172024, 606-82; 78.175.734/0001-07, BBT7555, FRMEV00029042024, 606-82; 87.604.492/0001-02, IWG3F30, FRMEV00050382024, 606-82; IUC5387, FRMEV01515592023, 606-82; IZR0G38, FRMEV01515782023, 606-82; IMP4613, FRMEV01515792023, 606-82; 35.506.208/0001-61, ALP8202, FRMEV00064712024, 606-82; 12.350.388/0001-30, FXQ2J16, FRMEV00080292024, 606-82; 13.364.111/0001-29, SIX0G18, FRMEV00096792024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9843/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 92.337.732/0001-90, JAY8J24, FRMEV01417062023, 606-82; IYT7303, FRMEV00079492024, 606-82; 93.680.593/0001-65, IVB8I24, FRMEV01178582023, 606-82; 89.626.386/0001-55, JAY5H43, FRMEV01410802023, 606-82; IZU7I38, FRMEV00066362024, 606-82; JAT8E12, FRMEV00075572024, 606-82; 89.626.386/0004-06, BKU1H61, FRMEV01502192023, 606-82; CNI9D14, FRMEV00060662024, 606-82; EEX2C71, FRMEV00095722024, 606-82; 12.440.254/0001-00, EDG9J93, FRMEV01518532023, 606- 82; QII2B20, FRMEV00099932024, 606-82; RXQ6A00, FRMEV00100732024, 606-82; 02.191.966/0001-89, RDS8A69, FRMEV00036202024, 606-82; RXV9G74, FRMEV01184602023, 606-82; RXO7C49, FRMEV00092202024, 606-82; 93.680.593/0002- 46, IVV7F87, FRMEV00036592024, 606-82; 35.739.840/0001-55, EVO9A86, FRMEV00796932023, 606-82; 80.424.914/0001-19, REA6G80, FRMEV01397732023, 606- 82; 87.016.747/0004-69, FQY8257, FRMEV01413742023, 606-82; GJY3H74, FRMEV01418732023, 606-82; 11.780.812/0001-13, JAU6E01, FRMEV01449642023, 606-82; 91.795.278/0001-58, JAR5A72, FRMEV00043862024, 606-82; JAR5A72, FRMEV00043852024, 606-82; 92.279.363/0001-26, ITT8496, FRMEV00048912024, 606-82; JAI4E80, FRMEV00049752024, 606-82; IZO4E15, FRMEV00051932024, 606-82; IZI4D21, FRMEV00064982024, 606-82; 12.113.897/0001-49, RBD5E80, FRMEV00059702024, 606- 82; 80.502.032/0001-24, QJQ0163, FRMEV01504012023, 606-82; 35.550.694/0001-15, MKU1D80, FRMEV00950042023, 606-82; 79.666.723/0001-84, RDX5I13, FRMEV00027382024, 606-82; 15.421.122/0001-29, MKM2944, FRMEV00732082023, 606- 82; 11.818.967/0001-00, JAI0E27, FRMEV01046692023, 606-82; 37.528.593/0001-73, NRN0700, FRMEV00068662024, 606-82; 02.512.352/0001-51, QTM4460, FRMEV00066732024, 606-82; 20.364.678/0001-60, RXU6J57, FRMEV00076392024, 606-82; 01.922.461/0001-84, MHV1E16, FRMEV00064902024, 606-82; 88.081.039/0001-21, IYK3213, FRMEV00096172024, 606-82; 04.851.825/0001-70, IZF6E67, FRMEV00118432024, 606-82; 82.574.245/0001-97, BCL4421, FRMEV00028542024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT