DOU 22/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 10.948.789/0001-60, RLL5H37, FRMEV00910932023, 606-82; RYE1I26, FRMEV00055542024, 606-82; 02.893.574/0001-61, MJI0134, FRMEV01437402023, 606-82; 26.004.849/0001-27, RLI7C34, FRMEV01505432023, 606-82; 03.880.734/0001-09, RKX2G44, FRMEV01496512023, 606-82; RKX2E44, FRMEV00002632024, 606-82; 10.640.339/0001-06, RLK8D49, FRMEV00032192024, 606-82; FOT8H63, FRMEV00034392024, 606-82; GJY4I18, FRMEV00037502024, 606-82; 02.027.538/0001-15, FRB4J35, FRMEV00042702024, 606-82; 32.390.291/0001-68, BER4H53, FRMEV00055412024, 606-82; 82.236.670/0001-76, AZE3670, FRMEV00060002024, 606-82; 39.742.767/0001-21, FYF7F15, FRMEV00029822024, 606-82; 85.099.471/0001-51, QIN1754, FRMEV01456972023, 606-82; QJI6225, FRMEV00052252024, 606-82; 12.210.614/0001-87, RLF8F98, FRMEV00060012024, 606-82; RLD7H78, FRMEV00022142024, 606-82; RXL4A99, FRMEV00023382024, 606-82; RYA2G08, FRMEV00029972024, 606-82; 00.652.840/0001-39, JAO7I08, FRMEV00065122024, 606-82; 07.414.900/0001-24, PYW2303, FRMEV00049432024, 606-82; HKQ8451, FRMEV00049502024, 606-82; PYT3185, FRMEV00050472024, 606-82; 79.919.999/0001-27, QJK0480, FRMEV00069722024, 606-82; RLE0I23, FRMEV00070172024, 606-82; 16.829.802/0001-49, AME3D59, FRMEV00076302024, 606-82; AME3D59, FRMEV00076312024, 606-82; 92.279.363/0001-26, JAV9D45, FRMEV00075972024, 606-82; 04.402.997/0001-67, BDA9J25, FRMEV01483582023, 606-82; BDA9J25, FRMEV01485482023, 606-82; AFH9J44, FRMEV00100792024, 606-82; 21.773.164/0001-21, SEL3G76, FRMEV00077352024, 606-82; 04.962.699/0001-21, IRP1176, FRMEV00084782024, 606-82; IRP1176, FRMEV00088432024, 606-82; IRP1C53, FRMEV00109282024, 606-82; IWU4568, FRMEV00110412024, 606-82; 02.325.282/0001-22, QOV2343, FRMEV00097812024, 606-82; 65.233.827/0001-90, FGE1F71, FRMEV01284032023, 606-82; 12.470.398/0001-09, FQT3J45, FRMEV00772932023, 606-82; FQT3J45, FRMEV00783202023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9847/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 024.602.239-60, IMA0443, FRMEV01477632023, 606-82; 23.373.000/0003-02, RVG1I02, FRMEV01487212023, 606-82; RUM1D21, FRMEV01487342023, 606-82; RTG5I30, FRMEV01488322023, 606-82; RTQ1I90, FRMEV00863702023, 606-82; RVX3E86, FRMEV00867082023, 606-82; SHO2G63, FRMEV00872832023, 606-82; RUY7A62, FRMEV00874152023, 606-82; SHP4J68, FRMEV00875312023, 606-82; SHO2G68, FRMEV00877762023, 606-82; RNQ4I65, FRMEV00719432023, 606-82; RNM1I98, FRMEV01323062023, 606-82; SHO2G70, FRMEV01323082023, 606-82; RVD3G50, FRMEV01326112023, 606-82; RVS9J67, FRMEV01327632023, 606-82; RNL2H00, FRMEV01329332023, 606-82; RVX3E58, FRMEV01329862023, 606-82; RTF6A50, FRMEV01330182023, 606-82; RUP2B25, FRMEV01061272023, 606-82; RVN2C00, FRMEV01068152023, 606-82; RVG1I90, FRMEV01070552023, 606-82; 23.373.000/0013- 76, JAX7J42, FRMEV01417172023, 606-82; JAY0B17, FRMEV01420172023, 606-82; JBH7A49, FRMEV01421172023, 606-82; JAM5G39, FRMEV01422952023, 606-82; 23.373.000/0011-04, RKG6D17, FRMEV01480872023, 606-82; 715.448.956-15, GXM7H98, FRMEV01319502023, 606-82; 24.494.740/0001-90, QTL5F69, FRMEV01517502023, 606- 82; 26.434.032/0001-99, QWR7C46, FRMEV00039992024, 606-82; GDY0C26, FRMEV00067082024, 606-82; QWR7C46, FRMEV00074212024, 606-82; 461.442.426-00, MXT0I32, FRMEV01107742023, 606-82; 285.928.166-53, GVG1298, FRMEV00003162024, 606-82; 954.614.261-15, JWK5204, FRMEV01204492023, 606-82; 60.896.248/0004-57, CAH4385, FRMEV00053092024, 606-82; FQQ4372, FRMEV00055582024, 606-82; 121.246.606-32, QTM2A32, FRMEV00056012024, 606-82; 30.038.398/0001-16, MLE0347, FRMEV00070282024, 606-82; QJH1H84, FRMEV00094812024, 606-82; 31.808.472/0001- 07, EQU3J53, FRMEV00739562023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9851/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 01.962.300/0001-14, EWU9250, FRMEV01486752023, 606-82; FDZ5A41, FRMEV01486992023, 606-82; FXB4I23, FRMEV01524602023, 606-82; EWU9250, FRMEV00034122024, 606-82; FXB4I23, FRMEV00040092024, 606-82; GHP7451, FRMEV00041742024, 606-82; FEF6F37, FRMEV01493132023, 606-82; FNY7D67, FRMEV00054972024, 606-82; EWU9253, FRMEV00055302024, 606-82; FFX6H04, FRMEV00055312024, 606-82; DYE2039, FRMEV00059302024, 606-82; EWU8865, FRMEV00059662024, 606-82; ENZ3701, FRMEV00060322024, 606-82; FZD6I37, FRMEV00062202024, 606-82; EGI7350, FRMEV00064072024, 606-82; FZC5867, FRMEV00064512024, 606-82; FEF6F37, FRMEV00066912024, 606-82; FCM9A53, FRMEV00066952024, 606-82; DWK9472, FRMEV00065992024, 606-82; FPU9C47, FRMEV00065602024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9852/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 403.036.169-20, CWF9074, FRMEV01135242023, 606-82; 02.441.199/0001-19, CGS8204, FRMEV01167282023, 606-82; 11.893.846/0001-14, IWQ8617, FRMEV01468142023, 606-82; 32.840.939/0001-50, RMX9I43, FRMEV00040932024, 606-82; RTE4C43, FRMEV01272252023, 606-82; SIA4J71, FRMEV00071892024, 606-82; RMX9I43, FRMEV00078282024, 606-82; 92.954.106/0001-42, IXJ9814, FRMEV00041442024, 606-82; 45.030.741/0001-53, OMK2B21, FRMEV00012022024, 606-82; ONF6G22, FRMEV00012142024, 606-82; 453.226.780-34, DTV6256, FRMEV00032972024, 606-82; 07.268.462/0001-33, BEZ4D92, FRMEV00043362024, 606-82; 20.010.864/0001-00, OUG3E43, FRMEV00630732023, 606-82; OQC2G79, FRMEV00633552023, 606-82; RNA6B47, FRMEV00634292023, 606-82; 02.830.994/0001-07, QOF6918, FRMEV00042462024, 606-82; RTP1B51, FRMEV01306972023, 606-82; 07.643.876/0001-03, JCC3I89, FRMEV00047392024, 606-82; IZH4E36, FRMEV00047822024, 606-82; 15.472.129/0001-70, QAQ9c99, FRMEV00050892024, 606-82; 493.523.696-53, HGJ4B79, FRMEV00059612024, 606-82; 01.229.029/0001-02, IXT5400, FRMEV00072522024, 606-82; IVT6900, FRMEV00076112024, 606-82; 37.487.867/0001-23, RYF0H93, FRMEV00073092024, 606-82; 26.635.364/0001-31, OVF0898, FRMEV00077362024, 606-82; 44.247.660/0001-47, GXT2E31, FRMEV00077852024, 606-82; 005.537.659-22, MIH6945, FRMEV00086552024, 606-82; 01.962.300/0001-14, EWU9250, FRMEV00058642024, 606- 82; 79.687.588/0001-53, MLE8E38, FRMEV00006622024, 606-82; 013.733.426-50, GLI3E81, FRMEV01383282023, 606-82; 51.489.009/0001-49, GSH6J46, FRMEV00091612024, 606-82; DTC7E35, FRMEV00114152024, 606-82; GSH6J46, FRMEV00119802024, 606-82; 21.006.794/0001-70, NLM6H36, FRMEV00002682024, 606-82; 062.213.029-35, LZM4J04, FRMEV00055392024, 606-82; 33.099.239/0001-10, PRQ9C83, FRMEV00071002024, 606-82; PRQ9C83, FRMEV00105372024, 606-82; 26.252.084/0001-44, IQT3F67, FRMEV01243902023, 606-82; 01.956.360/0001-24, JAW1H76, FRMEV01456072023, 606-82; 54.360.623/0089-36, EGJ4319, FRMEV00016232024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9854/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável