DOU 22/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024012200102 102 Nº 15, segunda-feira, 22 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 45.843.339/0001-98, BSG9I37, FRMEV00848392023, 606-82; 34.989.647/0001- 00, QZG9F44, FRMEV00869902023, 606-82; 02.876.387/0001-70, HBN1458, FRMEV00514772023, 606-82; 006.765.229-80, MJK6F12, FRMEV00816702023, 606-82; 08.576.428/0001-99, IND8062, FRMEV00851442023, 606-82; IND8062, FRMEV00852262023, 606-82; IND8062, FRMEV00870322023, 606-82; 06.111.732/0001-35, RTI8E17, FRMEV01014212023, 606-82; 03.563.878/0001-23, IOO9J52, FRMEV01010362023, 606-82; 23.830.823/0001-40, CPG3H66, FRMEV01022872023, 606- 82; 273.648.446-00, OKR3E59, FRMEV00640552023, 606-82; 11.704.921/0003-13, GEY7A74, FRMEV00560102023, 606-82; 37.607.532/0001-00, MLY9E95, FRMEV01032172023, 606-82; 24.694.064/0001-06, DPF8A48, FRMEV01038252023, 606-82; 17.868.484/0001-98, BXF4645, FRMEV00878742023, 606-82; 09.341.293/0001-45, FEJ4J38, FRMEV01025772023, 606-82; 11.242.630/0001-99, MFY0537, FRMEV01016602023, 606- 82; 15.074.464/0001-10, MIP3703, FRMEV00596882023, 606-82; RXZ5G99, FRMEV00596262023, 606-82; 21.312.434/0001-05, HIA4C93, FRMEV00551482023, 606-82; 001.948.390-28, IPX2H91, FRMEV00826052023, 606-82; 82.660.861/0001-60, MKS0B47, FRMEV00906932023, 606-82; MJS4F09, FRMEV00932532023, 606-82; 155.675.528-74, CSK5I19, FRMEV00970202023, 606-82; 42.026.806/0001-07, IIO5F45, FRMEV00898022023, 606-82; 927.057.150-53, IZC9C44, FRMEV00842592023, 606-82; 35.805.588/0001-35, RXW8J62, FRMEV00934122023, 606-82; 057.586.329-37, DAH8I30, FRMEV01111702023, 606-82; 12.999.802/0001-36, CPN9F01, FRMEV00703302023, 606-82; 74.006.115/0001-20, RLK0G84, FRMEV00803202023, 606-82; RAC0106, FRMEV00814722023, 606-82; RLN3G38, FRMEV00815292023, 606-82; 13.277.369/0001-98, GVE6798, FRMEV00986362023, 606-82; 087.594.759-00, MIU2D28, FRMEV01016422023, 606-82; 15.126.480/0001-09, LMU6A59, FRMEV00584312023, 606-82; 450.708.736-87, DPE7826, FRMEV00568082023, 606-82; 32.467.857/0001-02, OCZ8A55, FRMEV01149892023, 606-82; EFV5756, FRMEV01128692023, 606-82; 28.199.217/0001-91, ATG8D00, FRMEV00880892023, 606-82; 38.245.773/0001-00, AEX6B69, FRMEV00944152023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9863/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 94.251.618/0001-78, JBU2C47, FRMEV00885042023, 606-82; 43.451.506/0001- 20, AWD7C19, FRMEV00872322023, 606-82; 33.494.454/0001-15, IUV1984, FRMEV00960802023, 606-82; 91.406.751/0001-68, LYP0485, FRMEV00978112023, 606-82; 91.946.657/0001-00, IWM8287, FRMEV00985092023, 606-82; 06.139.591/0001-69, RAC5J43, FRMEV00637422023, 606-82; RXM3I29, FRMEV00637472023, 606-82; 425.204.978-40, CKL4E65, FRMEV00808892023, 606-82; 11.704.921/0003-13, BZB0H85, FRMEV00559992023, 606-82; GAW2J66, FRMEV00559932023, 606-82; 10.851.754/0001-09, EFW5963, FRMEV00983532023, 606-82; 15.058.195/0001-06, JBO4J38, FRMEV00784312023, 606-82; 135.388.258-66, AAW2G04, FRMEV00835832023, 606-82; 03.875.931/0002-02, CUH7J56, FRMEV00936502023, 606-82; FVG4F25, FRMEV01028282023, 606-82; DKK9I45, FRMEV00940372023, 606-82; GBF5C79, FRMEV00824332023, 606-82; GHR4C91, FRMEV00824452023, 606-82; 22.084.783/0001-71, JBY0B13, FRMEV00769772023, 606-82; 12.909.880/0001-00, QDV1B17, FRMEV00764202023, 606-82; 26.062.769/0001-28, CUD6I37, FRMEV01003472023, 606-82; 744.751.346-68, BWD9291, FRMEV00828932023, 606-82; 15.166.578/0001-90, LXY8024, FRMEV00481162023, 606-82; 82.547.274/0001-60, RXT4G74, FRMEV00886912023, 606-82; 28.696.670/0001-03, MLF9G60, FRMEV00858402023, 606-82; 06.983.881/0003-56, QUC8649, FRMEV01104392023, 606-82; RNO6B71, FRMEV01107672023, 606-82; 415.831.401-15, ACZ0380, FRMEV01119822023, 606-82; 18.528.243/0001-62, AXQ6G20, FRMEV00935322023, 606-82; 22.648.598/0001-62, MSZ8522, FRMEV00991922023, 606-82; 15.796.122/0001-03, RJO5J29, FRMEV01131592023, 606-82; 18.717.193/0001-61, QIS5E75, FRMEV01140632023, 606-82; 30.782.530/0001-08, SHS2I66, FRMEV00585362023, 606-82; 40.568.933/0001-02, OUS2512, FRMEV00666772023, 606-82; OUS3290, FRMEV01093082023, 606-82; 15.261.806/0001-00, PND0F44, FRMEV01121022023, 606-82; 06.983.881/0001-94, FPP6F94, FRMEV01074032023, 606-82; 83.108.357/0001-15, RAE3081, FRMEV00611242023, 606-82; 37.870.398/0001-27, DVS5F35, FRMEV00961902023, 606-82; 028.343.241-15, FCS2C99, FRMEV00843652023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9864/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 420.115.038-09, FES6I41, FRMEV00789022023, 606-82; 16.813.858/0001-05, RHI1E15, FRMEV00629602023, 606-82; 13.550.682/0001-58, GCZ9J97, FRMEV00466582023, 606-82; 03.497.798/0001-17, OZU7090, FRMEV00920052023, 606-82; 18.915.078/0001-00, RVD3D04, FRMEV00855272023, 606-82; RFH0D33, FRMEV00851862023, 606-82; RNG5H90, FRMEV00857102023, 606-82; 14.456.704/0011- 50, PRN6237, FRMEV00833442023, 606-82; 68.979.111/0007-10, RXL5H91, FRMEV00839872023, 606-82; RLM7J82, FRMEV00639532023, 606-82; RLO3C54, FRMEV00645542023, 606-82; RLM7J82, FRMEV00706292023, 606-82; RLM7J82, FRMEV00706672023, 606-82; 470.374.858-45, QHK1B36, FRMEV00476482023, 606-82; 95.592.077/0001-04, IUU1051, FRMEV00785572023, 606-82; IUU1g67, FRMEV01130262023, 606-82; 50.901.108/0001-23, IOZ7D37, FRMEV00982862023, 606-82; 096.745.746-70, FWW5I30, FRMEV00615392023, 606-82; 309.635.086-87, GLA7G08, FRMEV00849912023, 606-82; 80.474.042/0001-01, QHG5566, FRMEV01106122023, 606- 82; 06.190.699/0001-86, ABV4E04, FRMEV00988162023, 606-82; 910.238.155-91, AXW7H79, FRMEV00606922023, 606-82; 32.491.986/0001-36, MJU1122, FRMEV00814372023, 606-82; 40.679.395/0001-15, MEJ7B55, FRMEV01049452023, 606-82; 00.868.626/0001-14, RDT8G01, FRMEV01126642023, 606-82; 06.373.063/0001-70, BYJ5F71, FRMEV01136272023, 606-82; 01.761.298/0001-15, QIC7475, FRMEV01145672023, 606-82; 51.106.592/0001-61, AER2F08, FRMEV00570352023, 606-82; 26.291.836/0001-86, RLP7A26, FRMEV00954182023, 606-82; 08.867.797/0001-30, QCL3680, FRMEV00983032023, 606-82; 08.372.222/0001-47, BAT2D80, FRMEV00999422023, 606-82; 10.518.007/0001-53, ASC7D66, FRMEV01124852023, 606-82; 21.580.771/0001-75, AJZ6H56, FRMEV00998772023, 606-82; 17.363.989/0001-09, RNC7C34, FRMEV00618872023, 606-82; 81.364.119/0001-45, MKS6055, FRMEV00906482023, 606-82; 13.469.251/0001-61, BEA8D72, FRMEV01100682023, 606-82; 13.301.758/0001-01, MKS1286, FRMEV01020312023, 606-82; 87.534.871/0001-73, QJX0I85, FRMEV00906882023, 606-82; 55.973.366/0001-39, EBW5930, FRMEV00639662023, 606-82; 10.175.574/0001-54, DBC3H21, FRMEV00636602023, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9873/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 29 (vinte e nove). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 091.770.186-05, , FREVP00666042023, 773-0; 087.774.679-65, , FREVP00675682023, 773-0; 026.497.521-90, , FREVP00681432023, 773-0; 03.854.439/0001- 70, , FREVP00684002023, 773-0; 08.759.512/0001-48, , FREVP00695702023, 773-0; 044.168.935-31, , FREVP00696982023, 773-0; 005.476.588-93, , FREVP00702972023, 773-0; 381.367.599-87, , FREVP00705892023, 773-0; 10.623.133/0001-78, , FREVP00707162023, 773-0; 04.262.947/0001-21, , FREVP00719862023, 773-0; 03.531.880/0001-10, , FREVP00722962023, 773-0; 187.562.898-39, , FREVP00738642023, 773-0; 235.771.423-91, , FREVP00746382023, 773-0; 589.047.001-91, , FREVP00748392023, 773-0; 514.969.099-68, , FREVP00001292024, 773-0; 474.298.928-76, , FREVP00015212024, 773-0; 09.263.917/0001- 53, , FREVP00022052024, 773-0; 10.673.207/0001-80, , FREVP00022252024, 773-0; 97.392.245/0001-43, , FREVP00025442024, 773-0; 070.817.848-01, , FREVP00028372024, 773-0; 04.019.769/0003-74, , FREVP00030922024, 773-0; , FREVP00030932024, 773-0; 041.262.418-41, , FREVP00032462024, 773-0; 077.008.679-92, , FREVP00032742024, 773-0; 21.918.056/0001-08, , FREVP00034182024, 773-0; 218.162.438-09, , FREVP00034502024, 773-0; 05.567.162/0001-20, , FREVP00034902024, 773-0; 49.507.025/0001-75, , FREVP00040642024, 773-0; 047.804.056-37, , FREVP00041912024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9885/2024/WEB/EXCESSO DE P ES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será