DOU 22/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024012200128 128 Nº 15, segunda-feira, 22 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ineditoriais ASPECIR PREVIDÊNCIA CNPJ nº 92843531/0001-64 EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE NOVEMBRO DE 2023 Aos trinta dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três (30.11.2023), em segunda (2ª) chamada às quatorze horas e trinta minutos (14h30min), em sua sede social na Praça Otávio Rocha nº 65, 1º andar, em Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, devidamente convocados na forma estatutária, reuniram-se os Associados Participantes e Controladores da ASPECIR PREVIDÊNCIA, em Assembleia Geral Extraordinária, conforme assinaturas apostas no livro próprio de presenças em Assembleias Gerais de Associados. Em cumprimento a Ordem do Dia, o senhor Presidente da Assembleia Geral e Diretor Presidente da Entidade explanou aos presentes que a razão da presente Assembleia foi o ofício enviado pela SUSEP: OFÍCIO ELETRÔNICO SUSEP Nº 47/2023/CGSUP/DIR2/SUSEP que teve como Assunto: "Alteração de garantias mínimas previstas em planos de previdência complementar" o qual o senhor secretário da reunião leu em voz alta para os presentes. Foi colocado em votação para retornar as cláusulas contratuais originais contidas nos regulamentos e notas técnicas dos planos afetados pelas assembleias de 31 de março de 2021 e 10 de junho de 2022, cujos reflexos financeiros para os associados serão imediatos e as informações a serem disponibilizadas para a SUSEP serão conforme o Plano de Ação apresentado e enviado para a SUSEP, o que foi aprovado pela unanimidade dos presentes. Ainda, ficou aprovado pela unanimidade dos presentes a incumbência da Diretoria da entidade em elaborar correspondência para os associados afetados relatando as ordens da SUSEP e o ora aprovado. Ficou também aprovado por unanimidade dos presentes que a Diretoria terá plenos poderes para atender e executar as orientações da SUSEP bem como para implantar o aprovado nesta Assembleia. A presente Assembleia Geral Extraordinária de Associados, encerrou-se às dezesseis horas e trinta minutos (16h30min), cuja Ata lida e considerada conforme, vai assinada por mim Carlos Alfredo Radanovitsck, Secretário designado, e pelo Presidente da Assembleia Geral Extraordinária, Milton Amengual Machado. Porto Alegre-RS, 30 de novembro de 2023. CARLOS ALFREDO RADANOVITSCK Secretário da Assembléia MILTON AMENGUAL MACHADO Presidente da Assembléia BBTUR VIAGENS E TURISMO LTDA EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS CONTRATO Nº 2020/0006. CONTRATADA: OI S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, OBJETO: Contratação de prestação de serviços de conectividade em IP dedicado para acessos à Internet, incluindo acesso controlado e seguro, através de firewall, suportando aplicações TCP/IP em IPv4 e IPv6. ALTERAÇÃO: Mudança de endereço de instalação do link de 100 Mb. ASSINATURA: 08 de dezembro de 2023. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 71 da Lei nº 13.303/16. Processo licitatório: BBTUR nº 2020.0003. Aditivo nº 5. BBTUR VIAGENS E TURISMO LTDA EM LIQUIDAÇÃO CONTRATO Nº 2023/0001. CONTRATADA: FUTURA SOLUÇÕES NETWORKS E SERVIÇOS LTDA . OBJETO: Aquisição de 25 (vinte e cinco) licenças Apex One and Apex Central Full Feature for Windows and Mac includes iDLP, iVP and iAC - On-premise Apex One Full Feature, includes Mac, iDLP, iVP and iAC com Garantia de Atualização (update e upgrade) e Serviços de Suporte Técnico. ASSINATURA: 05 de janeiro de 2024. FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 71 e 81 da Lei nº 13.303/16. Processo licitatório: Dispensa de Licitação nº 2023.0001.0001. Aditivo nº 1. COMITÊ BRASILEIRO DE CLUBES EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA COMITÊ BRASILEIRO DE CLUBES - CBC CNPJ 00.172.849/0001-42 De conformidade com o disposto no Estatuto Social do Comitê Brasileiro de Clubes - CBC, especialmente quanto ao art. 16, inciso II e art. 19, inciso III, ficam convidados e convocados os Clubes filiados e vinculados, com direito a voto, para Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada no Bourbon Atibaia Resort - sala Ballroom Garden 1, sito a Rodovia Fernão Dias, Km 37,5, Jardim Boa Vista, Atibaia/SP, no dia 23 de março de 2024 (sábado), às 8h em primeira convocação e às 8h30 em segunda convocação. ORDEM DOS TRABALHOS ¸abertura da sessão, pelo presidente da Diretoria do CBC ou seu substituto estatutário; ¸escolha, pelo plenário, do presidente da Assembleia que por sua vez indicará seu secretário; ¸leitura do edital de convocação; ¸leitura, discussão e aprovação da ata da sessão anterior; ¸discussão e votação da seguinte: ORDEM DO DIA a) Eleição e posse dos membros da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal para o quadriênio 2025/2028; b) Deliberar sobre a presença de mulheres em cargos de direção, em atendimento à segunda parte do disposto do art. 36, inciso IX, da Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, que possuiu a seguinte redação: "Art. 36 (...) IX - assegurem a existência e a autonomia do seu conselho fiscal e a presença mínima de 30% (trinta por cento) de mulheres nos cargos de direção". Campinas, 16 de janeiro de 2024 PAULO GERMANO MACIEL Presidente do Comitê Brasileiro de Clubes COMITÊ PARALÍMPICO BRASILEIRO EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 8/2024 Espécie: Termo de Convênio - TC Nº 008/2024, que celebram entre si o Comitê Paralímpico Brasileiro - CPB, CNPJ Nº 00.700.114/0001-44 e a Confederação Brasileira de Desporto de Deficientes Visuais - CBDV, CNPJ Nº 11.030.666/0001-09; Objeto: I FASE DE TREINAMENTO DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL DE CEGOS 2024 - JOÃO PESSOA/PB. Os recursos decorrentes do presente convênio são provenientes do CPB oriundos da lei Nº 13.756/2018; Ordem de pagamento: Parcela Única; Valor Total: R$ 42.500,00 (quarenta e dois mil e quinhentos reais); Vigência: 15/01/2024 a 07/03/2024; Data da Assinatura: 15/01/2024 Signatários: Mizael Conrado de Oliveira - CPF: 163.487.988-01 - Presidente/CPB, e José Antônio Ferreira Freire - CPF: 459.780.344-00 - Presidente/CBDV; Proc. Nº 0065/24. EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 10/2024 Espécie: Termo de Convênio - TC Nº 010/2024, que celebram entre si o Comitê Paralímpico Brasileiro - CPB, CNPJ Nº 00.700.114/0001-44 e a Confederação Brasileira de Desporto de Deficientes Visuais - CBDV, CNPJ Nº 11.030.666/0001-09; Objeto: GRAND PRIX IBSA DE JUDÔ - ALEMANHA 2024. Os recursos decorrentes do presente convênio são provenientes do CPB oriundos da lei Nº 13.756/2018; Ordem de pagamento: Parcela Única; Valor Total: R$ 823.500,00 (oitocentos e vinte e três mil e quinhentos reais); Vigência: 15/01/2024 a 18/03/2024; Data da Assinatura: 15/01/2024 Signatários: Mizael Conrado de Oliveira - CPF: 163.487.988-01 - Presidente/CPB, e José Antônio Ferreira Freire - CPF: 459.780.344-00 - Presidente/CBDV; Proc. Nº 0067/24. EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 11/2024 Espécie: Termo de Convênio - TC 011/2024, que celebram entre si o Comitê Paralímpico Brasileiro - CPB, CNPJ nº 00.700.114/0001-44 e a Confederação Brasileira de Desportos na Neve - CBDN, CNPJ nº 67.148.288/0001-17; Objeto: COPAS EUROPA E DO MUNDO - PARA SNOWBOARD - FINLÂNDIA, ALEMANHA E ITÁLIA 2024; Os recursos decorrentes do presente convênio são provenientes do CPB oriundos da lei nº 13.756/2018; Ordem de pagamento: Parcela Única; Valor Total: R$ 200.343,92 (duzentos mil, trezentos e quarenta e três reais e noventa e dois centavos); Vigência: 16/01/2024 a 04/04/2024; Data da Assinatura: 15/01/2024; Signatários: Mizael Conrado de Oliveira - CPF: 163.487.988-01 - Presidente/CPB, e Karl Anders Ivar Pettersson - CPF: 174.894.718-42- Presidente/CBDN; Processo nº: 0068/24. EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 12/2024 Espécie: Termo de Convênio - TC Nº 012/2024, que celebram entre si o Comitê Paralímpico Brasileiro - CPB, CNPJ Nº 00.700.114/0001-44 e a Confederação Brasileira de Desporto de Deficientes Visuais - CBDV, CNPJ Nº 11.030.666/0001-09; Objeto: I FASE DE TREINAMENTO DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE JUDÔ PARALÍMPICO 2024 - SÃO PAULO/SP. Os recursos decorrentes do presente convênio são provenientes do CPB oriundos da lei Nº 13.756/2018; Ordem de pagamento: Parcela Única; Valor Total: R$ 234.000,00 (duzentos e trinta e quatro mil reais); Vigência: 16/01/2024 a 06/03/2024; Data da Assinatura: 16/01/2024 Signatários: Mizael Conrado de Oliveira - CPF: 163.487.988-01 - Presidente/CPB, e José Antônio Ferreira Freire - CPF: 459.780.344-00 - Presidente/CBDV; Proc. Nº 0069/24. EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 13/2024 Espécie: Termo de Convênio - TC Nº 013/2024, que celebram entre si o Comitê Paralímpico Brasileiro - CPB, CNPJ nº 00.700.114/0001-44 e a Confederação Brasileira de Tiro com Arco - CBTARCO, CNPJ nº 68.760.693/0001-54; Objeto: 8TH FAZZA PARA-ARCHERY WORLD RANKING EVENT. Os recursos decorrentes do presente convênio são provenientes do CPB oriundos da lei Nº 13.756/2018; Ordem de Pagamento: Parcela única; Valor Total: R$ 584.184,94 (quinhentos e oitenta e quatro mil, cento e oitenta e quatro reais e noventa e quatro centavos); Vigência: 17/01/2024 a 17/04/2024; Data da Assinatura: 17/01/2024. Signatários: Mizael Conrado de Oliveira - CPF: 163.487.988-01 - Presidente/CPB, e João Luiz de Araújo Cruz - CPF: 008.742.677-30 - Presidente/CBTARCO; Proc. Nº 0078/24. EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 16/2024 Espécie: Termo de Convênio - TC Nº 016/2024, que celebram entre si o Comitê Paralímpico Brasileiro - CPB, CNPJ Nº 00.700.114/0001-44 e a Confederação Brasileira de Desporto de Deficientes Visuais - CBDV, CNPJ Nº 11.030.666/0001-09; Objeto: I FASE DE TREINAMENTO DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE GOALBALL, MASCULINA E FEMININA, 2024 - SÃO PAULO/SP. Os recursos decorrentes do presente convênio são provenientes do CPB oriundos da lei Nº 13.756/2018; Ordem de pagamento: Parcela Única; Valor Total: R$ 255.000,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil reais); Vigência: 18/01/2024 a 05/03/2024; Data da Assinatura: 18/01/2024 Signatários: Mizael Conrado de Oliveira - CPF: 163.487.988-01 - Presidente/CPB, e José Antônio Ferreira Freire - CPF: 459.780.344-00 - Presidente/CBDV; Proc. Nº 0084/24. EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 17/2024 Espécie: TERMO DE CONVÊNIO - TC Nº 017/2024, que celebram entre si o Comitê Paralímpico Brasileiro - CPB, CNPJ nº 00.700.114/0001-44 e a Confederação Brasileira de Triathlon - CBTRI, CNPJ nº 40.738.924/0001-04; Objeto: AVALIAÇÕES CT CPB - FASE 1 (ÁREA FIM). Os recursos decorrentes do presente convênio são provenientes do CPB oriundos da lei nº 13.756/2018; Ordem de pagamento: PARCELA ÚNICA; Valor Total: R$ 37.200,00 (trinta e sete mil, duzentos reais); Vigência: 23/01/2024 a 08/03/2024; Data da Assinatura: 18/01/2024; Signatários: Mizael Conrado de Oliveira - CPF: 163.487.988-01 - Presidente/CPB, e Ernesto Teixeira Pitanga - CPF Nº 326.856.105-53 - Presidente/CBTRI; Processo Nº 0086/24. EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 18/2024 Espécie: Termo de Convênio - TC nº 018/2024, que celebram entre si o Comitê Paralímpico Brasileiro - CPB, CNPJ nº 00.700.114/0001-44 e a Confederação Brasileira de Badminton - CBBD, CNPJ nº 00.316.292/0001-76; Objeto: III TREINAMENTO PAN AMERICANO DE PARABADMINTON 2024 + COACHING EXPERIENCE Despesa: Os recursos decorrentes do presente convênio são provenientes do CPB oriundos da lei Nº 13.756/2018; Ordem de pagamento: Parcela única; Valor total: R$ 81.300,00 (oitenta e um mil e trezentos reais); Vigência: 18/01/2024 a 10/03/2024. Data da Assinatura: 18/01/2024; Signatários: Mizael Conrado de Oliveira - CPF: 163.487.988-01 - Presidente/CPB, e José Roberto Santini Campos - CPF: 085.120.048-60 - Presidente/CBBD; Processo nº: 0087/24. EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 19/2024 Espécie: Termo de Convênio - TC Nº 019/2024, que celebram entre si o Comitê Paralímpico Brasileiro - CPB, CNPJ Nº 00.700.114/0001-44 e a Confederação Brasileira de Desporto de Deficientes Visuais - CBDV, CNPJ Nº 11.030.666/0001-09; Objeto: COMPRA DE ITENS PARA AS FASES DE TREINAMENTO DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE JUDÔ PARALÍMPICO - 1º SEMESTRE. Os recursos decorrentes do presente convênio são provenientes do CPB oriundos da lei Nº 13.756/2018; Ordem de pagamento: Parcela Única; Valor Total: R$ 24.500,00 (vinte e quatro mil e quinhentos reais); Vigência: 19/01/2024 a 30/04/2024; Data da Assinatura: 18/01/2024 Signatários: Mizael Conrado de Oliveira - CPF: 163.487.988-01 - Presidente/CPB, e José Antônio Ferreira Freire - CPF: 459.780.344-00 - Presidente/CBDV; Proc. Nº 0088/24. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio - TC nº 464/2023, que celebram entre si o Comitê Paralímpico Brasileiro - CPB, CNPJ nº 00.700.114/0001-44 e a Confederação Brasileira de Badminton - CBBd, CNPJ nº 00.316.292/0001-76; Objeto: 1º ADITIVO - INTERN AC I O N A L DE PARABADMINTON DE DUBAI (ÁREA FIM). Os recursos decorrentes do presente convênio são provenientes do CPB oriundos da lei nº 13.756/2018; Ordem de pagamento: parcela única; Valor total: R$ 48.306,46 (quarenta e oito mil, trezentos e seis reais e quarenta e seis centavos); Vigência: 04/12/2023 a 30/12/2023; Data da Assinatura: 04/12/2023; Signatários: Mizael Conrado de Oliveira - CPF: 163.487.988-01 - Presidente/CPB, e José Roberto Santini Campos - CPF: 085.120.048-60 - Presidente/CBBd; Processo nº: 1140/2023. COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR DO BRASIL LTDA. AV I S O REGISTRO DE DIPLOMAS Mantida: Centro Universitário Autônomo do Brasil UniBrasil. Mantenedora: Complexo de Ensino Superior do Brasil LTDA - CNPJ 02.741.457/0001-82.Recredenciamento: Portaria Ministerial nº 1.903, de 31/10/2019, DOU 213, Seção 1, pág. 136, de 04/11/2019. Informa que foram registrados 366(Trezentos e sessenta e seis) diplomas no período de agosto/2023 a janeiro/2024, nos seguintes livros de registro e sequências numéricas: Livro 06: 015 a 023; Livro 07: 332 a 626; Livro 08: 020 a 040; Livro 09: 001 a 038. Identificação do sítio eletrônico da IES no qual poderá ser consultada a relação de diplomas registrados: www.unibrasil.com.br/diploma Curitiba, 12 de janeiro de 2024 LUCIANA MARA DE JESUS GNATTA PEREIRA Supervisora do Setor de Diplomas