DOU 22/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024012200062 62 Nº 15, segunda-feira, 22 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA PGR/MPF Nº 33, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, inciso XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto no art. 24 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1, de 2014, e tendo em vista o contido na Decisão AJA/PGR nº 13/2024, proferida no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.013567/2022-12, resolve: Art. 1º Designar o Procurador da República EDMUNDO ANTONIO DIAS NETTO JUNIOR, titular do 18º Ofício da Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais, para atuar, pelo prazo de 1 (um) ano, em conjunto com o Procurador da República ANGELO GIARDINI DE OLIVEIRA, titular do 11º Ofício da Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais, no Inquérito Civil nº 1.22.000.001332/2022-11, bem como nos feitos conexos e/ou decorrentes. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO PORTARIA PGR/MPF Nº 34, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto no art. 24 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1, de 2014, e tendo em vista o contido na Decisão AJA/PGR nº 10/2024, proferida no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.011147/2023-74, resolve: Art. 1º Designar o Procurador da República ALESSANDER WILCKSON CABRAL SALES, titular do 7º Ofício da Procuradoria da República no Estado do Ceará, para atuar, pelo prazo de 1 (um) ano, em conjunto com o Procurador da República RICARDO MAGALHÃES DE MENDONÇA, titular do 6º Ofício da Procuradoria da República no Estado do Ceará, na Notícia de Fato nº 1.15.000.003101/2023-59, bem como nos feitos conexos e/ou dele decorrentes. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA Nº 77, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e Considerando o teor do processo nº 19.04.1975.0003368/2024-60, resolve: Art. 1º Nomear o servidor DANIEL VITOR ROCHA TOLEDO, matrícula 5325-2, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 1ª Promotoria de Justiça de Execuções Penais da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-01 (66001133), exonerando, em consequência, a servidora RENATA BOTELHO SANTOS, matrícula 5383-0. Art. 2º Designar a servidora RENATA BOTELHO SANTOS, matrícula 5383-0, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 1ª Promotoria de Justiça de Execuções Penais da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-01 (66001133), dispensando, em consequência, o servidor DANIEL VITOR ROCHA TOLEDO, matrícula 5325-2. CLÁUDIA MARIA RAMOS MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SG/MPF Nº 1.148, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00482343/2023, resolve: 1. Apostilar a nomeação de CESAR AUGUSTO ANGST SAMPAIO, cedido ao Ministério Público Federal pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, matrícula nº 31539, do cargo em comissão de Assessor Nível IV, CC-4, da Chefia de Gabinete do Procurador-Geral da República, realizada originalmente pela Portaria SG/MPF nº 637, de 3 de novembro de 2021, publicada no DOU de 3 de novembro de 2021, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível I, CC-1, da Chefia de Gabinete do Procurador-Geral da República. 2. Nomear FLAVIO OLIVEIRA BARBOZA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 10745, para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível IV, CC-4, da Chefia de Gabinete do Procurador-Geral da República, com exercício na Secretaria de Relações Institucionais. CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO PORTARIA SG/MPF Nº 13, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00441638/2023, resolve: Nomear DENNIS FREIRE VASQUES MARTINS, Bacharel em Direito, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 9920, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Nível IV, CC-4, do Gabinete da Secretaria Jurídica e de Documentação do Ministério Público Federal. FERNANDA AZEVEDO SAMPAIO PORTARIA SG/MPF Nº 17, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00001242/2024, resolve: 1. Exonerar PABLO LAZO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 5049, do cargo em comissão de Assessor Nível V, CC-5, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Francisco de Assis Vieira Sanseverino. 2. Exonerar JANE STAEL MARTINS DE MELO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 2506, do cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Francisco de Assis Vieira Sanseverino. 3. Nomear JANE STAEL MARTINS DE MELO, Bacharela em Direito, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 2506, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível V, CC-5, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Francisco de Assis Vieira Sanseverino. 4. Nomear PABLO LAZO, Bacharel em Direito, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 5049, para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível IV, CC-4, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Francisco de Assis Vieira Sanseverino. FERNANDA AZEVEDO SAMPAIO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SGP/MPF Nº 15, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00003786/2024, resolve: 1. Dispensar VALDELUCE DA COSTA AMARAL, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 18721, do encargo de substituta eventual da Assessora- Chefe Nível V, CC-5, da Assessoria de Apoio à Coordenação e Revisão Eleitoral da Secretaria de Apoio à Função Eleitoral da Procuradoria-Geral da República. 2. Designar CECILIA GONCALVES BATISTA LAMOUNIER, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula nº 27733, para exercer o encargo de substituta eventual da Assessora-Chefe Nível V, CC-5, da Assessoria de Apoio à Coordenação e Revisão Eleitoral da Secretaria de Apoio à Função Eleitoral da Procuradoria-Geral da República. LEONARDO DA SILVA RAMOS PORTARIA SGP Nº 21, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d, da Portaria nº 994, de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº 1.16.000.000142/2024-37, resolve: Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, a partir de 18 de dezembro de 2023, o cargo de Analista do MPU/Direito, classe C, padrão 10, da carreira de Analista do Ministério Público da União, ocupado pela servidora ANA PAULA DA CUNHA, matrícula nº 26510, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990. LEONARDO DA SILVA RAMOS PORTARIA SGP Nº 22, DE 18 DE JANEIRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d, da Portaria nº 994, de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº 1.33.000.000192/2024-33, resolve: Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, a partir de 2 de janeiro de 2024, o cargo de Técnico do MPU/Administração, classe C, padrão 11, da carreira de Técnico do Ministério Público da União, ocupado pelo servidor DIEGO GOMES DO SOCORRO, matrícula nº 24854, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990. LEONARDO DA SILVA RAMOS PORTARIA SGP/MPF Nº 23, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00010008/2024, resolve: 1. Designar MAURICIO DA SILVA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 32584, para exercer o encargo de substituto eventual da Coordenadora de Trabalho Não Presencial, CC-3, da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal. 2. Designar MAURICIO DA SILVA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 32584, para substituir, no período de 15 a 19 de janeiro de 2024, a Coordenadora de Trabalho Não Presencial, CC-3, da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal, por motivo de férias da titular. LEONARDO DA SILVA RAMOS PORTARIA SGP/MPF Nº 25, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto nos artigos 35 - inciso I e no 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00002538/2024, resolve: 1. Dispensar, a partir de 8 de janeiro de 2024, ANDREZA FERREIRA GOUVEIA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 23442, da função de confiança de Assistente Nível III, FC-3, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Nivio de Freitas Silva Filho. 2. Dispensar FELIPE GOLDSCHMIDT LEAL, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 24799, da função de confiança de Secretário Nível II, FC-2, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Nivio de Freitas Silva Filho. 3. Designar FELIPE GOLDSCHMIDT LEAL, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 24799, para exercer a função de confiança de Assistente Nível III, FC-3, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Nivio de Freitas Silva Filho. LEONARDO DA SILVA RAMOS PORTARIA SGP/MPF Nº 26, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigos 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00007966/2024, resolve: Designar HERYTA RAMOS DE ARAUJO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 29066, para exercer a função de confiança de Secretária Nível II, FC-2, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Celso de Albuquerque Silva, em vaga decorrente do apostilamento de Natalia Gastal Behrensdorf, matrícula nº 30631, ocorrido em 21 de dezembro de 2022, publicado no DOU de 22 de dezembro de 2022. LEONARDO DA SILVA RAMOS PORTARIA SGP/MPF Nº 29, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00008071/2024, resolve: