DOU 22/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 8º Designar ELISÂNGELA SOARES DE CHRISTO, matrícula 17892, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, para a função de confiança de Chefe da Seção de Contratos, Código FC-2, da Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais. Art. 9º Nomear RICARDO AUGUSTO DA SILVA TOMAS, matricula 31259, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para o cargo em comissão de Coordenador Jurídico e de Documentação, Código CC-3, da Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais. Art. 10. Nomear KARLLA VALADARES CORDEIRO, matrícula 23731, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, para o cargo em comissão de Assessora-Chefe Nivel II, Código CC-2, da Assessoria Especial da Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais. Art. 11. Nomear MARCELA SALES CORREIA PAIVA, matrícula 21287, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, para o cargo em comissão de Coordenadora de Administração, Código CC-3, da Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais. Art. 12. Nomear LEANDRO THALES MALACCO BOTELHO, matrícula 22500, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para o cargo em comissão de Assessor-Chefe Nivel II, Código CC-2, da Assessoria de Planejamento e Gestão Estratégica da Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais. Art. 13. Nomear MARCELO MEDEIROS, matrícula 26143, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Contratações e Gestão Contratual, Código CC-2, da Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais. Art. 14. Dispensar MARCELO MEDEIROS, matrícula 26143, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, do encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão de Contratações e Gestão Contratual, Código CC-2, da Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais. Art. 15. Designar ELISÂNGELA SOARES DE CHRISTO, matrícula 17892, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, para exercer o encargo de substituta eventual do Chefe da Divisão de Contratações e Gestão Contratual, Código CC-2, da Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais. Art. 16. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA PORTARIA PRMG Nº 27, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a competência prevista pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015, resolve: Art. 1º Dispensar LUIZ FERNANDO NEIVA LIBOREIRO, matrícula 22460, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, da função de confiança de Chefe do Setor de Gestão Documental, Código FC-1, da Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais. Art. 2º Designar PÉRICLES DE PAULA FREITAS, matrícula 9806, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para exercer a função de confiança de Chefe do Setor de Gestão Documental, Código FC-1, da Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA PORTARIA Nº 13, DE 19 DE JANEIRO DE 2024 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NA PARAÍBA, no exercício das atribuições previstas pelo Regimento Interno do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR nº 382/2015, bem como no exercício da delegação concedida pela Portaria PGR nº 740/2014, e de acordo com o que ficou deliberado na Reunião Extraordinária do Colégio de Procuradores da República com atuação no Estado da Paraíba realizada em 26/9/2014, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria PR/PB nº 344, de 18 de dezembro de 2023 (PR-PB-00063254/2023), publicada no DOU, de 20 de dezembro de 2023, Seção II, Página 140, que exonerava e nomeava servidores para o Cargo em Comissão de Assessor-Chefe - Nível IV, CC-04, do GABPR2-SRPCP. BRUNO GALVÃO PAIVA PORTARIA Nº 15, DE 19 DE JANEIRO DE 2024 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NA PARAÍBA, no exercício das atribuições previstas pelo Regimento Interno do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR nº 382/2015, bem como no exercício da delegação concedida pela Portaria PGR nº 740/2014, e de acordo com o que ficou deliberado na Reunião Extraordinária do Colégio de Procuradores da República com atuação no Estado da Paraíba realizada em 26/9/2014, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria PR/PB nº 09, de 12 de janeiro de 2024 (PR- PB-00001010/2023), publicada no DOU, de 16 de janeiro de 2024, Seção II, Página 56, que designava servidora para a função de Assistente - Nível II, FC-02, do Gab-SRPCP/PR-PB. BRUNO GALVÃO PAIVA PORTARIA Nº 16, DE 19 DE JANEIRO DE 2024 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA, no uso da competência legal, resolve: Art. 1º Dispensar, a partir de 19/12/2023, a servidora MARIANA EVARISTO DE QUEIROZ FERNANDES, matrícula 14323, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, código AN030101, da função de Assistente - Nível II, FC-02, do Gabinete do Procurador da República, Sérgio Rodrigo Pimentel de Castro Pinto, da Procuradoria da República no Estado da Paraíba, designando, a partir de 19/12/2023, para ocupar a referida função, a servidora KÁTIA SIMONE ALMEIDA LINS ALVES, matrícula: 16987, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, código TC020101. BRUNO GALVÃO PAIVA PORTARIA Nº 17, DE 19 DE JANEIRO DE 2024 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA, no uso da competência legal, resolve: Art. 1º Exonerar, a partir de 22/01/2024, o servidor CRISTIAN ALVES DE SOUZA, matrícula 27010, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, código AN030101, do Cargo em Comissão de Assessor-Chefe - Nível IV, CC-04, do Gabinete do Procurador da República, Dr. Sérgio Rodrigo Pimentel de Castro Pinto, da Procuradoria da República no Estado da Paraíba, designando, a partir de 22/01/2024, para ocupar o referido cargo, a servidora MARIANA EVARISTO DE QUEIROZ FERNANDES, matrícula 14323, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, código AN030101. BRUNO GALVÃO PAIVA PORTARIA Nº 18, DE 19 DE JANEIRO DE 2024 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA, no uso da competência legal, resolve: Art. 1º Dispensar, a partir de 22/01/2024, a servidora MARIANA EVARISTO DE QUEIROZ FERNANDES, matrícula 14323, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, código AN030101, do encargo de substituto eventual do Cargo em Comissão de Assessor- Chefe - Nível IV, CC-04, do Gabinete do Procurador da República, Dr. Sérgio Rodrigo Pimentel de Castro Pinto, da Procuradoria da República no Estado da Paraíba, designando, a partir de 22/01/2024, para ocupar o devido encargo, o servidor CRISTIAN ALVES DE SOUZA, matrícula 27010, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, código AN030101. BRUNO GALVÃO PAIVA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA PORTARIA Nº 11, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve: Designar, no período de 15 de janeiro de 2024 a 19 de janeiro de 2024, a servidora VANESSA XAVIER SGUARIO, matrícula nº 28852, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituta da Coordenadoria de Gestão de Pessoas, CC- 3, da Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina, por motivo de férias do titular. DANIEL RICKEN PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO TOCANTINS PORTARIA Nº 6, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhes foram conferidas pelo Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR nº 382, de 5 de maio de 2015 e Considerando as informações da Portaria SG/MPF Nº 983, de 24 de novembro de 2023, publicada no Diário do MPF - Eletrônico nº 230, de 12 de dezembro de 2023, resolve: Art. 1º TORNAR SEM EFEITO o artigo 7º da Portaria PR/TO nº 95, de 2 de outubro de 2023, publicada no DOU nº 190 Seção II de 04/10/2023, página 70, referente a designação do servidor DIMITRI CESAR RAMOS JUBE para função de confiança do Setor Administrativo da PRM-Gurupi - SADM/PRM-TO (FC-1), da Procuradoria da República no Tocantins. Art. 2º TORNAR SEM EFEITO o artigo 2º da Portaria PR/TO nº 123, de 15 de dezembro de 2023, publicada no DOU nº 239 Seção II de 18/12/2023, página 58, referente a designação do servidor DIMITRI CESAR RAMOS JUBE para função de confiança de Secretário Nível I (FC-1), da Chefia de Gabinete, da Procuradoria da República no Tocantins. ALVARO LOTUFO MANZANO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR PORTARIA Nº 13/PGJM, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no artigo 140 da Lei Complementar 75, de 20 de maio de 1993, e na Resolução 56/CSMPM, de 6 de maio de 2008, resolve: Art. 1º Designar a Subprocuradora-Geral de Justiça Militar HERMÍNIA CÉLIA RAYMUNDO, para oficiar na Sessão de Julgamento do Egrégio Superior Tribunal Militar, a realizar-se no dia 27 de fevereiro de 2024, às 13h30, na modalidade presencial/videoconferência. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data. ANTÔNIO PEREIRA DUARTE SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR PORTARIA Nº 34 /DG/SEC/MPM, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve: Dispensar o servidor MICHEL PESSOA FERNANDES, Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, matrícula nº 1825-2, da Função de Confiança de Assistente Administrativo Nível II, Código FC-2 (68517), da Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ, a contar de 16 de janeiro de 2024. ALEXANDER JORGE PIRES PORTARIA Nº 35 /DG/SEC/MPM, DE 19 DE JANEIRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve: Designar o servidor ALLAN FERREIRA BARRETO DE ALMEIDA Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, matrícula nº 1361-7, para exercer a Função de Confiança de Assistente Administrativo Nível II, Código FC-2 (68517), da Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ, em decorrência da dispensa do servidor MICHEL PESSOA FERNANDES, matrícula 1825-2. ALEXANDER JORGE PIRES PORTARIA Nº 37 /DG/SEC/MPM, DE 19 DE JANEIRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve: Nomear o servidor ALEXANDRE PINHEIRO FONTANELLA, Analista do MPU/Direito, matrícula nº 1428-1, para exercer o Cargo Comissionado de Assistente Jurídico de 2ª Instância, código CC-1 (67587), criada pela Lei 14.591/2023, do Gabinete da Secretaria do Diretor-Geral, da Procuradoria-Geral de Justiça Militar, dispensando-o, em consequência, da Função de Confiança de Assistente de Procuradoria Nível II, código FC-2 (69214), da Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ. ALEXANDER JORGE PIRES