DOU 22/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Bacia Número do Tanque Tipo de Tanque Tipo de Teto Material Diâmetro (m) Altura (m) Volume Nominal (m3) Classe de Produtos . 1 TQ-03 Vertical Fixo com selo flutuante Aço carbono - ASTM A-36 12,50 18,00 2.208,93 I, II e III . 1 TQ-04 Vertical Fixo com selo flutuante Aço carbono - ASTM A-36 11,10 10,52 1.018,01 I, II e III . 1 TQ-05 Vertical Fixo com selo flutuante Aço carbono - ASTM A-36 12,50 18,00 2.208,93 I, II e III . 1 TQ-06 Vertical Fixo com selo flutuante Aço carbono - ASTM A-36 12,50 18,00 2.208,93 IIIB . 1 TQ-07 Vertical Fixo com selo flutuante Aço carbono - ASTM A-36 7,80 10,52 502,68 I, II e III . 1 TQ-08 Vertical Fixo com selo flutuante Aço carbono - ASTM A-36 7,80 10,52 502,68 I, II e III . 1 TQ-09 Vertical Fixo com selo flutuante Aço carbono - ASTM A-36 7,10 10,52 416,50 I, II e III . 1 TQ-10 Vertical Fixo com selo flutuante Aço carbono - ASTM A-36 17,00 19,20 4.358,02 II e III . 1 TQ-11 Vertical Fixo com selo flutuante Aço carbono - ASTM A-36 17,00 19,20 4.358,02 II e III . 1 TQ-12 Vertical Fixo com selo flutuante Aço carbono - ASTM A-36 17,00 19,20 4.358,02 I, II e III 2.1(uma) plataforma , composta por 9 (nove) baias, as quais: a) 7 (sete) baias apresentam condições de carregamento rodoviário, com capacidade para carregar até 14 (quatorze) caminhões-tanque simultaneamente; b) 9 (nove) apresentam condições de descarga rodoviária, com capacidade para descarregar até 18 (dezoito) caminhões-tanque simultaneamente. Art.2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga. Art.3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. PATRICIA HUGUENIN BARAN DIRETORIA III SUPERINTENDÊNCIA DE BIOCOMBUSTÍVEIS E QUALIDADE DE PRODUTOS CENTRO DE PESQUISAS E ANÁLISES TECNOLÓGICAS AUTORIZAÇÃO CPT-ANP Nº 37, DE 19 DE JANEIRO DE 2024 A CHEFE DE NÚCLEO SUBSTITUTA do CENTRO DE PESQUISAS E ANÁLISES TECNOLÓGICAS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 265, de 10 de setembro de 2020, e com base no disposto na Resolução ANP nº 804, de 20 de dezembro de 2019, concede os registros aos produtos discriminados a seguir: . Nº DESPACHO RAZÃO SOCIAL DO DETENTOR CNPJ DO DETENTOR MARCA COMERCIAL P R O C ES S O R EG I S T R O . 3693337 RAIZEN S.A. 33.453.598/0001-23 SHELL HELIX ULTRA ECT C2/C3 48600.204788/2023-93 16866 . 3694977 VIBRA ENERGIA S.A. 34.274.233/0001-02 LUBRAX EXTRA TURBO CH-4 48600.200039/2024-78 18071 . 3697589 GTOIL DO BRASIL EIRELI 25.080.233/0001-72 GT OIL DUAL TEC TURBO 48600.203001/2022-95 20409 . 3694402 RAIZEN S.A. 33.453.598/0001-23 SHELL HELIX HX8 SP 48600.204767/2023-78 20765 . 3700311 ULTRAX DO BRASIL INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA 05.131.638/0001-85 PEC OIL SANCHO GEAR 48600.202066/2023-02 22084 . 3702067 ULTRAX DO BRASIL INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA 05.131.638/0001-85 PEC OIL SANCHO GEAR EP 48600.202067/2023-49 22136 . 3702103 MOTUL BRASIL LUBRIFICANTES LTDA 24.055.649/0001-78 8100 X-CLEAN FE 48600.200076/2024-86 22279 3694988 PETRONAS LUBRIFICANTES S.A. 03.613.421/0001-86 PETRONAS SYNTIUM 7000 AM 48600.203810/2023-88 22309 . 3692216 START OIL COMPANY LTDA 50.656.182/0001-21 START HDO HM 48600.203855/2023-52 22452 . 3692293 SYNTHETIC LUBRIFICANTES ESPECIAIS LTDA 16.675.337/0001-39 SYNTHETIC GOLD 0W16 SP 48600.204804/2023-48 22453 . 3688260 PETRONAS LUBRIFICANTES S.A. 03.613.421/0001-86 LIFE MAKER 80W-90 48600.204992/2023-12 22454 . 3687653 ENERGY PETRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA 38.248.576/0001-45 ENERGY PANTHER NEWTECH 48600.204934/2023-81 22455 . 3687625 JSL PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA 28.213.513/0001-08 DRAGON 80W GL-5 48600.204600/2023-15 22456 . 3687612 NCA BRASIL PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA 24.923.058/0001-75 NCA TIPO A SUFIXO A TASA 48600.204771/2023-36 22457 . 3693804 VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA 06.020.318/0001-10 ALMAX EVO 6 48600.204786/2023-02 22458 . 3694100 NORTLUB INDÚSTRIA DE OLEOS MINERAIS E SINTÉTICOS LTDA 06.294.505/0001-92 NEWLUB PREMIUM SINTÉTICO SAE 5W30 48600.204711/2023-13 22459 . 3694702 START OIL COMPANY LTDA 50.656.182/0001-21 START SMO SYNTH SN 48600.204499/2023-94 22460 . 3695171 START OIL COMPANY LTDA 50.656.182/0001-21 START SMO SYNTH SN 48600.204500/2023-81 22460 . 3694821 PETROCAR PRODUTOS AUTOMOTIVOS EIRELI 21.587.263/0001-19 RADNQ AUTOMOTIVE MOTOR OIL 5W20 SN 48600.204730/2023-40 22461 . 3695343 GUIA LUB LUBRIFICANTES LTDA 44.620.150/0001-73 GYN LUB 10W30 TRACTOR 48600.204882/2023-42 22462 . 3696209 KARTER LUBRIFICANTES LTDA 04.238.156/0001-66 KARTER TRUCK 15W40 CK-4 48600.204167/2023-18 22463 . 3696521 ENERGY PETRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA 38.248.576/0001-45 ENERGY PANTHER ADVANCE SS MOTO 4T 10W40 48600.204945/2023-61 22464 . 3699686 GTOIL DO BRASIL EIRELI 25.080.233/0001-72 GT OIL DUAL TEC K 48600.204833/2023-18 22465 . 3700273 ULTRAX DO BRASIL INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA 05.131.638/0001-85 PEC OIL NORONHA MULTI ATF 48600.200060/2024-73 22466 . 3701507 JSL PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA 28.213.513/0001-08 DRAGON TASA 48600.204946/2023-13 22467 . 3701762 TUNAP DO BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA 12.484.626/0001-80 TUNGREASE ST-3 48600.205014/2023-80 22468 CRISTIANE BRITO COSTA Ministério de Portos e Aeroportos AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA PORTARIA Nº 13.582, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 14 da Resolução nº 167, de 17 de agosto de 2010, tendo em vista o disposto no Anexo 17 da Convenção de Aviação Civil Internacional, promulgada pelo Decreto nº 21.713, de 27 de agosto de 1946, e no art. 36 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e considerando o que consta do processo nº 00058.092999/2013-72, resolve: Art. 1º Aprovar a Diretriz de Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita nº 01-2015, Revisão P (DAVSEC nº 01-2015 - P), que estabelece os aeródromos que possuem procedimentos equivalentes de inspeção de segurança de passageiros e bagagens de mão e de verificação de segurança de aeronaves. Art. 2º A Diretriz de Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita de que trata o art. 1º desta Portaria contém informações sigilosas, de modo que o acesso a essas informações, a sua divulgação e o seu tratamento são restritos às pessoas com necessidade de conhecê-las, observados os procedimentos estabelecidos em regulamentação específica sobre a matéria. § 1º Incluem-se entre as pessoas com necessidade de conhecimento da informação de que trata o caput: I - representantes designados de operadores de aeródromos; II - representantes designados de operadores aéreos. § 2º As partes não sigilosas da Diretriz de Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita encontram-se disponíveis no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS (endereço eletrônico https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/boletim-de-pessoal/) e na página "Legislação" (endereço eletrônico https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao) desta Agência, na rede mundial de computadores. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GIOVANO PALMA