DOE 22/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº015 | FORTALEZA, 22 DE JANEIRO DE 2024
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20231458
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador da RG de nº 97002063428 e inscrito no CPF sob o nº 623.295.613-34, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 20231458 - SESA, Processo VIPROC Nº 06017837/2023 que tem por objeto o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de “MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR”, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20231458 – “SESA/COEXE”, considerando os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 14.133/2021 resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR , conforme especificações constantes no Edital:
| ITEM | EMPRESA VENCEDORA | QTD. | VALOR UNITÁRIO | VALOR TOTAL |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LAF MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA | 1.983 | R$ 24,3000 | R$ 48.186,90 |
| 2 | 10.490 | R$ 2,7350 | R$ 28.690,15 | |
| 3 | T S COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E REPRESENTACAO LTDA | 1.083 | R$ 22,3700 | R$ 24.226,71 |
| 4 | 9.998 | R$ 2,7350 | R$ 27.344,53 | |
| 5 | PANORAMA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E FARMACEUTICOS LTDA | 5.970 | R$ 1,7200 | R$ 10.268,40 |
| TOTAL A SER | REGISTRADO EM ATA: | R$ 138.716,69 |
Fortaleza/CE, 18 de janeiro de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
*** *** * TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20231627**
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho portador da RG de nº 8907002027028 e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 20231627 - SESA, Processo VIPROC Nº 05256170/2023 para Registro de Preços que tem por objeto o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de “SERVIÇOS ESPECIALIZADOS”, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20231627 – SESA - Coordenadoria de Execução de Compras - COEXE considerando os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/1993, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR , conforme especificações constantes no Edital:
ITEM EMPRESA VENCEDORA QTD. VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 1 DNA CENTRO LABORATORIAL DE GENÉTICA E BIOLOGIA MOLECULAR LTDA 18 R$ 1.700,0000 R$ 30.600,00 TOTAL A SER REGISTRADO EM ATA: R$ 30.600,00
Fortaleza/CE, 18 de janeiro de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20231725
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador da RG de nº 97002063428 e inscrito no CPF sob o nº 623.295.613-34, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 20231725 - SESA, Processo VIPROC Nº 10512349/2022 que tem por objeto o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de “NUTRIÇÃO”, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20231725 – “SESA/COEXE”, considerando os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/93, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR , conforme especificações constantes no Edital: ITEM EMPRESA VENCEDORA QTD. VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 1 PROHOSPITAL COMERCIO HOLANDA LTDA 10.770 R$ 5,5730 R$ 60.021,21 TOTAL A SER REGISTRADO EM ATA: R$ 60.021,21
Fortaleza/CE, 16 de janeiro de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº24001.037730/2023-19
À SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO NORTE no uso de suas atribuições, conferidas pelo Art. 72 da Lei nº 9.809/1973, a fim de atender as necessidades da Secretária da Saúde do Estado do Ceará, inscrita CNPJ sob o número 74.031.865/0001-54 com sede na Avenida Almirante Barroso, nº 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art.37 da Lei nº 4.320/1964 , a alínea “a” do $2º do art.22 do Decreto nº93.872//1986 reconhecer a dívida no valor R$ 386,81 (trezentos e oitenta e seis reais e oitenta e um centavos) referente aos meses de maio a agosto/2023, junto a empresa SAAE DE CAMOCIM , inscrito no CNPJ 07.095.193/0001-50, cujo objeto é fornecimento de água tratada e esgoto para o prédio da COADS de CAMOCIM.
Monica Souza Lima
SUPERINTENDENTE/SRNOR/SOBRAL
*** *** * NUP 24001.053927/2023-03**
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
O HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR CALS – HGCC, inscrito no CNPJ sob o n.º 07.954.571/0039-87, com sede na Avenida Imperador, n.º 545, Centro, Fortaleza/CE, CEP: 60.015.051, representado neste ato por seu Diretor-Geral, o qual no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei n.º 9.809/1973, que dispõe sobre os atos e fatos administrativos da gestão financeira e patrimonial do Estado e dá outras providências, doravante denominado “devedor”, respectivo termo, tem como fundamento a alínea “a” do § 2º do art. 22 do Decreto N.º 93.872/86, bem como o art. 37 c/c art. 63, §1º e 2º da Lei Federal 4.320/64, que Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, assim como as informações e documentos existentes no processo NUP 24001.053927/2023-03, em destaque a justificativa do gestor do contrato, reconhece e declara , por meio deste instrumento, que é devido à sa COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATENDIMENTO PRÉ – HOSPITALAR LTDA , com sede na Rua Marcondes Pereira 1065- Dionísio Torres- Fortaleza CE - CEP: 60135-222, doravante denominada “Credor” a quantia de R$ 763.162,07 (setecentos e sessenta e três mil cento e sessenta e dois reais e sete centavos), necessitando portanto reconhecer a Dívida de Despesas de Exercício Anterior – DEA, correspondente ao pagamento dos serviços realizados neste nosocômio no período de 21 de Novembro/2023 à 20 de Dezembro/2023, de profissionais de serviços especializados em técnico de enfermagem. (Artigos citados: Art. 72º – São competentes para administrar créditos os dirigentes das unidades orçamentárias, considerados ordenadores de despesas, com as seguintes atribuições: (…) - Lei n.º 9.806/73; Art. 22. As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como os Restos a Pagar com prescrição interrompida, e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício