DOMCE 23/01/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 23 de Janeiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3381

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subsidiárias e sociedades controladas direta ou indiretamente pelo poder público, em consonância com os incisos XVI e XVII do art. 37, da Constituição Federal.

DECLARO, outrossim, que não percebo proventos de aposentadoria decorrente do art. 40 ou dos arts. 42 e 142 da Constituição Federal, que seja inacumulávelcom a função em que serei contratado.

DECLARO, mais, estar ciente de que devo comunicar a esse Órgão qualquer alteração que venha a ocorrer em minha vida funcional que não atenda às determinações legais vigentes relativamente à acumulação de cargos.

DECLARO, ainda, estar ciente de que prestar declaração falsa é crime previsto no art. 299 do Código Penal Brasileiro, sujeitando o declarante às suas penas, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

Groaíras/CE _de _ de ___

ASSINATURA DO DECLARANTE

ANEXO IV

DOS REQUISITOS DA ANALISE CURRICULAR – CARGO DE PROFESSOR

TÍTULO MÍNIMO MÁXIMO Certificado de conclusão de Curso de Pós-Graduação em instituição reconhecida pelo MEC 05 05 Cursos na área escolar com no mínimo 100 horas, aproveitando-se no máximo três comprovações. Cursos na área de saúde e segurança escolar com no mínimo 100 horas, aproveitando-se no máximo três comprovações para o cargo de Professor conforme 4.2. Cursos na área escolar com no mínimo 100 horas, aproveitando-se no máximo três comprovações para o cargo previsto no item 4.1. 05 15 Experiência na área pleiteada com devida comprovação, computando-se 05(cinco) pontos a cada 02(dois) anos comprovados até o máximo de 08(oito) anos 05 20 PONTUAÇÃO MÁXIMA
40 PONTOS

ANEXO IV

DOS REQUISITOS DA ANALISE CURRICULAR – CARGO DE SECRETÁRIO ESCOLAR

TÍTULO MÍNIMO MÁXIMO Experiência em função de Agente Administrativo ou Auxiliar Administrativo – NO MÁXIMO 5 ANOS (2 pontos por ano) 02 10 Experiência em secretaria escolar – NO MÁXIMO 3 ANOS (10 pontos por ano) 30 30 PONTUAÇÃO MÁXIMA
40 PONTOS

ANEXO V CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO DA ENTREVISTA

CONHECIMENTOS/HABILIDADES/COMPETÊNCIAS PONTUAÇÃO Conhecimento específico para o exercício do cargo ou função pleiteada 15 Conhecimentos de práticas inovadoras ou alternativas para o melhor desempenho do cargo ou função pleiteada 15 Domínio e ideias para práticas de relacionamento com a comunidade escolar 15 Conhecimentos e habilidades para o desenvolvimento de programas e projetos da Educação Básica, especificamente a Educação Infantil, Escola em Tempo Integral, Educação especial etc. 15 PONTUAÇÃO MÁXIMA 60 PONTOS

ANEXO VI MODELO DE REQUERIMENTO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO À COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO

Eu, ____, portador(a) do documento de identidade ----------------_____, protocolo de inscrição n°__, concorrendo a uma vaga no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº _/2024 para o cargo de ____ apresento recurso perante a comissão do referida seleção nos seguintes termos:

DAS RAZÕES DO RECURSO

Groaíras/CE _de _ de ___

ASSINATURA DO(A) RECORRENTE Publicado por: Márcio Maciel de Oliveira Código Identificador:6D58AABD

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO EDITAL CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2024 – PMGN

CHAMAMENTO PÚBLICO PARA A OUTORGA DE PERMISSÃO QUALIFICADA DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO EM MERCADOS POPULARES LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE/CE.

OBJETO