DOU 23/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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QUIMICA INDUSTRIAL E SERVICOS MARUIM EIRELI 14152.087787/2021-10 AI 22.118.093-1 3.013,17 . QUIMICA INDUSTRIAL E SERVICOS MARUIM EIRELI 14152.087788/2021-64 AI 22.118.094-0 1.503,35 . R M SERVICOS E MANUTENCAO LTDA 14185.011905/2023-01 ND 20.272.925-7 10.034,28 . R&A LOCACAO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LT DA 14185.002130/2023-75 ND 20.261.586-3 26.242,45 . RC ATACADO LTDA 14185.022649/2022-99 ND 20.249.116-1 20.305,78 . RENOVADORA DE PNEUS MODELO LTDA 14152.014527/2023-97 AI 22.481.142-8 1.467,60 . RENOVADORA DE PNEUS MODELO LTDA 14152.014529/2023-86 AI 22.481.144-4 1.861,85 . RENOVADORA DE PNEUS MODELO LTDA 14152.014530/2023-19 AI 22.481.145-2 733,80 . RENOVADORA DE PNEUS MODELO LTDA 14152.014531/2023-55 AI 22.481.146-1 1.467,60 . RENOVADORA DE PNEUS MODELO LTDA 14152.014532/2023-08 AI 22.481.147-9 464,87 . RENOVADORA DE PNEUS MODELO LTDA 14185.001176/2023-77 ND 20.260.442-0 87.366,03 . S.L. INDUSTRIA DE ARTEFATOS CERAMICOS EIRELI 14152.190612/2022-70 AI 22.445.654-7 3.444,70 . S.L. INDUSTRIA DE ARTEFATOS CERAMICOS EIRELI 14152.190616/2022-58 AI 22.445.658-0 453,25 . S.L. INDUSTRIA DE ARTEFATOS CERAMICOS EIRELI 14185.027653/2022-43 ND 20.254.623-3 51.275,17 . SAN REMY TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI 14152.045182/2022-32 AI 22.300.239-9 1.714,65 . SAN REMY TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI 14152.045188/2022-18 AI 22.300.245-3 816,50 . SAO JOSE AGROPECUARIA COMERCIO E SERVICOS LTDA 14152.116829/2022-18 AI 22.371.886-6 345,36 . SAO JOSE AGROPECUARIA COMERCIO E SERVICOS LTDA 14152.116836/2022-10 AI 22.371.893-9 345,36 . SAO JOSE AGROPECUARIA COMERCIO E SERVICOS LTDA 14152.116839/2022-53 AI 22.371.896-3 345,36 . SAO JOSE AGROPECUARIA COMERCIO E SERVICOS LTDA 14152.141720/2022-19 AI 22.396.777-7 2.064,78 . SEBASTIAO CARDOSO NETO 14152.063516/2022-50 AI 22.318.573-6 1.903,65 . SEBASTIAO CARDOSO NETO 14152.063522/2022-15 AI 22.318.579-5 453,25 . SEBASTIAO CARDOSO NETO 14152.063524/2022-04 AI 22.318.581-7 5,50 . SEBASTIAO CARDOSO NETO 14185.011539/2022-00 ND 20.237.236-7 6.684,50 . SERVICOS DESMONTE DEMOLICAO LTDA 14185.022157/2021-12 ND 20.209.167-8 17.931,68 . SINVAL COSTA DOS SANTOS 14152.134070/2022-55 AI 22.389.127-4 6.085,24 . SINVAL COSTA DOS SANTOS 14152.159047/2022-73 AI 22.414.089-2 2.112,74 . SINVAL COSTA DOS SANTOS 14152.159060/2022-22 AI 22.414.102-3 2.112,74 . SL RASTREAMENTO E SERVICOS DE GUINCHO LTDA 14152.102566/2022-60 AI 22.357.623-9 366,90 . SL RASTREAMENTO E SERVICOS DE GUINCHO LTDA 14152.102567/2022-12 AI 22.357.624-7 73,38 . SL RASTREAMENTO E SERVICOS DE GUINCHO LTDA 14152.102569/2022-01 AI 22.357.626-3 6,64 . SL RASTREAMENTO E SERVICOS DE GUINCHO LTDA 14185.017455/2022-71 ND 20.243.562-8 1.260,76 . SOCIEDADE SERGIPANA MONTE SIAO 14152.205309/2021-06 AI 22.234.616-7 2.568,30 . SOCIEDADE SERGIPANA MONTE SIAO 14152.205312/2021-11 AI 22.234.619-1 3.081,96 . SOCIEDADE SERGIPANA MONTE SIAO 14152.205313/2021-66 AI 22.234.620-5 2.274,78 . SOCIEDADE SERGIPANA MONTE SIAO 14152.205314/2021-19 AI 22.234.621-3 2.225,39 . SOCIEDADE SERGIPANA MONTE SIAO 14185.034965/2021-22 ND 20.222.347-7 23.641,39 . SS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 14152.005023/2023-86 AI 22.471.638-7 5.679,59 . TAMIRES ANDRADE DE JESUS 14152.040383/2022-43 AI 22.295.440-0 1.622,74 . TANIA CRISTINA SANTOS 14152.004322/2023-01 AI 22.470.937-2 811,37 . VALMIR SALES DE LIMA 14152.080460/2023-89 AI 22.547.071-3 1.388,05 . VALMIR SALES DE LIMA 14152.080554/2023-58 AI 22.547.165-5 811,37 . VIPCARGAS TRANSPORTES LTDA 14185.017044/2022-86 ND 20.243.113-4 34.154,88 . WORDSEG CORRETORA DE SEGUROS LTDA 14152.048895/2022-58 AI 22.303.952-7 1.388,05 . WORDSEG CORRETORA DE SEGUROS LTDA 14152.069397/2022-49 AI 22.324.454-6 3.245,48 . WORDSEG CORRETORA DE SEGUROS LTDA 14185.007401/2022-06 ND 20.232.876-7 664,03 . ZETTA METALURGICA LTDA 14152.145856/2022-06 AI 22.400.913-3 2.296,56 . ZETTA METALURGICA LTDA 14152.145859/2022-31 AI 22.400.916-8 82,02 . ZETTA METALURGICA LTDA 14185.023104/2022-08 ND 20.249.618-0 50.532,23 GLAUBER SANTIAGO DE JESUS SANTANA Chefe da Seção de Multas e Recursos Substituto(a) EDITAL DE DECISÃO 9BUYUH, DE 19 DE JANEIRO DE 2024 A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SERGIPE, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que, em razão do não atendimento aos requisitos de admissibilidade constantes no Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, DEIXOU DE CONHECER o Recurso Voluntário interposto e submetê-lo à Instância Superior, mantendo a decisão recorrida. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciado o imediato recolhimento integral da multa administrativa relacionada, com os acréscimos legais previstos no Art. 84 da Lei 8.981/95 e Art. 13 da Lei 9.065/95, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". Do mesmo modo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS listada deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO V A LO R ( R $ ) . TRUSTNORTH - IMPORTAÇÃO / EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA 14152.088504/2022-38 AI 22.343.561-9 1.551,35 . TRUSTNORTH - IMPORTAÇÃO / EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA 14152.088505/2022-82 AI 22.343.562-7 902,22 . TRUSTNORTH - IMPORTAÇÃO / EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA 14152.088507/2022-71 AI 22.343.564-3 1.749,10 . TRUSTNORTH - IMPORTAÇÃO / EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA 14152.088509/2022-61 AI 22.343.566-0 16.568,04 . TRUSTNORTH - IMPORTAÇÃO / EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA 14152.088510/2022-95 AI 22.343.567-8 15.583,80 . TRUSTNORTH - IMPORTAÇÃO / EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA 14152.088511/2022-30 AI 22.343.568-6 104.811,00 GLAUBER SANTIAGO DE JESUS SANTANA Chefe da Seção de Multas e Recursos Substituto(a) EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 94AK28, DE 19 DE JANEIRO DE 2024 A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SERGIPE, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO . 48.921.771 ADRIANO SEBASTIAO SANTOS SAMPAIO 14152.127665/2023-35 AI 22.594.276-3 . 48.921.771 ADRIANO SEBASTIAO SANTOS SAMPAIO 14152.187512/2023-47 AI 22.654.123-1 . 49.541.978 FRANCISCA LUCIA GONCALVES 14152.189198/2023-37 AI 22.655.809-6 . ART SPACE MOVEIS PLANEJADOS LTDA 14152.162086/2023-39 AI 22.628.697-5