DOU 23/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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D FONTE AGUAS & EMPREENDIMENTOS LTDA 14152.171882/2023-62 AI 22.638.493-4 . D FONTE AGUAS & EMPREENDIMENTOS LTDA 14152.171883/2023-15 AI 22.638.494-2 . D FONTE AGUAS & EMPREENDIMENTOS LTDA 14185.024358/2023-16 ND 20.287.499-1 . DERNIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA 14152.045887/2022-50 AI 22.300.944-0 . DUCATTI CONSTRUCOES LTDA 14152.191665/2023-99 AI 22.658.276-1 . DUCATTI CONSTRUCOES LTDA 14152.191674/2023-80 AI 22.658.285-0 . DUCATTI CONSTRUCOES LTDA 14152.191675/2023-24 AI 22.658.286-8 . DUCATTI CONSTRUCOES LTDA 14152.191677/2023-13 AI 22.658.288-4 . DUCATTI CONSTRUCOES LTDA 14185.027035/2023-84 ND 20.290.660-4 . EDNILSON SILVA OLIVEIRA 14152.204421/2023-83 AI 22.671.032-7 . EDNILSON SILVA OLIVEIRA 14185.028218/2023-17 ND 20.291.996-0 . F B SERVICOS DE MANUNTENCAO EM INFORMATICA LTDA 14152.178155/2023-26 AI 22.644.766-9 . F B SERVICOS DE MANUNTENCAO EM INFORMATICA LTDA 14152.178183/2023-43 AI 22.644.794-4 . F B SERVICOS DE MANUNTENCAO EM INFORMATICA LTDA 14152.178184/2023-98 AI 22.644.795-2 . F B SERVICOS DE MANUNTENCAO EM INFORMATICA LTDA 14152.178185/2023-32 AI 22.644.796-1 . F B SERVICOS DE MANUNTENCAO EM INFORMATICA LTDA 14185.025157/2023-36 ND 20.288.435-0 . FA3 TRANSPORTE, DISTRIBUICAO E SERVICOS LTDA 14152.205104/2023-84 AI 22.671.715-1 . FSS CONSTRUCOES E ENERGIA EIRELI 14152.113544/2022-25 AI 22.368.601-8 . FSS CONSTRUCOES E ENERGIA EIRELI 14152.113560/2022-18 AI 22.368.617-4 . FSS CONSTRUCOES E ENERGIA EIRELI 14152.113563/2022-51 AI 22.368.620-4 . FSS CONSTRUCOES E ENERGIA EIRELI 14152.113567/2022-30 AI 22.368.624-7 . FSS CONSTRUCOES E ENERGIA EIRELI 14185.018902/2022-18 ND 20.245.122-4 . GENIVALDO CIRILO BARRETO 14152.105896/2021-26 AI 22.135.821-8 . GENIVALDO CIRILO BARRETO 14152.105898/2021-15 AI 22.135.823-4 . GENIVALDO CIRILO BARRETO 14152.105899/2021-60 AI 22.135.824-2 . GENIVALDO CIRILO BARRETO 14185.018025/2021-96 ND 20.204.959-1 . INDESE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 14185.027568/2023-66 ND 20.291.258-2 . J P MADEIREIRA LTDA 14152.169267/2023-96 AI 22.635.878-0 . J P MADEIREIRA LTDA 14185.023964/2023-14 ND 20.287.037-5 . JOSÉ ANTONIO PEREIRA DA SILVA E CIA LTDA 14185.029253/2023-53 ND 20.293.219-2 . JOSE PAULO MACHADO 14152.188460/2023-26 AI 22.655.071-1 . LESANDRO ARAUJO MELO 14152.110648/2022-88 AI 22.365.705-1 . LESANDRO ARAUJO MELO 14152.110650/2022-57 AI 22.365.707-7 . M.J.A. MINIMERCADO LTDA 14152.195916/2023-12 AI 22.662.527-3 . M.J.A. MINIMERCADO LTDA 14152.195917/2023-59 AI 22.662.528-1 . M.J.A. MINIMERCADO LTDA 14185.027711/2023-10 ND 20.291.435-6 . MARCENARIA CARVALHO LTDA 14152.206065/2023-32 AI 22.672.676-2 . MARCENARIA CARVALHO LTDA 14152.206073/2023-89 AI 22.672.684-3 . MARCENARIA CARVALHO LTDA 14152.206076/2023-12 AI 22.672.687-8 . MARCENARIA CARVALHO LTDA 14152.206083/2023-14 AI 22.672.694-1 . MARCENARIA CARVALHO LTDA 14185.028686/2023-91 ND 20.292.558-7 . MELO RIBEIRO ENGENHARIA LTDA 14152.156593/2023-33 AI 22.623.204-2 . MELO RIBEIRO ENGENHARIA LTDA 14152.156599/2023-19 AI 22.623.210-7 . MELO RIBEIRO ENGENHARIA LTDA 14152.156605/2023-20 AI 22.623.216-6 . MELO RIBEIRO ENGENHARIA LTDA 14185.022251/2023-33 ND 20.284.972-4 . MURILO LIMA VELOSO 14185.013909/2022-35 ND 20.239.772-6 . QMAMEQ MANUTENCAO EM MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA 14185.025947/2023-11 ND 20.289.370-7 . RAICA SANTOS VASCONCELOS 01044177578 14152.188462/2023-15 AI 22.655.073-7 . RAICA SANTOS VASCONCELOS 01044177578 14152.188474/2023-40 AI 22.655.085-1 . RBA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA 14185.020223/2022-09 ND 20.246.521-7 . REDE DE POSTOS PRESIDENTE LTDA 14152.186885/2023-09 AI 22.653.496-1 . SE CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA 14152.185391/2023-07 AI 22.652.002-1 . SE CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA 14152.185395/2023-87 AI 22.652.006-4 . SE CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA 14152.185396/2023-21 AI 22.652.007-2 . SE CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA 14152.185400/2023-51 AI 22.652.011-1 . SE CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA 14185.025639/2023-96 ND 20.288.974-2 . SHELDOMARKS COSTA DA CUNHA 14152.154104/2023-17 AI 22.620.715-3 . TECMAN TECNICA E MANUTENCAO LTDA 14152.186365/2023-98 AI 22.652.976-2 . TENG DA CARCINICULTURA LTDA 14152.180812/2023-03 AI 22.647.423-2 . TENG DA CARCINICULTURA LTDA 14152.180814/2023-94 AI 22.647.425-9 . VALENCA MENEZES E FELIX ADVOGADOS ASSOCIADOS 14152.176237/2023-36 AI 22.642.848-6 . VALENCA MENEZES E FELIX ADVOGADOS ASSOCIADOS 14185.024834/2023-07 ND 20.288.058-3 . VOYAGE TRANSPORTES E TURISMO LTDA 14152.176068/2023-34 AI 22.642.679-3 . VOYAGE TRANSPORTES E TURISMO LTDA 14152.176082/2023-38 AI 22.642.693-9 . VOYAGE TRANSPORTES E TURISMO LTDA 14185.024924/2023-90 ND 20.288.161-0 GLAUBER SANTIAGO DE JESUS SANTANA Chefe da Seção de Multas e Recursos Substituto(a) Ministério dos Transportes AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9.317/2024/WEB/PASSAGEIROS A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas no Decreto n° 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser interposta no prazo de 30 (trinta) dias contados data da publicação deste edital no D.O.U, mediante petição, por escrito, dirigida à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT , de forma eletrônica ou física, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇ ÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2024. NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR; VIACAO NORDESTE LTDA, 08.324.808/0001-36, PASLD00068642019, 19/03/2019, R$ 5.571,24; JS TURISMO LTDA, 00.389.075/0001-06, PASLD00075522021, 04/11/2021, R$ 3.714,16; PASLD00010702021, 14/04/2021, R$ 7.428,32; PASLD00077962021, 01/08/2021, R$ 3.714,16; PASLD00075502021, 03/11/2021, R$ 5.571,24; PASLD00075342021, 27/10/2021, R$ 5.571,24; PASLD00075512021, 04/11/2021, R$ 5.571,24; PASLD00011712021, 31/03/2021, R$ 5.571,24; PASLD00011682021, 31/03/2021, R$ 7.428,32; PASLD00072742021, 31/10/2021, R$ 7.428,32. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO FINAL DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9.657/2024/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação final de penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 4.799/2015, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Cabe esclarecer que não cabe mais recurso nesta instância administrativa. A guia de pagamento (2ª via da notificação da penalidade) poderá ser solicitada pelo sitio eletrônico (www.antt.gov.br) ou ainda em qualquer unidade da AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT. Em caso da não quitação do débito, decorridos 90 (noventa) dias do seu vencimento, o devedor estará sujeito à inscrição no CADIN (Lei nº 10.522/2002) e, posteriormente, inscrição na Dívida Ativa (Lei nº 6.830/1980), para fins de execução judicial, com as consequências legais decorrentes. BRASÍLIA, 18 de janeiro de 2024.