DOU 23/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Valor do Termo: R$ 32.919,72 (trinta e dois mil, novecentos e dezenove reais e setenta e dois centavos). Data de Assinatura: 22/1/2024. Programa (PTRES): 174664. Fonte: 1000000000. Natureza da Despesa: 33904007 (Manutenção corretiva, adaptativa e sustentação softwares). Nota de Empenho: 2024NE000036. Signatário da Contratante: FABIANA BITTENCOURT GARCIA SOARES DE LIMA, CPF nº XXX.196.836-XX. Signatário da Contratada: WANDERSON PEDROSA DOS SANTOS, CPF nº XXX.350.157-XX. Ministério Público da União MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA S EC R E T A R I A - G E R A L R E T I F I C AÇ ÃO No DOU - Seção 3, de 18/1/2023, página 148, coluna 1, Processo nº 19.04.3329.0075272/2023-73. Onde se lê: "a penalidade de impedimento de contratar com a UNIÃO, por 6 (seis) meses, a contar de 18/1/2023", leia-se: "a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, por 6 (seis) meses, a contar de 18/1/2024 a 17/7/2024". MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2023 A Procuradoria Regional de República - 2ª Região, torna público que, conforme processo nº 1.02.000.001442.2023-48, referente ao Pregão Eletrônico nº 15/2023, e nos termos da legislação vigente, foi homologado seu resultado no dia 19/01/2024, pelo Secretário Regional, Sr. Oto Fábio Rocha Matos, cujo objeto é a contratação de Serviços de Vigilância Patrimonial, conforme as necessidades desta Procuradoria, na forma do descrito no Termo de Referência (Anexo I). Sendo adjudicado o único item para a empresa SEGIL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA., CNPJ: 40.170.029/0001-36, que apresentou a melhor proposta no valor global mensal de R$ 139.389,84 (cento e trinta e nove mil, trezentos e oitenta e nove reais e oitenta e quatro centavos). Maiores informações, a partir dos dados gerais desse Pregão, nos portais www.comprasnet.gov.br e http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/licitacoes-contratos-e-convenios/licitacoes. VALMIR CARDOSO RANGEL Pregoeiro PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 3º TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO 02/2015 Convenientes: Ministério Público Federal - MPF, por intermédio da Procuradoria Regional da República da 3ª Região, inscrita no CNPJ nº 26.989.715/0058-48, com sede à Avenida Brigadeiro Luís Antonio, 2020, Bela Vista, São Paulo e AMC SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA. inscrita no CNPJ sob o nº 43.045.772/0001-52, mantenedora da UNIVERSIDADE SÃO JUDAS, com sede na Rua Taquari, nº 546, Bairro Mooca, São Paulo, inscrita no CNPJ 43.045.772/0001- 52. Objeto: Proporcionar aos alunos matriculados nos cursos de Nível Superior a realização de estágio no MPF. Vigência: 23/03/2024 a 22/03/2027 - 36 meses. Data e assinatura: 19/01/2024. Dra. Cristina Marelim Vianna - Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional da República da 3ª Região e Senhora Denise Ribeiro dos Santos - Líder de Central de Carreiras. São Paulo, 20 de janeiro de 2024. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ACRE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2024 A PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ACRE torna público que realizará, no dia 15/02/2024, às 10:30h (horário de Brasília), no sítio www.comprasnet.gov.br, licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO (Lei 14.133/2021), cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos continuados de engenharia, para manutenção preditiva, preventiva e corretiva dos sistemas de climatização (central de água gelada com chiller's, bombas centrífugas quadros de força e comando, tratamento de ar por fancoil's, fancoletes, split's, entre outros), automação predial, rede elétrica, infraestrutura de rede estruturada, irrigação, prevenção e combate a incêndio (sprinkle's, hidrantes), sistema de detecção e alarme de incêndio, rede de abastecimento de água e esgotamento sanitário, com mão de obra residente e fornecimento de material, peças e componentes necessários à execução dos serviços, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas edificações da Procuradoria da República no Acre. Valor global estimado: R$ 417.142,27. O edital, com as demais informações, estará à disposição a partir de 23/01/2024, nos sites www.comprasnet.gov.br, https://apps.mpf.mp.br/apps/f?p=481:203, podendo ainda ser solicitado por intermédio do e-mail [email protected]. Processo n°1.10.000.000501/2023-99. DIMITRI DUARTE PEDROSA Supervisor de Licitações e Disputas Eletrônicas EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2/2022 CONTRATANTE: A União Federal, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚ-BLICA NO ACRE. CONTRATADA: E. S. LINHARES, inscrita no CNPJ sob o nº 23.132.481/0001-94. Objeto: 1) O então sócio EDINILSON SOUZA LINHARES, falecido em 17/9/2023, passa a ser representado pela inventariante do seu espólio, AURECIR SOUZA ALMEIDA; 2) A contratada, antes estabelecida na Rua Canindé, nº 87 - sala 01, Bairro Isaura Parente, Rio Branco/AC, CEP 69.918-294, passa a ter sua sede situada na Avenida Antônio da Rocha Viana, nº 1357 - Isaura Parente - Rio Branco - Acre - CEP: 69.918-308. Data de Assinatura: 22/01/2024. Processo: 1.10.000.000608/2021-75. Assinam: Paulo Machado Cor-rêa, pela Contratante; e Aurecir Souza Almeida, pela Contratada. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Contratante: União, por intermédio da Procuradoria da República em Minas Gerais. Contratadas: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., CNPJ: 06.981.180/0001-16. Procedimento: 1.22.000.003745/2019-26. Objeto: Fornecimento de energia elétrica para a sede da Procuradoria da República em Minas Gerais e suas unidades municipais, durante o exercício de 2024. Fundamento Legal: art. 24, XXII, Lei 8.666/93. Valor anual estimado: R$ 780.000,00 (setecentos e oitenta mil reais). Notas de empenho: 2024NE000026 e 2024NE000027. PTRES: 172236. Natureza da despesa: 33.90.39. Autorização: em 27/12/2023, pela Sra. Esther Silva Barbosa, Secretária Estadual. Ratificação: em 27/12/2023, pelo Dr. Carlos Henrique Dumont Silva, Procurador-Chefe em Exercício. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Contratante: União, por intermédio da Procuradoria da República em Minas Gerais. Contratadas: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA/MG), CNPJ: 17.281.10/0001-03, SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (GVS), CNPJ: 20.607.735/0001- 95, SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SLA), CNPJ: 24.996.845/0001-47, DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO (DAMAE), CNPJ 18.196.469/0001-03, CENTRO OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO E SANEAMENTO DE UBERABA (CODAU), CNPJ 25.433.004/0001-94 e DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO (DMAE), CNPJ 25.769.548/0001-21. Procedimento: 1.22.000.003747/2019-15. Objeto: Serviço de abastecimento de água e de esgotamento sanitário para as unidades do Ministério Público Federal em Minas Gerais, durante o exercício de 2024. Fundamento Legal: art. 25, caput, Lei 8.666/93. Valor anual estimado: R$ 94.980,00 (noventa e quatro mil, novecentos e oitenta reais). Notas de empenho: 2024NE000010, 2024NE000011, 2024NE000012, 2024NE000013, 2024NE000014, 2024NE000015, PTRES: 172236. Natureza da despesa: 33.90.39. Autorização: em 29/12/2023, pelo Sra. Esther Silva Barbosa, Secretário Regional. Ratificação: em 29/12/2023, pelo Dr. Carlos Henrique Dumont Silva, procurador-chefe. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2023 - UASG 200043 O Pregoeiro da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro torna público, para conhecimento dos interessados, que na licitação em epígrafe, cujo objeto é a contratação de serviços de copeiragem, com fornecimento de insumos, nas dependências da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro e das Procuradorias da República nos Municípios de Campos dos Goytacazes, Itaperuna, Macaé, Niterói, Nova Friburgo, Petrópolis, Resende, São Gonçalo, São João de Meriti, São Pedro da Aldeia e Volta Redonda, foi vencedora a empresa: . CNPJ NOME GRUPO (S) / ITEM (-NS) VALOR GLOBAL MENSAL . 26.560.932/0001-82 SUPER NOVA SERVICOS GERAIS LTDA Único R$ 77.277,08 (setenta e sete mil, duzentos e setenta e sete reais e oito centavos) RAFAEL TADEU SALOMÃO SILVA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO TOCANTINS EXTRATO DE INTRUMENTO CONTRATUAL Espécie: 3° TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO N° 01/2021 CONTRATANTE: A União por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Tocantins e a empresa FERRONATO LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA - CNPJ nº 34.161.074/0001-21. OBJETO: Prorrogação da vigência do contrato, o qual fica prorrogado por 24 (vinte e quatro) meses pelo período de: 25/01/2024 a 24/01/2026 - VALOR ESTIMADO ANUAL: R$ 102.856,87 (cento e dois mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e oitenta e sete centavos), MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 03/2020. ÓRGÃO GERENCIADOR: Procuradoria da República no Estado do Tocantins. SIGNATÁRIOS: Georgete Cardoso Pereira Maia, pela Contratante, Gilmar Luiz Ferronato Júnior, pela Contratada. MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 60/2023 O Coordenador de Licitações do Ministério Público Militar/MPM torna público o resultado de julgamento da licitação supracitada, referente ao processo nº 19.03.0014.0000315/2022-90. Empresa vencedora: M. Delgado Engenharia LTDA, com valor global de R$ 164.000,00. CARLOS ALBERTO DE SOUSA LIMA Coordenador de Licitações (SIDEC - 22/01/2024) 200008-00001-2024NE000036 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 64/2023 O Coordenador de Licitações do Ministério Público Militar/MPM torna público o resultado de julgamento da licitação supracitada, referente ao processo nº 19.03.0001.0000132/2023-41. Empresa vencedora: F4 SOLUCAO EM PAINEIS PUBLICITARIOS LTDA, com valor global de R$ 13.800,00. CARLOS ALBERTO DE SOUSA LIMA Coordenador de Licitações (SIDEC - 22/01/2024) 200008-00001-2024NE000036 MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL EDITAL Nº 1, DE 22 DE JANEIRO DE 2024 23º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROCURADOR E PROCURADORA DO TRABALHO O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO e Presidente das Comissões do 23º Concurso Público para provimento de cargos de Procurador(a) do Trabalho, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no artigo 50 da Resolução do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho nº 215/2023 e no subitem 2.18 do Edital nº 169/2023, torna público, para conhecimento dos interessados, que se encontra disponível, na página do concurso na internet (https://mpt.mp.br/pgt/trabalho-mpt/procurador), a relação nominal dos candidatos que tiveram suas inscrições preliminares acolhidas. JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA