DOU 23/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024012300193 193 Nº 16, terça-feira, 23 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CODÓ AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 2/2024 A Prefeitura Municipal de Codó/MA torna público que realizará chamada publica para credenciamento Seleção de propostas para a celebração de parceria com o município, por intermédio da secretaria municipal de juventude, cultura e igualdade racial, para a formalização de termo parceria cultura da política nacional Aldir Blanc, conforme especificações constantes no termo de referência e anexos e demais informações contidas no edital. Data e Local para entrega das documentações/propostas a partir de 23 de janeiro de 2024 a partir das 08:00 (oito horas) até dia 02 de fevereiro de 2024 até as 13:00 (treze horas), EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico: https://www.codo.ma.gov.br/avisos e pelo e-mail: [email protected]. Informações podem ser obtidas na Secretaria Municipal de Juventude, Cultura e Igualdade Racial, pelo e-mail: ([email protected]). BASE LEGAL: Lei Federal nº 14.399 de 08 de julho de 2023, e subsidiariamente, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto municipal de nº 4.415 de 28 de agosto de 2023, artigo 35º e de outras normas aplicáveis. Codó/MA, 19 de janeiro de 2024 JOSÉ CARLOS MOREIRA Secretaria Municipal de Juventude, Cultura e Igualdade Racial. PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDO FALCÃO EXTRATO DE APOSTILAMENTO EXTRATO DO SEGUNDO APOSTILAMENTO AO CONTRATO: 023/2022, ADESÃO nº 012/2021/CPL, Processo Administrativo 004/2021/SEMO. PARTES: Prefeitura Municipal de Fernando Falcão/MA e a Empresa, CONSTRUTORA CARDOSO EIRELI, inscrita no CNPJ nº 03.785.719/0001-73. OBJETO: Repactuação contratual devido à revogação e atualização do valor do salário mínimo, vigente após a aprovação do Decreto nº 11.864 de 27 de dezembro de 2023, embasado como piso da categoria Gari. VALOR: O valor global deste contrato passará de R$ 1.601.281,80 (um milhão, seiscentos e um mil, duzentos e oitenta e um reais e oitenta centavos), para R$ 1.770.532,92 (um milhão, setecentos e setenta mil, quinhentos e trinta e dois reais e noventa e dois centavos). ASSINATURA: 10 de janeiro de 2024. ASSINATURAS: pelo contratante: Raimunda da Silva Almeida, Prefeita Municipal; Pelo Contratado: Lailson Fernandes Cardoso. Fernando Falcão/MA, 10 de janeiro de 2024. Raimunda da Silva Almeida. Prefeita Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR ARCHER AVISO DE RETIFICAÇÃO EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 104/2023-SEMED No Extrato do Apostilamento ao Contrato nº 104/2023- SEMED, publicado no D.O.U., de 18/01/2024, Seção 3, Pág. 214, Onde se lê: Dotação Orçamentária, ORGÃO: 02 Poder Executivo, UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.05 FUNDEB, Código da Ficha: 214, 12 365 0087 2197 0000 - CONST. REFORMA E AMPL DE ESCOLAS DA EDUCAÇÃO INFATIL (PRÉ- ESCOLAS), 4.4.90.51.00 Obras E Instalações. Leia-se: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ORGÃO - 02 Poder Executivo, UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, Código da Ficha: 053, 12 122 0001 2016 0000 - MANUT E FUNC DA SEC.MUNIC. DE EDUCAÇÃO, 3.3.90.39.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica; ORGÃO 02 - Poder Executivo, UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 02.04 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, Código da Ficha: 693, 12 122 0001 1005 0000 - REF AMPL PREDIO SEC MUN DE EDUCAÇÃO, 3.3.90.39.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica. Governador Archer/MA, 22 de janeiro de 2024. ALCIONE DA SILVA LEAL Secretária Municipal de Educação PREFEITURA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 7/2023 - CPL A Comissão Permanente de Licitação informa aos participantes da CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 007/2023 - CPL, que tem como objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ/MA, que a empresa REAL ENERGY LTDA apresentou recurso administrativo. Comunicamos aos participantes que se encontra à disposição no portal da transparência através do site: www.imperatriz.ma.gov.br/licitacoes, o RECURSO ADMINISTRATIVO interposto. Informamos ainda que a partir da publicação deste comunicado, inicia-se o prazo de 05 (cinco) dias úteis para as contrarrazões do recurso, pelas empresas interessadas, por força do § 3º, art. 109, da Lei 8.666/93. LUIZ CARLOS FERREIRA CEZAR Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECURU-MIRIM EXTRATO DE CONTRATO N° 50/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2023.10.23.0014, INEXIGIBILIDADE N° 001/2024. PARTES: Município de Itapecuru Mirim através da Secretaria Municipal de Educação e a Empresa P M X LIMA PMAYCHELXAVIER. OBJETO: fornecimento de recursos digitais e plataforma para o ensino e aprendizagem da língua inglesa, com disponibilização de acesso para professores e alunos da rede municipal de Itapecuru-Mirim conforme especificações constantes no Termo de Referência. VALOR: R$ 339.150,00 (trezentos e trinta e nove mil, cento e cinquenta reais). DATA DA ASSINATURA: 18/01/2024. BASE LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, pela Lei Complementar Federal nº 123/2006 - Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, pela Lei Complementar Federal nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, pelo Código de Defesa do Consumidor, instituído pela Lei Federal nº 8.078/1990 e suas alterações, e demais normais aplicáveis a espécie; Decreto Municipal Nº 056/2023; Decreto Municipal n° 075/2023-GP. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1401 FUNDO DE MANUT. DES. EDUC. BAS. VAL. PROF. EDUC-FUNDEB/PROJETO/ATIVIDA D E : 12 361 0049 2.052- MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL-FUNDEB-30%/ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA/FONTE DE RECURSO: 15410000-TRANSF DO FUNDEB 30%-COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Hilton César Neves da Silva. P/CONTRATADA: PEDRO MAYCHEL XAV I E R LIMA- Representante Legal. Itapecuru Mirim - MA. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 001/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023.10.23.0014. OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de recursos digitais e plataforma para o ensino e aprendizagem da língua inglesa, com disponibilização de acesso para professores e alunos da rede municipal de Itapecuru-mirim/MA . O Secretário Municipal de Educação, na condição de Ordenador de Despesas e no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Decreto Municipal nº 030/2022, resolve HOMOLOGAR o resultado da INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 001/2024, nos termos do Art. 71, inciso IV da Lei 14.133/2021, o objeto acima especificado a favor da (s) empresa (s): PMX LIMA PMAYCHELXAVIER, inscrita no CNPJ: 50.511.788/0001-79, no valor global de R$ 339.150,00 (Trezentos e trinta e nove mil, cento e cinquenta reais). Itapecuru-Mirim/MA, 16 de janeiro de 2024. HILTON CÉSAR NEVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGO DOS RODRIGUES AVISO DE HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 7/2023 PROC. ADM. Nº 1311001/2023. Eu, Pâmara da Silva Rolim, Secretária Municipal de Administração, Obras, Planejamento e Finanças do Município de Lago dos Rodrigues - MA, Estado do Maranhão, no uso de minhas atribuições legais, que lhe são conferidas, com base nas informações constantes no Termo Adjudicatório da Licitação na Modalidade Tomada de Preços n° 007/2023, que tem como objeto a contratação de empresa de engenharia para execução das obras de pavimentação de vias públicas no município de Lago dos Rodrigues-MA, de interesse da Secretaria Municipal de Administração, Obras, Planejamento e Finanças, na modalidade Tomada de Preços n° 007/2023, do tipo menor preço por empreitada global, conforme especificações contidas no processo Administrativo de nº 1311001/2023, e de acordo com o que dispõe o artigo 43, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, HOMOLOGO o presente processo licitatório à empresa MVDC EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita sob o CNPJ n° 26.746.084/0001-09, situada na Rua Barão Rio Branco, s/n°, Centro, CEP 65.148-000, Axixá/MA, proposta apresentada pelo valor global de R$ 539.286,61 (quinhentos e trinta e nove mil duzentos e oitenta e seis reais e sessenta e um centavos). Lago dos Rodrigues - MA, 19 de janeiro de 2024. PÂMARA DA SILVA ROLIM Secretário Municipal de Administração, Obras, Planejamento e Finanças PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº TP/01.05/2024 EXTRATO TERMO DE CONTRATO Nº TP/01.05/2024. ORIGEM: Processo administrativo nº 050723.002/2023 MODALIDADE: Tomada de Preços Nº 05/2023. CONTRATANTE: Município de Lagoa Grande do Maranhão/Secretaria Municipal de Transporte e Obras. CNPJ: 01.612.337/0001-12. CONTRATADA: GEIVISON BARBOSA DOS SANTOS, CNPJ nº 43.722.532/0001-45. OBJETO: contratação de empresa de engenharia especializada na execução de manutenção preventiva e corretiva da malha viária e drenagem de águas pluviais em vias urbanas, de interesse da Secretaria Municipal de Transporte e Obras, município de Lagoa Grande do Maranhão/MA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0901- 04.122.0019.1.044 - Construção e recuperação de estradas vicinais, pontes, bueiros e canais. 4.4.90.51.00. Fonte: 500000000 - Recursos não vinculados de impostos. VALOR: R$ 1.762.586,46 (um milhão, setecentos e sessenta e dois mil e quinhentos e oitenta e seis reais e quarenta e seis centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: o prazo de vigência será de 6 (seis) meses, com início na data de 17/01/2024 e encerramento em 17/07/2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666 de 1993 e alterações. DATA DA ASSINATURA: 17/01/2024. SIGNATÁRIOS: Município de Lagoa Grande do Maranhão/Secretaria Municipal de Transporte e Obras, por seu Secretário o Sr. Kleber Gonçalves, como Contratante e a empresa GEIVISON BARBOSA DOS SANTOS, por seu representante o Sr. Geivison Barbosa dos Santos, como Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO O DÉCIMO QUARTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 20140046 EXTRATO DÉCIMO QUARTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 20140046. ORIGEM: Processo administrativo nº 00001-2014 MODALIDADE: Concorrência Nº 00001-2014. CON T R AT A N T E : Município de Lagoa Grande do Maranhão/Secretaria Municipal de Educação. CNPJ: 01.612.337/0001-12. CONTRATADA: ALEX N XIMENES, CNPJ nº 01.722.638/0001-07. OBJETO: prorrogação DA VIGÊNCIA DO Contrato firmado entre as partes em 29/07/2014, nos termos previstos em sua Cláusula Décima Nona. PRAZO DE VIGÊNCIA: até 30/08/2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 57, da Lei Federal nº 8.666 de 1993 e alterações. DATA DA ASSINATURA: 16/01/2024. SIGNATÁRIOS: Município de Lagoa Grande do Maranhão/Secretaria Municipal de Educação, por seu Secretário o Sr. Petrônio Cortez de Almeida, como Contratante e a empresa ALEX N XIMENES, o Sr. Alex Nascimento Ximenes, como Contratada. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 6/2023 Secretaria Municipal de Transporte e Obras. Processo nº 230523.001/2023. Tomada de Preços nº 006/2023. OBJETO: Contratação de empresa de engenharia especializada na execução de pavimentação intertravada em ruas do município de Lagoa Grande do Maranhão de interesse da Secretaria Municipal de Transporte e Obras, município de Lagoa Grande do Maranhão/MA. Nos termos do artigo 43, inciso VI da Lei Federal nº 8666/1993 e as suas alterações, tendo em vista o que consta no presente processo. HOMOLOGO o resultado do julgamento da Tomada de Preços nº 006/2023 e, por consequência ADJUDICO o objeto do certame à empresa GEIVISON BARBOSA DOS SANTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 43.722.532/0001-45, conforme abaixo demonstrado. VALOR ESTIMADO: R$ 1.417.548,97 (um milhão, quatrocentos e dezessete mil e quinhentos e quarenta e oito reais e noventa e sete centavos). HOMOLOGADO o valor total para a empresa GEIVISON BARBOSA DOS SANTOS LTDA, inscrita nº CNPJ 43.722.532/0001-45 é de R$ 1.325.269,39 (um milhão, trezentos e vinte e cinco mil e duzentos e sessenta e nove reais e trinta e nove centavos). Lagoa Grande do Maranhão (MA), 16 de janeiro de 2024. KLEBER GONÇALVES Secretário Transporte e Obras. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRADOR AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2024-CPL/PMMA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 123/2023 O Município de Mirador, no Estado do Maranhão, comunica aos interessados que realizará licitação na moda-lidade Concorrência Eletrônica no dia 08 de março de 2024 às 09:00 horas, horário local, objetivando a Construção de pontes de concreto com estrutura metálica. O presente Edital estará à disposição dos interessados no endereço eletrônico www.licitamiradorma.com.br/ ou no portal de transparência Mirador/MA, 22 de janeiro de 2024. DEUSEVAN PEREIRA DE BRITTO Pregoeiro