DOU 23/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Notas: Para fins de contratação em entendimento a Resolução TCE-MS n.° 149, de 28 de julho de 2021, a empresa vencedora deverá proceder seu cadastro no E-CJUR do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul. A empresa vencedora enquadrada como Microempresa ou Empresas de Pequeno Porte, deverá no momento da assinatura do contrato, apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar Municipal n.° 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei Federal n.° 10.520/2002. Dourados-MS, 18 de janeiro de 2024. IZABEL LEMES DA SILVA Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE JUTI AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇO Nº 8/2023 PROCESSO Nº 99/2023 Em decorrência do julgamento do mérito constante do Parecer da Assessoria Jurídica e da Ata exarada pela Comissão Permanente de Licitação, homologo o objeto Adjudicado da Tomada de Preço nº008/2023, Processo nº099/2023, à empresa TR A N S O LO S ENGENHARIA LTDA, com o valor total global de R$ 340.021,97 (trezentos e quarenta mil vinte e um reais e noventa e sete centavos). Por ter apresentado sua proposta de acordo com o instrumento convocatório, com base no art. 40, inciso VII c/c art. 43, inciso VI da Lei nº8.666/93, ficando a adjudicatária em consequência convocada para retirar a Nota de Empenho. Juti-MS, 22 de dezembro de 2023. LAÍS BARROS DE SOUZA Presidente da CPL GILSON MARCOS DA CRUZ Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 131/2023 A Prefeitura Municipal de Nova Andradina torna público aos interessados a realização do Pregão Presencial n° 131/2023 - Processo n° PM-ADM-2023/07520, regulamentado pelo Decreto nº 947, de 14 de dezembro de 2009, Lei Complementar 123/2006. Tipo menor preço por item. Objeto: aquisição de eletrodomésticos de linha branca, canecas e bebedouro pra diversos setores da Secretaria Municipal de Saúde, conforme, condições, prazos e especificidades constantes no Anexo I - Termo de Referência do Edital. Para qualquer esclarecimento estará disponível para contato o setor de Licitações localizado no endereço: Av. Antonio J. de Moura Andrade nº 541 ou pelo fone (67) 3441-1250 - ramal 5062, 5063 ou 5064. Ficando estabelecido a Entrega e abertura da Proposta e Documentação: Dia: 28/11/2023 às 07:30h (Sete horas e trinta minutos, Horário Local). Nova Andradina-MS, 7 de novembro de 2023. OSMAR F DA NOBREGA p/ Setor de Licitações PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO RESULTADO DE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 3/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 199/2023 A Prefeitura Municipal de Porto Murtinho MS, por intermédio de sua Comissão Permanente de Licitação, torna público o resultado do JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO da Concorrência nº 003/2023, Processo Administrativo nº 199/2023, cujo o objeto é Contratação de empresa especializada para execução de obra de Infraestrutura Urbana: Restauração Funcional do Pavimento (Recapeamento) na Avenida Laranjeiras - LD, Rua Primavera, Rua Matte Laranjeira e Rua Francisco de Oliveira, no Município de Porto Murtinho/MS conforme CONTRATO DEREPASSE Nº 939744/2022/MCIDADES/CAIXA OPERAÇÃO 1084642-84: Empresas HABILITADAS: BTG EMPREENDIMENTOS LOCAÇOES E SERVIÇOS EIRELI - DEMAIS, inscrita no CNPJ sob o nº 00.568.986/0001-09 e a empresa ARNALDO SANTIAGO LTDA - ME inscrita no CNPJ sob o nº 20.228.291/0001-87. Abre-se prazo recursal conforme determina o art. 109, inciso I, alínea "a" da Lei 8.666/93 e alterações posteriores e, caso não haja interposição de recurso, fica desde já marcada a abertura do envelope da "Proposta de Preço" para o dia 31 de janeiro de 2024, às 08hs00. Porto Murtinho-MS, 22 de janeiro de 2024. MÁRCIO APARECIDO BARTOLOTI Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMENARA EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇO Origem Pregão Eletrônico N°018/2023 Objeto: Registro de preços para eventual contratação de empresa para aquisição de EPI's, materiais e equipamentos de segurança, em atendimento às demandas das Secretarias Municipais da Prefeitura de Almenara/MG. Ata de Registro de Preço nº001/2024, empresa: Allumé Serviços E Comércio Ltda, valor: R$ 161.877,60. Ata de Registro de Preço nº002/2024, empresa: ARP Resgate Comercio De Equipamentos De Seguranca Ltda, valor: R$ 57.690,00. Ata de Registro de Preço nº003/2024, empresa CSMED Produtos Medico- Hospitalares LTDA, valor: R$ 13.383,00. Ata de Registro de Preço nº004/2024, empresa: Easyclean Distribuidora LTDA, valor: R$ 9.550,00. Ata de Registro de Preço nº005/2024, empresa: EPINET Comercio De Equipamentos De Protecao LTDA, valor: R$ 4.182,90. Ata de Registro de Preço nº006/2024, empresa: Fabrica De Calçados Do Brasil LTDA, valor: R$ 28.658,45. Ata de Registro de Preço nº007/2024, empresa: FASTMED Comércio De Medicamentos E Materiais Hospitalares LTDA, valor: R$ 31.950,00. Ata de Registro de Preço nº008/2024, empresa: Life Clean Comercio De Equipamentos LTDA, valor: R$ 20.270,00. Ata de Registro de Preço nº009/2024, empresa: Mastersul Equipamentos De Segurança LTDA, valor: R$ 7.490,00. Ata de Registro de Preço nº010/2024, empresa: PROEPI Equipamentos De Segurança LTDA, valor: R$ 21.089,00. Ata de Registro de Preço nº011/2024, empresa: R P Ferragens LTDA, valor: R$ 16.460,00. Ata de Registro de Preço nº012/2024, empresa: Shigemoto & Cia LTDA, valor: R$ 26.664,00. Ata de Registro de Preço nº013/2024, empresa: Total Proteção E Serviços LTDA, valor: R$ 6.257,40. Data das Assinaturas: 12/01/2024, Vigências: 12/01/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACITABA EXTRATOS DE CONTRATOS PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 0145/2023 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2023 PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 0145/2023, Pregão Eletrônico nº 020/2023. Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ACADEMIA AO AR LIVRE E PARQUE (PLAYGROUND), NO MUNICÍPIO DE ARACITABA - MG, CONFORME CONVÊNIO Nº 943792/2023 FIRMADO ENTRE A UNIÃO POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DO ESPORTE - MESP E O MUNICÍPIO DE ARACITABA - MG. EXTRATO DO CONTRATO Nº 025/2024, CONTRATADA: FLOWMAC EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ sob o nº 36.490.699/0001-62. Valor: R$ 16.737,97. Data de assinatura: 19/01/2024. EXTRATO DO CONTRATO Nº 026/2024. CONTRATADA: METALÚRGICA SILLOTT LTDA, CNPJ nº 42.531.033/0001-08. Valor: R$ 2.340,00. Data de assinatura: 19/01/2024. EXTRATO DO CONTRATO Nº 027/2024, CONTRATADA: SECTRAL SERVIÇOS E COMERCIO EM GERAL LTDA, CNPJ nº 32.898.151/0001-03. Valor: R$ 157.000,00. Data de assinatura: 19/01/2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE COXIM R E T I F I C AÇ ÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 71/2023 No DOU, Seção 3 do dia 29.12.2023 Pág. 476, Onde se lê: Objeto: Registro de Preços para futura e eventual Aquisição de Veículo Zero KM Tipo Van para atender as demandas do Centro de Convivência de Idosos a ser adquirido pelos Recursos Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) ES T R U T U R AÇ ÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SUAS de acordo com SIGTV Investimento GND4 - regulamentado pela portaria 886/2023 com data de 29/10/2023 com nº de ordem 809492 conforme especificações e quantidades estabelecidas no Edital e seus anexos. Leia - se: Objeto: Constitui objeto da presente licitação a AQUISIÇÃO DE VEÍCULO ZERO KM TIPO VAN, para atender as demandas do CENTRO DE CONVIVÊNCIA DE IDOSOS do munícipio de Coxim-MS, conforme descrito no Termo de Referência. As demais condições permanecem inalteradas.